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BR-060

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Fiscalização tributária tira de circulação mais de R$ 1,6 milhão em mercadorias em seis dias

Entre os dias 1º e 6 de outubro, a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) intensificou a fiscalização tributária, especialmente no fim de semana, nas rodovias e em pontos estratégicos do DF. As ações foram conduzidas pela Coordenação de Fiscalização Tributária do DF e resultaram na apreensão de mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 1,69 milhão. O crédito tributário gerado com as autuações, somando ICMS e multas, foi estimado em R$ 807 mil. Na BR-020, na quinta-feira (2), por volta da 1h da manhã, foi interceptada uma carreta com 23 toneladas de roupas que estavam acompanhadas de nota fiscal irregular. A carga, avaliada em mais de R$ 560 mil, gerou um crédito tributário superior a R$ 360 mil.  Uma carreta com 23 toneladas de roupa com nota fiscal irregular foi apreendida na BR 0-20 | Fotos: Divulgação/Seec-DF Já no sábado (4), a mesma rodovia foi palco de duas apreensões: uma carreta transportava quase 30 toneladas de farinha de milho, 9 toneladas de açúcar e 4 mil litros de óleo de soja com documentação inidônea. Minutos depois, outra carreta foi parada com 40 toneladas de diversos produtos alimentícios, também com irregularidades nas notas fiscais. Na BR-060, no final da noite de sexta (3), uma carga de móveis — composta por mesas, armários e gaveteiros — foi apreendida com documentação fiscal irregular. A carga foi estimada em mais de R$ 260 mil. Além das rodovias Alimentos também estavam entre a carga apreendida nas operações da Secretaria de Economia [LEIA_TAMBEM]As equipes de fiscalização tributária da Seec também realizaram apreensões em áreas urbanas. No Recanto das Emas, uma carga de ração animal foi retida. Em Ceilândia, foram apreendidos móveis como camas, boxes e colchões. No Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC), duas apreensões chamaram atenção: uma delas com 48 mil unidades de ímãs de neodímio e outra com cerca de 250 kg de fumo desfiado. Também foram encontradas irregularidades em produtos levados por transportadoras, incluindo itens de informática, roupas e utilidades domésticas. “Mais que autuar quem está fora da lei, estamos garantindo a defesa do comércio local, da livre concorrência e da sustentabilidade do desenvolvimento regional. Retirar mercadoria com irregularidade fiscal de circulação garante um ambiente de negócios mais justo, preservam empregos, protege o contribuinte”, avalia o coordenador da Fiscalização Tributária do DF, Silvino Nogueira Filho. *Com informações da Seec-DF  

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Auditores apreendem mais de meio milhão de reais em mercadorias

