Prêmios do Nota Legal: ganhadores têm até sexta (21/8) para indicar conta bancária
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Os ganhadores de prêmios do primeiro sorteio de 2026 do Nota Legal devem ficar atentos: o prazo para indicação de conta bancária para o recebimento dos valores vai até sexta-feira (21/8). Quem não requisitar até esta data perde a premiação: o montante será devolvido ao Tesouro do Distrito Federal. O processo para verificar se foi ou não sorteado e indicar a conta bancária (caso tenha sido premiado) é fácil: basta acessar o site do programa, entrar na área restrita usando o CPF e senha cadastrados e ir até a opção Sorteio. O uso da conta Gov.br também pode ser utilizado para login. Veja o passo a passo aqui. Até esta segunda-feira (17/8), ainda não haviam indicado suas contas bancárias um ganhador de R$ 10 mil, cinco de R$ 5 mil, sete de R$ 1 mil, 129 de R$ 200 e 4.059 de R$ 100. No total, R$ 456,7 mil estão aguardando os donos. O segundo sorteio deste ano está previsto para 5 de novembro. A consulta sobre a habilitação de cada consumidor para o evento já está liberada na área restrita. *Com informações da Secretaria de Economia
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Nota Legal: contribuinte tem até 4 de setembro para regularizar débitos
Consumidores cadastrados no Nota Legal, que estão inadimplentes com a Receita do DF, têm até 4 de setembro para regularizar sua situação e, assim, poder participar do segundo sorteio de 2026, previsto para 5 de novembro. Segundo gestores do programa, o contribuinte pode realizar o pagamento integral ou mesmo parcelar os débitos para poder concorrer aos R$ 3,5 milhões em prêmios, sendo o principal deles de R$ 1 milhão. Para tanto, ele deve entrar no Portal da Receita, na aba Negociar ou Parcelar Débitos, inserir os dados cadastrados e seguir as orientações. Até o momento, mais de 1,5 milhão de contribuintes estão habilitados. Porém, 460 mil ainda têm pendências com o fisco distrital e, por isso, estão impedidos de participar, segundo a legislação do programa. Para esse sorteio, serão considerados os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026. Portanto, os contribuintes que tenham solicitado o CPF na nota durante esse período, estiverem cadastrados no programa Nota Legal e estejam com os débitos regularizados estarão concorrendo aos prêmios.
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Nota Legal tem R$ 179,9 milhões à espera dos donos
Até esta quarta-feira (23), 133,9 mil cadastrados no Nota Legal já haviam indicado seus dados; desses, 43,5 mil o fizeram pela primeira vez. Em dinheiro, o total passava dos R$ 37 milhões. A maioria indicou conta corrente (93,02%) e é pessoa física (92,86%). O processo é bem simples: basta entrar no portal do programa, inserir seus dados previamente cadastrados, ir até a aba Depósito Bancário e seguir as orientações. Só pode reivindicar a devolução quem tem pelo menos R$ 25 de saldo. E mais: o contribuinte só poderá indicar conta bancária em seu nome. Não serão transferidos valores para contas de terceiros. Tabela de valores já indicados | Fonte: Seec-DF O Plano Piloto é a região administrativa que registra mais designações de informações bancárias, com 21,2 mil. Em seguida, vêm Ceilândia, com 11,8 mil; Taguatinga (10,3 mil) e Águas Claras (9,5 mil). A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que ainda há 972,3 mil contribuintes que não se manifestaram — eles têm direito a pedir a devolução de R$ 179,9 milhões. No Plano Piloto, são 125,7 mil contribuintes com direito a R$ 36,8 milhões. Em Ceilândia, são 86,4 mil com direito a R$ 10 milhões. [LEIA_TAMBEM]Exigir a inclusão do CPF nas notas de compras tem dado retorno: a média por beneficiário é de R$ 276,81. O programa também tem um caráter educativo e cidadão, por incentivar a emissão de cupons fiscais por parte das empresas que vendem produtos ou prestam algum tipo de serviço. Ele também garante até R$ 7 milhões em prêmios (em dois sorteios anuais) e permite abater os créditos acumulados no pagamento do IPTU ou IPVA. Os contribuintes também podem doar seus créditos para as entidades cadastradas no Nota Solidária (atualmente, são 22 entidades cadastradas neste programa específico). Para requerer a devolução em dinheiro, os contribuintes também não podem ter débitos em aberto junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). Os pagamentos estão previstos para a partir setembro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Morador de Samambaia Sul ganha R$ 1 milhão no sorteio do Nota Legal
