PGDF passa a representar o Distrito Federal em ação judicial envolvendo o BRB
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve importante vitória junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para que a advocacia pública ingresse na ação judicial movida pelo Banco de Brasília (BRB) contra o Banco Master, seu executivo Daniel Vorcaro e outros réus, como assistente litisconsorcial, ou seja, como um ente interessado na conclusão do caso. Com o reconhecimento do Distrito Federal como parte interessada e participante do processo, o caso deixa de ser acompanhado pela 13ª Vara Cível de Brasília, onde corria, e será direcionado a uma das varas da Fazenda Pública — unidades de Justiça especializadas em julgar disputas relacionadas à Fazenda Distrital. Com a decisão, o TJDFT reconhece que o conflito judicial e as suas consequências são de interesse coletivo, uma vez que se referem a patrimônio, direitos, atribuições e obrigações públicas. A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, aponta que a decisão reforça o papel institucional da advocacia pública na proteção dos interesses estratégicos do Distrito Federal. "O reconhecimento da nossa participação neste processo demonstra que questões envolvendo ativos de relevância para o desenvolvimento econômico distrital exigem uma atuação coordenada e alinhada ao interesse público. Nossa presença assegura que os reflexos dessa demanda sejam analisados sob a perspectiva da coletividade e da preservação daquilo que pertence a todos", destacou. Atuação da PGDF Conforme a Lei Complementar n° 395/2001, cabe exclusivamente à PGDF a representação judicial dos entes da Administração Direta — como secretarias; além de autarquias e fundações. Porém, o BRB é uma sociedade de economia mista, já que seu capital tem origem pública e privada; e isso o classifica como parte da Administração Indireta. Nesses casos, a defesa judicial cabe ao ente, que costuma ter uma diretoria jurídica própria. Porém, a lei prevê que a Procuradoria-Geral pode chamar para si a responsabilidade de representação, ou intervir como assistente de uma das partes quando determinado pelo governador, ou quando verificado que há interesse público. A decisão é resultado da atuação da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Licitações e Contratos, Responsabilidade Civil e Matéria Residual (Procad) na defesa do patrimônio público. O procurador Gustavo Assis de Oliveira apontou que "o trabalho da PGDF reafirma o compromisso de resguardar os interesses públicos envolvidos e garantir a segurança jurídica necessária para a preservação desse ativo tão relevante para a população distrital. Mais do que proteger uma instituição, estamos protegendo um ativo coletivo que desempenha papel fundamental na promoção do crescimento econômico e na execução de políticas em benefício da sociedade". *Com informações da PGDF
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Cerimônia celebra nova procuradora-geral do DF e marca criação da Escola Jurídica da PGDF
A capacitação permanente dos servidores públicos do Distrito Federal passará a contar com uma nova estrutura institucional. A governadora Celina Leão anunciou, nesta quarta-feira (27), a criação da Escola Superior da Advocacia Pública do Distrito Federal, vinculada à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Durante o evento, também foi celebrada a posse da nova procuradora-geral, Diana de Almeida Ramos. “A doutora Diana é uma procuradora muito experiente. Tem capacidade de trabalho, tem força de vontade, acredita no nosso projeto que realmente tem que cuidar de Brasília. Ela veio num momento de muita necessidade para nós, e já estamos colhendo grandes frutos do trabalho da doutora Diana. Eu estou muito feliz também com a criação da escola de governo, que é um sonho para nós. Por lá, vamos fazer todo um treinamento de altíssima qualidade para os nossos servidores”, afirmou a chefe do Executivo. A nova escola nasce com a missão de promover cursos, programas de formação, projetos de extensão e iniciativas acadêmicas voltadas para o aperfeiçoamento dos servidores. Embora tenha como foco principal a área jurídica, a proposta também contempla capacitações em campos como gestão pública, administração, contabilidade, tecnologia e inovação. "Ela veio num momento de muita necessidade para nós, e já estamos colhendo grandes frutos do trabalho da doutora Diana. Eu estou muito feliz também com a criação da escola de governo, que é um sonho para nós. Por lá, vamos fazer todo um treinamento