Auditores Fiscais da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) realizaram entre quarta-feira (30) e sexta-feira (2) mais uma operação intensiva de fiscalização tributária. Foram apreendidos 165 toneladas de grãos (soja e trigo); 2,6 toneladas de tabaco; além de carregamentos de autopeças, confecção e eletrônicos. Estima-se que no total foram mais de R$ 542 mil em mercadoria, com notas fiscais inidôneas.  “O GDF reforça com essas ações a luta contra a sonegação fiscal, promovendo a arrecadação de recursos fundamentais para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, avalia o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho.  Com a fiscalização, a percepção de risco para quem pensa em burlar a legislação tributária aumenta | Fotos: Divulgação/Seec-DF  Segundo ele, a iniciativa amplia a percepção de risco para aqueles que tentam burlar a legislação tributária. “O resultado é o incentivo à contribuição espontânea e à promoção da concorrência leal entre as empresas que atuam de forma regular”, completa. Nos três dias, as mercadorias apreendidas resultaram num crédito tributário (impostos e multas) estimado de R$ 246 mil.  Confira abaixo os locais das apreensões da Receita nos últimos dias  - BR-060 (Da madrugada de 30/4 a 1º/5): uma carreta Bitrem foi abordada com 50 toneladas de soja sem documentação fiscal. Logo em seguida, outra carreta Bitrem foi abordada transportando mais 50 toneladas de soja acompanhado de nota fiscal inidônea. As ações  resultaram em uma base de cálculo (valor das mercadorias) de aproximadamente R$ 200 mil e a geração de  Crédito Tributário (imposto e multas) em torno de aproximadamente R$ 84 mil. [LEIA_TAMBEM] - BR-060 (Madrugada de 2/5): uma carreta Bitrem foi abordada com 65 toneladas de trigo. O veículo se encontrava com nota fiscal inidôneas para acobertar a mercadoria, resultando em uma base de cálculo de R$ 162 mil e um crédito tributário de R$ 70 mil.  - BR-060 (2/5): foi abordado um caminhão com 2,6 toneladas de tabaco. A mercadoria se encontrava sem documentação fiscal. O resultado foi uma base de cálculo de R$ 60 mil e o crédito tributário de R$ 40 mil.  - Fiscalização em transportadoras: foram verificadas irregularidades em mercadorias diversas — como autopeças, confecções e outras — com uma base de cálculo aproximada de R$ 120 mil e um crédito tributário estimado em R$ 52 mil. *Com informações da Seec-DF

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Retomada licitação para implantação de galeria pluvial em Samambaia

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) retomou o processo licitatório para a contratação de empresa de engenharia responsável pela implantação da galeria pluvial às margens da rodovia BR-060 e complementação do sistema de drenagem pluvial das quadras QR 511 a 523, 2ª Avenida Sul, entre as QRs 323 a 327, em Samambaia. Abertura das propostas está marcada para 4 de abril; empresa contratada será responsável por obra com investimento de quase R$ 24 milhões | Fotos: Kiko Paz/Novacap A licitação, marcada inicialmente para 17 de março de 2023, foi suspensa após questionamentos técnicos apresentados pelas empresas participantes. Durante o período de suspensão, a Novacap analisou as impugnações e respondeu aos questionamentos, conforme determina a lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. “A retomada deste processo licitatório é um passo importante para garantir a infraestrutura adequada à região de Samambaia. Com a execução dessa obra, vamos prevenir alagamentos e garantir mais segurança para a população local” Fernando Leite, presidente da Novacap Com isso, o edital foi republicado, devolvendo o prazo de publicidade e reabrindo a fase de coleta das propostas. A nova data de abertura das propostas foi agendada para 4 de abril, às 9h15, por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil, no portal www.licitacoes-e.com.br. O valor total estimado para a execução da obra é de R$ 23.908.606,87, distribuídos em três lotes: lote 1 no valor de R$ 7.158.983,21, lote 2 no valor de R$ 7.408.505,79 e lote 3 no valor de R$ 9.341.117,87. A empresa contratada será responsável pela execução dos serviços de transporte, incluindo a instalação de bueiros celulares de concreto, escoramento de valas, base e sub-base com material granular e instalação de tubos de concreto para redes coletoras. O presidente da Novacap, Fernando Leite, comentou sobre a importância da obra: “A retomada desse processo licitatório é um passo importante para garantir a infraestrutura adequada à região de Samambaia. Com a execução dessa obra, vamos prevenir alagamentos e garantir mais segurança para a população local”. A companhia fica responsável tanto pela contratação da empresa quanto pela fiscalização da obra, garantindo a qualidade da execução e o cumprimento do cronograma previsto. A expectativa é que a obra melhore a infraestrutura de transição da região, prevenindo alagamentos e beneficiando diretamente a população local. As empresas interessadas devem atender às exigências de qualificação técnica e econômica condicionais no edital. *Com informações da Novacap  

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Receita do DF apreende quase R$ 4 milhões em cargas irregulares no fim de semana