O primeiro sorteio de 2026 do Programa Nota Legal premiou, nesta quarta-feira (20), 12,6 mil bilhetes, distribuindo R$ 3,5 milhões. O felizardo dono do prêmio principal, de R$ 1 milhão, é morador de Samambaia Sul. Ele gastou R$ 43,58 numa compra no comércio Pivot. Os dois ganhadores de R$ 200 mil são da Asa Norte: um desembolsou R$ 117,70 na Hadco Comércio de Alimentos e outro pagou R$ 31,59 na Lacerda Roriz Alimentação Saudável. Curiosidade: os dois exigiram a nota em pequenas compras, o que reforça o conselho dos gestores do programa para que o contribuinte solicite a inclusão do CPF independentemente do valor e do serviço prestado. O secretário adjunto de Economia do DF, Marcelo Alvim, elogiou o Nota Legal pelo sucesso alcançado, ressaltou a participação da população e fez uma revelação: pela primeira vez, em 30 meses, a receita do GDF foi maior do que o gasto. “A locomotiva está de volta aos trilhos”, comentou ele, ao lembrar o esforço que os gestores das áreas de Fazenda e Planejamento da Seec-DF desenvolvem para equilibrar as receitas e os gastos governamentais. “Assim, podemos investir mais em obras de infraestrutura”, disse. O quarto ganhador do primeiro sorteio de 2026, de R$ 100 mil, é do Sudoeste. Ele pagou R$ 592,68 em um restaurante. O quinto, que também vai levar R$ 100 mil, é de Taguatinga Centro, que fez compras de R$ 34,71 na Comercial de Alimentos Superbom, um supermercado. O sexto, com R$ 100 mil, é de Ceilândia Sul, com gasto de R$ 76,99 numa farmácia. O Nota Legal é uma forma de o GDF valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os demais quatro ganhadores, que faturaram o prêmio de R$ 50 mil cada um, são de Planaltina (Setor Residencial Leste), com uma compra de R$ 33,18 em supermercado; de Vicente Pires, que gastou R$ 6,50 nas Lojas Americanas; da Asa Norte, com R$ 54 gastos na MSM Embalagens; e do Alto da Boa Vista, em Sobradinho, que gastou R$ 169,90 num comércio de material esportivo. Nota Legal O Nota Legal é uma forma de o GDF valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. “Não é o comerciante que tem que oferecer a nota. É o contribuinte que precisa pedir, exigir, reclamar. Pedir a nota ajuda a aumentar a receita e, consequentemente, a aplicação dos recursos em saúde e educação. Os serviços prestados pelo GDF serão melhores com essa participação dos contribuintes”, ressaltou o secretário-executivo da Receita, Clidiomar Soares. Além do sorteio, que ocorre duas vezes ao ano, o contribuinte cadastrado no Nota Legal pode utilizar os créditos acumulados nas suas compras para recebimento em depósito bancário ou para abatimento no pagamento de impostos (IPTU ou IPVA). Agora no mês de junho vai estar disponível a opção de indicar a conta bancária. Caso a preferência seja pelo abatimento em impostos, a indicação deverá ser feita em janeiro de 2027. O sorteio foi organizado e conduzido pela equipe do Nota Legal: Giovanna Botelho, coordenadora; Italo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos; e Cristiane da Silva Souza, chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas. “Vale lembrar que outros bilhetes (no total 12,6 mil bilhetes) foram premiados. Por isso, é importante que o contribuinte visite o nosso site e confira se também foi agraciado”, ressaltou Giovanna Botelho. Os prêmios são com os valores integrais, já com os impostos descontados. A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) agora vai enviar e-mail para todos os ganhadores — daí a importância de manter atualizados os dados cadastrais. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito — e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Alguns vencedores Samambaia Sul Compra de R$ 43,58 — Prêmio de R$ 1 milhão Asa Norte Compra de R$ 117,70 — Prêmio de R$ 200 mil Asa Norte Compra de R$ 31,50 — Prêmio de R$ 200 mil Sudoeste Compra de R$ 592,68 — Prêmio de R$ 100 mil Taguatinga Centro Compra de R$ 34,71 — Prêmio de R$ 100 mil Ceilândia Sul Compra de R$ 76,99 — Prêmio de R$ 100 mil Planaltina (Setor Residencial Leste) Compra de R$ 33,16 — Prêmio de R$ 50 mil Vicente Pires Compra de R$ 6,50 — Prêmio de R$ 50 mil Asa Norte Compra de R$ 54 — Prêmio de R$ 50 mil Sobradinho (Alto da Boa Vista) Compra de R$ 169,90 — Prêmio de R$ 50 mil *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Acompanhe ao vivo o primeiro sorteio do programa Nota Legal deste ano
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Com prêmios de até R$ 1 milhão, sorteio do Nota Legal será dia 20 de maio
Faltam apenas dez dias para o primeiro sorteio de 2026 do Nota Legal. No próximo dia 20, à tarde, em transmissão ao vivo no canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube, o Governo do Distrito Federal sorteará 12,6 mil bilhetes dos mais de 85,1 milhões gerados por cupons fiscais emitidos (limitados a 200 por mês por contribuinte) entre 1º de maio de 2025 e 31 de outubro do mesmo ano. Estão habilitados a participar exatos 1.648.250 contribuintes que costumam exigir a inclusão dos seus CPFs nas compras. O primeiro sorteio eletrônico distribuirá novamente R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos. O prêmio principal é de R$ 1 milhão. Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda sobre eles incidente. A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal do dia 16 de maio. O resultado será divulgado por meio da internet, no site endereço eletrônico www.notalegal.df.gov.br. Arte: Divulgação/Seec-DF Para saber se você está apto a participar ou para consultar seus bilhetes, basta acessar o site do programa, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção "Sorteios". Em seguida, o interessado deve clicar no link Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026. O sistema avisa automaticamente se o consumidor/contribuinte está apto ou não. [LEIA_TAMBEM]Pleno crescimento O programa Nota Legal tem um crescimento constante na quantidade de participantes. O sorteio deste mês, em relação ao último do ano passado, em novembro, registrou um acréscimo de 130.072 contribuintes. Esse hábito do consumidor brasiliense é sintoma da consolidação da chamada cidadania fiscal, na qual o contribuinte, ao pedir a nota, verifica indiretamente se as empresas locais estão pagando regularmente seus impostos. No último sorteio de 2025, realizado em 18 de novembro, o grande ganhador (levando um R$ 1 milhão) foi um morador de Taguatinga Norte, que fez uma compra de apenas R$ 145,37 num supermercado do Polo JK, em Santa Maria. O programa também garantiu R$ 200 mil a um morador da Vila Estrutural que pediu a nota em uma clínica odontológica e para outro do Setor de Mansões Mestre D´Armas, em Planaltina. *Com informações da Seec-DF
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Nota Legal habilita 1.648.250 contribuintes para o sorteio do dia 20 de maio
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) encerrou o processo de habilitação, no Nota Legal, dos consumidores que costumam exigir a inclusão do CPF nos cupons fiscais de compras. Com isso, exatos 1.648.250 contribuintes cadastrados no programa estão aptos a participar do primeiro sorteio de 2026, previsto para 20 de maio. Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um acréscimo de 130.072 participantes. Já em comparação com o primeiro sorteio do ano passado, a elevação de participantes foi de 283.535 contribuintes. “Isso mostra que o hábito de exigir a nota fiscal, com a consequente participação nos sorteios, está cada vez mais incorporado ao dia a dia do consumidor do DF”, diz o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec, Clidiomar Soares. Para saber se você está habilitado, basta entrar neste site, clicar na aba Sorteios e, em seguida, em Sorteio Eletrônico PNL — 1º semestre de 2026. O sistema avisa automaticamente se o consumidor/contribuinte está apto ou não. Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um acréscimo de 130.072 participantes | Foto: Divulgação/Seec-DF Prêmios Nem todos os consumidores participantes do Nota Legal que ganharam prêmios do último sorteio do ano passado se manifestaram perante à Secretaria de Economia para resgatar seus prêmios. Foram 3.525 prêmios não resgatados, num valor de R$ 429,9 mil. “Entre os não resgatados, estão três prêmios de R$ 10 mil, e seis de R$ 5 mil”, informa Italo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos da Seec-DF. O total foi devolvido aos cofres do Tesouro Distrital. A segunda edição de 2025 do sorteio do Nota Legal, em 18 de novembro do ano passado, premiou 12,6 mil bilhetes, distribuindo R$ 3,5 milhões. Um morador de Taguatinga Norte fez uma compra de R$ 145,37 no Ultrabox da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) dos lotes 01 a 04 do Polo JK, em Santa Maria, e garantiu o principal, de R$ 1 milhão. O programa também garantiu R$ 200 mil a um morador da Vila Estrutural que pediu a nota em uma clínica odontológica e a outro do Setor de Mansões Mestre D'Armas, em Planaltina. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Prazo para regularizar débitos e participar do sorteio do Nota Legal termina na terça (17)
Está chegando a data mais esperada pelos consumidores do Distrito Federal que costumam exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra: o primeiro sorteio do Nota Legal, previsto para 20 de maio. Mas, antes, é importante que o contribuinte verifique duas coisas: se está cadastrado no programa e se não tem pendências com o fisco do Governo do Distrito Federal. O prazo para conferir esses dois detalhes termina na próxima terça-feira (17). O processo é simples: basta acessar o site, entrar com os dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção Sorteios. Em seguida, o interessado deve clicar no link Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026. Lá aparecerá uma mensagem informando sua situação. Se o contribuinte estiver inabilitado, ele pode regularizar os débitos realizando o pagamento ou parcelando-os. Também é possível, até essa data, contestar as razões da inabilitação pelo site da Receita. Basta clicar em Atendimento Virtual, seguindo de Assunto: Nota Legal e, por fim, Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio. Sorteio do Nota Legal previsto para maio distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios e terá como principal valor R$ 1 milhão | Foto: Divulgação/Seec-DF A Secretaria de Economia também reforça que somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio para o consumidor cadastrado até 17 de março de 2026. Cada documento fiscal dá direito a um bilhete, que estará disponível para consulta a partir de 15 de maio. Para participar do sorteio, o consumidor deve ser pessoa física cadastrada no programa e fazer jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025. [LEIA_TAMBEM]O primeiro sorteio eletrônico de 2026 do Nota Legal, em 20 de maio, distribuirá novamente R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal de R$ 1 milhão. No total, serão 12,6 mil bilhetes sorteados. Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente sobre a premiação. A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal a ser realizado em 16 de maio. O resultado será divulgado por meio da internet. Sorteio de 2025 A Secretaria de Economia acaba de pagar os valores relativos ao segundo lote do segundo sorteio de 2025, realizado em 18 de novembro. No total, foram mais de R$ 300 mil. Estão incluídas nesse valor as indicações bancárias realizadas entre 7 de dezembro de 2025 e 14 de janeiro de 2026. Os gestores do Programa Nota Legal informam que solicitaram ao Tesouro o recurso para pagamento do terceiro lote do mesmo sorteio, referente às indicações efetuadas entre 15 de janeiro e 17 de fevereiro, no total de R$ 127,8 mil. O pagamento do terceiro lote tem previsão para abril. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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