Publicado decreto que oficializa Vai de Graça e Lazer para Todos entre 17 e 21 de abril
Na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), foi publicado o decreto nº 47.035/2025, que estabelece a gratuidade das tarifas de ônibus e metrô entre os dias 17 e 19 deste mês. A medida, adotada em comemoração ao aniversário de Brasília, já havia sido anunciada anteriormente pelo governador Ibaneis Rocha para domingo (20) e segunda-feira (21), data em que a capital do país completa 65 anos. Ampliada no período que abrange o aniversário de Brasília, gratuidade no transporte público permitirá ao público acesso facilitado à Esplanada dos Ministérios, onde haverá comemorações pela data | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O objetivo da gratuidade no transporte público é permitir que a população tenha acesso facilitado à Esplanada dos Ministérios, onde ficarão concentrados os shows comemorativos entre os dias 19 e 20. As festas terão o tema “O melhor tempo é agora”, com a apresentação de artistas musicais do frevo, axé, música sertaneja e do sertanejo universitário. A medida faz parte do programa Vai de Graça, lançado por este Governo do DF (GDF) no dia 1º deste mês. A iniciativa busca valorizar a população e fortalecer o comércio, a economia e o turismo na capital. Além disso, permite que o cidadão descanse o bolso com a gratuidade da passagem. A norma publicada neste DODF ainda prevê ponto facultativo para o período compreendido entre os dias 17 a 19, no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal Lazer para Todos Zoológico, assim como o Jardim Botânico, terá entrada gratuita nesse período Outra novidade trazida pelo decreto desta quinta é a concessão de entradas gratuitas durante esses dias no Jardim Botânico de Brasília (JBB) e na Fundação Zoológico de Brasília. As iniciativas fazem parte do programa Lazer para Todos, que estabelece a gratuidade do tíquete aos domingos e feriados. Para se ter ideia do impacto do programa, o Lazer para Todos registrou, em seu segundo domingo (6), um total de 15.950 visitantes nos dois espaços públicos. O número superou o primeiro dia de gratuidade (30 de março), quando foram registradas 12.862 visitas, um aumento de 24,01%. Só no primeiro domingo, os locais já haviam mais do que dobrado a quantidade média de frequentadores, que eram de 5.500 nos dois espaços – sendo 4 mil no Zoo e 1,5 mil no JBB. Agora, esse número praticamente triplicou.
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Regulamentação do processo eleitoral fortalece consolidação da UnDF
O Governo do Distrito Federal (GDF) marca mais um importante passo na implantação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), com a publicação, nesta quinta-feira (20), do Decreto nº 46.872/2025, que regulamenta o processo de escolha do reitor e do vice-reitor da instituição, previsto na lei complementar nº 987/2021, norma que criou a universidade. Criada em 2021, a UnDF vem expandindo as atividades acadêmicas e investindo cada vez mais em pesquisa | Foto: Divulgação/UnDF “A escolha do reitor e vice-reitor é, também, ação vital para uma gestão democrática, eficiente e integrada” Simone Benck, reitora pro tempore da UnDF A iniciativa, lembra a reitora pro tempore da UnDF, Simone Benck, reforça o compromisso com a transparência e a democratização da gestão universitária, consolidando a UnDF como referência no ensino superior distrital público e gratuito. “A escolha do reitor e vice-reitor é, também, ação vital para uma gestão democrática, eficiente e integrada”, avalia. A regulamentação do processo eleitoral também assegura a participação de toda a comunidade acadêmica, garantindo um modelo de gestão descentralizado e participativo. “A previsão, conforme o Decreto nº 46.872/2025, é que participem igualmente da consulta os servidores do quadro técnico-administrativo e ocupantes da estrutura administrativa da UnDF, os docentes, professores e tutores em exercício, e os discentes efetivamente matriculados, considerando a universidade e as escolas superiores que a compõem, integradas e vinculadas, por serem estes atores os protagonistas diretos da instituição”, conclui a reitora. O processo eleitoral será conduzido por uma comissão especial. O colegiado, composto por representantes de docentes, estudantes e do corpo técnico-administrativo, é responsável por coordenar, regulamentar e organizar o processo de escolha. Expansão do ensino superior público Desde sua criação, em 2021, a UnDF tem se estruturado para garantir a oferta de ensino, pesquisa e extensão de qualidade. A instituição vem expandindo as atividades acadêmicas, fortalecendo sua infraestrutura e ampliando a assistência estudantil. Em pouco mais de três anos, a universidade avançou significativamente, com a ampliação de vagas e cursos, melhorias no Campus Norte e a institucionalização de novas parcerias acadêmicas e tecnológicas. São mais de 30 formações gratuitas em áreas distintas, como educação, meio ambiente e tecnologia Em 2024, a UnDF lançou cinco novos cursos de graduação, elevando para 16 o total de