Tempo de resposta na ouvidoria do Detran-DF é de quatro dias
A ouvidoria do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) apresentou, segundo dados preliminares de setembro, tempo médio de resposta de quatro dias aos pedidos feitos pela sociedade por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram registradas 196 solicitações de acesso à informação, todas respondidas dentro do prazo legal. Do total de pedidos recebidos no período, 148 (76%) foram respondidos e 48 (24%) estão sob análise das áreas técnicas. Contudo, todos os casos estão em conformidade com os prazos estabelecidos em lei. A maior parte das demandas, 192 (98%), foi registrada pela internet, evidenciando a facilidade de acesso aos canais digitais da autarquia, enquanto apenas quatro (2%) foram feitas de forma presencial. A maior parte das demandas registradas chegou à ouvidoria do Detran via internet | Foto: Divulgação/Detran-DF Outro dado relevante é a confiança do cidadão na identificação: 131 (67%) dos solicitantes preferiram se identificar, enquanto 65 (33%) optaram pelo registro anônimo. O Detran-DF também liderou o ranking dos órgãos do GDF que mais receberam solicitações via LAI no período, seguido pelas secretárias de Proteção da Ordem Urbanística — DF Legal (179) e de Saúde (150). “Mesmo com o aumento expressivo das demandas, conseguimos reduzir o tempo médio de resposta, elevar a efetividade das respostas e manter todos os prazos legais cumpridos. Esse resultado mostra o empenho do Departamento de Trânsito em garantir a transparência pública, fortalecer o controle social e valorizar a cidadania”, destacou a ouvidora do Detran-DF, Ana Carolina Oliveira. [LEIA_TAMBEM]Evolução O bom desempenho atual é resultado de avanços consistentes da ouvidoria nos últimos três anos. Em 2023, o tempo médio de resposta era de 13 dias; em 2024, caiu para oito, e em 2025, está em apenas sete dias na média anual até agosto, com tendência de redução contínua. Além disso, a efetividade das respostas cresceu: passou de 91% em 2023 para 94% em 2025, indicando menos necessidade de recursos por parte dos cidadãos. Outro avanço importante foi a eliminação dos atrasos nas respostas. Enquanto em 2023, 29 pedidos não foram respondidos dentro do prazo legal, em 2024 esse número caiu para seis, e em 2025 todas as solicitações foram respondidas no tempo determinado. *Com informações do Detran-DF
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Primeira turma EAD do curso LAI na Prática bate recorde de inscrições
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Escola de Governo (Egov), abriu inscrições para o curso Lei de Acesso à Informação (LAI) na Prática, na modalidade Educação a Distância (EaD). Trata-se de uma formação voltada à capacitação de servidores públicos, especialmente ouvidores e autoridades de monitoramento da LAI. Karistenn Brandt, gerente de Transparência Ativa da CGDF: “O curso certamente reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a efetivação do direito de acesso à informação” | Foto: Divulgação/CGDF O curso da LAI na Prática EAD teve suas inscrições encerradas em 31 de julho, e o número de servidores inscritos mostrou o compromisso dos ouvidores e autoridades de monitoramento da LAI em continuar adquirindo conhecimento no assunto. Foram feitas 816 inscrições, um recorde para esse tipo de capacitação, sendo 63 da sociedade civil. “O formato online facilita a participação, já que cada um pode assistir às videoaulas conforme sua disponibilidade, sem precisar se deslocar”, explica a diretora de Acesso à Informação da CGDF, Lúcia Coimbra. “O curso traz benefícios muito importantes para todos os servidores, principalmente por apresentar, de maneira descomplicada, situações reais e orientações práticas sobre transparência e acesso à informação.” Transparência e qualidade [LEIA_TAMBEM]Com carga horária de 20 horas, o curso, que teve início no dia 4 deste mês, aborda a Lei n° 12.527/2012 (Lei de Acesso à Informação) inserida no contexto do Distrito Federal. A capacitação também vai abordar temas como transparência ativa, dados abertos e os principais instrumentos que usamos no Distrito Federal em formato de oficina prática. A expectativa é que o curso contribua para o esclarecimento de dúvidas comuns do dia a dia, oferecendo mais segurança aos servidores no atendimento ao cidadão, especialmente no que se refere à correta orientação e à justificativa para a negativa de acesso a determinadas informações. “Estou muito feliz em participar do curso, porque a transparência é um pilar essencial no exercício à democracia”, reforça a gerente de Transparência Ativa da CGDF, Karistenn Brandt. “Certamente reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a efetivação do direito de acesso à informação.” *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Lei de Acesso à Informação ganha site exclusivo no Distrito Federal
