Ceilândia recebe R$ 30 milhões em obras e serviços durante a 6ª edição do GDF na Sua Porta
O GDF na Sua Porta chegou a Ceilândia, nesta segunda-feira (1º), com uma força-tarefa de serviços públicos e um pacote de R$ 30 milhões em obras para a região administrativa. Durante o lançamento, a governadora Celina Leão assinou 35 documentos que autorizam intervenções na maior região do DF, que soma quase 290 mil habitantes. Os serviços passarão por áreas como infraestrutura urbana, mobilidade, lazer, zeladoria, regularização fundiária e saúde. Esta é o sexto local a receber o programa itinerante. Entre as ações do programa, a governadora assinou atos de regularização fundiária | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O atendimento foi montado na praça do Restaurante Comunitário DJ Jamaika, na área central de Ceilândia, e reúne serviços de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). A programação segue nesta terça (2), na quarta (3) e nos dias 8, 9, 10, 11 e 12, das 9h às 16h, com vacinação, atendimento odontológico, emissão de Carteira de Identidade e serviços do Detran-DF, da Agência do Trabalhador, de apoio à mulher, de assistência social e do Na Hora, além de programas de esporte e agendamento para castração de animais. Durante o lançamento, a governadora Celina Leão fez a primeira agenda pública após receber alta hospitalar, nesta segunda-feira, e defendeu a presença do GDF na região como forma de concentrar obras, atendimentos e serviços de zeladoria em Ceilândia. Cidade bem-cuidada A gente faz um governo escutando as pessoas, escutando a população, para chegar sempre a um denominador comum”, declarou a governadora “A gente preparou essa festa aqui de Ceilândia para deixar a cidade cuidada, sem buraco, com iluminação refeita nas praças públicas, calçadas recuperadas e acolhimento à população em situação de rua”, declarou. “A gente faz um governo escutando as pessoas, escutando a população, para chegar sempre a um denominador comum.” Uma das previsões acertadas durante a abertura do programa em Ceilândia é o reforço na iluminação pública de praças e equipamentos esportivos O pacote inclui recomposição da pavimentação em vias e avenidas, readequação de drenagem, construção e recuperação de calçadas, ciclovia, retornos viários, estacionamentos e abrigos de passageiros. Também estão previstas intervenções em espaços de convivência, como campo sintético, quadras poliesportivas, parques infantis, pontos de encontro comunitário (PECs), praças e áreas verdes. Na área ambiental e de zeladoria, as ordens de serviço preveem recuperação de gramados, plantio, poda de árvores, manutenção de espaços verdes, limpeza e desobstrução de bocas de lobo, além de ações em áreas de descarte irregular. A iluminação pública também será reforçada em praças e equipamentos esportivos. Serviços de cidadania A Saúde entrou no pacote com o anúncio de um novo tomógrafo para o Hospital Regional de Ceilândia (HRC), previsto para chegar ainda neste mês, além de intervenções em setores do hospital e nas unidades básicas de saúde da região. A governadora também adiantou que prepara um decreto para descentralizar recursos às UBSs, com valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por unidade, conforme o porte. Itapoã, Paranoá, Riacho Fundo II, Samambaia e Colônia Agrícola 26 de Setembro já foram contemplados com o programa “Quebrou uma porta, quebrou uma torneira, eles vão ter recurso para trocar”, afirmou a governadora. “Vamos treinar, capacitar e colocar o cartão na mão do gestor, porque é dinheiro público e tem que prestar conta. Eu acredito muito na atenção básica. Acho que tudo acontece pela atenção básica.” O evento também teve atos de regularização fundiária. O GDF formalizou dois contratos de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) por meio da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), beneficiando Dimas Rodrigues de Souza, da Chácara Fundos da ONG, no Córrego dos Currais, e Edson Amparamo Soares, da Chácara Goianinho nº 90, em Ceilândia. Acompanhamento Outra medida determinou a publicação, em até 90 dias, do edital de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) dos lotes 1 a 8 da QNM 26, Conjunto I, além da conclusão das obras de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e estacionamentos na área. Também foi autorizada a desconstituição de lotes para a criação do Bosque Trevo