IPTU: sexta parcela vence na próxima terça-feira (13)
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O prazo para pagamento da sexta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 está chegando. No Distrito Federal, os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem ficar atentos ao vencimento, marcado para a próxima terça-feira (13/10), conforme o calendário estabelecido para o tributo. Os boletos foram enviados a todos os contribuintes, daí a importância de se manter atualizado o cadastro na Receita. Porém, ele pode emitir a guia de pagamento: basta acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal, selecionar a opção de emissão do IPTU, informar os dados do imóvel e gerar o documento para quitação na rede bancária autorizada. Todo o procedimento pode ser realizado online, de forma prática e sem necessidade de atendimento presencial. A Secretaria de Economia orienta os contribuintes a respeitarem os prazos para evitar a cobrança de juros e multa por atraso. Arte: Seec-DF *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Quinta parcela do IPTU vence nesta segunda-feira (14)
Os contribuintes do Distrito Federal que optaram pelo parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem se preparar para o pagamento da quinta parcela. O vencimento começa na próxima segunda-feira (14) e vai até a sexta-feira (18), dependendo do último dígito da inscrição do imóvel. A guia de pagamento pode ser emitida por meio deste link. Basta acessar a opção de emissão do IPTU, informar os dados do imóvel e gerar o boleto para pagamento na rede bancária autorizada. O serviço fica disponível de forma online, facilitando a regularização do tributo sem a necessidade de atendimento presencial. O pagamento após o vencimento está sujeito à incidência de juros e multa. 5ª parcela do IPTU 2026 no Distrito Federal com data de vencimento pelo número final da inscrição do imóvel Finais 1 ou 2: vencimento em 14/9 (segunda-feira) Finais 3 ou 4: vencimento em 15/9 (terça-feira) Finais 5 ou 6: vencimento em 16/9 (quarta-feira) Finais 7 ou 8: vencimento em 17/9 (quinta-feira) Finais 9, 0 ou X: vencimento em 18/9 (sexta-feira)
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Quarta parcela do IPTU vence a partir desta segunda-feira (10)
Atenção, contribuinte do Distrito Federal que optou pelo parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): o vencimento da quarta parcela começa nesta segunda-feira (10) e vai até sexta (14), dependendo do último dígito da matrícula do imóvel. Cerca de 900 mil imóveis e terrenos, comerciais e residenciais, estão aptos a recolher o imposto no DF. Caso não tenha o boleto em mãos, o proprietário do imóvel pode emitir a guia para pagamento no portal da Receita. Basta acessar a opção de emissão do IPTU, informar os dados do imóvel e gerar o documento para pagamento. Ele também pode usar o aplicativo “Economia DF”, disponível para Android e iOS. Quitar a parcela dentro do prazo evita a cobrança de juros e multa por atraso. As quinta e sexta cotas têm vencimento previsto para setembro e outubro, respectivamente.
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Mais de R$ 174,9 milhões do Nota Legal ainda aguardam indicação de conta bancária
Cerca de 952 mil participantes do programa Nota Legal ainda não indicaram uma conta bancária para receber os créditos acumulados com a inclusão do CPF nas notas fiscais. Juntos, esses contribuintes têm mais de R$ 174,9 milhões disponíveis para resgate. O prazo para solicitar o depósito dos valores termina nesta terça-feira (30). A indicação deve ser feita exclusivamente na área restrita do portal do Nota Legal. Até o momento, aproximadamente 159,5 mil contribuintes já informaram os dados bancários e garantiram o resgate de R$ 43,4 milhões em créditos. Entre as regiões administrativas com maior número de pessoas que ainda não indicaram suas contas estão Plano Piloto, que lidera a lista, com 122.369 contribuintes; Ceilândia, com 84.737; e Taguatinga, com 81.036 contribuintes. A Secretaria de Economia (Seec-DF) orienta os participantes a acessar o sistema, verificar a existência de créditos disponíveis e cadastrar a conta bancária dentro do prazo. Para solicitar o resgate é necessário ter mais de R$ 25 em créditos acumulados. Quem optar por não fazer o resgate agora poderá indicar em outro momento o desconto dos valores em impostos como o IPVA e o IPTU. Os créditos têm validade por dois anos. *Com informações da Secretaria de Economia
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Cerca de 900 mil imóveis e terrenos pagarão IPTU e TLP no DF
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) publicou edital no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (25) notificando os contribuintes sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) relativos ao exercício de 2026. O pagamento poderá ser feito em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo incorporado à última o valor residual, se for o caso. O valor não pago até a data de vencimento sofrerá os acréscimos previstos por lei. O IPTU e a TLP serão recolhidos por meio de Documento de Arrecadação emitido pela Secretaria de Economia na rede bancária conveniada. O vencimento varia de acordo com o final da inscrição do imóvel. A primeira parcela e a parcela única vencem em 11/5 (finais 1 e 2), 12/5 (3 e 4), 13/5 (5 e 6), 14/5 (7 e 8) e 15/5 (9, 0 e X). Arte: Seec-DF Para o lançamento da TLP para exercício de 2026, os valores básicos de referência são R$ 481,38 para residências e R$ 962,77 nas áreas comerciais. No caso do IPTU, as alíquotas são as seguintes: 3% para terreno não edificado, terrenos com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, quando nelas se constatar a existência de dependências suscetíveis de utilização ou locação; 1% para imóvel não residencial, edificado; imóvel portador de alvará de construção, pelo prazo improrrogável de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de expedição do documento pelo órgão competente; 0,30% para imóvel edificado destinado exclusivamente para fins residenciais, conforme estabelecido