Resultado definitivo seleciona novos programas da sociedade civil para a Rádio Cultura FM 100,9
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial do DF, o resultado definitivo do Edital nº 24/2025, que seleciona programas de rádio produzidos pela sociedade civil para eventual inclusão na grade da Rádio Cultura FM 100,9. A iniciativa estimula a participação social e amplia o espaço para conteúdos diversos na emissora pública, que integra o sistema de comunicação do GDF. O edital consolidou informações como nome dos programas, proponentes, pontuações e classificações finais, encerrando a fase de análise e eventuais recursos. Os projetos aprovados passam agora a compor um banco de programas que poderá ser utilizado pela Coordenação da Rádio Cultura, de acordo com critérios técnicos e editoriais. A seleção, contudo, não garante inserção imediata ou obrigatória na grade, que permanece sob gestão discricionária da emissora, conforme as regras previstas no edital. Para o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a comunicação pública e democrática. “A Rádio Cultura é um patrimônio do Distrito Federal. Ao abrir espaço para que a sociedade civil proponha conteúdos, fortalecemos a diversidade de vozes, promovemos participação cidadã e ampliamos a representatividade na mídia pública. Nosso papel é garantir que esse diálogo se mantenha vivo, qualificado e acessível para toda a população”, afirmou. O edital consolidou informações como nome dos programas, proponentes, pontuações e classificações finais, encerrando a fase de análise e eventuais recursos | Foto: Divulgação/Secec-DF O chamamento público segue as diretrizes da Lei Complementar nº 934/2017, da Lei Nacional nº 11.652/2008, da Lei Distrital nº 6.857/2021 e do Decreto nº 37.010/2018, que orientam a programação das emissoras públicas e reconhecem o interesse cultural, social e educativo como eixo central das concessões do Estado. O edital completo, juntamente com seus anexos, está disponível no site da Secretaria de Cultura, na aba Editais. Em caso de dúvidas ou indicação de irregularidades, o público pode acionar a Ouvidoria de Combate à Corrupção pelo telefone 0800-644-9060, conforme previsto no Decreto nº 34.031/2012. Com o resultado definitivo, a Rádio Cultura FM avança em seu propósito de oferecer uma programação plural, de interesse público e alinhada ao cotidiano do DF — abrindo espaço para que novas ideias, narrativas e comunidades encontrem voz na comunicação pública do Distrito Federal.
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GDF publica resultado preliminar das licitações de 14 feiras permanentes e Galeria dos Estados
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (25), traz os nomes dos participantes das licitações de 14 feiras permanentes e da Galeria dos Estados que foram habilitados na fase de apresentação de documentos. A partir desta terça-feira (26), os participantes que não foram habilitados têm o prazo de três dias úteis para apresentação de recurso, ou seja, entregar documentos que faltaram e que resultaram na não classificação nessa etapa das concorrências públicas. As licitações são realizadas pela Secretaria Executiva da Cidades na modalidade maior lance — vence o licitante que fizer a maior oferta pelo uso do espaço público. Foram disponibilizadas 484 bancas distribuídas em 14 feiras permanentes do Distrito Federal - são elas: Setor P Sul, Brazlândia, São Sebastião, Setor O, 202 e 210 de Samambaia, Gama, Candangolândia, Estrutural, Guariroba, Setor P Norte, Riacho Fundo II, Paranoá e Artesanato da Torre de TV, além de 17 lojas da Galeria dos Estados. Foram disponibilizados 12 boxes da Feira Permanente do P Sul, mas não houve participantes no processo licitatório. Após essa etapa, será publicado o resultado definitivo dos habilitados que seguirão para a fase final das licitações, referente ao pagamento do valor ofertado. A lista dos habilitados também está disponível no site da Secretaria de Governo. *Com informações da Secretaria de Governo
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GDF prorroga validade de concurso de analista previdenciário
A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou, até 2 de junho de 2027, o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de analista previdenciário, da carreira de atividades previdenciárias do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF). A medida foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (16). Com a necessidade de recompor o quadro de pessoal, instituto já chamou os candidatos aprovados e os do cadastro de reserva | Foto: Divulgação/Iprev-DF Conforme previsto no edital, o Iprev-DF já chamou todos os 65 aprovados e mais os 20 integrantes do cadastro de reserva. No entanto, vários servidores pediram exoneração por terem sido aprovados em outros concursos, provocando baixas na equipe. “Daí a necessidade de recomposição do quadro de pessoal, na quantidade de 65 servidores, conforme previsto no edital”, pontua a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão. A lista final tem 251 candidatos classificados que podem ser chamados à medida que houver necessidade de completar o quadro de 65 servidores previstos no edital de 2022. *Com informações do Iprev-DF e da Secretaria de Economia
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DF renova isenção do ICMS para equipamentos e insumos da saúde
