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Governadora destaca continuidade do acordo para capitalização do BRB após reunião no STF

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A governadora Celina Leão afirmou, nesta quinta-feira (13), que o acordo para viabilizar a capitalização do Banco de Brasília (BRB) segue em curso. A declaração foi dada após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) destinado à capitalização do BRB. A audiência de conciliação foi intimada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3755, após atender pedido do Governo do Distrito Federal (GDF). Celina Leão ressaltou que o encontro foi importante para identificar e encaminhar os entraves à operação, com tratamento às questões técnicas que ainda dificultam a conclusão do acordo. “Havia, sim, uma dificuldade de se colocar um pouco de agilidade, e isso foi colocado aqui com muita tranquilidade. Temos uma primeira decisão judicial que foi conciliada e havia algumas dificuldades no cumprimento da decisão, e foi para isso que nós pedimos a urgência, para entender quais são as dificuldades”, afirmou. “Acho que todos os entes, tanto o Governo do Distrito Federal como o Governo Federal, estão prontos para cumprir 100% o acordo que foi feito no primeiro momento.” “Acho que todos os entes, tanto o Governo do Distrito Federal como o Governo Federal, estão prontos para cumprir 100% o acordo que foi feito no primeiro momento", afirmou a governadora Celina Leão | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A governadora ressaltou a importância do BRB para o funcionamento de serviços e programas do Distrito Federal e afirmou que o banco permanece sólido. Ela citou, entre os serviços vinculados à instituição, pagamentos relacionados a servidores públicos e aposentados, programas sociais, depósitos judiciais e a relação com milhões de correntistas. “Estamos falando aqui de milhares de pessoas impactadas por um banco. Estamos falando sobre os nossos trabalhadores do BRB, sobre os nossos servidores públicos, que o Iprev está dentro do BRB. Então, são muitas responsabilidades.” A governadora afirmou que as negociações vão prosseguir entre o GDF, a União, o FGC e os bancos envolvidos na estrutura de garantia. “O próximo passo é continuarmos nas negociações. Pela primeira vez, o FGC participou oficialmente também da reunião. Eu acho que alguns ajustes, inclusive no pacto para acordo, vão dar uma tranquilidade para que a gente possa finalizar tudo isso”, observou. Presente na audiência, o presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que o banco apresentou o plano de negócios 2026-2030 para instituições financeiras de grande porte e que existe a possibilidade do empréstimo ser concedido sem a necessidade do aval da União. “É bom dizer que esses R$ 6,6 bilhões correspondem ao limite de 16% da receita corrente líquida do GDF. Então, estamos perto de conseguirmos chegar ao desenho que foi colocado no primeiro acordo de 28 de maio, porque, de sete bancos, só dois efetivamente questionaram a contragarantia”, informou. “Fica muito claro qual é a nossa capacidade de pagamento para os próximos 5, 10 anos e que o banco fica de pé caso seja capitalizado.” O acordo para a contratação do empréstimo junto ao FGC foi firmado entre o GDF e a União em 29 de maio, após duas reuniões no STF. