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Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Ganhou prêmio no Nota Legal? Fique atento à indicação dos dados bancários

Você sabe se foi premiado no segundo sorteio do Nota Legal, do GDF? Se não, visite o portal do programa, insira os dados cadastrados e confira. Em seguida, indique seus dados bancários para receber o prêmio. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Caso positivo, é necessário entrar na aba sorteio e indicar sua conta bancária. Até o momento, dois ganhadores de R$ 50 mil, sete de R$ 10 mil, 12 de R$ 5 mil, 17 de R$ 1 mil, 221 de R$ 200 e 5.862 de R$ 100 ainda não se apresentaram à Secretaria de Economia (Seec-DF) para requisitar seus valores em dinheiro. No total, foram 12,6 mil bilhetes premiados — sendo um deles de R$ 1 milhão. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote | Foto: Divulgação/Seec-DF A data de fechamento do primeiro lote vai até sábado (6). Quem fizer a indicação de conta bancária entre domingo (7) e 14 de janeiro de 2026 receberá no segundo lote; entre 15 de janeiro e 17 de fevereiro, no terceiro lote. O prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. A Secretaria de Economia está enviando e-mail para todos os ganhadores — daí a importância de manter atualizados os dados cadastrais. “Mas é importante, sempre, mesmo recebendo essa comunicação, entrar no site e verificar as informações”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora do Nota Legal. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Inscrições abertas para a Jornada Regional de Qualidade de Vida no Trabalho

A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), promoverá, no dia 10 deste mês, a Jornada Regional de Qualidade de Vida no Trabalho. O encontro será realizado das 8h às 17h, no auditório José Nilton Matos, na Academia de Bombeiros Militar do CBMDF. Mais do que um evento, a jornada será um espaço de acolhimento, reflexão e troca de experiências, voltado a quem constrói diariamente uma administração pública mais humana — agentes de qualidade de vida no trabalho (QVT), lideranças de gestão de pessoas, representantes de órgãos, membros de comitês e comissões, grupos de trabalho de QVT e demais servidores interessados no tema. Conexões e práticas transformadoras O objetivo é ampliar o diálogo sobre qualidade de vida, compartilhando conhecimentos e práticas que têm feito diferença na rotina dos profissionais do serviço público. A iniciativa busca promover interação, construção colaborativa e fortalecimento de vínculos, ampliando repertórios e difundindo uma cultura de bem-estar que já inspira outros estados e regiões do país. Entre os convidados especiais está o presidente da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), Antônio José Coelho, que apresentará o trabalho desenvolvido pela entidade e sua atuação junto a empresas e órgãos comprometidos com políticas de QVT. Também participarão as diretoras de Certificação e de Mercado e Expansão da ABQV, Sâmia Simurro e Ana Carolina Peuker. Mais do que um evento, a Jornada será um espaço de acolhimento, reflexão e troca de experiências, voltado a quem constrói diariamente uma administração pública mais humana | Foto: Divulgação/Seec-DF Outro destaque da programação é a palestra “Saúde mental no serviço público: caminhos práticos para uma QVT sustentável’’, ministrada por Leonardo Abrahão — psicólogo, professor, escritor e fundador da campanha Janeiro Branco no Brasil, reconhecido por sua atuação na promoção da saúde emocional. Também ganha destaque a palestra “Bem-estar, propósito e felicidade profissional: olhares da gestão de QVT’’, com Adriana Faria, consultora especialista em psicologia positiva, professora, palestrante e ex-secretária-executiva de Valorização e Qualidade de Vida. Adriana abordará, de forma sensível e prática, como alinhar propósito, bem-estar e desempenho dentro do serviço público. Os participantes poderão acompanhar ainda temas como: - “O profissional de QVT do futuro: competências essenciais para um mundo de trabalho digital e em transformação”, com Sâmia Simurro, diretora de Certificação da ABQV e mestre em Neurociência; - “Saúde mental no serviço público: gestão de riscos psicossociais, diretrizes internacionais e os novos requisitos da NR-1”, com Ana Carolina Peuker, diretora de Mercado e Expansão da ABQV e pós-doutora pelo Laboratório de Psicologia Experimental, Neurociências e Comportamento; - “Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Distrito Federal: a mudança de paradigma”, com Márcia Duarte, psicóloga e mestranda em gestão pública. Além dessas, haverá outras falas e debates que enriquecem a jornada. Para o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, a Jornada Regional de Qualidade de Vida no Trabalho representa um marco importante para o Distrito Federal. “Quando reunimos pessoas comprometidas com o cuidado, a escuta e o bem-estar dos servidores, fortalecemos uma cultura que transforma realidades — no trabalho e na vida. QVT não é apenas um conjunto de ações: é uma escolha diária de colocar as pessoas no centro. Por isso, esse encontro é tão relevante. Ele reafirma o compromisso do GDF com um serviço público mais humano, saudável e sustentável’’, explica. Interessados em se inscrever e conferir a programação completa, clique aqui. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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GDF tem contas de 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao exercício de 2024 aptas a receber aprovação pela Câmara Legislativa (CLDF). O documento mostra que o DF avançou em diversas áreas em relação a anos anteriores e cumpriu os limites constitucionais de aplicação de recursos nas áreas de educação e saúde — além de manter as despesas com pessoal e a dívida em patamares abaixo dos limites legais. O GDF registrou aumento de 4,9% na arrecadação, fechando 2024 com R$ 63,1 bilhões. No entanto, as despesas subiram 12%, impulsionadas por novas contratações e aposentadorias que, somadas, passaram dos R$ 36 bilhões. Ainda assim, os saldos acumulados de anos anteriores permitiram que todos os compromissos financeiros fossem cumpridos. Por fim, o documento, relatado pela conselheira Anilcéia Machado, apresenta algumas ressalvas e propõe a adoção de medidas corretivas — entre elas, a redução considerável de despesas emergenciais sem cobertura contratual. Os técnicos do TCDF destacaram, por exemplo, a sustentabilidade fiscal positiva. O DF arrecadou, em 2024, cerca de R$ 22 bilhões em impostos e taxas (R$ 2,8 bilhões a mais que em 2023). Porém, houve ressalvas quanto às renúncias fiscais, que chegaram a quase R$ 10 bilhões. Para o TCDF, o GDF precisa aprimorar os mecanismos de medição do impacto dessas desonerações. O GDF registrou aumento de 4,9% na arrecadação, fechando 2024 com R$ 63,1 bilhões | Foto: Vinicius de Melo/Seec Também foram ressaltados avanços no desenvolvimento territorial — como a ampliação de áreas regularizadas, o aumento das ciclovias e o crescimento dos eventos culturais. Entretanto, o tribunal cobra a modernização dos processos de regularização fundiária, a redução do déficit habitacional e o fortalecimento do transporte público. Nos temas relacionados ao desenvolvimento econômico, o relatório preparado pela relatora Anilcéia Machado aponta como positivos a atração de investimentos para o DF e o cumprimento da meta de redução do tempo de abertura de empresas. No entanto, o órgão alerta para a necessidade de maior atenção aos fundos de pesquisa, cultura e direitos da criança, especialmente quanto às vinculações e dotações mínimas de receitas. Pelo menos 20 dos 37 fundos aplicaram menos da metade do orçamento previsto. A gestão pública, conforme atestado no relatório do TCDF, ainda enfrenta muitos desafios. A partir de manifestação do Ministério Público de Contas, o documento ressalta que persiste a superestimativa das receitas e despesas de capital, o que provoca a abertura excessiva de créditos adicionais e amplia o déficit orçamentário. Outro ponto destacado foi o valor da dívida ativa acumulada em 2024, que chegou a R$ 44,1 bilhões — equivalente a cerca de 43,8% do patrimônio, segundo os técnicos do TCDF. Eles também apontam uma distorção de pelo menos R$ 106,3 bilhões na avaliação dos imóveis. Para enfrentar essa defasagem, a Secretaria de Economia (Seec-DF) iniciou neste ano o 1º Censo Imobiliário, com o objetivo de levantar informações atualizadas e detalhadas sobre todos os imóveis do DF. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Nota Legal: dono do prêmio de R$ 1 milhão já indicou conta bancária

O morador (ou moradora) de Taguatinga Norte que ganhou um R$ 1 milhão no segundo sorteio de 2025 do Nota Legal indicou sua conta bancária para a Secretaria de Economia (Seec-DF) depositar seu prêmio de R$ 1 milhão. O felizardo da vez gastou R$ 145,37 no Ultrabox da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) dos lotes 1 a 4 do Polo JK, em Santa Maria. Outros dois sortudos, ganhadores de R$ 200 mil, cada, também se apresentaram à Seec-DF. Até esta terça-feira (25), faltavam ainda indicar suas contas bancárias três ganhadores de R$ 100 mil, quatro de R$5 0mil, nove de R$10 mil, 18 de R$ 5mil, 23 de R$ 1mil, 313 de R$ 200 e 7.988 de R$ 100. A segunda edição de 2025 distribui R$ 3,5 milhões em 12,6 bilhetes. A lista dos principais ganhadores (100) está na edição desta terça-feira (25) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).  