O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde. Nesta sexta (11), o Diário Oficial do DF (DODF) trouxe a homologação do Convênio nº 143/2024, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do tema. A decisão vale até 31 de julho, mas nova prorrogação deste benefício será examinada em breve pelo colegiado. A iniciativa é relevante, pois entre os insumos e equipamentos incluídos no âmbito do acordo constam até rins artificiais, prótese de silicone e “stents”, que são tubos para abertura de artérias entupidas e melhoria do fluxo sanguíneo. Também ficam isentos do pagamento do ICMS materiais clínicos como chapas e filmes para raios-X e cimento ortopédico. Alguns tipos de sondas, cateteres e próteses também foram beneficiados – assim como certas variantes de marcapasso cardíaco. O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde | Foto: Divulgação/Seec-DF Como o ICMS é um imposto estadual, o governador do DF, Ibaneis Rocha, havia pedido formalmente — via mensagem encaminhada ao Poder Legislativo — a tramitação da matéria. “A concessão da isenção do ICMS para produtos e insumos médico-hospitalares traz benefícios para toda a sociedade brasiliense. Estimula, por exemplo, a vinda de hospitais, clínicas e laboratórios de ponta, de alta complexidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Paralelamente, eleva o nível de emprego, direto e indireto, do setor – que movimenta em todo o país, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), cerca de 6% do PIB, a soma de todas as riquezas”, reforça Ferraz. Segundo o coordenador de Prospecção Econômico-Fiscal da Secretaria de Economia (Seec-DF), Ricardo Wagner Caetano Soares, entidades do setor estavam aguardando bastante a medida. “Espera-se que consumidor seja o beneficiário final desta iniciativa e que os preços dos produtos e dos serviços prestados a partir deles não encareçam, já que foi renovada a isenção do imposto”, reforça. Alguns outros insumos e equipamentos isentos do ICMS * Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática * Hemostático (base celulose ou colágeno) * Clipe para aneurisma * Clipe venoso de prata ou titânio * Conjunto descartável de circulação assistida * Espiral para embolização neurovascular * Conjunto descartável de circulação assistida * Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea * Endoprótese total biarticulada * Prótese para esôfago *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Edital abre 15 vagas para barracas de ambulante na Corrida de Reis – Adulta 2025
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (17) traz publicado o edital de chamamento público para ambulantes na Corrida de Reis – Adulta 2025, que será em 1º de fevereiro. As inscrições para o trabalho estarão abertas na segunda-feira (20), no Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, sala 911, das 9h às 17h. Estão disponíveis 15 vagas para barracas a serem instaladas nas imediações do evento | Foto: Divulgação/Segov-DF Foram disponibilizadas 15 vagas para barracas que ficarão situadas no gramado em frente à Arena BRB Nilson Nelson. O edital reserva uma vaga para atender pessoas com deficiência (PcDs), mediante a apresentação da carteirinha (comprovação). Se houver inscrições em número maior do que a quantidade de vagas ofertadas, será realizado sorteio no aplicativo Sorteio Fácil, imediatamente após o término do horário previsto para as inscrições. A divulgação dos contemplados será feita na terça (21), no site da Secretaria de Governo (Segov-DF), e a entrega das licenças eventuais será no dia 31, no mesmo local das inscrições. A montagem das barracas será acompanhada por servidores designados da Secretaria Executiva das Cidades (Secid) e da DF Legal, no local determinado no croqui. Confira o edital. Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria de Governo. *Com informações da Segov
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Conselho de Educação autoriza a oferta do curso de psicologia na UnDF
A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) recebeu autorização do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) para ofertar o curso de graduação em psicologia. A portaria nº 1.708, de 17 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (18). A previsão é que o curso seja ofertado no segundo semestre de 2025, com funcionamento no Campus Riacho Fundo, nas instalações da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), no Riacho Fundo II. O prédio já abriga atividades da educação básica da Secretaria de Educação (SEEDF). Representantes do Conselho de Educação fazem visita técnica à ESPC | Foto: Divulgação/UnDF Em novembro, a comissão especial designada pela presidência do CEDF realizou visita técnica na sede da ESPC, acompanhada pela equipe da UnDF e por docentes da área de psicologia. Por ser relacionado à área da saúde, o curso precisa obter autorização do Conselho de Educação do DF. Duas habilitações De acordo com o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), o objetivo geral é promover uma formação plural no campo da psicologia, possibilitando a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, de maneira a permitir que os egressos do curso se insiram em diferentes campos de atuação profissional. “Esta etapa, a de autorização do curso, antecede a efetiva oferta, prevista para ocorrer na UnDF a partir do segundo semestre do próximo ano” Alessandra Edver Mello dos Santos, pró-reitora de graduação da UnDF O PPC prevê a formação em duas habilitações: bacharelado (4.000 horas/aula) e licenciatura em psicologia (com uma complementação de mais mil horas). A previsão é que sejam abertas 40 vagas no próximo processo seletivo estudantil. O curso será ofertado na modalidade presencial, no período noturno, e terá duração de, no mínimo, cinco anos. “Esta etapa, a de autorização do curso, antecede a efetiva oferta, prevista para ocorrer na UnDF a partir do segundo semestre do próximo ano”, ressalta a pró-reitora de graduação, Alessandra Edver Mello dos Santos. “Por tudo isso, e pelo empenho da nossa equipe docente e administrativa a fim de corroborar a expansão de uma política de educação superior pública e gratuita com qualidade socialmente referenciada, toda a