Fiscalização apreende 27 toneladas de carne bovina sem nota fiscal no DF
Entre os dias 4 e 8 de maio, auditores da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) intensificaram a fiscalização para combater a sonegação fiscal e irregularidades no transporte de mercadorias. As ações ocorreram na BR-020 e na BR-060, em transportadoras, no aeroporto e no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas, com retenções de cargas sem nota fiscal ou com documentação considerada inidônea. Ao todo, a operação resultou em mais de R$ 3 milhões em mercadorias retidas e cerca de R$ 1,3 milhão em créditos tributários, entre impostos e multas. Na BR-060, auditores da Receita do Distrito Federal interceptaram caminhões com 116 mil latas de cerveja | Foto: Divulgação/Seec-DF Um dos destaques da operação foi a apreensão de uma carreta com 27 toneladas de carne bovina na BR-020. A carga apresentava nota fiscal inidônea e gerou autuação com crédito tributário superior a R$ 315 mil. Ainda na mesma rodovia, os auditores fiscais apreenderam 81 mil unidades de leite condensado e mais de 32 toneladas de plumas de algodão. [LEIA_TAMBEM]Na BR-060, as equipes da Receita do DF interceptaram caminhões com 116 mil latas de cerveja, 97 mil litros de etanol hidratado e uma carreta com 63 toneladas de milho a granel sem nota fiscal. Também houve apreensão de 15 toneladas de material de construção transportadas irregularmente. A operação registrou ainda retenções no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas, incluindo 3 mil projéteis balísticos e mais de 10 mil cuecas boxer com irregularidades fiscais. No Park Way, cargas de portas, janelas, esquadrias de alumínio, colchões e camas box também foram autuadas por falta de documentação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Prazo para nova nota fiscal de serviços é prorrogado até 31 de maio no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) prorrogou até 31 de maio o prazo para adesão à nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional. A medida vale para contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão (webservice) e tem como objetivo garantir uma transição mais estável para o novo modelo. A secretaria reforça a necessidade de que esses contribuintes atualizem e testem o ambiente de homologação o quanto antes, a fim de evitar inconsistências operacionais durante a mudança. [LEIA_TAMBEM]A Subsecretaria da Receita lembra que o cadastro no ambiente de homologação já está disponível. “Por isso, é fundamental que eles iniciem os testes para validar processos e se familiarizar com o novo sistema”, afirma o subsecretário da Receita, Clidiomar Soares. Para reduzir possíveis impactos, a Seec-DF divulgou, há uma semana, o manual de preenchimento da nova NFS-e, elaborado pela empresa Nota Control, responsável pelo desenvolvimento do sistema. O material pode ser acessado no site da pasta. Dúvidas sobre a emissão da NFS-e podem ser encaminhadas ao e-mail suporte.df@notacontrol.com.br. Também está disponível atendimento telefônico pelo número (67) 3041-2075, voltado a contadores e técnicos contábeis. Confira aqui o manual com exemplos de XML e XSD para validação e o validador da estrutura do XML (webservice de homologação).
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Capacitações em qualidade de vida no trabalho já alcançam 3 mil servidores no DF
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), tem intensificado ações de capacitação voltadas a agentes, membros de comissões e comitês, gestores da administração direta e indireta e demais servidores que atuam com qualidade de vida no trabalho (QVT). As iniciativas têm como objetivo promover o desenvolvimento contínuo do serviço público e contribuir para ambientes institucionais mais saudáveis, satisfatórios e eficientes. As capacitações integram o eixo temático profissional previsto no Decreto nº 42.375, de 9 de agosto de 2021, que orienta políticas estruturadas de valorização do servidor. Nesse contexto, cursos, oficinas, palestras e consultorias vêm sendo ofertados de forma recorrente, fortalecendo competências, atualizando conhecimentos e qualificando práticas organizacionais. As capacitações oferecidas pela Sequali têm como objetivo promover o desenvolvimento contínuo do serviço público, contribuindo para ambientes mais saudáveis | Foto: Divulgação/Seec-DF As temáticas abordadas são diversas e incluem Comunicação Não Violenta, Inteligência Emocional no Trabalho, Autoconhecimento e Desenvolvimento, Desafio das Mulheres da Administração Pública, Felicidade: um Caminho para o Coração, e Servir com propósito: seu trabalho transforma vidas, entre outras, sempre com foco no bem-estar