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a tratativa em 9 de junho e a sanção da lei pelo Executivo ocorreu em 24 de junho. O texto do acordo possibilita uma operação de financiamento dentro da governança do FGC, com potencial de capitalização do BRB de até cerca de R$ 6,6 bilhões, respeitados os limites definidos pela legislação e as avaliações técnicas necessárias. O financiamento seria concedido ao Distrito Federal, e não diretamente ao BRB. A operação prevê prazo de 15 anos, com dois anos de carência, e pagamento pelo próprio banco. Os recursos são provenientes do sistema financeiro e a estrutura prevê a participação de um sindicato de bancos como garantidor. Como garantia do pagamento ao sindicato, foram indicados o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na audiência, a governadora voltou a defender a manutenção das condições estabelecidas originalmente, de modo especial em relação às garantias da operação. “Não estamos falando sobre mudança daquilo que foi acordado. Estamos falando sobre o cumprimento daquilo que foi acordado, ajustando todas as partes”, observou ela, frisando que o empréstimo será tomado pelo governo, não pelo banco. “Não estamos falando sobre mudança daquilo que foi acordado. Estamos falando sobre o cumprimento daquilo que foi acordado, ajustando todas as partes”, destacou Celina Leão Situação fiscal e balanço Durante a audiência, o GDF também apresentou o cenário fiscal do Distrito Federal e os esforços para cumprir as obrigações previstas no acordo homologado pelo STF. Segundo a governadora, o Distrito Federal cumpriu as medidas relacionadas ao artigo 167-A da Constituição Federal, que estabelece mecanismos de ajuste fiscal, e apresentou evolução na Capacidade de Pagamento (Capag). A classificação provisória, segundo Celina Leão, passou a ser A. Outro ponto discutido durante a audiência foi a publicação do balanço contábil do BRB. Segundo a governadora, a decisão sobre a divulgação cabe ao próprio banco, mas a expectativa é que o documento seja apresentado após a conclusão da contratação do empréstimo. “Essa é uma decisão do banco, uma decisão contábil, e nós vamos apresentar assim que nós assinarmos o contrato”, afirmou, acrescentando que os dados contábeis e o plano de negócios já foram encaminhados ao FGC. Para Celina, a operação precisa considerar a situação extraordinária provocada pela liquidação do Banco Master e os ativos relacionados ao caso. Ela afirmou que o BRB foi afetado pela situação e defendeu que o banco tenha acesso às carteiras que, segundo ela, pertencem à instituição. Como exemplo, a governadora citou uma carteira de crédito avaliada em cerca de R$ 9 bilhões. “Só essa carteira, se fosse devolvida ao banco, que ela já é nossa porque nós já pagamos por ela, não precisava de empréstimo”, afirmou. Celina também destacou decisão relacionada à possibilidade de o BRB negociar diretamente determinados ativos, o que, segundo ela, pode reduzir a necessidade inicialmente prevista para a operação. “Isso nos dá uma segurança de que aquilo que nós estamos fazendo de previsibilidade possa diminuir, inclusive nós possamos até o banco também negociar essas carteiras diretamente”, explicou. O encontro ocorreu na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF e reuniu, além da governadora e do ministro Luiz Fux, o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o diretor-presidente do FGC, Daniel Lima; o advogado-Geral da União Substituto e secretário-geral de Consultoria da AGU, Flávio José Roman; o presidente do BRB, Nelson de Souza; o secretário de Economia do DF, Valdivino Oliveira; entre outros representantes de partes envolvidas.

