Aberto workshop sobre gestão de parcerias e prestação de contas
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Teve início nesta terça-feira (4/8), na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), o workshop “Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil da captação de recursos à prestação de contas”. A iniciativa reúne servidores e especialistas para discutir procedimentos, compartilhar boas práticas e fortalecer a atuação técnica na celebração, execução, fiscalização e prestação de contas de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil. Capacitação aborda o passo a passo das etapas que compõem um ciclo de parcerias | Foto: Divulgação/Secti-DF Com programação distribuída em três dias, o workshop apresenta de forma integrada todas as etapas que compõem o ciclo das parcerias, promovendo maior alinhamento entre as áreas envolvidas e incentivando uma atuação cada vez mais eficiente, transparente e segura na administração pública. A abertura contou com palestras sobre captação de recursos, aspectos jurídicos e tramitação administrativa dos processos. Os participantes também tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer experiências relacionadas à estruturação de parcerias, desde a fase de planejamento até a formalização dos instrumentos. Nesta quarta-feira (5/8), a programação é dedicada à elaboração do plano de trabalho, definição de metas, indicadores, orçamento e comunicação institucional. Na quinta-feira (6/8), último dia do evento, serão abordados temas como procedimentos administrativos, fiscalização, monitoramento, prestação de contas e uma mesa-redonda para integração entre as áreas técnicas. Além de contribuir para o aperfeiçoamento dos servidores, a iniciativa demonstra a importância da capacitação contínua como ferramenta para aprimorar a gestão pública e fortalecer a cultura de planejamento, transparência e cooperação institucional. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
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GDF propõe reconhecer carreira de gestão governamental como típica de Estado no DF
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou, nesta quinta-feira (14), a proposta de Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que reconhece a carreira de políticas públicas e gestão governamental (PPGG) como típica de Estado. A medida busca fortalecer a capacidade técnica da administração pública em áreas estratégicas, garantindo maior continuidade das políticas públicas e mais eficiência na prestação de serviços à população. A proposta foi assinada em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti e segue agora para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O reconhecimento consolida juridicamente funções já exercidas pela carreira em áreas como planejamento governamental, formulação e avaliação de políticas públicas, governança pública, modernização administrativa, gestão de riscos e transformação digital. Celina Leão: “Quem ganha não é só o servidor, quem ganha é a gestão” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “É uma carreira que está presente em todas as secretarias, em toda a administração, e que sempre lutou por isso, um reconhecimento técnico que seja uma carreira típica de Estado. Foi para isso que ela foi criada. [A falta disso] impedia às vezes os próprios servidores de assinarem um documento, limitava a atuação do servidor. Ou seja, quem ganha não é só o servidor, quem ganha é a gestão”, destacou a governadora. A iniciativa acompanha uma tendência nacional de modernização e fortalecimento da gestão pública, já adotada em estados como Sergipe e Acre. A carreira PPGG integra oficialmente o chamado ciclo de gestão do Distrito Federal desde 2013 e atua em funções consideradas estratégicas para o funcionamento da administração pública. “Somos a carreira que tem como atribuição formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas, garantindo boa governança, eficiência e entrega com continuidade dos serviços públicos à população” Margareth Leles, presidente do sindicato dos PPGGs Para a presidente do sindicato da categoria, Margareth Leles, a iniciativa reconhece uma das maiores carreiras do Distrito Federal: “Estamos presentes no planejamento, na gestão e na execução das políticas públicas. Somos a carreira que tem como atribuição formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas, garantindo boa governança, eficiência e entrega com continuidade dos serviços públicos à população. O dia de hoje representa a sua demonstração, governadora, de como a senhora entende a importância dos nossos serviços no fortalecimento tanto da carreira quanto da entrega das políticas públicas à população do Distrito Federal”. [LEIA_TAMBEM]Sem impacto financeiro De acordo com os estudos técnicos apresentados pelo Executivo local, a proposta não prevê criação de cargos, reajuste salarial, novas gratificações ou qualquer impacto financeiro imediato aos cofres públicos. O objetivo principal é garantir maior estabilidade técnica em áreas estratégicas da administração, preservando a memória institucional e ampliando a capacidade de planejamento e execução das políticas públicas. A fundamentação técnica da proposta também cita decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apontou a necessidade de fortalecimento técnico em áreas ligadas ao planejamento e ao acompanhamento de políticas públicas. O reconhecimento da carreira como típica de Estado contribui para ampliar a continuidade administrativa, fortalece a governança pública e melhora a eficiência dos serviços oferecidos à população do Distrito Federal.