e no fortalecimento das relações no ambiente institucional. Entre 2024 e 2026, os avanços são expressivos. Ao todo, foram promovidas 22 turmas de capacitação, que qualificaram cerca de 3 mil servidores com foco em práticas de QVT. No mesmo período, foram realizadas 62 consultorias para órgãos do GDF e de outras esferas, voltadas à implantação do programa, alcançando 57 órgãos da administração direta e indireta do DF, além de outros entes federativos. [LEIA_TAMBEM]A atuação também se destaca pelo fortalecimento de parcerias: 45 órgãos foram reconhecidos com o Selo QualiVida; 11 instituições nacionais — entre ministérios, tribunais, autarquias federais e secretarias estaduais — participaram de ações de articulação intergovernamental; e 10 órgãos firmaram termos de cooperação. “Investir na capacitação é essencial para garantir que os agentes de QVT estejam preparados para lidar com os desafios do ambiente de trabalho contemporâneo, promovendo saúde física, mental e emocional. Além disso, o aprimoramento das equipes impacta diretamente a qualidade do atendimento ao cidadão, tornando-o mais humanizado, eficiente e resolutivo”, afirmou o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. Atualmente, duas turmas de capacitação estão com inscrições abertas para abril e maio, contemplando servidores e integrantes de comitês e comissões de QVT dos órgãos do DF: o curso de Primeiros Socorros em Saúde Mental e a Formação em Qualidade de Vida no Trabalho. A proposta é ampliar o alcance das ações formativas, consolidando uma cultura organizacional voltada ao cuidado com as pessoas e à excelência no atendimento ao cidadão. Os interessados devem acessar o site da Escola de Governo do Distrito Federal para realizar a inscrição. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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População tem até 23 de abril para sugerir como o orçamento do DF será usado em 2027
Moradores do Distrito Federal têm até o dia 23 de abril para enviar sugestões que ajudem a definir as prioridades do orçamento de 2027. O prazo foi aberto após a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (16) pela Secretaria de Economia (Seec-DF). O cidadão conta com diversos canais para colaborar, como o ParticipaDF, as unidades físicas da Ouvidoria (localizadas em secretarias, autarquias ou fundações), e a central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e, nos fins de semana, das 8h às 18h. O conteúdo da apresentação está disponível no canal da Seec-DF no YouTube. Qualquer morador pode sugerir iniciativas relacionadas à contratação de servidores (ou propostas de reajustes), bem como à aplicação e à destinação de recursos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi apresentado em audiência pública realizada na tarde desta quinta (16) | Foto: Divulgação/Seec-DF “Todas as questões apresentadas serão devidamente respondidas pelos nossos técnicos”, prometeu o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde. “Não estamos apenas cumprindo uma obrigação legal: queremos ouvir a população para definir a linha que vai nortear a administração distrital na elaboração do plano de governo.” O chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Seec, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, lembrou que o PLDO é uma ferramenta intermediária que reúne informações estratégicas para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). “Esta é a lei que define a execução orçamentária e será enviada à Câmara Legislativa do DF”, afirmou. “Assim, quanto mais a sociedade participar, melhor”. [LEIA_TAMBEM]O subsecretário de Orçamento Público da Seec-DF, André Moreira, ressaltou, durante a apresentação, os pontos mais relevantes para o controle social do PLDO, que, segundo ele, é uma importante ferramenta de poder para a população. O documento em discussão detalha metas e prioridades, define metas fiscais e avalia o cumprimento das metas relativas ao exercício do ano anterior. “Nele, também se discute a margem de expansão do orçamento, as receitas e despesas previdenciárias e até a renúncia tributária”, reforçou. Rafaela Corado, coordenadora da elaboração do PLDO, aproveitou a audiência pública para destacar as principais datas até que o documento seja sancionado e apresentado à população. Até o dia 23 de abril, permanece aberto o período para recebimento das demandas da população. “Mesmo quem não está online neste momento pode usar nossos canais e propor”, afirmou. O dia 15 de maio é a data-limite para o encaminhamento do PLDO/2027 à Câmara Legislativa, com a disponibilização de todos os anexos. Para 3 de junho está prevista a realização de audiência pública sobre o tema na CLDF. Em 16 de junho, devem ser divulgados os resultados da audiência pública na internet, com expectativa de aprovação na CLDF em 30 de junho. Em meados de agosto, a LDO/2027 deve ser publicada. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Audiência pública debate prioridades do orçamento do DF para 2027