da Amizade, demanda antiga da comunidade. [LEIA_TAMBEM]Durante a agenda, Celina também assinou o termo de posse de Renato Santana como administrador regional de Ceilândia. A governadora ressaltou que o novo gestor terá a missão de acompanhar a execução das obras e cobrar o andamento das intervenções previstas para a região. Renato Santana disse que assume o cargo com a missão de acompanhar de perto a execução das obras e manter a gestão em diálogo com a comunidade. “Eu não vim aqui para passear, vim aqui para trabalhar”, afirmou. “O administrador regional não faz nada se não tiver o apoio de todos os órgãos do governo”. Acesso facilitado A educadora social Bárbara de Castro levou a gata para agendar castração: “Esse programa ajuda e evita que os bichinhos adoeçam ou tenham muitos filhotes” Entre os moradores atendidos estava a educadora social Bárbara Geane de Castro, de 36 anos, que conseguiu vaga para castrar a gata no programa de castração. Ela contou que havia pesquisado o serviço na rede particular e encontrado valores de até R$ 600. “Facilitou muito”, disse. “É muito importante, porque tem muita gente que não tem condição. Esse programa ajuda e evita que os bichinhos adoeçam ou tenham muitos filhotes”. A aposentada Eva Conceição elogiou o atendimento: “Facilita porque eu não tenho que sair de casa de madrugada, sozinha, correndo risco, para ir atrás de uma consulta sem saber se vou conseguir” A aposentada Eva Maria Conceição Silva, 62, também procurou atendimento durante a ação. Ela buscava serviços de saúde e afirmou que iniciativas como o GDF na Sua Porta reduzem a necessidade de deslocamentos longos para tentar atendimento. “Facilita porque eu não tenho que sair de casa de madrugada, sozinha, correndo risco, para ir atrás de uma consulta sem saber se vou conseguir”, relatou. Antes de chegar a Ceilândia, o GDF na Sua Porta já passou pelo Itapoã, Paranoá, Riacho Fundo II, Samambaia e Colônia Agrícola 26 de Setembro.
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Palácio do Buriti recebe culto de Ação de Graças nesta segunda (25)
Nesta segunda-feira (25), o Salão Nobre do Palácio do Buriti recebeu um Culto de Ação de Graças, evento que reuniu dezenas de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) em celebração à fé. A cerimônia foi ministrada pelo pastor Ziel Ferreira, da Assembleia de Deus Ministério de Madureira de Brasília, atualmente chefe da Subchefia de Diversidades Religiosas do gabinete da governadora Celina Leão. “A nossa governadora Celina Leão precisa das nossas orações — e não só ela, como todos os governantes da nossa cidade, gestores, secretários e administradores. Então, nossas orações serão destinadas a todos eles, do Executivo, e também para quem está no Legislativo e Judiciário”, afirmou o celebrante. Nos últimos anos, o GDF tem trabalhado para regularizar e acolher todas as religiões da capital | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Trabalho pelas religiões Nos últimos anos, o GDF tem trabalhado para regularizar e acolher todas as religiões da capital. Em 2019, foi criada a Unidade de Assuntos Religiosos, iniciando um diálogo com o público cristão. Em setembro de 2020, o governo ampliou o atendimento ao estabelecer a Secretaria da Família, que, na atual gestão, passou a ser chamada de Secretaria da Família e Juventude. 405 Número de imóveis religiosos legalizados pelo GDF desde 2019 Desde 2019, foram cerca de 405 imóveis religiosos legalizados. Além disso, mais 99 imóveis foram ofertados no edital de licitação pública do programa Igreja Legal. Esse tipo de concorrência foi criado exclusivamente para essas entidades, que anteriormente participavam de licitações junto a pessoas físicas e empresas. O GDF também introduziu a moeda social como uma forma de as igrejas obterem suas escrituras. Por meio dessa medida, as instituições podem receber a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizar seus espaços em troca da realização de serviços gratuitos para a comunidade. Outra ação relevante ocorreu durante a pandemia de covid-19. Em 2020, um decreto autorizou o funcionamento dos templos. Ainda naquele ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, permitindo que permanecessem abertas para atender os fiéis e aqueles que necessitam de ajuda. A construção da Praça da Bíblia, em Vila São José, Brazlândia, também reforça o respeito do governo pelas religiões.