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Presidente do TSE, Cármen Lúcia fala sobre importância do voto a jovens do Centro de Ensino Médio 1 de Planaltina

Mesmo antes de completar 18 anos, cerca de 350 estudantes do primeiro ano do Centro de Ensino Médio 1 de Planaltina (Centrão) tiveram, nesta terça-feira (7), uma aula diferente: uma palestra da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, sobre a importância do voto e da participação cidadã. Durante o encontro, a ministra destacou que o exercício do voto é uma das formas mais poderosas de transformar a sociedade e reforçou o papel da juventude na construção da democracia brasileira. “O jovem que vai votar pela primeira vez tem uma cidadania enorme pela frente. É essencial que ele compreenda o seu papel como parte do processo político, porque é nele que está a grande esperança da democracia brasileira”, afirmou Cármen Lúcia. Cármen Lúcia: "É ouvindo o jovem que a gente entende se está no caminho certo ou se precisa melhorar e sempre precisamos melhorar" | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A presidente do TSE ressaltou que momentos como esse são valiosos não apenas para orientar, mas também para escutar os estudantes. “É ótimo poder ouvi-los, mais do que falar para eles. É ouvindo o jovem que a gente entende se está no caminho certo ou se precisa melhorar e sempre precisamos melhorar”, disse. A diretora do Centrão, Andréia Neves, explicou que a visita da ministra surgiu a partir do reconhecimento do trabalho desenvolvido pela escola com projetos de cidadania e conscientização. “A nossa escola já realiza várias ações voltadas para ensinar os alunos a lutar pelos seus direitos, independentemente de partido. Um dos nossos professores, que atualmente trabalha no STF [corte onde Cármen Lúcia também é ministra], indicou a escola justamente por conhecer esse trabalho de formação cidadã. Foi por meio dele que surgiu o convite para a ministra vir conversar com os estudantes”, contou. A diretora frisa que o encontro teve um significado especial para toda a comunidade escolar. “É importante para os alunos sentirem que há pessoas em cargos importantes que se preocupam com eles, com o futuro dos seus filhos e netos. A presença da ministra aqui faz com que o TSE seja mais próximo da escola pública e mais perto das pessoas”, destacou. Quem pode votar Ana Luísa da Silva: "É essencial debater e refletir sobre esses temas, porque é a nossa voz, a voz do povo, o que a gente quer para o mundo e para um Brasil melhor" No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem 18 anos ou mais e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas maiores de 70 anos e analfabetos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para votar, é preciso se alistar como eleitor ou eleitora, ou seja, tirar o título de eleitor. O documento pode ser solicitado gratuitamente em qualquer cartório ou pelo Autoatendimento Eleitoral. A Constituição permite que o alistamento seja facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas é possível tirar o título a partir dos 15 anos. O voto, no entanto, só pode ser exercido quando o jovem completar 16 anos até a data da eleição. [LEIA_TAMBEM]Prestes a votar na próxima eleição, a estudante Ana Luisa da Silva, 17 anos, destacou a importância do tema abordado durante a palestra. “Achei um assunto superimportante de se tratar, porque, como a ministra falou, muita gente vive em uma bolha e não aceita ideias diferentes. É muito legal poder discutir, conhecer outros costumes, culturas e formas de pensar. Por isso é essencial debater e refletir sobre esses temas, porque é a nossa voz, a voz do povo, o que a gente quer para o mundo e para um Brasil melhor”, afirmou. Para Ana Luisa, a escola tem um papel fundamental na formação cidadã. “Nós, alunos, somos o futuro, e é muito importante que a gente fale sobre esses assuntos dentro da escola. Tem gente que diz que escola não é lugar para discutir política ou religião, mas, querendo ou não, é assim que a gente aprende, conhece coisas novas e entende o mundo. Mesmo que a gente não concorde com tudo, vale a pena ouvir e aprender. Achei a palestra muito legal”, contou. O voto é o principal instrumento da democracia e da cidadania, segundo a ministra Cármen Lúcia. Ela lembrou que, no próximo ano, as eleições ocorrerão no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, e destacou o caráter pacífico e festivo desse momento: “É o domingo da festa da democracia, quando as pessoas escolhem quem querem para representá-las”. "O que estiver na urna será apurado, e quem tiver mais votos será eleito. Isso é a democracia que nós temos no Brasil" Cármen Lúcia, presidente do TSE A ministra reforçou a importância da escolha consciente dos representantes. “O representante não nos substitui. Ele não está lá para fazer o que quiser, mas o que nós queremos que seja feito para melhorar a vida de todos, para que a gente tenha mais tranquilidade, mais sossego e a chance de ser feliz. Por isso o voto é tão importante”, afirmou. Cármen Lúcia também destacou o valor da autonomia do eleitor na hora do voto: “Na cabine eleitoral, é você e a urna, sozinho. Nem pai, nem mãe, nem professor, nem juiz. Ninguém manda, ninguém vê. O seu voto é seu. O que estiver na urna será apurado, e quem tiver mais votos será eleito. Isso é a democracia que nós temos no Brasil.”  

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Ministros do STF se reúnem com governadora em exercício do DF para tratar de desdobramentos sobre atentado

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes se reuniram nesta quinta-feira (14) com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, para falar sobre os desdobramentos do atentado da noite da última quarta-feira (13), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A governadora em exercício, Celina Leão, destacou o espírito colaborativo das forças de segurança locais em reunião com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, no STF | Foto: Antonio Augusto/STF Aos ministros, Celina narrou o espírito colaborativo das forças de segurança locais com a Polícia Judicial e a Polícia Federal. A governadora em exercício colocou o Governo do Distrito Federal à disposição e demonstrou boa vontade de cooperar com o Supremo Tribunal Federal. *Com informações do Supremo Tribunal Federal

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Corpo de suspeito de explosões é retirado da Praça dos Três Poderes