de altíssima qualidade para os nossos servidores”, destacou a governadora Celina Leão durante a cerimônia | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília A iniciativa aproveitará a estrutura técnica já existente na PGDF, que reúne 257 procuradores e 239 servidores com alta qualificação acadêmica, incluindo mestres, doutores e professores com experiência prática e institucional. A proposta é transformar esse patrimônio intelectual em instrumento permanente de formação para servidores de diferentes áreas da administração distrital. “A escola é a materialização de exatamente o que eu quero nessa gestão, que é aproximar a nossa cultura das pessoas, poder levar essa cultura de integridade, de ética, de conhecimento, não só jurídico, para os servidores também. E não somente de integridade, mas também de respeito à diversidade. Então, a gente pretende que a escola seja não somente para a procuradoria, mas para toda a administração pública”, reforçou Diana de Almeida Ramos. Capacitação além da área jurídica Apesar do nome e da vinculação à PGDF, a escola não será destinada apenas aos integrantes da Procuradoria. A ideia é ampliar o acesso à capacitação para servidores de toda a administração pública distrital. O objetivo é fortalecer áreas estratégicas como assessorias jurídicas, contratos, licitações, gestão pública e demais setores ligados ao funcionamento do Estado. Além de cursos de atualização profissional, a escola poderá ofertar programas de pós-graduação e outras modalidades de formação continuada. “O conhecimento técnico que existe hoje dentro da PGDF e da administração pública precisa ser compartilhado. A escola nasce justamente para ampliar esse acesso, fortalecer as instituições e contribuir para uma gestão pública cada vez mais preparada”, destacou a procuradora-geral. Estrutura e funcionamento A Escola Superior da Advocacia Pública terá como mantenedora a PGDF, responsável pelo suporte administrativo, técnico, operacional e financeiro da iniciativa. Inicialmente, as atividades funcionarão na atual sede da PGDF. A expectativa é que, futuramente, a nova sede do órgão conte com espaços específicos destinados a salas de aula, eventos acadêmicos e atividades de formação. “A escola é a materialização de exatamente o que eu quero nessa gestão, que é aproximar a nossa cultura das pessoas, poder levar essa cultura de integridade, de ética, de conhecimento, não só jurídico, para os servidores também. E não somente de integridade, mas também de respeito à diversidade", ressaltou Diana de Almeida Ramos, nova procuradora-geral do DF O custeio da escola poderá contar com recursos do Fundo Pró-Jurídico, cuja legislação já prevê apoio a ações de qualificação profissional, eventos institucionais e iniciativas voltadas ao fortalecimento da advocacia pública, além da possibilidade de convênios, parcerias, contribuições e outras fontes de financiamento. O modelo segue experiências já adotadas por procuradorias, tribunais e ministérios públicos em diferentes estados brasileiros, que mantêm escolas jurídicas e centros próprios de formação voltados para o desenvolvimento institucional e à qualificação dos quadros públicos. PGDF sob novo comando Procuradora do Distrito Federal de carreira, Diana de Almeida Ramos assume o comando da PGDF após atuar como subprocuradora-geral do DF. Ela foi indicada pela governadora Celina Leão após a saída de Márcio Wanderley de Azevedo da chefia do órgão. A nomeação foi precedida de aprovação unânime na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), após sabatina em abril deste ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 4 deste mês. Durante a cerimônia, a governadora destacou a trajetória técnica da nova procuradora-geral e o papel estratégico desempenhado pela Procuradoria na defesa dos interesses do Distrito Federal. “Eu estou muito feliz com esse momento. É sempre muito honroso ocupar esse cargo de procuradora-geral do DF. Muito me alegra que minha posse tenha sido marcada coincidentemente no dia seguinte àquela notícia maravilhosa que nós tivemos na audiência com o ministro Fux e tendo um papel essencial de conciliador”, acrescentou a nova procuradora-geral, referindo-se à reunião, na última terça-feira (26), no STF, para fechar um acordo que viabiliza uma solução financeira ao BRB. Responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica do GDF, a PGDF atua em temas ligados à formulação de políticas públicas, defesa do patrimônio público e assessoramento jurídico da administração distrital.