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Caução para licitação do Programa Igreja Legal deve ser feita até quarta (13)
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realiza nesta semana o quinto edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis (CDRUs), do Programa Igreja Legal, exclusivo para entidades religiosas e assistenciais. Ao todo, estão sendo ofertadas 31 oportunidades em sete regiões administrativas do DF. Os interessados devem ficar atentos: o prazo para depósito da caução termina nesta terça-feira (12), e a licitação será realizada na quarta (13), entre as 9h e as 10h, no auditório do edifício-sede da Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Companhia. Entre os imóveis disponíveis, destacam-se quatro lotes de grande potencial. Em Santa Maria, a Área Complementar 101, Conjunto E, Lote 02 oferece o maior terreno do certame, com 2.100m² de área e valor mínimo de concessão de R$ 2.625,00 mensais. Em Samambaia, o lote QN 319-A, Área Especial 02, com 1.985,92m², é o segundo maior imóvel e tem proposta mínima de R$ 2.790,00 por mês. No Riacho Fundo II, o lote da Quadra Central 03, Conjunto 10, Lote 05, com 450m², é um dos imóveis de melhor custo-benefício entre os destaques do edital, com mensalidade mínima de R$ 903,00. Já em Ceilândia, o lote QNN Quadra 11, Via NN 11-A, Lote 17, com 540m², tem valor mínimo de proposta de R$ 1.935,00 mensais. O edital é voltado exclusivamente para entidades religiosas e assistenciais | Foto: Divulgação/Terracap Os editais exclusivos são uma resposta à crescente demanda por um modelo imobiliário que atenda às necessidades dessas entidades, muitas das quais ainda operam em locais inadequados. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, destaca que o sucesso dos editais anteriores motivou a continuidade do programa. “A iniciativa reforça a importância de garantir um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades, manifestar sua fé e prestar serviços essenciais à comunidade”. Com base na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022, as entidades não competem com empresas ou investidores. O valor do aluguel mensal corresponde a 0,15% sobre a avaliação da terra nua. Após dois anos de concessão, a entidade poderá solicitar a aplicação da moeda social, tornando a concessão gratuita em troca da execução de um plano de trabalho voltado a grupos vulneráveis. As entidades participantes devem ter pelo menos um ano de existência formal na data da licitação, e a escritura pública de CDRUs tem prazo de vigência de 15 anos, prorrogável por igual período. O processo licitatório pode ser realizado de forma online, mas também é possível entregar a proposta pessoalmente, na sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, em Brasília, no dia da concorrência. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube. Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3350-2222 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br *Com informações da Terracap
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GDF entrega concessão e garante uso do terreno ao Clube da Advocacia
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao Clube da Advocacia do DF, vinculado à seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). A medida garante mais segurança jurídica à ocupação do local no Setor de Clubes Esportivos Sul. O documento foi entregue pelas mãos do governador Ibaneis Rocha, nesta sexta-feira (27), durante reunião no Palácio do Buriti. “Era um objetivo da Ordem dos Advogados do Brasil regularizar o seu clube, que é muito utilizado pela nossa categoria, um lugar de lazer, de confraternização; e, depois de anos, conseguimos agora ter a escritura definitiva”, celebrou o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira. A entrega da escritura permite a compensação de valores já pagos pela entidade e substitui o contrato de compra e venda firmado em 2006. Pelo novo formato, 90% dos valores já pagos pelo clube à Terracap serão convertidos em tempo de uso do terreno, garantindo cerca de 206 meses sem cobrança de retribuição mensal. Após esse período, a entidade poderá optar por novos modelos de pagamento previstos na legislação. “Era um objetivo da Ordem dos Advogados do Brasil regularizar o seu clube, que é muito utilizado pela nossa categoria, um lugar de lazer, de confraternização, e, depois de anos, conseguimos agora ter a escritura definitiva”, celebrou Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB-DF | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília “Foi muito importante para toda a advocacia. É uma conquista a gente ter esse projeto aprovado, essa escritura, é uma segurança, ainda mais porque o clube é muito frequentado pelos advogados e advogadas, a gente tem um projeto lindo social que recebe crianças de