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), informa que o corpo do suspeito de efetuar explosões na região da Praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira (13) foi retirado do local na manhã desta quinta (14), após perícia. Os artefatos também foram removidos, e as forças de segurança dão continuidade às investigações.  Varredura de toda a área segue efetuada pelas polícias Militar e Judiciária | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Na manhã desta quinta-feira (14), a governadora em exercício Celina Leão e o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, atualizaram as investigações em curso.  “Essa investigação está sendo feita pela Polícia Federal com o apoio operacional das polícias Militar e Civil”, esclareceu Celina. “Estamos atualizando os fatos que aconteceram durante a noite, sob o comando da Secretaria de Segurança Pública, que é o órgão responsável por fornecer todas as informações oficiais do governo.” Segundo Alexandre Patury, na área da Praça dos Três Poderes não há mais artefatos. Todos foram retirados em conjunto pela Polícia Militar (PMDF) e a Polícia Federal.  “É importante informar que tinha uma carreta naquela área próxima ao Anexo da Câmara dos Deputados”, pontua o secretário-executivo. “Neste momento, ela está sendo periciada para ver se tem ou não algum perigo. Ao longo da noite, a PF e a PM foram até a residência do elemento que praticou a ação em frente ao Supremo Tribunal Federal. Nesse local foram encontradas algumas bombas, o robô atuou e teve uma bomba que explodiu. Não sabemos se foi armadilha, mas esse local está sendo periciado, ou seja, a PMDF faz a varredura em conjunto com a Polícia Judiciária para fazer a avaliação de todas as provas e poder coletar para a investigação.”

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Inquérito vai investigar explosões na Praça dos Três Poderes; segurança é reforçada

A governadora em exercício, Celina Leão, apresentou fatos preliminares sobre as explosões ocorridas na noite desta quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes, próximo à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, ela afirmou que as forças de segurança do DF mantêm a região segura. Um inquérito foi instaurado para investigar o ataque, além disso um grupo de trabalho foi montado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para apurar as circunstâncias do caso. “O fato ocorreu às 19h30. O primeiro ato que aconteceu foi a explosão do carro. Depois, o cidadão que até agora não teve a identidade confirmada — há uma linha de investigação de um nome, mas ainda não foi confirmado, porque não conseguimos ainda periciar o corpo, pois o corpo ainda está com artefatos — logo após o momento da explosão, o cidadão se aproximou do Supremo, não conseguiu adentrar o prédio e realmente teve a explosão ali na porta”, apontou a governadora em exercício. Celina Leão conversou com os chefes dos Poderes e destaca que “estamos cuidando da situação com toda a força da nossa segurança pública” | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília Celina Leão ressaltou a agilidade da ação das forças de segurança do DF, que chegaram de imediato ao local, bem como reforçou que as equipes que trabalham na região são especializadas em fatos desse tipo. Ela ainda relatou ter conversado com chefes de Poderes — o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, um representante do Ministério da Justiça e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco — e reforçado a segurança nas suas respectivas sedes. “O Governo do Distrito Federal tem comando e nós estamos cuidando da situação com toda a força da nossa segurança pública.” “Todas as unidades de segurança e inteligência do GDF estão orientadas a agir com rigor e celeridade para identificar o autor ou autores, bem como a motivação dos ataques” Governador Ibaneis Rocha Em licença oficial, o governador Ibaneis Rocha usou as redes sociais para classificar o ato como grave e destacar que “todas as unidades de segurança e inteligência do GDF estão orientadas a agir com rigor e celeridade para identificar o autor ou autores, bem como a motivação dos ataques”. Investigação De acordo com a governadora em exercício, a PCDF abriu investigações que serão anexadas ao processo referente ao 8 de janeiro, em curso no STF. “A Polícia Civil do DF está trabalhando na parte da inteligência e nós reforçamos a segurança do Palácio do Alvorada e da Residência Oficial. O Governo do Distrito Federal está com esse grupo de trabalho montado até que nós tenhamos todas as informações niveladas com todos os poderes”. O diretor-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, revelou que a corporação já iniciou o processo de investigação. “Já tomamos medidas no sentido de colher informações e depoimentos, inclusive de uma das principais testemunhas, e com base nesse depoimento já estamos desenvolvendo uma investigação sem ilações, baseada em perícia e fatos comprovados”, disse. Paralelamente, foi instaurado um inquérito pela Polícia Federal, mas, conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, é preciso aguardar uma manifestação do STF para que as investigações possam avançar: “Foi realmente instaurado um inquérito pela Polícia Federal. Esse inquérito será encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal que analisará se esses fatos têm relação com algum outro inquérito em curso no Supremo”. Autoria Ainda não é possível divulgar informações sobre a autoria do ato, porque as prioridades agora são o combate aos explosivos e a varredura completa, mas depois serão feitas a perícia e  a análise se o ataque foi um ato isolado O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, afirmou que ainda não é possível divulgar informações sobre a autoria do ato, porque as prioridades agora são o combate aos explosivos e a varredura completa, mas depois serão feitas a perícia e a análise se o ataque foi um ato isolado. Patury destacou que o perímetro da Esplanada dos Ministérios está assegurado. “A segurança está toda empenhada. A população pode ficar tranquila. Esse caso vai ser desvendado o mais rápido possível”, garantiu. Interdição A área da Esplanada dos Ministérios foi isolada, desde a Catedral Metropolitana até a Praça dos Três Poderes, e os prédios do STF e do Congresso Nacional foram evacuados. “Assim que fomos acionados, a PMDF já se deslocou. A nossa preocupação era identificar se havia turistas no local ou servidores das casas. Isolamos toda a área e agora estamos trabalhando com nosso esquadrão de bombas nas varreduras de pontos sensíveis”, pontuou a comandante-geral da Polícia Militar do DF, Ana Paula Habka. A coletiva de imprensa contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha; do secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury; do delegado-geral da Polícia Civil do DF, José Werick; da comandante-geral da Polícia Militar do DF, Ana Paula Habka; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), Sandro Gomes; do secretário de Comunicação, Weligton Moraes; e do secretário de Economia, Ney Ferraz. *Colaboraram Adriana Izel, Fernando Jordão, Victor Fuzeira e Thaís Miranda  