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Transporte coletivo será reforçado neste domingo de concursos, vestibular e provas do PAS
O transporte público coletivo do DF vai funcionar com reforço nas viagens de ônibus neste domingo (1º/12). Por determinação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), as concessionárias vão aumentar a frota disponível e fazer viagens em quantidade suficiente para atender a demanda de passageiros, que deverá ser maior em função dos eventos marcados para o dia e também pela interrupção do Metrô, para manutenção e melhorias no sistema. Viagens vão ser ampliadas para contemplar quem se inscreveu nos vários concursos programados para este domingo | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Além de atender o público nas regiões próximas às estações do metrô, os coletivos terão maior demanda de passageiros devido à realização de concursos públicos, vestibular e também da terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS). “É importante ressaltar que a maioria das linhas do DF não aceitam mais o pagamento de passagem com dinheiro em espécie, por isso as pessoas devem se lembrar de fazer a recarga antecipada do Cartão Mobilidade” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade O concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem previsão de 45 mil candidatos, com provas em várias localidades da Asa Sul, Planaltina, Guará, Taguatinga e Ceilândia. O PAS 3 tem 11 mil inscritos, e as provas serão aplicadas no Plano Piloto, Ceilândia, Gama e Planaltina. Haverá, ainda, o vestibular +60 da UnB e o prêmio Capes Talento Universitário. A Semob enviou comunicados a todas as operadoras, informando os locais e horários dos eventos e determinando o reforço operacional nas linhas que trafegam por essas localidades. Haverá reforço sobretudo para as linhas que se destinam à Rodoviária do Plano Piloto, bem como para as que partem da rodoviária para a UnB (linha 110) e para as vias W3 Sul e W3 Norte. “Nós recomendamos que as pessoas não fiquem aguardando uma linha específica”, orienta o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. “O passageiro pode pegar qualquer linha com destino à Rodoviária do Plano Piloto, onde é possível fazer integração com outras linhas para a W3 Sul e Norte ou com a linha 110 que vai para a UnB, entre outros destinos.” Zeno lembra também sobre o uso de cartões no sistema de bilhetagem: “É importante ressaltar que a maioria das linhas do DF não aceita mais o pagamento de passagem com dinheiro em espécie, por isso as pessoas devem se lembrar de fazer a recarga antecipada do Cartão Mobilidade. Para quem for utilizar cartão bancário, é necessário ver se o cartão possui o sistema de pagamento por aproximação”. *Com informações da Semob-DF
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Campanha Homem de Verdade Protege a Mulher será lançada no dia 30
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ) lançará, no dia 30, a campanha Homem de Verdade Protege a Mulher. O objetivo é conscientizar os homens sobre a proteção da mulher e combate à violência doméstica. O lançamento será às 10h, no auditório da SEFJ. Arte: SEFJ “Serão realizadas ações de conscientização em locais de grandes aglomerações de pessoas – rodoviárias, feiras, escolas e palestras”, afirma o titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso. “Também haverá divulgação nas redes sociais, campanhas publicitárias e distribuições de materiais impressos.” Segundo os dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2023 registrou um recorde nos registros de estupro: quase 84 mil casos, ou uma vítima a cada seis minutos, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. Como nos últimos anos, a maioria das vítimas eram do sexo feminino (88,2%), negras (52,2%) e tinham no máximo 13 anos (61,6%). Quase sempre elas foram violadas por familiares ou conhecidos (84,7%) e os abusos ocorreram dentro de casa (61,7%). Em 2020, a lei nº 6.727/2020 criou a Semana Quebrando o Silêncio para dar apoio e ênfase ao combate à violência doméstica, incentivando as vítimas a buscarem ajuda do Estado. A campanha de conscientização no combate à violência contra crianças, mulheres e idosos foi incluída no Calendário Oficial do DF e é realizada na última semana de agosto. Lançamento da campanha Homem de Verdade Protege a Mulher ⇒ Data: dia 30 ⇒ Horário: 10h ⇒ Local: Auditório da Secretaria da Família e Juventude – Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 5° andar, Edifício Luiz Carlos Botelho, Asa Sul. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude do DF
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Entenda como é feito o trabalho de acolhimento de pessoas em situação de rua