graduações oferecidas. O processo de integração da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) à universidade evoluiu, e o corpo docente ganhou reforço com novas nomeações de professores da carreira de magistério superior do DF e a prorrogação da validade do concurso. No campo da pesquisa, foram abertos editais para os programas institucionais de Iniciação Científica (PIC), Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIDTI) e o Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), disponibilizando 30 bolsas de iniciação científica e 40 bolsas do Pibid. As atividades de extensão também aproximaram a população do DF da vida universitária, com mais de 30 formações gratuitas em diversas áreas, como educação, tecnologia e meio ambiente. E, mais recentemente, foi lançada oferta para o preenchimento de vagas para a primeira turma do curso de especialização lato sensu em Práticas Interdisciplinares e Metodologias Ativas no Contexto da Educação Básica. Assistência estudantil e infraestrutura Em 2024, a Política de Assistência Estudantil (PAE) ampliou seu alcance, concedendo 333 auxílios, incluindo permanência, transporte, creche e apoio à saúde mental, beneficiando 254 estudantes. Ainda no ano passado, a universidade aderiu ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, e à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), reforçando iniciativas de desenvolvimento sustentável e colaboração científica. No aspecto estrutural, o Campus Norte passou por diversas melhorias, incluindo a criação de uma sala especial para os cursos ligados às artes, a instalação de pisos e mapas táteis para acessibilidade, a ampliação do acervo da Biblioteca Central e a disponibilização de notebooks nos laboratórios de informática. *Com informações da UnDF
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Adesão de servidores ao plano odontológico está mais fácil
Para facilitar o acesso dos servidores aos planos odontológicos credenciados junto ao Governo do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha autorizou a desburocratização da adesão aos serviços. A medida foi oficializada no Decreto nº 46.779, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nesta semana. Decreto facilita a adesão de servidores ao Plano Odontológico; lista de empresas credenciadas está disponível no site da Secretaria de Economia | Foto: Divulgação/Seec-DF “Antes, o servidor precisava formalizar o pedido de adesão por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou presencialmente em unidades de gestão de pessoas. Agora, no entanto, a adesão poderá ser formalizada diretamente na empresa credenciada”, explica o subsecretário de Administração da Folha de Pagamento da Secretaria de Economia (Seec-DF), Paulo Eduardo da Silva. Ele explica que a proposta tem por finalidade melhorar o atendimento de servidores ativos, aposentados e pensionistas. “Estamos criando igualdade de condições ao acesso ao benefício eliminando barreiras burocráticas e a dificuldade no exercício deste direito”, completa. A partir de agora, o ressarcimento parcial será automaticamente concedido ao beneficiário titular que aderir à assistência odontológica oferecida pela operadora credenciada e lançada na folha de pagamento do servidor. “Para aderir, o servidor pode escolher a operadora que melhor lhe atende e realizar o cadastramento”, detalha Paulo Eduardo. Para saber as empresas credenciadas pela Seec-DF para prestação de serviços odontológicos com desconto em folha, modalidade consignação compulsória, acesse este link. A lista é atualizada sempre que novas empresas são cadastradas. É importante que, na escolha da operadora, o servidor se atente às regras e serviços oferecidos. *Com informações da Seec-DF
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Decreto institui celebração do Dia da Consciência Negra no calendário oficial do DF
O governador Ibaneis Rocha assinou, na manhã desta quarta-feira (20), o decreto que oficializa a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como manifestação cultural popular e democrática do Distrito Federal. Assim, o festival – que, neste ano, vem ocorrendo na Torre de TV desde a última segunda-feira (18) –, entra para o calendário da capital federal. O governador Ibaneis Rocha (C) com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes (atrás da vice-governadora Celina Leão), a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, e o deputado federal Damião Feliciano | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “É uma data que não era comemorada em todos os locais, e a gente já vinha incentivando isso desde antes”, comentou o governador. “Com a criação do feriado nacional, nós encontramos um momento bastante oportuno para celebrar essa data, que é muito importante para todos nós. Uma comemoração como essa tem dois lados: de celebrar os avanços que nós temos e de conscientizar a população contra o racismo.” Este ano, a data é comemorada com várias ações do GDF. “Estou muito feliz, reuni toda a minha equipe, fiz questão de fazer uma celebração de altíssimo nível que