A Receita do Distrito Federal realizou uma operação intensiva de fiscalização para combater a sonegação de impostos. Auditores fiscais abordaram caminhões nas rodovias BR-020 e BR-060 e fizeram inspeções em transportadoras, identificando diversas irregularidades na documentação fiscal das mercadorias transportadas. As autuações da operação totalizaram R$ 3,88 milhões em base de cálculo, com um crédito tributário de R$ 1,6 milhão. Operações de auditores fiscais resultaram na apreensão de mercadorias irregulares como tabaco, calçados, cosméticos, eletrônicos e alimentos | Foto: Divulgação/Seec-DF Principais autuações da operação → BR-020 (0h10): Um caminhão transportando 11,8 toneladas de tabaco foi interceptado. A nota fiscal apresentada não correspondia à carga, tornando-se inidônea. O veículo foi apreendido e a autuação teve uma base de cálculo de R$ 1,2 milhão, gerando um crédito tributário de R$ 747,7 mil. → BR-020 (12h50): Um caminhão com 24 mil pares de calçados, cosméticos e eletrônicos foi fiscalizado. As mercadorias transportadas divergiam da documentação apresentada, resultando em uma base de cálculo de R$ 1,7 milhão e crédito tributário de R$ 439,7 mil. → BR-060 (2h30): Um caminhão transportando 2.192 baterias automotivas apresentou inconsistências fiscais. A Receita lavrou um Auto de Infração e Apreensão com base de cálculo de R$ 611,2 mil e crédito tributário de R$ 248,2 mil. → BR-060 (4h): Caminhões com colchões, alimentos e materiais de construção foram abordados e tiveram a documentação considerada inidônea. A autuação resultou em uma base de cálculo de R$ 118,6 mil e crédito tributário de R$ 57,9 mil. → Transportadoras: Durante a fiscalização, foram apreendidas mercadorias como balanças pediátricas, calçados, confecções, suplementos alimentares e eletrônicos, todas com documentação irregular. O total estimado da base de cálculo foi de R$ 250 mil, com crédito tributário de R$ 110 mil. *Com informações da Seec-DF  

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Recanto das Emas ganhará mais de 6 mil novas unidades habitacionais

Na tarde desta quinta-feira (23), foi assinada no Palácio do Buriti a licença de instalação para um empreendimento localizado ao sul da BR-060, a oeste da DF-001, no Setor Habitacional Parque da Bênção (SHPB), na Região Administrativa do Recanto das Emas. A área pertence à bacia hidrográfica do Rio Descoberto. A licença autoriza a execução das obras de infraestrutura do projeto urbanístico aprovado pelo Decreto nº 46.300/2024, mas veda a supressão de vegetação nativa. A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta quinta (23), a licença de instalação para um empreendimento no Recanto das Emas, que vai beneficiar mais de 22 mil pessoas | Foto: George Gianni/VGDF A governadora em exercício Celina Leão destacou a importância da iniciativa para a população do Distrito Federal. “Participei hoje do ato de assinatura do Compromisso pela Sustentabilidade, realizado em parceria com o Instituto Brasília Ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) e a Codhab. Este projeto, esperado há quatro anos, prevê a implantação de 6.048 unidades habitacionais, beneficiando mais de 22 mil pessoas”, disse Celina. “A emissão da licença de instalação reforça nosso compromisso com o cumprimento das exigências legais e ambientais, assegurando que as obras de infraestrutura sejam realizadas com segurança jurídica e responsabilidade ambiental. Com isso, promovemos moradia digna e qualidade de vida para a população”, acrescentou a governadora em exercício. A licença de instalação também estabelece medidas de mitigação e controle de impactos, promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação do meio ambiente. O gestor do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressaltou a necessidade de integrar o desenvolvimento urbano à preservação ambiental. “Precisamos continuar desenvolvendo, mas com responsabilidade. É essencial refletirmos sobre o futuro que estamos construindo para nossos filhos e netos”, pontuou. Estiveram presentes na cerimônia de assinatura o secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes; o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes; o administrador do Recanto das Emas, Carlos Dalvan; e André Brandão, representante do loteamento Reserva do Parque. Para André Brandão, a iniciativa marca um novo capítulo para a cidade: “Em parceria com a Codhab, vamos poder realizar o sonho da casa própria para mais famílias que precisam no Distrito Federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida”. *Com informações do Brasília Ambiental  