escolas públicas, abre para a sociedade também projetos de vários esportes. Então, essa segurança é fundamental”, pontuou Nylmara Soares, presidente do Clube da Advocacia. A concessão tem vigência de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período, assegurando estabilidade para o funcionamento das atividades desenvolvidas no local. Além de garantir a permanência da instituição no espaço, a iniciativa contribui para a sustentabilidade financeira da entidade, ao permitir a reorganização de seus compromissos e a continuidade das atividades voltadas aos associados. "É uma conquista a gente ter esse projeto aprovado, essa escritura, é uma segurança, ainda mais porque o clube é muito frequentado pelos advogados e advogadas, a gente tem um projeto lindo social que recebe crianças de escolas públicas, abre para a sociedade também projetos de vários esportes", ressaltou Nylmara Soares, presidente do Clube da Advocacia do DF A regularização foi conduzida pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto Distrital nº 43.209/2022, que permitem regularizar ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades sociais, educacionais, culturais, esportivas ou de convivência comunitária. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei Distrital nº 6.888/2021 possibilitou a solução de antigas situações envolvendo áreas públicas utilizadas por instituições que prestam serviços relevantes à sociedade. Desde a criação da legislação, 27 clubes e associações sem fins lucrativos já foram regularizados no Distrito Federal. “Os clubes não tinham como se manter, não tinham como pagar as prestações que são altas para eles, e essa legislação que prevê, inclusive, a utilização da moeda social trouxe muita segurança para eles e para seus cofres. Eles conseguem hoje se manter e investir”, destacou o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior.
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Lançado primeiro edital do Desenvolve-DF de 2026 com 53 imóveis
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o Edital nº 04/2026 do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), primeiro do ano, com 53 imóveis disponíveis para Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O diferencial do programa é permitir que empresários e empresárias tenham acesso a terrenos públicos com valores mais acessíveis do que nas concessões ordinárias, mediante compromisso de geração e manutenção de empregos vinculados ao imóvel concedido. O edital já está disponível para download no portal da empresa, neste link. Os mais importantes polos produtivos do Distrito Federal têm imóveis que fazem parte da licitação | Foto: Daniel Santos/Divulgação A licitação pública está marcada para o dia 25 deste mês, entre as 9h e as 10h, no auditório da sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM). As propostas poderão ser entregues presencialmente ou enviadas de forma eletrônica pelo site da agência, dentro do mesmo intervalo de tempo. A caução deverá ser recolhida até o dia 24, em agência do BRB. Com perfis diversificados, áreas permitem negócios de pequeno, médio e grande portes O programa é voltado a pessoas jurídicas dos setores de comércio, indústria e prestação de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI), desde que estes façam a alteração do tipo empresarial antes da assinatura da concessão. Os imóveis contemplam importantes polos produtivos do Distrito Federal, incluindo Águas Claras, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga — regiões consolidadas para atividades econômicas e com infraestrutura voltada ao desenvolvimento empresarial. As áreas apresentam perfis variados, permitindo a instalação de negócios de pequeno, médio e grande portes, com destinação predominante para usos comercial, industrial, institucional e de prestação de serviços, conforme o zoneamento urbano. Maior área em São Sebastião O maior imóvel disponível nesta edição é o item 45, localizado no Lote 17, Conjunto 6, Quadra 1, bairro Bonsucesso, em São Sebastião, com 1.228,07 m² de área de terreno. Um dos lotes disponíveis está em São Sebastião e permite a construção básica de até 2.210,52 m² O lote permite construção básica de até 2.210,52 m², podendo alcançar 3.070,16 m² de área máxima edificável, o que amplia significativamente o potencial para empreendimentos industriais ou centros de serviços de maior porte. A retribuição mensal mínima é de R$ 2.432, com prazo de carência para começar a pagar, e a caução para a licitação tem o valor de R$ 7.296. Localizado em área de desenvolvimento econômico, o imóvel se destaca pelo potencial de expansão urbana de São Sebastião e pela proximidade com importantes eixos de ligação ao Plano Piloto e ao entorno sul do DF, características que favorecem a logística, acesso a mão de obra e crescimento