A população do Distrito Federal tem a oportunidade de participar da tomada de decisões do poder público nesta quinta-feira (16). A Secretaria de Economia (Seec-DF) promove uma audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. Durante a audiência, técnicos e gestores da Seec-DF explicam como o texto da futura lei foi construído e apresentam as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF). A participação da população é importante para contribuir na definição dessas prioridades e para que sejam apresentadas as necessidades de cada região administrativa. [LEIA_TAMBEM]A LDO é fundamental para orientar a administração distrital na elaboração do planejamento para o ano seguinte. É ela que define as principais metas a serem alcançadas em 2027. Quanto maior a participação da sociedade civil, mais qualificada será a construção do documento. O prazo para o envio de sugestões ao PLDO 2027 vai de 16 a 23 de abril, pelos canais da Ouvidoria do GDF, no site Participa DF, em uma das unidades da Ouvidoria, localizadas em secretarias, autarquias ou fundações do GDF, e pela central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e, nos fins de semana, das 8h às 18h. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Berçário do Buriti completa quatro anos com mais de 200 servidoras atendidas
Localizado em edifício adjacente ao Anexo do Palácio do Buriti, o Berçário do Buriti completou quatro anos de funcionamento, com mais de 200 servidoras públicas atendidas desde a sua criação. O espaço foi criado com o objetivo de apoiar mulheres que precisam conciliar a rotina de trabalho com os cuidados da maternidade na primeira infância. A unidade atende servidoras do GDF com bebês de 6 a 24 meses, oferecendo um ambiente seguro e estruturado para o desenvolvimento infantil. O Berçário do Buriti comemorou quatro anos de funcionamento nesta sexta-feira (20) | Foto: Divulgação/Seec-DF A enfermeira da Secretaria de Saúde Emanuela Magalhães, que atua no Hospital Regional de Samambaia (HRSam), destaca a importância do serviço. Mãe de duas crianças, ela utiliza o berçário pela segunda vez. “Acho incrível todo o serviço oferecido aqui. Vejo esse benefício como um carinho com nós, que somos mães”, afirma. O berçário integra o Programa de Atenção Materno Infantil para Servidores do Distrito Federal (Proamis), voltado à promoção da qualidade de vida das servidoras. De acordo com a coordenadora do programa, a pedagoga Letícia Braga, a iniciativa vai além da oferta de vagas. “O Proamis foi criado para promover qualidade de vida às servidoras. Além do berçário, elas podem participar de oficinas e palestras voltadas à maternidade. O objetivo é que se sintam acolhidas e seguras para retornar às suas atividades”, destaca. A comemoração pelos quatro anos de funcionamento ocorreu nesta sexta-feira (20), juntamente com a reinauguração do espaço, que passou por melhorias nas estruturas elétrica, hidráulica e predial. Participaram da solenidade a secretária da Mulher, Giselle Ferreira; a chefe de gabinete da Secretaria de Economia (Seec-DF), Ledamar Sousa Resende; o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida da pasta, Epitácio Sousa Júnior; e o secretário-executivo de Contratos da Seec-DF, Daniel Riehl. Emanuela Magalhães, enfermeira do HRSam: "Acho incrível todo o serviço oferecido aqui. Vejo esse benefício como um carinho com nós, que somos mães" Estrutura e atividades O berçário conta com uma equipe de 32 profissionais, entre gestores e especialistas, incluindo monitoras, pedagogas, nutricionista e enfermeiras, além de vigilantes responsáveis pela segurança do local. As atividades oferecidas vão além dos cuidados básicos, como alimentação, banho e descanso. As crianças participam de ações sensoriais, atividades lúdicas, teatro e educação alimentar, com incentivo ao consumo de frutas e hábitos saudáveis. [LEIA_TAMBEM]Como solicitar vaga Todas as servidoras públicas do Distrito Federal, com dependentes entre 6 e 24 meses, podem pleitear uma vaga no berçário. Para participar, é necessário realizar cadastro no Portal de Serviços do GDF, a qualquer tempo, conforme os editais nº 01, de 02/03/2023 (DODF nº 42, de 03/03/2023), e nº 02, de 07/05/2025 (DODF nº 84, de 08 de maio de 2025), que tornam públicos os procedimentos para inscrição e classificação no Programa de Atenção Materno Infantil (Proamis). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Prazo para pagar segunda parcela do IPVA começa segunda (23)