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CEB IPes faz mutirão em Samambaia para reposição de luminárias e cabos furtados

A CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB IPes) iniciou, neste último fim de semana, um mutirão na BR-060, no trecho que passa por Samambaia, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de iluminação pública da região. As obras, que estão sendo executadas entre o viaduto e o acesso ao Restaurante Comunitário de Samambaia localizado na ADE/S conj. 15, incluem a reposição de luminárias de LED e de cabos furtados – situação que tem prejudicado a segurança e o bem-estar da população local. Equipamentos vão substituir os que foram furtados; segurança é a prioridade | Foto: Divulgação/CEB IPes  “A rápida reposição desses materiais é essencial para garantir um ambiente mais seguro para motoristas e pedestres, por isso realizamos esse mutirão”, explica o diretor de Manutenção da CEB IPes, Paulo Afonso Teixeira. O gestor lembra que a manutenção nos equipamentos de iluminação pública é fundamental para garantir a segurança de quem trafega e mora na região, especialmente por se tratar de uma via com grande circulação. A intervenção será feita em duas etapas e tem previsão de término para fevereiro. Além de substituir os itens furtados, o trabalho da CEB IPes também inclui a substituição de postes danificados, reforçando a iluminação da via e trazendo mais segurança para os moradores e usuários da BR-060. A ação faz parte do planejamento de manutenção da companhia, que prioriza vias com grande circulação, buscando melhorar a qualidade de vida e a segurança da população. *Com informações da CEB IPes

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Readequação de retornos beneficiará 60 mil motoristas na BR-060

O Governo do Distrito Federal (GDF) investe R$ 1 milhão na readequação de dois retornos na BR-060, no sentido Brasília/Goiânia. As obras, em andamento, buscam atender a uma demanda antiga dos moradores e motoristas que trafegam pela região, solucionando problemas recorrentes de acidentes na via provocados pela imprudência dos condutores. Readequação de retornos na BR-060, rota estratégica para o desenvolvimento econômico e social do DF, tem investimento de R$ 1 milhão | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O diretor do 3º Distrito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Jarbas Silva, explica que, antes da intervenção viária, os retornos existentes no local não apresentavam a segurança necessária para a conversão dos condutores. Na ocasião, em uma tentativa de solucionar o problema, a então concessionária responsável pela gestão do trecho decidiu fechar os acessos. “Essa medida incomodou a população, que reclamou bastante e, diante da demanda, o GDF solicitou ao DER-DF que fizesse um estudo sobre a execução do projeto para os novos retornos”, explica o servidor. O vigia Horomar da Silva já viu diversos acidentes na pista: “Agora, graças a essa obra, vai ser mais seguro” Segundo o diretor, medidas foram adotadas para assegurar a integridade do trânsito na região. “Os retornos foram feitos com deslocamento maior em relação aos antigos acessos. Outro ponto contemplado foi a ampliação das faixas de aceleração, que, nos anteriores, eram muito pequenas, tornando a saída do motorista para a rodovia insegura”. As duas novas reversões somam 840 metros lineares de pista. Em razão da declividade do trecho, o DER-DF instalou três manilhas para escoamento das águas pluviais com um metro de diâmetro cada. Além disso, a região já conta com sinalização vertical instalada. Rota estratégica “O retorno era muito longe e as pessoas preferiam se arriscar nessa travessia quase improvisada. Agora, além de nos dar mais segurança, vai melhorar nossa entrada”, diz Maria Cristina Pereira A BR-060 é uma rota estratégica para o desenvolvimento econômico e social do DF, uma vez que figura como uma das principais vias de ligação e escoamento da capital federal com outras regiões do país. A radial começa em Brasília e termina em Bela Vista (MS), na fronteira com o Paraguai. Por lá, passam diariamente mais de 60 mil veículos, entre carros, motocicletas, ônibus e caminhões. Com as obras, eles passarão a contar com um retorno seguro e eficiente, reduzindo o risco de acidentes e oferecendo mais comodidade para quem precisa acessar o sentido oposto da via. Morador da região, o vigia Horomar da Silva, 57, flagrou inúmeros acidentes na pista: “Realmente, não era legal porque tinha muita batida. Isso porque a pessoa saía diretamente para a pista, não havia sequer uma faixa de desaceleração. Agora, graças a essa obra, vai ser mais seguro”, avalia. Um dos retornos está localizado nas proximidades de Samambaia Sul, em frente à Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) da cidade. De acordo com a gerente Maria Cristina Pereira, 39 anos, antes das obras, o motorista interessado em acessar a ADE precisava percorrer quilômetros de pista. “Realmente, era um problema, pois o retorno era muito longe e as pessoas preferiam se arriscar nessa travessia quase improvisada. Agora, além de nos dar mais segurança, vai melhorar nossa entrada”, pontua.