Quem não foi contemplado pode abater os créditos acumulados no pagamento do IPTU e do IPVA, no começo do ano que vem, ou para recebê-los em depósito bancário, no mês de junho. A Seec-DF está enviando e-mail para todos os ganhadores - daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. “Mas é importante, sempre, mesmo recebendo essa comunicação, entrar no site e verificar as informações”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora do Nota Legal. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito — e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. Para saber se você foi premiado, basta entrar no site do Nota Legal, acessar a área restrita com seus dados cadastrados. Uma tela (pop-up) será aberta e automaticamente informará se você foi um dos sortudos. Caso positivo, é necessário entrar na aba sorteio e indicar sua conta bancária. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)  

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GDF apreende, em 10 meses, R$ 2 bilhões em mercadorias com notas irregulares

A fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) realizou 47 operações rotineiras e especiais de janeiro a outubro de 2025 e apreendeu pouco mais de R$ 2 bilhões em mercadorias variadas. Com isso, os auditores estão em processo de cobrança de R$ 847,2 milhões de crédito tributário (juros e multas devidos, dos quais os autuados podem contestar e recorrer). Nesse montante, não estão incluídas eventuais dívidas por falta de recolhimento do ICMS de importação, feito no Núcleo de Arrecadação do Aeroporto JK. Os números impressionam. Somente de cervejas (lata e long neck) foram 1,447 milhão de unidades. De chope, 4,3 mil litros. De bebidas quentes, como cachaça, conhaque, whisky, rum ou gin, os profissionais da Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda recolheram 236,3 mil unidades. De energéticos, 116,4 mil. O trabalho também resultou em uma apreensão significativa de refrigerantes em lata, com 162,5 mil unidades (de embalagem de 2 litros, a quantidade chega a 24 mil). As tentativas de burlar o fisco distrital também envolvem bastante o comércio e o transporte interestadual de calçados (24 mil pares), fumo (13,1 quilos), madeira (50,3 mil metros cúbicos) e carne (frango, com aves 171 mil quilos, e bovina, com 69,3 mil quilos). O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, diz que o combate contínuo à sonegação fiscal é um compromisso com educação fiscal da população. “Temos que conscientizar a sociedade sobre a importância dos tributos para a construção da cidadania e do bem-estar social e dar justiça fiscal aos contribuintes que atuam de forma regular”, ressalta ele. As tentativas de burlar o fisco distrital também envolve bastante o comércio e o transporte interestadual | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Operação Fronteira Exclusivamente na Operação Fronteira, realizada em parceria com a Receita Federal e outros vários órgãos de vigilância fiscal, policiais e de saúde do país, a Seec-DF apreendeu nas rodovias que cortam o DF R$ 134,7 milhões em mercadorias. Os juros e multas devidos chegam a R$ 39,2 milhões. Só em confecções, foram R$ 40 milhões. Nesta ação conjunta, realizada entre 20 e 31 de outubro, somente de açaí, o montante (15 toneladas) tinha valor estimado de R$ 261 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização da Seec, Silvino Nogueira Filho, a Operação Fronteira teve como foco o combate ao contrabando (produtos proibidos), descaminho (produtos legais, mas sem pagamento dos tributos devidos) e o tráfico de drogas. “O alvo foram produtos eletrônicos, vestuários falsificados, medicamentos, cosméticos, brinquedos, eletrodomésticos e itens sem certificação fitossanitária”, ressaltou ele. Arte: Seec-DF Proteção ao correto “Não queremos apenas apreender produtos com documentação ilegal. A intenção final é proteger o mercado interno, ajudando-o na defesa da livre concorrência e da sustentabilidade do desenvolvimento regional”, comenta o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, Clidiomar Pereira Soares. Ao retirar mercadorias irregulares de circulação, reforça o gestor, os auditores garantem um ambiente de negócios mais justo, preservam empregos, protegem o contribuinte correto e asseguram que cada tributo recolhido seja transformado em serviços públicos de qualidade para toda a sociedade. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Concurso de Desenho do GDF premia 12 crianças