marcasse mais essa data aqui no Distrito Federal”, declarou o chefe do Executivo. “Além do feriado nacional, também já se obriga a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e a Secretaria de Justiça e Cidadania a estarem em parceria pensando no que vai acontecer no próximo ano para que a gente possa ter uma festa ainda maior”. Liderança histórica A data para marcar o Dia da Consciência Negra foi instituída em 2011, em homenagem a Zumbi dos Palmares, importante líder quilombola, assassinado em 20 de novembro de 1695. No fim do ano passado, foi oficializada como feriado nacional. No DF – onde 57,3% da população se autodeclara negra, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) –, a data vinha sendo considerada ponto facultativo desde 2019. “Tem toda essa questão artística que precisa ser celebrada, mas também tem esse aspecto da luta, da reflexão e do espaço aberto para a maior parcela da nossa população, que é a população negra” Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa O festival Consciência Negra 2024 é promovido pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), com apoio da Associação de Educação, Cultura e Economia Criativa (Aecec), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Ministério do Turismo. “O governador Ibaneis Rocha, desde o início, pensou para que isso se tornasse uma política de Estado”, ressaltou o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes. “Nesse evento, a gente não só celebrou, teve grandes artistas nacionais e locais, mas, principalmente, discutiu políticas públicas, relembrou a luta de todo o povo negro brasileiro e também fez uma prospecção de futuro, o que que se precisa fazer mais para extirpar totalmente o racismo e para valorizar essa cultura. Então, tem toda essa questão artística que precisa ser celebrada, mas também tem esse aspecto da luta, da reflexão e do espaço aberto para a maior parcela da nossa população, que é a população negra.” “A gente consegue mostrar para o Brasil que, além de ter uma política pública regulamentar implementada, a gente celebra também essa data de transformação, de liberdade e de respeito” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Por sua vez, a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani, lembrou: “Brasília sai na frente já há muito tempo em relação à pauta de afrodescendentes. Aqui nós temos políticas públicas que inauguraram muitas iniciativas no Brasil – por exemplo, os 20% de cotas em estágios no governo, medida implementada pelo Distrito Federal, abrindo espaço para todo o território nacional. Nós temos também a participação de 20% em concursos públicos aqui no Distrito Federal, e a política pública de afroempreendedorismo é estabelecida já aqui ao longo de todo o ano. E, nesses três dias, a gente consegue se concentrar e mostrar para o Brasil que, além de ter uma política pública regulamentar implementada, a gente celebra também essa data de transformação, de liberdade e de respeito”. “O governador Ibaneis deu um exemplo fantástico ao país quando celebrou com força, determinou ao seu governo que fizesse uma manifestação magnífica dessa forma” Deputado federal Damião Feliciano O coordenador-geral da bancada negra da Câmara, deputado federal Damião Feliciano (União-PB), também participou da cerimônia. Segundo o governador, partiu dele o pedido para fazer um evento que marcasse a data. “É uma alegria muito grande estar aqui”, afirmou. “Hoje é a primeira vez que a gente está comemorando o feriado nacional da Consciência Negra, e o momento é de reflexão, para que a gente possa estudar o que é o negro na atualidade e como vai ser o negro e a negra futuramente. O governador Ibaneis deu um exemplo fantástico ao país quando celebrou com força, determinou ao seu governo que fizesse uma manifestação magnífica dessa forma. Nós temos aqui espaço para gastronomia dos afrodescendentes, espaço para reflexão, para palestra, para oficina, espaço de criança…tudo isso preparado com o maior zelo”. Festival Desde segunda-feira (18), o público brasiliense tem conferido o festival Consciência Negra 2024, cujo intuito é exaltar a cultura afro-brasileira. Na estrutura, montada na Torre de TV, há espaços para exposições, gastronomia, moda e artesanato. À noite, os shows têm tomado conta do palco principal. Por lá, já passaram nomes como Ellen Oléria, Marcelo Falcão, Nação Zumbi, Dhi Ribeiro, Seu Jorge e Raça Negra. Nesta quarta (20), último dia do evento, estão previstas apresentações de Olodum, Vanessa da Mata e Tribo da Periferia. A entrada é gratuita, mas é necessário retirar o ingresso antecipadamente na plataforma Sympla. O plano de segurança montado para o evento tem garantido a tranquilidade de quem vai ao local. “Nós não tivemos nenhuma ocorrência, e veja que, na data de ontem [terça-feira], a expectativa era de chegar a quase 40 mil pessoas”, enfatizou o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “Realmente estava muito cheio, os shows foram ótimos, a gente conversou com o comandante do batalhão e nada, nenhuma ocorrência relevante [foi registrada]”.