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, na sexta-feira (1º), o site oficial da Lei de Acesso à Informação (LAI). O novo endereço foi criado para facilitar o acesso da população às informações públicas e orientar tanto cidadãos quanto servidores sobre os direitos garantidos pela legislação. Com linguagem clara, a página reúne orientações, perguntas frequentes e instruções sobre como solicitar dados públicos, reforçando o compromisso da CGDF com a transparência e o controle social. “O lançamento do site da LAI é um marco na construção de um governo mais transparente, acessível e próximo do cidadão. Ao centralizar informações e serviços em um ambiente digital claro e funcional, damos um passo decisivo para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas e garantir que o direito à informação seja, de fato, exercido por todos”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Arte: CGDF No site, o cidadão encontra instruções detalhadas sobre como fazer um pedido de acesso à informação. Já os servidores públicos têm à disposição informações sobre as autoridades de monitoramento, suas atribuições e uma área dedicada a capacitações. A iniciativa representa um avanço em inovação e acessibilidade no serviço público, ao reunir em um único ambiente digital recursos que facilitam o exercício do direito à informação e promovem uma interação mais direta e eficiente entre o cidadão e a administração pública. “Ao reunir, em um só lugar, informações claras e acessíveis sobre o direito de acesso à informação, estamos aproximando ainda mais o cidadão da gestão pública. Essa aproximação fortalece o controle social e amplia as possibilidades de participação da sociedade nas decisões que impactam diretamente sua vida. Uma população bem informada é uma população mais engajada, e esse é um passo fundamental para uma cultura de governo aberto e responsável”, ressalta Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF. [LEIA_TAMBEM]Acesso à informação A Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal (LAI DF), Lei nº 4.990/2012, permite que qualquer pessoa solicite e acesse informações públicas mantidas pelos órgãos do governo do Distrito Federal. Junto com a Lei Federal nº 12.527/2011, essa norma promove a transparência e fortalece o controle social, permitindo que os cidadãos participem mais ativamente nas decisões que impactam a vida de todos. A transparência pública pode ocorrer de duas formas: ativa e passiva. A transparência ativa se dá quando o governo divulga informações de forma espontânea, por meio de portais e canais oficiais, como dados sobre gastos públicos, licitações e contratos. Já a transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita informações específicas que não estão publicadas, por meio de um pedido formal ao órgão público. Para isso, o Governo do Distrito Federal disponibiliza o portal Participa DF, onde é possível registrar pedidos, acompanhar respostas e interpor recursos, se necessário. Também é possível registrar pedidos presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos públicos, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), mesmo que o pedido não seja direcionado ao órgão onde foi feito o registro. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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GDF promove palestra sobre transparência e proteção de dados
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) deu início, nessa quinta-feira (24), a uma nova etapa do seu Programa de Integridade. O evento, realizado para todos os servidores no Espaço de Inovação da Secretaria, no Setor Comercial Sul, teve como tema central a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) no serviço público. Durante o evento, foi apresentado o novo nome e identidade visual do programa de integridade da Secretaria, que passa a se chamar Integra Secti A palestra foi conduzida por Cleiton Oki, coordenador de Gestão do Atendimento da Controladoria-Geral do DF e ouvidor substituto, e por Alberto Peres Neto, chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil e encarregado governamental para LGPD no GDF. Os dois especialistas compartilharam experiências e orientações práticas sobre como lidar com a transparência das informações e, ao mesmo tempo, garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Cleiton Oki reforçou que a transparência deve ser a base da atuação pública: “As informações que produzimos pertencem à sociedade. Mostrar como usamos os recursos públicos é um dever de todos os órgãos”. Já Alberto Peres Neto chamou atenção para a responsabilidade contínua dos servidores: “Tratar dados com cuidado começa no momento em que criamos um sistema, um formulário ou uma política pública. A proteção deve estar presente em todas as etapas”. [LEIA_TAMBEM]Durante o evento, também foi apresentado o novo nome e identidade visual do programa de integridade da Pasta, que passa a se chamar Integra Secti. A nova fase prevê encontros trimestrais com especialistas para debater temas como ética, conduta, direitos e deveres do servidor, saúde mental e muito mais. Além disso, quinzenalmente, serão publicados conteúdos informativos nas redes sociais da Secretaria. O titular da Secti-DF, Marco Antônio Costa Júnior, destacou a relevância do tema para a atuação dos servidores públicos: “Transparência e privacidade não se excluem. Elas se complementam. Precisamos garantir o direito das pessoas à informação pública e, ao mesmo tempo, proteger seus dados pessoais com responsabilidade. É isso que a sociedade espera de nós”. Outro destaque foi o lançamento do Guia de Boas Práticas LGPD, um documento claro e direto com orientações sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis no setor público. O material também aborda temas como anonimização, responsabilidades legais e os direitos dos cidadãos. O guia está disponível para leitura e download gratuito no site da Secti-DF. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF)
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Portais governamentais do Distrito Federal têm até sexta (6) para se adequar aos critérios do Prêmio ITA 2025