comunidade acadêmica celebra.” Mais novidades em 2025 Além da graduação em psicologia, a UnDF também está se preparando para ofertar vagas para o curso superior de bacharelado em ciências econômicas. A autorização foi publicada pela reitoria da universidade em 16 de outubro, por meio da instrução nº 46. O curso terá carga horária de 3.000 horas e será oferecido na modalidade presencial. Consulte o PPC de ciências econômicas. Outra novidade para o próximo ano é a autorização para a oferta do curso lato sensu de especialização em práticas interdisciplinares e metodologias ativas no contexto da educação básica, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UnDF. De acordo com a Instrução nº 53, de 16 de dezembro de 2024, publicada nesta quarta-feira no DODF, o curso terá carga horária de 392 horas e duração de 14 meses, na modalidade presencial. “Esse curso é a primeira oferta de pós-graduação lato sensu enquanto UnDF, um avanço significativo de investimento e de grande importância para a política pública de educação superior distrital”, explica a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Fabiana França. “Esta especialização é voltada, principalmente, para professores da educação básica do DF e Ride. Além de reforçar o compromisso da universidade com a educação de qualidade, é uma oportunidade de formação nas áreas da interdisciplinaridade e das metodologias inovadoras, compatíveis com as demandas educacionais da educação do século 21.” O edital para a seleção dos cursistas está previsto para a primeira quinzena de janeiro de 2025. *Com informações da UnDF
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Mora ou trabalha no SIA? Inscreva-se na comissão de meio ambiente
Nesta quinta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o edital de chamamento público para a composição da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) da região administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). As inscrições poderão ser feitas no prazo de 15 dias corridos a partir desta publicação. Comdema terá como atribuição principal acompanhar questões ambientais da região | Arte: Divulgação/Administração do SIA A Comdema do SIA será formada por 12 membros, dos quais sete serão selecionados entre representantes da comunidade, entidades de classe e clubes de serviços locais. Os outros cinco membros serão representantes da administração pública e de órgãos relacionados à execução da Política Ambiental do Distrito Federal. Os mandatos terão duração de dois anos, com possibilidade de recondução, e serão exercidos a título de serviço público relevante, sem remuneração. Atribuições Entre as competências da Comdema estão a elaboração de planos de trabalho, a cooperação ativa na implementação da Política Ambiental do Distrito Federal, a atualização e divulgação de fontes e focos de poluição na área da região do SIA, a recepção, análise e encaminhamento de denúncias de degradação ambiental, a proposição de soluções para problemas ambientais e a promoção de atividades locais de educação ambiental integradas ao Plano Anual de Educação Ambiental do DF, entre outras atribuições. Os interessados em participar da seleção devem preencher a ficha de inscrição disponível neste link ou comparecer presencialmente à Diretoria de Articulação, no edifício-sede da Administração, no endereço SIA, Trecho 8, lotes 125/135. A documentação necessária inclui a ficha de inscrição devidamente preenchida, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência na região administrativa do SIA e documentos que comprovem curso de graduação ou especialização na área ambiental e/ou participação em entidades de classe ou clubes de serviços locais. Confira o edital. * Com informações da Administração Regional do SIA
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Aprovados parcelamentos de solo no Jardim Botânico e em Santa Maria
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou dois projetos urbanísticos de parcelamento do solo localizados no Jardim Botânico e em Santa Maria. Juntos, possuem 36,7 mil m², área para a qual estão previstas residências e comércio, entre outros pontos. Os decretos n° 46.155 e n° 46.156 foram assinados pelo governador Ibaneis Rocha e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (21). Parcelamento Tororó (na demarcação em amarelo) tem uma área de 26,7 mil m², com um lote destinado a 23 casas e outro para equipamentos públicos | Foto: Divulgação/Seduh Maior dos parcelamentos, o Tororó Ecovila está no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico, e possui 26,7 mil m². A área, que compreende um lote condominial destinado a 23 casas e outro para equipamentos públicos, tem capacidade para receber uma população estimada em 76 habitantes. Já o segundo parcelamento é o Trio BR-040, localizado em Santa Maria, próximo à rodovia BR-040. São 10 mil m², divididos em dois lotes – um destinado a comércio, prestação de serviços, uso institucional e industrial, e o outro a equipamento público. O local também contará com uma área para espaço livre de uso público (Elup) e outra para dispositivo de drenagem pluvial. Antes da publicação dos decretos, ambos os parcelamentos passaram pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e pelo aval do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação DF (Conplan). Após a publicação, os responsáveis particulares devem requerer a expedição de suas licenças urbanísticas no prazo de até 180 dias. Concluídos os licenciamentos urbanísticos, o segundo passo é submeter os projetos urbanísticos aprovados ao registro imobiliário em cartório. Este último procedimento deve ser feito em até 180 dias, a contar da expedição das licenças. Veja a publicação do DODF. *Com informações da Seduh
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