comercial. Áreas para diferentes perfis O edital reúne desde lotes compactos, indicados para pequenas empresas e prestadores de serviços, até áreas maiores voltadas a atividades industriais e operações logísticas. [LEIA_TAMBEM]Há imóveis com metragens a partir de 70 m², em Taguatinga, bem como terrenos superiores a 1.200 m², permitindo diversidade de investimentos conforme o porte da empresa. Regiões como Samambaia e Sobradinho concentram oportunidades em áreas industriais e de oficinas, tradicionalmente procuradas por negócios produtivos e serviços especializados, enquanto Águas Claras e Guará oferecem localização estratégica próxima a importantes corredores urbanos. Como participar Podem participar da licitação pessoas jurídicas que exerçam atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços. Microempreendedores individuais (MEIs) também podem concorrer, desde que alterem o tipo empresarial antes da assinatura da CDRU. As empresas vencedoras terão direito à concessão por escritura pública, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis até atingir o máximo de 60 anos. Após período de carência, a empresa passará a pagar uma taxa de retribuição mensal — sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal. Após a licitação, a empresa apresentará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) o Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de determinado número de empregos no imóvel concedido. Empresas que superarem a meta de geração de empregos, ou adotarem práticas de responsabilidade social ou sustentabilidade ambiental, poderão obter descontos adicionais na taxa mensal. *Com informações da Terracap
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Após 48 anos, Restaurante Palhoça tem ocupação regularizada e GDF chega à marca de 1.500 contratos concedidos
Depois de quase cinco décadas de espera, a ocupação histórica do tradicional Restaurante Palhoça, no Guará, foi regularizada nesta sexta-feira (27). O documento foi entregue pelas mãos do governador Ibaneis Rocha diretamente aos proprietários do estabelecimento. A assinatura do contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) marca também a entrega de número 1.500 formalizada na gestão Ibaneis Rocha. O governador Ibaneis Rocha destacou que o programa de regularização de terra do governo respeita "quem emprega de verdade" | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O contrato foi celebrado por meio do Instituto da Convalidação de Incentivo Econômico, previsto nas leis distritais nº 6.251/2018 e nº 6.468/2019. A medida reconhece a trajetória do estabelecimento, que ao longo dos anos acumulou autorizações emitidas pelo Executivo e agora passa a contar com segurança jurídica definitiva. Para o governador, a regularização reflete o respeito ao trabalho desenvolvido pelo restaurante, além de fortalecer a atividade econômica na região. “Estamos tratando de 1.500 empresas que geram milhares de empregos no Distrito Federal. Essa é a importância de um programa de regularização responsável, com transparência e respeito a quem emprega de verdade”, afirmou. "Nesta gestão, todo dia uma empresa foi salva, empregos foram mantidos e famílias protegidas aqui no DF com a entrega do documento de regularização" Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap “A lei que impulsionou a regularização é de 27 de dezembro de 2019. Então, nós temos seis anos até agora, ou seja, 1.500 dias úteis. Isso significa que nesta gestão, todo dia uma empresa foi salva, empregos foram mantidos e famílias protegidas aqui no DF com a entrega do documento de regularização”, esclareceu o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Segurança jurídica e desenvolvimento Atualmente comandado por Jorge Eustáquio de Oliveira, ao lado dos sócios Gilvanaldo da Cunha e Maria Lourdes Salvino, o Restaurante Palhoça consolida quase meio século de atuação no DF. A formalização do contrato garante estabilidade para continuidade das atividades e possibilita novos investimentos. Fundado em 1978, o restaurante começou em um pequeno quiosque coberto de palha, voltado principalmente para atender trabalhadores da região dos postos de combustíveis do Guará, na altura da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Ao longo dos anos, o espaço cresceu e se tornou referência gastronômica, especialmente pela tradição da carne de sol trazida do Rio Grande do Norte. Jorge Eustáquio de Oliveira e os sócios estão à frente do Palhoça há 48 anos: "Agora temos segurança para investir, melhorar a estrutura, trocar telhado, piso e fazer as benfeitorias que antes não podíamos fazer" “Tem 48 anos que o restaurante existe. Começou pequeno, num quiosque de palha, e foi crescendo com muito trabalho. Estamos aqui todos os dias, sem parar. Hoje, atendemos cerca de 2.500 clientes por