Atenção, brasiliense proprietário de veículos: o pagamento da segunda parcela do IPVA de 2026, para quem optou por dividir o imposto, deve ser feito a partir desta segunda-feira (23). Neste dia, a quitação é exigida para automóveis, motos e comerciais leves e pesados cujas placas têm final 1 ou 2. O calendário segue até sexta-feira (27) para os automotores com placas de final 9 e 0 (veja quadro abaixo). Arte: Seec-DF A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que já enviou a cobrança pelos Correios para os proprietários. Mas a impressão do boleto está disponível no portal da Receita do DF, na aba Emitir o IPVA. Basta copiar o código de barras e pagar no banco de preferência. Para este ano, não houve mudanças nas alíquotas. Elas permanecem em 1% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos; 2% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e 3% para automóveis, caminhonetes e utilitários (SUVs). A variação de valores dos veículos ocorre, portanto, em decorrência do mercado, considerando o ano e a marca do modelo, por exemplo. [LEIA_TAMBEM]A Fundação Fipe analisa o valor de mercado do veículo com base em estudo técnico regionalizado, elaborado pela própria instituição, considerando exclusivamente os preços praticados no Distrito Federal. Assim, eventual pesquisa generalizada realizada no site da Fipe não reflete o valor venal adotado na tabela oficial do imposto no DF. O IPVA de 2026 tem variação média de 1,72%. Esse percentual corresponde à valorização do valor venal dos veículos, conforme pesquisa realizada pela Fipe entre setembro de 2024 e setembro de 2025. Isso significa que um automóvel cotado no mercado por R$ 80 mil pagará um IPVA de R$ 2,4 mil. A Seec estima que a arrecadação com o IPVA em 2026 será de R$ 2,14 bilhões. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Plataforma que gerencia relacionamento do GDF com OSCs é elogiada pelo MPDF
Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estiveram na Secretaria de Economia (Seec-DF), nesta terça-feira (10), para conhecer como funciona a Plataforma Parcerias-GDF, ferramenta criada pela pasta para dar mais transparência ao relacionamento do Governo do Distrito Federal com organizações da sociedade civil (OSCs). E saíram com boas impressões sobre o trabalho desenvolvido até agora. “Tenho certeza de que esse modelo criado pelos técnicos da Seec-DF pode ser uma boa referência para o governo federal, principalmente neste momento em que se discute o papel e as formas de uso das emendas parlamentares”, ressaltou José Eduardo Sabo Paes, procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT. “Pode servir de base e essência exatamente por conta das propostas, exigências e legislações do modelo”, ressaltou Sabo. Nesta terça (10), representantes do MPDFT conheceram como funciona a Plataforma Parcerias-GDF | Foto: Divulgação/Seec-DF A plataforma foi instituída como ferramenta oficial de processamento das parcerias, sendo essencial para garantir o acompanhamento das ações prestadas pelas OSCs e o destino dos recursos públicos. No geral, ela tem como foco a transparência e o controle, garantindo que o cidadão tenha acesso às informações relacionadas às parcerias entre o governo e as instituições, trazendo mais visibilidade às ações desenvolvidas. Bernardo Barbosa Matos, promotor de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos e secretário-executivo do Mapa Social do MPDFT, destacou a relevância do fato de que todas as parcerias sejam, efetivamente, realizadas dentro da plataforma: “Isso garante controle da execução, transparência e conformidade na aplicação dos recursos”. Mattos também lembrou que a iniciativa tem muitas funcionalidades, ao permitir o acesso das OSCs, da sociedade e dos órgãos de controles interno e externo. [LEIA_TAMBEM]O secretário-executivo de Gestão da Estratégia (SGE) da Seec, Otávio Veríssimo Sobrinho, reforçou que o monitoramento feito pela Parcerias-GDF também tem como foco os resultados estabelecidos em metas previamente definidas. “Pela ferramenta, o administrador pode analisar se uma parceria tem metas claras, se ela está sendo cumprida e se é compatível com os recursos liberados”, ressaltou ele. Atualmente, 70% das parcerias são via termos de fomento, enquanto 24% ocorrem por meio de termos de colaboração. Mais de 3,4 mil usuários estão cadastrados na plataforma (sendo 1.186 OSCs). Em relação ao poder público, 32 órgãos da administração direta e indireta (fundações e autarquias) já têm cadastro. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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