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) viabilizou, nesta sexta-feira (15), a oferta de 15 atendimentos socioassistenciais e 12 encaminhamentos para acolhimento institucional das pessoas em situação de rua que estavam acampadas em 19 barracas, nas proximidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) Brasília, na 903 Sul. Vinte e quatro pessoas estavam acampadas no local. A população em situação de rua que vive no DF é acompanhada, diariamente, por 28 equipes de abordagem social, que fazem apresentação e viabilizam a oferta de serviços socioassistenciais e acesso à política de assistência social e de outras áreas, como Saúde e Educação | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Esse foi um dos 74 pontos mapeados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para serem realizadas zeladorias urbanas, que é a retirada gradual dos acampamentos. A ação faz parte de um plano para reduzir e acolher pessoas em situação de rua que vivem no DF. Autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o plano de ação, em fase final de elaboração, foi anunciado na quinta-feira (14) pela Casa Civil, Sedes e DF Legal e aguarda sugestões do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). No caso da Sedes, o processo começou na última segunda-feira (11), com o apoio das equipes do Centro Pop Brasília e do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). Foram realizados encontros de sensibilização diários com os assistidos durante toda a semana. Três deles já faziam parte do programa RenovaDF, inseridos por meio dos atendimentos prestados pelo Centro Pop Brasília. Quatro famílias estão em acompanhamento para saída das ruas. Foram realizadas 26 ofertas de acolhimento institucional. “Esse é um tema complexo. Gosto de enfatizar que se você tem 100 pessoas em situação de rua, você vai precisar de 100 soluções porque cada um tem uma história, cada um tem motivo para estar nessa situação. Nossos servidores e equipes de abordagem atuam justamente para tentar estabelecer um vínculo com essa pessoa, tentar entender a história dela e encontrar a melhor solução” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Conforme balanço da Sedes, nesta sexta, cinco pessoas foram acolhidas. Outras quatro aceitaram o atendimento e tiveram a vaga disponibilizada, mas não se apresentaram às casas. Foram realizados sete acolhimentos adicionais com as vagas remanescentes da ação, de pessoas que não comparecerem às vagas de acolhimento. Das pessoas mapeadas pelas equipes da Sedes que viviam no local, seis não foram localizadas e onze recusaram acolhimento. Um dos assistidos foi atendido com demanda de passagem interestadual para retornar à cidade de origem. Duas pessoas tinham demandas relacionadas a documentação. “Esse é um tema complexo. Gosto de enfatizar que se você tem 100 pessoas em situação de rua, você vai precisar de 100 soluções porque cada um tem uma história, cada um tem motivo para estar nessa situação. Nossos servidores e equipes de abordagem atuam justamente para tentar estabelecer um vínculo com essa pessoa, tentar entender a história dela e encontrar a melhor solução”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Para o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, a força-tarefa garantiu o pleno direito das pessoas ali instaladas de forma precária graças à integração das ações. “A operação foi exitosa, todos os órgãos do governo atuaram de forma integrada, sob fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Após essa operação, vamos analisar as ações, verificar o que precisa de adequação, encampar as sugestões do MP e programar a próxima ação”, afirmou. Ações A população em situação de rua que vive no DF é acompanhada, diariamente, por 28 equipes de abordagem social, que fazem apresentação e viabilizam a oferta de serviços socioassistenciais e acesso à política de assistência social e de outras áreas, como Saúde e Educação. Dois Centros Pop, um em Taguatinga e outro no Plano Piloto, funcionam diariamente a partir das 7 horas e servem como ponto de apoio durante o dia para quem vive ou sobrevive nas ruas. Nessas unidades, é possível acessar espaços para guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação (quatro refeições: café da manhã, almoço, lanche e jantar) e provisão de documentação, além de prestar informações, orientações sobre os direitos e viabilizar o acesso a outros serviços, benefícios socioassistenciais e programas. Pessoas em situação de rua acompanhadas pelo serviço de abordagem podem almoçar gratuitamente em qualquer um dos 16 restaurantes comunitários do DF. *Com informações da Sedes
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Esteve no Réveillon Cidade Luz Brasília 2024? Participe da pesquisa
Um estudo sobre os eventos do Réveillon Cidade Luz Brasília 2024 está sendo conduzido pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), em colaboração com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), para registrar a avaliação dos moradores do DF sobre as festividades realizadas na passagem do ano. Quem participou dos eventos de ano-novo no DF pode participar da pesquisa, avaliando a qualidade dos eventos | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília [Olho texto=”“Queremos fazer sempre mais, aprimorar o que deu certo, melhorar no que for necessário” ” assinatura=”Cláudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O levantamento, composto por um questionário anônimo com duração de dois minutos, está aberto para quem foi curtir o ano-novo na Esplanada dos Ministérios, na rua do Restaurante Comunitário de Planaltina, na Praça da Bíblia de Ceilândia e na Prainha dos Orixás. Todas as informações coletadas servirão como subsídio para aprimorar os eventos futuros e as políticas culturais promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A pesquisa abrange aspectos como programação, atrações, instalações, motivações