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BRB inaugura escritório de negócios no Supremo Tribunal Federal

O BRB inaugurou um escritório de negócios no Supremo Tribunal Federal (STF). Com ambiente confortável que proporciona melhor experiência para o cliente, a unidade está inserida no novo modelo de atendimento de varejo do banco, baseado em eixos como ambiência das agências, melhoria dos processos, reposicionamento da rede de atendimento e nova segmentação. Escritório de negócios do BRB dentro do STF oferece uma experiência ao cliente de acordo com o novo modelo de atendimento do banco | Fotos: Divulgação/BRB “O BRB tem procurando se diferenciar das outras instituições não só pelas melhores taxas e condições, mas, principalmente, por um atendimento que equilibra modernidade digital e a presença, com o lado humano, os acessos e a facilidade do relacionamento com os nossos empregados”, afirmou o presidente do banco, Paulo Henrique Costa, durante cerimônia de inauguração na tarde de quarta-feira (30). A inauguração da unidade no STF reforça a atuação do banco em parceria com o Judiciário. O BRB é o agente único para novas contas de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Inaugurada na quarta-feira (30), unidade na corte superior tem ambiente confortável Desde janeiro, em linha com seu planejamento estratégico de expansão para além do DF, o BRB passou a ser o agente exclusivo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para a captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. O BRB é a única instituição financeira do país a oferecer o Pix judicial. Com a ferramenta, recursos disponíveis em contas de depósito judicial podem ser encaminhados para o destinatário, de modo imediato, para qualquer uma das 757 instituições participantes do Pix, com funcionamento autorizado pelo Banco Central. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além de permitir o cumprimento de ordens judiciais de forma automática e imediata, saldo e extrato das contas envolvidas nos processos judiciais também poderão ser visualizados pelos juízes a qualquer momento. A inauguração do novo escritório de negócios do BRB na sede do Supremo contou com a presença do ministro Luiz Fux, presidente da Corte. Ele elogiou o novo posto e destacou a participação do banco também no projeto do Museu do Supremo, que, segundo pôde avaliar, tem atraído visitantes online por todo o mundo.   *Com informações do BRB