semana”, contou Jorge Eustáquio. Segundo ele, a regularização representa a realização de uma longa espera. “É um sonho realizado. São quase 40 anos de luta pela regularização. Agora temos segurança para investir, melhorar a estrutura, trocar telhado, piso e fazer as benfeitorias que antes não podíamos fazer”, afirmou. Para Gilvanaldo da Cunha, a conquista tem significado especial. “O Palhoça existe há 48 anos e lutamos por essa regularização há décadas, mantendo empregos e trabalhando todos os dias. Hoje é um sentimento de garantia, de poder continuar aqui com segurança. É uma bênção”, compartilhou. "Esse instrumento significa que essa família pode investir com segurança jurídica, sabendo que ninguém vai chegar aqui para tomar o terreno" Governador Ibaneis Rocha Segundo o governador, a política de regularização fundiária voltada ao setor produtivo tem sido uma das prioridades da gestão. “Esse instrumento significa que essa família pode investir com segurança jurídica, sabendo que ninguém vai chegar aqui para tomar o terreno”, concluiu Ibaneis Rocha. A Concessão de Direito Real de Uso permite que empreendimentos consolidados, que cumpram os requisitos legais, tenham seu direito de permanência reconhecido, assegurando previsibilidade jurídica e fortalecendo o ambiente de negócios no Distrito Federal. Marco O contrato de número 1.500 é fruto de um trabalho de oito anos em que a legislação foi revista e aperfeiçoada para solucionar os problemas históricos do Pró-DF. [LEIA_TAMBEM]Para Leonardo Mundim, o número alcançado simboliza a consolidação da política de segurança jurídica no Distrito Federal. “Essa entrega que hoje completa 1.500 instrumentos de escrituras e contratos em programas de desenvolvimento econômico é um marco histórico que reflete o pilar da segurança jurídica. Empresas que esperavam há 20, 30 ou até 40 anos agora podem manter seus empregos, ampliar suas metas e continuar gerando desenvolvimento para o Distrito Federal”, ressaltou. Dentro da política pública, foi criado o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, pelo qual a empresa ocupa com segurança jurídica um imóvel da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), pagando um preço público pela concessão de uso, após prazo de carência determinado, e assumindo o compromisso de cumprir meta de geração de empregos no local. Com os documentos em mãos, os empresários conquistam o sonho da regularização e contam com maior transparência e segurança às atividades produtivas.
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GDF regulamenta concessão de uso de becos entre lotes nos lagos Sul e Norte
O Governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta-feira (25), o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 1.055/2025, que trata da concessão do direito real de uso de áreas públicas intersticiais localizadas entre lotes residenciais no Lago Sul e no Lago Norte, detalhando como será feita, na prática, a regularização dessas áreas. A norma, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), estabelece os procedimentos, critérios e condicionantes para a regularização das áreas intersticiais, os chamados "becos", situadas entre lotes registrados, que, ao longo dos anos, passaram a ser utilizadas pelos moradores. O decreto estabelece regras para a concessão do direito real de uso (CDRU) dessas áreas, desde que comprovadamente ocupadas até 7 de novembro de 2025. A regulamentação não autoriza a venda desses espaços, mas permite a concessão do direito de uso por prazo máximo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais. No entanto, a concessão poderá ser revogada a qualquer momento por decisão da administração pública. Nesse caso, o concessionário não terá direito a qualquer tipo de indenização, inclusive por benfeitorias ou acessões realizadas na área concedida. Organização do solo A norma, elaborada pela Seduh-DF, estabelece os procedimentos, critérios e condicionantes para a regularização das áreas intersticiais | Foto: Divulgação/Seduh-DF De acordo com a lei, a concessão do direito de uso de pequenas áreas públicas vale para as faixas de terreno que ficam entre os limites dos lotes do mesmo conjunto habitacional, consideradas contíguas justamente por estarem situadas entre propriedades vizinhas, conforme definido no anexo da legislação. Além disso, a regulamentação busca dar segurança jurídica a situações consolidadas, sem gerar impacto financeiro para o governo. “Estamos criando regras claras para organizar o uso dessas áreas públicas, garantindo segurança jurídica aos moradores e preservando o interesse público, o ordenamento urbano e as condicionantes ambientais”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Após a formalização, as áreas concedidas passarão a constar no Geoportal do Distrito Federal, identificadas como