A tarde desta quinta-feira (6) foi marcada por sorrisos, cores e emoção no auditório da Escola de Governo (Egov). Doze crianças, entre 5 e 12 anos, foram premiadas na 5ª edição do Concurso de Desenho 2025, promovido pela Secretaria de Economia (Seec), por meio da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali). Com o tema O mundo que eu quero criar: um lugar cheio de paz, alegria e amizade, a iniciativa recebeu 1,2 mil inscrições — o maior número desde o início do projeto. O concurso é voltado para filhos, enteados e netos de servidores e empregados públicos do Governo do Distrito Federal. O evento reuniu cerca de 150 pessoas, entre familiares, servidores e convidados, e teve início com uma encantadora apresentação da banda mirim do Colégio Dom Pedro II, que emocionou o público ao tocar obras como Aquarela, de Toquinho, e um medley com trilhas de John Williams. Durante a cerimônia, o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, destacou que o concurso vai além da arte — é um gesto de união entre famílias e um convite à reflexão sobre o futuro. “Ele  integra pais e filhos, desperta o olhar das crianças para valores que queremos fortalecer em nossa sociedade. Este ano, o tema foi pensado para promover a cultura de paz e amizade, tão necessária diante dos desafios que o mundo enfrenta”, afirmou. Representando o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, a chefe de gabinete da pasta, Ledamar Resende, ressaltou a importância do projeto para os servidores e suas famílias. “Os filhos são os bens mais preciosos dos pais, e proporcionar esse momento de felicidade às crianças é muito edificante”, disse emocionada. Com o tema O mundo que eu quero criar: um lugar cheio de paz, alegria e amizade, a iniciativa recebeu 1,2 mil inscrições — o maior número desde o início do projeto | Foto: Divulgação/Seec-DF Entre as pequenas vencedoras, histórias inspiradoras deram o tom da celebração. Melyssa Magalhães, filha do servidor Amaury Magalhães, da Polícia Civil do DF, conquistou o primeiro lugar na categoria de 7 a 8 anos. Em seu desenho, retratou crianças brincando juntas — com e sem deficiência — além de adultos participando das brincadeiras, longe dos celulares. “Eu quis mostrar que o mundo fica melhor quando as pessoas brincam juntas, com amor e alegria. Quero um mundo cheio de amigos e famílias felizes”, contou Melyssa, com um sorriso vibrante e orgulhoso. Outro destaque foi Rodrigo Arakaki, filho da servidora Thatiana Bezerra, da Secretaria de Saúde, que ficou em segundo lugar na categoria de 11 a 12 anos. “Fiquei muito feliz, porque sempre quis ser reconhecido pelos meus desenhos. Para mim, um lugar cheio de paz é onde as pessoas se respeitam e têm seus direitos garantidos. Vou continuar desenhando até conseguir o primeiro lugar”, disse confiante. As 12 crianças premiadas receberam o kit de pintura Inspiração de Artista, e seus desenhos ilustrarão o calendário oficial do Governo do Distrito Federal de 2026. Compuseram a mesa o secretário-executivo da Sequali, Epitácio Júnior; a chefe de gabinete da Seec, Ledamar Resende; a subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro; e a assessora especial da Sequali, Gilvanete Mesquita. O evento contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), da Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), da Secretaria de Educação (SEEDF), Corpo de Bombeiros Militar do DF, Escola de Governo, Sesc-Fecomércio e Sebrae-DF. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Laboratório de Inovação em Gestão Administrativa completa um ano

O Laboratório de Inovação em Gestão Administrativa (LabGes-DF) completou um ano de criação. A data foi comemorada na quarta-feira (5), em um evento realizado na Escola de Governo (Egov), que reuniu servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). O encontro celebrou os avanços na inovação do setor público e reforçou o papel do laboratório em estimular a cultura de inovação, criatividade e aprendizagem, conectando pessoas e ideias para o desenvolvimento de soluções criativas, inclusivas e capazes de gerar mudanças positivas na administração pública. O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias Carvalho, destacou a importância de repensar práticas e incentivar novas formas de gestão dentro do governo. “Inovação não significa simplesmente criar coisas novas, significa olhar para as mesmas coisas com um olhar diferente e buscar mudanças”, afirmou. Ele também reforçou o papel do LabGes na transformação da administração pública e na disseminação de uma nova cultura de trabalho entre os servidores. O encontro celebrou os avanços na inovação do setor público e reforçou o papel do laboratório em estimular a cultura de inovação | Foto: Divulgação/Seec-DF “Eu fico feliz e espero que o laboratório traga bons frutos e passe a fazer parte da realidade de todo o GDF”, completou. Também participaram do encontro o secretário-executivo de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli; a diretora-executiva da Escola de Governo, Juliana Tolentino; o coordenador do