A Controladoria-Geral (CGDF) prorrogou o prazo para que órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) atendam aos critérios necessários para concorrer ao Prêmio ITA (Índice de Transparência Ativa) de 2025. A nova data-limite é sexta-feira, 6 de junho. A premiação, realizada desde 2016, tem como objetivo incentivar a plena adesão à Lei de Acesso à Informação (LAI) e reconhecer boas práticas de transparência. Órgãos e entidades do GDF têm até sexta (6) para atender aos critérios exigidos para concorrer ao Prêmio ITA de 2025 | Foto: Divulgação/CGDF Em 2021, o GDF atingiu um marco histórico, com todos os órgãos cumprindo integralmente os requisitos de transparência ativa. Desde o ano passado, a CGDF busca repetir o feito, reforçando a importância tanto da transparência ativa – informações publicadas espontaneamente – quanto da transparência passiva – respostas a pedidos da população. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a relevância do processo: “O Prêmio ITA não é apenas um reconhecimento, mas um compromisso com a sociedade. Todos os órgãos devem seguir o modelo do menu ‘Acesso à Informação’, mantendo os itens obrigatórios na ordem prevista pelo Guia ITA 2025. A ausência ou desatualização de qualquer informação pode comprometer a elegibilidade para a premiação”. A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, reforçou a atenção aos prazos: “Desde 2024, passamos a avaliar também a resposta aos pedidos feitos pelo Participa DF, o que exige ainda mais eficiência no atendimento. Um único pedido não respondido inviabiliza a premiação do órgão. Por isso, é essencial que todas as equipes finalizem os ajustes até a data-limite”. O que é avaliado no Prêmio ITA 2025? [LEIA_TAMBEM]⇾ Transparência ativa (itens obrigatórios nos sites dos órgãos) · Informação ao cidadão – SIC · Diárias e passagens · Perguntas frequentes · Despesas · Informações classificadas · Convênios · Fundos públicos · Auditorias · Servidores · Ações e programas · Contratos · Institucional · Licitações ⇾ Transparência passiva (atendimento a pedidos, via Participa DF) · 100% dos pedidos respondidos · Respostas dentro do prazo legal A CGDF lembra que, em caso de dúvidas, os órgãos podem consultar o Guia ITA 2025. A premiação reconhece as melhores práticas de transparência e fortalece a confiança da população nos serviços públicos. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Distrito Federal registra crescimento de 107% nos pedidos de acesso à informação
Neste 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) celebra mais um ano como um dos principais mecanismos de fortalecimento da democracia e da gestão pública no Brasil. Sancionada em 2011, a legislação garante a todo cidadão o direito de solicitar e receber informações de órgãos governamentais, estabelecendo um novo paradigma na relação entre Estado e sociedade. No Distrito Federal, após o lançamento do Participa DF, o canal oficial de solicitação de pedidos de acesso à informação, houve um aumento de 107% no registro desse tipo de demanda. A evolução no número de pedidos reflete a crescente demanda por transparência: em 2021 foram registrados 9.623 pedidos, número que subiu para 11.155 em 2022, ano em que o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) foi substituído pelo Participa DF, em 7 de dezembro. O crescimento se acelerou significativamente após esta mudança, com 20.608 pedidos em 2023 (85% a mais que 2022) e 23.082 em 2024 (12% acima de 2023 e 107% superior a 2022). No que diz respeito aos órgãos mais procurados, em 2023 foram a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Já em 2024, a Secretaria de Saúde se manteve no topo, seguida por DF Legal e Detran. O aumento no número de demandas nos intrumentos de informação mostra como a sociedade confia as ferramentas de controle social do governo | Foto: Divulgação/CGDF [LEIA_TAMBEM]“É importante destacar que o governo já disponibiliza inúmeras informações, como é o exemplo do Portal da Transparência do DF. Quando não há essa informação pública, o cidadão pode solicitar no participa.df.gov.br. O aumento desse tipo de pedido demonstra que a sociedade confia e sabe utilizar as ferramentas de controle social existentes”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Essa informação pode ser acessada no Painel de Transparência Passiva do DF, ferramenta lançada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para facilitar a visualização dos dados, o que foi um passo importante no que diz respeito à transparência da execução da LAI no DF. Em 2023, foram feitos 20.608 pedidos, com 98% atendidos e tempo médio de resposta de 9 dias - abaixo do prazo máximo de 30 dias permitido por lei. Já em 2024, os números melhoraram ainda mais: 23.082 solicitações, 99% respondidas dentro do prazo e tempo médio de apenas 8 dias. O canal preferencial dos cidadãos foi a internet, com 13 mil solicitações online em 2023 e 22 mil em 2024, demonstrando a eficácia da digitalização no acesso à informação. Arte: Divulgação/CGDF A partir da implementação do Participa DF, o cidadão ganhou maior controle sobre sua privacidade ao realizar solicitações, podendo requerer a proteção da sua identidade ao interagir com órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa funcionalidade, bastante utilizada, permite que o usuário escolha se deseja manter seus dados pessoais visíveis ou restritos aos órgãos responsáveis. Essa inovação reforça a transparência e a segurança dos solicitantes, garantindo que possam acessar os serviços com mais autonomia e confiança, mantendo o sigilo quando necessário. *Com informações da CGDF
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