para comparecer ao evento e perfil dos participantes. “Queremos fazer sempre mais, aprimorar o que deu certo, melhorar no que for necessário”, afirma o secretário de Cultura e Economia Criativa, Cláudio Abrantes. “Opine, diga o que achou e o que espera para os próximos anos”. A avaliação pode ser feita de maneira rápida e online por meio deste link. Aprimoramento [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O levantamento é parte de uma série de iniciativas entre o IPEDF e a Secec-DF, buscando entender como a população avalia as iniciativas culturais promovidas pelo governo. A diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF, Marcela Machado, ressalta a relevância dessa pesquisa para a formulação de políticas públicas culturais no Distrito Federal, além da percepção do público sobre as celebrações. “Os resultados conseguem comprovar e destrinchar mais profundamente o que os participantes realmente acham desses eventos, o que os motiva a comparecer, quais os impactos positivos ou negativos e o que poderia ser diferente”, afirma. “Essa é uma das primeiras parcerias do IPEDF com a Secec para pensar a cultura em dados no Governo do Distrito Federal.” *Com informações do IPEDF
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Policiais do DF utilizarão câmeras de monitoramento nos uniformes
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o processo para contratação do sistema de monitoramento com câmeras nos uniformes dos policiais militares do DF. A minuta de licitação para escolha da empresa que vai operar o serviço está em análise na Procuradoria-Geral do DF. Equipamento será utilizado de maneira a gravar ininterruptamente imagens e sons captados durante as ações | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília [Olho texto=”“A medida demonstra o compromisso da Segurança Pública em garantir uma abordagem justa e imparcial nas operações policiais” ” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O uso dos equipamentos será baseado nos moldes dos protocolos utilizados pela Polícia Militar de São Paulo, onde os agentes utilizam as câmeras fixadas junto ao peito, com um sistema que grava de forma ininterrupta imagens e sons captados durante todo o trabalho dos policiais nas ruas. Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a implementação dos equipamentos fortalece os laços de confiança com a comunidade. “[A medida] demonstra o compromisso da Segurança Pública em garantir uma abordagem justa e imparcial nas operações policiais, e será de extrema importância, nesse sentido, para garantir a transparência das ações policiais, salvaguardando o cidadão e o próprio policial”, afirma. Maior controle [Olho texto=”“Se por um lado o equipamento fiscaliza as ações do agente, por outro, monitora o cidadão também” ” assinatura=”Major Marcos Braga, da PMDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Avelar aponta que, comparado às outras unidades da Federação, o DF tem um diferencial: “É importante destacar que as forças policiais do DF são as menos letais do Brasil. Os casos de desvios são pontuais e não representam a cultura e o trabalho que as corporações realizam no Distrito Federal”. Presidente da comissão responsável pelo estudo técnico preliminar para a implantação das câmeras de monitoramento na PMDF, o major Marcos Braga defende que essa medida trará várias vantagens para a corporação. “O objetivo da Polícia Militar é também proteger o policial”, pontua o gestor. “Foi observado no mundo inteiro que as câmeras diminuem a resistência das pessoas durante as abordagens policiais; se por um lado o equipamento fiscaliza as ações do agente, por outro, monitora o cidadão também. Além disso, fortalece a coleta de provas para o Judiciário e reforça a transparência e a legitimidade das ações da PM, o que é bem importante para o policial.” Na prática O estudo técnico feito pela PMDF prevê a contratação de uma empresa que fará o gerenciamento de todo o processo e será responsável pelo monitoramento, transmissão e armazenamento das gravações. A essa empresa caberá fornecer a câmera, um suporte para acoplar o equipamento na farda, docas para o carregamento de baterias e/ou descarga dos dados, licença de software e aplicativo para testes de visualização e enquadramento. A previsão é que as imagens sejam armazenadas em nuvem com a garantia de segurança nas operações entre a câmera e o sistema. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “No momento em que a câmera é retirada da doca e repassada para o agente, ela começa a gravar imediatamente, o policial faz os testes de áudio e vídeo e acopla o equipamento na roupa”, explica o major Braga. “A partir daí, o equipamento grava as imagens por 12 horas contínuas, e em algumas abordagens os agentes podem acionar o áudio da câmera. Quando termina o serviço, o policial devolve o equipamento e o coloca no suporte para o descarregamento das imagens do dia.” A previsão é que os equipamentos sejam disponibilizados e implantados gradativamente nos batalhões do DF. “Iniciaremos como um projeto-piloto com 200 a 300 câmeras em algumas unidades para verificarmos os processos e protocolos”, adianta o major. “À medida que for amadurecendo o processo, a expansão será gradativa, até atingir uma quantidade que atenda todo o efetivo policial que está nas ruas”.