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Carga de açúcar apreendida na BR-020 escondia medicamentos e 10 mil munições

Na noite de segunda-feira (19), equipes de auditores da Secretaria de Economia (Seec-DF) apreenderam uma carreta na BR-020 transportando 10 mil unidades de munição escondidas dentro de uma carga de 31 toneladas de açúcar. A carga de açúcar apresentava nota fiscal inidônea e, além das munições, também escondia medicamentos para disfunção erétil. “Essas fiscalizações rotineiras ajudam também no combate à circulação perigosa de mercadorias. Foram 10 mil munições de todos os tipos. Para onde iriam sem nota fiscal e de forma irregular?”, afirma o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. As munições foram identificadas e encaminhadas à Polícia Civil do DF para a investigação da existência de outros crimes | Foto: Divulgação/Seec-DF Ele explica que as munições foram identificadas e encaminhadas à Polícia Civil do DF para a investigação da existência de outros crimes. Estima-se que todo o açúcar, as munições e os medicamentos custem mais de R$ 200 mil. “Com essa base de cálculo, o crédito tributário (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços e multas) está avaliado em torno de R$ 86 mil”, acrescenta Silvino. A apreensão da carreta de 31 toneladas não foi a única da semana. Equipes da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) no Distrito Federal também identificaram outras situações em desconformidade com a lei fiscal, nos últimos dois dias. O valor dos produtos e cargas apreendidos nos dias 19 e 20 de agosto está estimado em cerca de R$ 750 mil, com crédito tributário de R$ 350 mil. Outras apreensões R$ 67 mil crédito tributário estimado em apreensão no SDS No Setor de Diversões Sul, foram apreendidos mais de 3 mil óculos de sol e armações de grau, com base de cálculo estimada em R$ 156 mil e crédito tributário de aproximadamente R$ 67 mil. Já em Samambaia e em Santa Maria, as equipes abordaram carretas com transporte de ração para cães, gatos e frangos em situação de irregularidade fiscal. O cálculo estimado das carretas de ração é de cerca de R$ 115 mil, com crédito tributário de R$ 55 mil. Na BR-060, uma carga de som automotivo foi apreendida por falta de documentação fiscal. O valor apurado foi de aproximadamente R$ 47 mil, com crédito tributário de R$ 23 mil. As equipes também realizaram apreensões de estofados, suplementos alimentares, confecções, panelas e calçados, todos com documentação fiscal irregular em transportadoras do Distrito Federal. As apreensões nessas transportadoras estão estimadas em cerca de R$ 147 mil, com crédito tributário de R$ 83 mil. Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais etc.) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. *Com informações da Seec-DF

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