na legislação específica; imóvel edificado, com utilização exclusivamente residencial. Segundo a coordenadora de Tributos Diretos da Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec, Lucília Borges, o boleto de pagamento será enviado à residência de todos os contribuintes. “Daí a importância de se manter atualizado o cadastro fiscal perante o GDF”, reforça a gestora. A falta do recebimento do boleto não desobriga o contribuinte do pagamento do tributo até a data do vencimento. Se você não o recebeu, pode imprimi-lo ou copiar os códigos numéricos no endereço eletrônico www.receita.fazenda.df.gov.br, nos postos de atendimento do Na Hora Cidadão, nos correspondentes bancários – BRB Conveniência e nas agências de atendimento da Receita. O boleto de pagamento deve ser enviado ao endereço do contribuinte cadastrado no banco do GDF ou impresso do site da Receita do DF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os responsáveis pelo pagamento do imposto referente a imóveis não edificados, que não tiverem domicílio fiscal declarado, deverão retirar os respectivos documentos de arrecadação nas agências da Receita. O contribuinte poderá impugnar o valor do tributo lançado mediante recurso no prazo de até 30 dias úteis, contado a partir desta quarta-feira. O recurso deverá ser efetuado no site da Receita, diretamente no atendimento virtual, assunto IPTU/TLP e tipo de atendimento Impugnação contra Lançamento IPTU/TLP — Serviço. *Com informações da Seec-DF
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Prazo para usar créditos do Nota Legal e reduzir valor do IPTU ou IPVA vai até esta terça (20)
Consumidores que costumam exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e estão cadastrados no Nota Legal do Distrito Federal têm somente até esta terça-feira (20) meio para utilizar os créditos na redução dos valores do IPVA ou do IPTU. O contribuinte que não fizer a indicação para descontar nos impostos pode pedir a restituição em dinheiro | Foto: Divulgação/Seec-DF Para abater os créditos acumulados no IPTU ou IPVA, basta acessar o portal, entrar na área restrita com os dados cadastrados e fazer a escolha. Quem ainda não é cadastrado também pode ter acumulado recursos. Basta informar os dados requeridos e conferir. Até a tarde desta segunda-feira, R$ 63,5 milhões já tinham sido indicados para abatimento nos valores dos dois tributos, segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF). No ano passado, o total acumulado pelos participantes superou os R$ 93 milhões — a maioria (67%) para o IPVA. O contribuinte que não fizer a indicação para descontar nos impostos pode pedir a restituição em dinheiro, direto na conta bancária, em junho. *Com informações da Secretaria de Economia
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Créditos do Nota Legal para abater no IPVA e no IPTU já chegam a R$ 54,7 milhões
Os contribuintes cadastrados no Nota Legal já haviam feito, até a manhã desta quinta-feira (15), 177 mil indicações para desconto no pagamento dos valores do IPTU, imposto sobre imóveis, ou do IPVA, tributo sobre a propriedade de veículos. Isso significa que o Governo do Distrito Federal (GDF) devolverá, só desse lote, no mínimo R$ 54,7 milhões aos cidadãos que costumam exigir a inclusão do CPF nas notas de compras e fazem parte do programa. Atenção, contribuinte: aproveite para fazer indicação de crédito e abater no imposto | Foto: Divulgação Se você tem créditos e ainda não escolheu em qual imposto deseja abatê-los, fique atento: o prazo se encerra na próxima terça-feira (20). O IPVA é o tributo mais escolhido, com 67,79% do valor total já indicado. No ano passado, os brasilienses tiveram devolvidos, em forma de crédito, R$ 93 milhões — o maior valor da série histórica do programa, em vigor há 16 anos. Para fazer a requisição, basta acessar o portal do programa, clicar na área restrita com os dados previamente cadastrados e escolher o tributo. “O Nota Legal é um programa consolidado de estímulo à cidadania fiscal por incentivar o contribuinte a exigir a emissão da Nota Fiscal e, assim, reduzir a evasão de divisas e a sonegação”, explica o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia (Seec-DF), Anderson Borges Roepke. O programa já foi responsável por mais de R$ 2,2 bilhões em créditos aos contribuintes, que incluíram nos seus CPFs nesse período mais de 1,5 bilhão de notas fiscais. A quantidade de cadastrados já ultrapassa 1,95 milhão de participantes. O contribuinte dono de créditos que não indicar agora em qual imposto prefere descontá-los pode pedir a restituição em dinheiro, diretamente na conta bancária, em junho. Quem ainda não se cadastrou pode fazê-lo a qualquer instante pelo portal e, se for o caso, recuperar os valores acumulados. *Com informações da Secretaria de Economia
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Contribuintes já usaram mais de R$ 35 milhões em créditos do Nota Legal em 2026
Até a tarde desta sexta-feira (9), os contribuintes que costumam pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais já utilizaram mais de R$ 35 milhões em créditos do programa Nota Legal, sendo 68,6% destinados ao abatimento no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Ao longo dos anos, o programa já devolveu mais de R$ 2,2 bilhões em benefícios. O prazo para indicar os créditos do Nota Legal para abatimento no pagamento do IPVA ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) termina no próximo dia 20 de janeiro. Por isso, é importante ficar atento ao processo de indicação. Para participar, basta acessar o portal do programa, entrar na área restrita com os dados cadastrados e fazer a escolha. [LEIA_TAMBEM]Precisa de ajuda? Confira aqui um passo a passo que ensina a indicar os créditos do Nota Legal. O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal ao incentivar o contribuinte a exigir a emissão de cupons fiscais em todas as compras, independentemente do valor. A iniciativa contribui para a redução da sonegação por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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