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Direito a cidade, habitação e moradia será tema da segunda oficina do Pdot
Direito a cidade, habitação e moradia é o tema da segunda oficina participativa que discutirá com a sociedade os assuntos relacionados à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento é aberto a toda a população e será na próxima terça-feira (30), às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar. [Olho texto=”“É necessário compreender que o direito à cidade engloba diversas questões, como acesso a todos os serviços que a cidade pode oferecer e, também, à moradia digna. Ou seja, a inserção na cidade só se dá de forma completa por meio da moradia”” assinatura=”Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano” esquerda_direita_centro=”direita”] A subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho, destaca que os assuntos que serão discutidos na ocasião se relacionam entre si. “É necessário compreender que o direito à cidade engloba diversas questões, como acesso a todos os serviços que a cidade pode oferecer e, também, à moradia digna. Ou seja, a inserção na cidade só se dá de forma completa por meio da moradia”, explica. Esta será a primeira oficina voltada especificamente a temas que representam segmentos da sociedade civil organizada, para tratar de pontos relacionados ao planejamento e desenvolvimento urbano, de forma direta ou indireta. O objetivo é dar voz a diversos grupos sociais durante a revisão do Pdot. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. “O propósito é colocar no cenário de discussão do Plano Diretor os temas mais recorrentes pautados nas demandas da população, assim como outros que também devem ser considerados, por serem muito caros à sociedade civil em geral”, afirma o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mario Pacheco. “É um esforço da Seduh de tentar trazer todas as demandas, das mais diferentes áreas, para o momento da revisão do Pdot”, ressalta. A oficina da próxima terça-feira será voltada especificamente a temas que representam segmentos da sociedade civil organizada, para tratar de pontos relacionados ao planejamento e desenvolvimento urbano, de forma direta ou indireta | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela secretaria ao longo deste ano para debater com a população a revisão do Plano Diretor e o futuro que desejam para as suas regiões. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 serão sobre cada uma das regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Neste sábado (27), Vicente Pires receberá a primeira oficina participativa do Pdot. Confira o calendário completo. Participação Segundo a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, o Plano Diretor trata de um pacto social “que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população”. Por isso, ela acredita que o envolvimento da sociedade é importante para dar forma ao Pdot. “A participação da população será fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos. Cada segmento social que participar estará ajudando a planejar o futuro da cidade, fazendo sugestões, conhecendo as propostas e discutindo as ideias. Uma oportunidade imperdível para todos de ouvir e se fazer ouvir”, garante Junia Bittencourt. A representante legal da Federação dos Inquilinos do DF, Ruth Stefane Costa, destaca que o Pdot deve refletir os anseios das associações, cooperativas e movimentos sociais. “Os cidadãos terão a oportunidade de participar e opinar sobre temas em vários eixos, a exemplo de habitação e regularização fundiária. Vimos os esforços que o governo vem exercendo para renovar a ‘cara’ de Brasília, propiciando dignidade e qualidade de vida, com moradia digna e regularização de áreas, das famílias, em especial as de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social”, comenta Ruth Stefane. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Dinâmica As oficinas participativas serão conduzidas por pelo menos 15 técnicos da área de planejamento da Seduh, além de técnicos de outros setores da pasta. Os eventos envolverão uma dinâmica que contará com a participação popular, onde serão divididos em grupos para debater temas diferentes. Haverá também o registro de falas e percepções, debates em cada grupo, exposição dos principais temas discutidos e a construção de um relatório final da reunião que será divulgado posteriormente. Fôlderes e cartilhas impressas serão distribuídas durante a oficina, explicando sobre o processo. Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br. Serviço Oficinas participativas do Pdot para segmentos da sociedade – Data: terça-feira (30) – Horário: 19h – Local: Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar – Acesso virtual: pelo YouTube, no Conexão Seduh *Com informações da Seduh-DF
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