LineGov, Antônio Isidro; e a coordenadora do LabGes, Maviane Ribeiro, que destacou o trabalho em equipe para a criação do laboratório. “Quero destacar que a inovação é um trabalho que não se faz de forma isolada. Precisamos dessa troca com diversos atores e áreas para construir soluções aderentes aos problemas que enfrentamos na gestão pública. A existência do LabGes-DF e a realização deste evento demonstra a potência da parceria entre governo e academia”, afirmou. LabGes-DF Foi instituído pela Portaria SEEC nº 685/2024 e criado para ser um espaço de articulação e colaboração entre servidores e setores da Secretaria de Economia, promovendo um ambiente seguro para a identificação de problemas e o desenvolvimento de soluções para as atividades-meio. Desenvolvido por servidores da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (Segea/Seec), em parceria com o laboratório de inovação da UnB (LineGov), o LabGes-DF opera como uma rede de colaboração que conecta pessoas e ideias para enfrentar desafios das áreas-meio do governo. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços: Comsefaz e Receita Federal orientam grandes empresas

A partir de janeiro de 2026, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado efetivamente, de forma obrigatória — mas seguindo um cronograma de transição gradual. O IBS unifica os antigos ISS (sobre serviços) e ICMS (circulação de mercadorias). Mas há muitas dúvidas — tanto para os consumidores quanto para estados e municípios, bem como empresas, quanto à forma e aos métodos para a cobrança e o envio dos dados às autoridades fiscais. Por isso, nesta sexta-feira (31), representantes de grandes empresas de tecnologia (streaming, aplicativos de transporte e e-commerce, por exemplo) passaram a manhã sendo orientados por gestores e técnicos da Receita Federal e do Comsefaz, o comitê que reúne secretários de Fazenda e Finanças de todo o país e do Distrito Federal. O maior temor dessas grandes corporações — a maioria globais, como Uber, Mercado Livre, iFood etc — é sofrer alguma punição por não conseguir adaptar seus sistemas de cobrança e de repasse do IBS. O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, reconhece a apreensão do segmento tecnológico e que a aplicação do novo modelo exige flexibilidade e proatividade entre o Fisco e as organizações empresariais. “O Comsefaz é a uma casa de diálogo e está aberta para discussões sobre a Reforma Tributária, que representa um novo pacto federativo”, reforçou ele, que representou o presidente do Comsefaz, Flávio César — secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Nesta sexta-feira (31), representantes de grandes empresas de tecnologia passaram a manhã sendo orientados por gestores e técnicos da Receita Federal e do Comsefaz, o comitê que reúne secretários de Fazenda e Finanças de todos o país e do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec-DF O secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou o tom de compreensão. “Este órgão é parceiro, assim como o são os fiscos estaduais e municipais. Por isso, não haverá nada extraordinário em janeiro de 2026. Não vamos multar ou punir, a princípio”, anunciou. “Daremos tempo e segurança jurídica nesta transição”. Ricardo Neves, subsecretário de Fazenda do Rio Grande do Sul e membro do Comitê Gestor do IBS do Comsefaz, também reconhece que, se é complicado para grandes plataformas tecnológicas, muito mais o é para estados e municípios — que têm, entre si, realidades distintas. Mas ressaltou que, mesmo assim, a cobrança do IBS tem que começar em janeiro. Saiba mais O  imposto que unificou o ISS e o ICMS no IBS  foi instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, como parte da Reforma Tributária. Por enquanto, o preenchimento dos campos relativos a esse imposto na nota fiscal eletrônica é facultativo para fins de teste e adaptação dos sistemas, sem valor jurídico para a cobrança do imposto. Os meses de outubro, novembro e dezembro estão sendo usados para que as empresas sejam incentivadas a adaptar seus sistemas. A partir de 1º de janeiro de 2026, o preenchimento dos campos do IBS e da CBS na nota fiscal será obrigatório. As notas fiscais sem essas informações corretas poderão até ser rejeitadas pelos sistemas fiscais. A transição para o IBS ocorrerá gradualmente. Em 2026, inicia-se um período de teste com uma alíquota reduzida de 0,1% para o IBS (e 0,9% para a CBS), que não será recolhida como cobrança plena, mas servirá para a adaptação dos sistemas. A implementação total do IBS e a substituição completa dos impostos antigos (ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI) ocorrerão progressivamente até 2033. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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