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Oficializado pedido de reunião com chefes dos 3 poderes

Governadores de 24 estados e do Distrito Federal oficializaram na tarde desta terça-feira (24) um pedido de audiência conjunta com os presidentes dos três poderes da República. Em documentos assinados por Ibaneis Rocha, os chefes do Executivo propõem o estabelecimento de um diálogo para “identificar pontos convergentes e estratégias visando salvaguardar a paz social, a democracia e o bem-estar socioeconômicos da população brasileira.” Foram convidados os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A proposta do encontro foi tomada durante o IX Fórum Nacional de Governadores, realizado na segunda-feira (23), em Brasília, do qual Ibaneis é o coordenador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na audiência com os presidentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, os governadores esperam debater projetos que promovam o crescimento econômico, propiciando um ambiente institucional de previsibilidade, harmonia e confiança, capaz de estimular a atração de investimentos para o Brasil. Os governadores pretendem aproveitar a ocasião para tratar da pauta federativa, especialmente no âmbito das propostas legislativas referentes à Reforma Tributária, que atualmente é ponto de divergência entre governo federal e Congresso Nacional. A ampliação do processo de vacinação contra a covid-19 e as medidas de controle epidemiológico em portos, aeroportos e fronteiras nacionais – capazes de conter a disseminação de novas variantes do novo coronavírus – também estão na pauta do encontro. Realizado em formato híbrido, presencial e on-line, o IX Fórum Nacional de Governadores ocorreu no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF), com a participação de representantes de governo de 25 unidades da Federação.

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Começa processo para criação e operação de loterias e jogos estaduais

A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) publicou nesta segunda-feira (1º), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no desenvolvimento de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para criação e operação de loterias e jogos estaduais. Esta primeira fase do PMI tem como objetivo o recebimento da documentação das empresas interessadas, que terão até 30 dias para o envio. Esse prazo começou nesta segunda-feira com a publicação no DODF. Clique aqui para ver a documentação necessária. Os documentos serão analisados, e as empresas autorizadas terão, a partir da publicação do termo de autorização, prazo de 60 dias para o desenvolvimento dos trabalhos. “Temos que deixar claro para a população que são os estudos que vão definir qual é a melhor maneira para se explorar a loteria, seja por uma PPP, ou uma concessão, ou até mesmo um projeto de lei. Por enquanto, é uma questão embrionária, mas em breve teremos um projeto detalhado”, esclareceu o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade. [Olho texto=”“Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura, desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”” assinatura=”Roberto Andrade, secretário de Projetos Especiais” esquerda_direita_centro=””] A União já explora, por meio da Caixa Econômica Federal, loteria e jogos, cuja arrecadação vai para a área de Esporte e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Supremo Tribunal Federal, em decisão de 30/07/2020, a União tem competência para regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da exploração. “…as legislações estaduais que instituem loterias devem apenas viabilizar o exercício de sua competência material de instituição de serviço público titularizado pelo estado membro. Cabe à União estabelecer as diretrizes nacionais da sua atuação”, decidiu o STF. Segundo Roberto Andrade, os estados, assim como a União, necessitam de recursos para as diversas despesas que compõem a máquina pública, principalmente nesta época de pandemia. “Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura, desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”, explicou o secretário de Projetos Especiais. PMI O Procedimento de Manifestação de Interesse ainda está em sua fase inicial. Após a apresentação dos estudos e a escolha do que melhor se adequa à realidade do DF, o projeto ainda passa pela avaliação da população. Durante consulta e audiência pública a sociedade pode se manifestar. Então é encaminhado para análise do Tribunal de Contas do DF. Se não forem feitas observações para mudanças no processo, a licitação poderá seguir o seu trâmite. A Sepe encaminha toda a documentação para o ente público que fará o processo licitatório. Histórico de loterias Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerias, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso já exploram loterias. As loterias federal e as estaduais foram criadas pelo Decreto Lei nº 6.259 de 10/02/1944. Esses serviços podem ser explorados propriamente pelos governos, ou terceirizados, com forte fiscalização do Estado. *Com informações da Sepe

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