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Aprovada regularização para mais de 4 mil pessoas no Itapoã
O Governo do Distrito Federal (GDF), aprovou, na sexta-feira (1º), o projeto urbanístico de regularização da Quadra 101 do Itapoã, por meio do Decreto nº 46.475, assinado pela governadora em exercício, Celina Leão, e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Neste projeto, serão beneficiados 825 lotes e 1.162 residências, em uma área de 385.031,38 m². Área a ser beneficiada com a regularização | Imagem: Divulgação/Codhab_DF Na avaliação do presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Codhab-DF), Marcelo Fagundes, a publicação do decreto representa um grande avanço em direção à regularização da cidade. “Regularizando a Quadra 101, teremos sequencialmente a regularização das sete quadras restantes”, lembra. “Com isso, o governo cumpre mais um compromisso com quem mais precisa, além de trazer inúmeros benefícios para a região”. A área de abrangência do Itapoã está dividida em oito quadras, cada uma correspondente a um projeto urbanístico executivo: URBs 028/2020, 029/2020, 030/2020, 031/2020, 032/2020, 033/2020, 034/2020 e 035/2020. “O Itapoã é uma das áreas prioritárias para a Codhab, e sua regularização trará segurança fundiária e jurídica, além de trazer inclusão social e econômica dentro de um desenvolvimento urbano mais sustentável”, aponta a diretora de regularização fundiária da Codhab, Júnia Salomão. Os projetos urbanísticos relativos a cada quadra serão formalizados em processos específicos, onde se darão os trâmites de análise e aprovação. Na finalização dos projetos, ocorrerá a aprovação e posterior registro cartorial dos parcelamentos. Próximos passos Com a publicação, a Terracap tem 180 dias para fazer o registro cartorial. Após o registro, as áreas regularizadas em nome do Distrito Federal serão tituladas no nome dos ocupantes e os imóveis regularizados no nome da Terracap deverão ser doados ao DF, para posterior titulação. *Com informações da Codhab
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Após 35 anos, Feira Modelo de Samambaia será regularizada
Após 35 anos de espera, será regularizada a área que abriga a Feira Livre da EQN 508/510 de Samambaia, mais conhecida como Feira Modelo. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (30) o Decreto n° 46.462, assinado pela governadora em exercício Celina Leão. A norma aprova o projeto de parcelamento do solo para criar a Área Especial 1 onde a feira funciona, ajustando o lote e o sistema viário do local. “A regularização da Feira Modelo de Samambaia vai dar segurança jurídica para que o GDF possa destinar recursos e esforços para a manutenção e melhorias nesse equipamento público tão importante para a região”, afirmou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Vitor Recondo. A norma aprova o projeto de parcelamento do solo para criar a Área Especial 1 onde a feira funciona, ajustando o lote e o sistema viário do local | Foto: Divulgação/Seduh-DF Com o projeto elaborado pela pasta, a feira da EQN 508/510 passa a ocupar um terreno de 5.298,75 m². Além disso, organiza e regulariza os estacionamentos do entorno, com a criação de novos bolsões para atendimento da demanda da feira. Ao todo, serão implementadas 210 vagas regulares para veículos, sendo 143 para carros, 33 para motos, 18 para pessoas com deficiência (PcD) e 16 para idosos. Presidente da Feira Modelo de Samambaia, Genacy Soares reforça que a regularização do espaço será a realização de um sonho para os cerca de 300 feirantes que trabalham no local. “São 35 anos de luta, esperando regularizar. Tudo de melhoria e reforma na feira esbarrava nessa questão, e como não tinha, não era possível fazer. O local está muito sucateado, já teve até incêndio, e não podíamos fazer nada porque não era regularizado”, conta Genacy. Segundo a presidente, a partir de agora, o próximo passo dos feirantes será buscar um diálogo com o GDF para revitalizar toda a infraestrutura da feira. “Poderemos até receber recursos de emenda parlamentar para reformar. Esperamos também que com a regularização possamos abrir a feira de quarta a domingo. Hoje em dia ela só funciona no fim de semana”, pontuou. Economia local Para atender as demandas da comunidade, a Administração Regional de Samambaia solicitou à Seduh a regularização do local. Na avaliação do administrador regional de Samambaia, Marcos Leite, a medida é essencial para fortalecer a economia local e dar segurança aos trabalhadores que fazem dela a principal fonte de renda. “Muitas das famílias que dependem dessa feira vêm da área rural de Samambaia, contribuindo diretamente para o sustento de nossa comunidade. Regularizar é garantir dignidade e estabilidade para essas famílias e, ao mesmo tempo, oferecer à população um espaço organizado e de qualidade para comprar produtos locais”, ressaltou Marcos Leite. Após a publicação do decreto, a Seduh encaminhará o projeto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para providenciar o registro dos imóveis no cartório. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Decreto regulamenta funcionamento do Eixão do Lazer e propõe Plano de Uso e Ocupação