concessões de áreas intersticiais. Exigências legais Segundo o decreto, a concessão poderá ocorrer de duas formas: com a divisão da área entre os lotes confrontantes ou com a destinação integral a apenas um deles, desde que haja concordância formal do proprietário vizinho, registrada em cartório. A medida é restrita a imóveis residenciais localizados nas duas regiões administrativas. Para solicitar a concessão, o interessado deverá abrir processo na administração regional competente, apresentando a documentação do imóvel e um estudo de viabilidade urbanística elaborado por profissional habilitado. Entre as exigências estão: planta georreferenciada da área; comprovação da ocupação anterior à data-limite; informações sobre edificações existentes; percentual de área permeável; e a demonstração de que o terreno não se encontra em área ambientalmente protegida, de risco ou com restrição legal. O processo prevê, ainda, análise documental, vistoria técnica e emissão de atestado de conformidade. Caso aprovado, será firmado contrato de concessão de direito real de uso do beco. O concessionário deverá pagar um preço público pelo uso da área e registrar o contrato na matrícula do imóvel. *Com informações da Seduh-DF
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GDF sanciona remissão de IPTU e isenção de ITBI para clubes e associações
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (16), projetos de lei que tratam da remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para clubes sociais e esportivos e associações recreativas do Distrito Federal. A medida reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o fortalecimento dessas entidades, que desempenham papel relevante na promoção do esporte, do lazer e da qualidade de vida da população. “Não tem como sustentar clubes sem apoio, só com contribuição. Fui presidente de clube na época da OAB/DF e senti na pele como é dirigir essas entidades. Então, esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seus trabalhos junto à população”, afirmou Ibaneis Rocha durante a agenda. Governador Ibaneis Rocha recebeu autoridades e representantes do setor As iniciativas fazem parte da política de alívio tributário adotada pelo GDF, com foco na redução de encargos, na segurança jurídica e na sustentabilidade financeira de instituições sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento social. “Isso é mais uma medida que o governo trouxe e dá uma sobrevivência para esses clubes que naturalmente necessitam de apoio. Com isso, eles podem atuar, empreender e melhorar o clube. É menos uma despesa que eles têm”, defendeu o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos. Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a isenção do pagamento do ITBI também evitará a cobrança do imposto nos casos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) sem opção de compra. “São concessões em que o imóvel continua de propriedade da Terracap, mas que, por uma dúvida jurídica interpretativa, estavam sendo cobrados o ITBI dessas concessões, que não são compra e venda. Então o governador isentou o ITBI dessas entidades de interesse social e isso vai potencializar ainda mais a regularização”, disse, lembrando que quase 30 clubes já foram regularizados desde 2022 por meio de programa da Terracap. “Não tem como sustentar clubes sem apoio, só com contribuição. Fui presidente de clube na época da OAB/DF e senti na pele como é dirigir essas entidades. Então, esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seus trabalhos junto à população” Governador Ibaneis Rocha A sanção dos projetos também busca assegurar a continuidade das atividades dos clubes e associações, preservando espaços tradicionais de integração social e prática esportiva. É o que observa o presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF) em exercício, Paulo Roberto D'Almeida. Ele também agradeceu o trabalho do governo. “Nunca os clubes tiveram esse apoio e essa visibilidade. Os clubes são células sociais importantíssimas e sem esse olhar do governo não conseguiríamos”, agradeceu Paulo Roberto D'Almeida. “Nunca um governante teve a sensibilidade que o senhor [Ibaneis Rocha] demonstrou com os clubes. Está nos anais do Sinlazer”, concluiu. A cerimônia ocorreu no gabinete do governador e contou com a presença de representantes do setor, entre eles Paulo Roberto D'Almeida, presidente eleito do Sinlazer, além de Reynaldo Martins Soares, Amarildo Fernandes, João Maciel, Francisco de Assis Morais e Joberto Mattos de Santana. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, o deputado distrital e presidente da CLDF, Wellington Luiz, o presidente da Terracap, Izídio Santos, e o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, também participaram da reunião.
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