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou um novo decreto que regulamenta o funcionamento do Eixão do Lazer aos domingos e feriados, com as responsabilidades das autoridades envolvidas e ações permitidas. A medida assinada pelo governador Ibaneis Rocha visa otimizar o uso do espaço destinado ao lazer da população e garantir a organização do tráfego e das atividades comerciais. Novo plano vai definir regras para distribuição e comercialização de produtos no Eixão do Lazer | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Atividades como caminhada, corrida e ciclismo seguem permitidas, enquanto as demais autorizações serão definidas no Plano de Uso e Ocupação a ser elaborado e publicado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) em até 30 dias. “O Eixão do Lazer é uma conquista da população de Brasília; não vai fechar, nem ninguém será impedido de promover as atrações culturais que se tornaram um patrimônio da capital” Governador Ibaneis Rocha O plano definirá as regras para a distribuição e comercialização de produtos no local. Até que seja publicado, o DER-DF poderá conceder autorizações provisórias para atividades comerciais. O Eixão tem o DER-DF como responsável pelo fechamento semanal da via para o tráfego de veículos aos domingos e feriados, das 6h às 18h. Ponto de encontro Há 33 anos, o Eixão do Lazer é um ponto de encontro democrático da população brasiliense ao longo dos 14 km da via que corta Brasília de norte a sul. E assim permanecerá, de acordo com o governador Ibaneis Rocha. “O Eixão do Lazer é uma conquista da população de Brasília; não vai fechar, nem ninguém será impedido de promover as atrações culturais que se tornaram um patrimônio da capital”, escreveu Ibaneis Rocha em uma rede social ao comentar sobre o assunto. O texto define que o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e o DER-DF serão responsáveis pela organização e fiscalização do trânsito na área. A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), a Polícia Militar (PMDF) e outros órgãos também atuarão na fiscalização das atividades. O Governo do Distrito Federal (GDF) reitera que as fiscalizações não têm ligação ou o intuito de proibir as manifestações culturais e artísticas promovidas semanalmente no local. O novo decreto regulamenta a Lei nº 4.757/2012 e revoga a normativa anterior, o Decreto nº 40.877/2020, entrando em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
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DER-DF passa a integrar quadro de órgãos vinculados à Secretaria de Obras
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) foi transferido da Secretaria de Mobilidade (Semob) para a Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), em uma reestruturação administrativa promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (23), por meio de um decreto que define a nova estrutura administrativa da Secretaria de Obras, unindo o DER a outros órgãos como a Novacap, Caesb e CEB. A integração permitirá uma maior coordenação entre a execução de grandes obras públicas e a manutenção das rodovias | Foto: Arquivo/Agência Brasília Essa alteração tem como objetivo aprimorar a gestão das obras viárias e promover uma integração mais eficaz nas atividades de construção e manutenção das estradas no Distrito Federal. Com a nova configuração, espera-se uma maior sinergia entre as equipes, o que deve agilizar a execução de projetos de infraestrutura e melhorar a qualidade das rodovias que servem a população. O secretário de Obras, Valter Casimiro, destacou os benefícios dessa mudança. “Essa parceria entre as pastas será fundamental para um desempenho ainda mais eficiente no atendimento às demandas da população“, afirmou. O DER-DF, responsável pelo planejamento, operação, conservação e ampliação da malha rodoviária do DF, agora atuará sob a coordenação direta da Secretaria de Obras. Essa integração permitirá uma maior coordenação entre a execução de grandes obras públicas e a manutenção das rodovias, com a expectativa de trazer mais eficiência e agilidade na entrega de projetos prioritários para a mobilidade urbana, além de um uso mais racional dos recursos públicos. O presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior, reforçou que o trabalho de integração entre o órgão e a secretaria seguirá firme para manter a qualidade dos serviços prestados à população. “Como já é de praxe a integração entre os órgãos do GDF, o DER e a Secretaria de Obras continuarão trabalhando em parceria para dar sequência ao nosso principal objetivo, que é atender às necessidades da população“, lembrou. *Com informações da SODF
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