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SEI GDF completa 10 anos
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Governo do Distrito Federal completa dez anos de uso na administração pública. Para marcar a data e os resultados alcançados, a Secretaria de Economia (Seec) promoveu, nesta terça-feira (16), o Workshop SEI-GDF 10 anos, na Escola de Governo (Egov). O evento — que tem data alusiva ao Decreto nº 36.756/2015 — reuniu servidores que participaram da implantação da plataforma, responsável por modernizar a tramitação de processos no GDF e melhorar o atendimento à população. “Esse é um marco desenvolvido por servidores que aceitaram os desafios e mostraram o quanto a inovação é importante. O mérito é da equipe da Lucirene de Almeida Carneiro, subsecretária de Gestão de Processos Eletrônicos e Inovações. Ela representa todos os que fizeram parte da implementação”, destacou o secretário-executivo de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli de Ramos Barros. O evento — que tem data alusiva ao Decreto nº 36.756/2015 — reuniu servidores que participaram da implantação da plataforma | Foto: Divulgação/Seec-DF Ao longo de dez anos, o SEI passou por diversas inovações tecnológicas e atualizações. Atualmente, o GDF utiliza a versão 4.1.5, que trouxe melhorias no envio de e-mails e na visualização de processos. À frente da Secretaria-Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, o secretário Wisney Alves Oliveira destacou os desafios e conquistas da área: “Somos uma área meio para todas as secretarias e para todo o governo. Um dos grandes desafios que tive a oportunidade de liderar foi a migração de sistemas, como o SEI e o Sitaf, da área fazendária e tributária. Nessa jornada, a equipe garantiu também a sustentação de toda a TI que hoje mantém o GDF funcionando.” O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, comparou o SEI aos serviços de streaming de música. “Costumo dizer que o SEI, para a administração pública, é como o Spotify para ouvir música. Antes, era preciso ligar para o rádio e pedir uma canção, e hoje ninguém se imagina mais ouvindo música assim. Do mesmo jeito, não conseguimos mais pensar em processos administrativos fora do SEI.” [LEIA_TAMBEM]Na sequência, ele destacou o impacto da inovação na gestão pública. “Nosso desafio agora é continuar evoluindo de forma cooperativa, criando ferramentas que deixem a administração mais ágil, conectada e capaz de oferecer ao cidadão serviços públicos de melhor qualidade.” Início O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo do Distrito Federal é cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A diretora da Divisão de Gestão do Sistema SEI do TRF4, Patricia Valentina Garcia, destacou a parceria. “É uma satisfação ver como vocês cuidam e fazem bom uso do SEI. O sucesso não está apenas no sistema em si, mas em como ele é utilizado para tornar a administração mais eficiente”. O Corpo de Bombeiros foi o primeiro órgão do DF a adotar o SEI, como recorda o tenente-coronel Ivaldo José de Almeida: “Quando testamos o sistema no CBMDF, já tínhamos em mente que ele precisava servir a todo o GDF. Foi uma construção conjunta, com a participação de várias equipes, que possibilitou esses dez anos de avanços. O GDF cresceu muito após a implantação, e cada servidor carrega um pedaço dessa história no coração.” Premiação Reconhecendo a importância do trabalho em equipe no processo de implementação do SEI-GDF, a Secretaria de Economia homenageou os seguintes servidores com diplomas de honra ao mérito: Riane de Oliveira Torres Santos (Seec); Elaine Corradini Belém (Seec); Jane Dourado (VGDF); Fabiana Damasceno Rodrigues da Silva (Seec); Graciene Luz Trevizolo (Seec); Hérika de Oliveira Cunha (Seec); Ludimila Lustosa Guimarães Lopes (Seec); Suzany Pereira Bueno (Seec); Rubens Oda (Seec); Eliane Silva de Oliveira (Seec); Charles Ricardo Franco (SES); Flávia Demartini de Morais (Seduh); Nathalie Nobre Pinheiro Martins (RA-CEIL); Clodoaldo Leandro da Silva (CGDF); Davi Guedes (Sedes); Diogo Fernandes Brito (CAST); Fabíola de Menezes Salomon (Egov); Cláudio Akio Watanabe (Egov); Magvone Valério de Jesus Albuquerque (Egov); Raquel Aben-Athar de Sousa (Egov); Juliana Tolentino (Egov). *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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LabGes-DF forma equipe de servidores para desenvolver soluções inovadoras na administração pública
Prestes a completar um ano de existência, o Laboratório de Inovação na Gestão Pública (LabGes-DF) já reúne cerca de 26 servidores em ações de capacitação voltadas à inovação na administração pública. O grupo estuda ferramentas e linguagens modernas, com o objetivo de formar uma equipe intersetorial capaz de compreender os desafios das atividades-meio e buscar soluções criativas no âmbito da Secretaria de Economia (Seec-DF). O LabGes-DF reúne cerca de 26 servidores em ações de capacitação voltadas à inovação na administração pública | Foto: Divulgação/Seec-DF Até o momento, o grupo já participou de três oficinas, dois programas de aceleração, 23 reuniões de trabalho e quatro visitas técnicas a outros laboratórios de inovação. “Estamos pavimentando o caminho do laboratório com capacitação e treinamento. É o momento de aprofundar o uso de metodologias e ferramentas como design thinking, linguagem simples, inteligência artificial e design de serviços”, explica Maviane Ribeiro, coordenadora da Comissão Permanente de Gestão do LabGes-DF. Ela destaca ainda que o trabalho tem sido marcado pela articulação com instituições de referência: “Promovemos trocas de experiências e visitamos diversos laboratórios, como o CoLAB-i (TCU), o laboratório do Tribunal de Contas do DF, o Aurora (TJDFT) e o Pólen (Fiocruz)”, afirma. [LEIA_TAMBEM]A proposta é desenvolver um modelo próprio de laboratório, alinhado às necessidades do Governo do Distrito Federal. Até o fim do ano, a comissão responsável concentrará esforços na elaboração de documentos internos, como o regimento, o manual de identidade visual e a carta de serviços. “Estamos muito felizes em ver o envolvimento de servidores de várias áreas da Secretaria de Economia”, avalia o secretário de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli. “O LabGes é, acima de tudo, uma estufa de ideias, de onde sairão novas formas de resolver problemas de gestão e melhorias em serviços e processos internos”. Pedro Lincoln, da Divisão de Inovação da Escola de Governo (Egov), também valoriza o espaço: “O LabGes-DF é uma iniciativa que fortalece as capacidades de inovação da Secretaria de Economia. Ao reunir servidores de diferentes órgãos, cria-se um ambiente rico em colaboração e trabalho em equipe”. Capacitações promovidas pelo LabGes-DF Confira algumas das iniciativas já realizadas: ⇒ Oficina de Design Thinking – instrutor Rogério Leitão (CGDF) ⇒ Oficina de Inteligência Artificial – ministrada por Vinícius Santana Gomes (SES-DF) ⇒ Oficina de Redesenho de Documentos – com Lúcia Coimbra (CGDF) ⇒ Programa LineGov – UnB – com uma turma focada em Melhoria de Serviço e outra em Gestão do Processo de Inovação *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Saúde participa de projeto que promove aproximação com TCDF
A Secretaria de Saúde (SES-DF) foi o primeiro órgão escolhido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para dar início ao projeto Visita aos Gestores do GDF. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo entre o tribunal e os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), promovendo boas práticas de governança, esclarecendo dúvidas sobre processos fiscalizatórios e contribuindo para a melhoria da administração pública. A Secretaria de Saúde foi o primeiro órgão escolhido pelo TCDF para dar início ao projeto Visita aos Gestores do GDF| Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde Durante o encontro, realizado nesta terça-feira (15), o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, enfatizou a importância da parceria com o TCDF para aprimorar a gestão da saúde pública: “Muitas vezes, por conta da urgência que envolve a área da saúde, buscamos celeridade nos processos sem conhecer profundamente os trâmites legais. Essa aproximação com o tribunal é essencial para garantir que avancemos com segurança jurídica e responsabilidade”. A fala do secretário foi endossada pelo presidente do TCDF, Manoel de Andrade, que ressaltou o caráter pedagógico do projeto: “Nosso papel vai além da fiscalização. Queremos orientar, dialogar e construir soluções com os gestores, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde. A ideia é que os recursos públicos sejam bem aplicados e cheguem a quem mais precisa, com efetividade e justiça social”. A iniciativa visa a estabelecer uma relação mais próxima entre o GDF e o TCDF, que promova o aperfeiçoamento da gestão e a entrega de melhores serviços à população Gestão participativa O projeto prevê visitas técnicas e institucionais aos órgãos do GDF, com debate entre as equipes e apresentações sobre as competências da corte. Também há oferta de cursos por meio da Escola de Contas, além de espaço para os gestores compartilharem dificuldades e debaterem temas relevantes para a administração pública. Durante o encontro, foram apresentadas as seis secretarias que compõem a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCDF – Auditoria, Contas, Fiscalização de Pessoal, Fiscalização Especializada, Acompanhamento e Macroavaliação da Gestão Pública –, com explicações sobre como as questões relacionadas à saúde são tratadas em cada uma dessas frentes. Segundo o secretário-geral de Controle Externo do TCDF, Antônio Alexandre do Nascimento Filho, a proposta representa uma nova etapa na relação entre o tribunal e os gestores: “O contato entre nós, geralmente, ocorre apenas por meio de processos e documentos. Com essa iniciativa, queremos estabelecer uma relação mais próxima, consultiva e cooperativa, que promova o aperfeiçoamento da gestão e a entrega de melhores serviços à população”. Como um dos gestores da SES-DF, o chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social (Astrac), Ab-Diel de Andrade, avaliou que a aproximação do tribunal com os órgãos representa um marco de empatia institucional. “Essa atitude mostra que o TCDF está comprometido em buscar entender a realidade dos gestores e contribuir para decisões mais assertivas. Isso traz eficiência à máquina pública e reforça o compromisso com uma gestão mais leve, célere e efetiva”, destacou. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Educação lança planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos 2025-2026
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lançou seus planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos Estratégicos para o biênio 2025-2026. As propostas estabelecem diretrizes, ações e práticas fundamentais para a construção de um ambiente organizacional ético, contribuindo na prevenção de irregularidades e fortalecendo a confiança da sociedade na administração educacional. Os planos de Integridade Pública e de Gestão de Riscos Estratégicos estabelecem ações fundamentais para a construção de um ambiente organizacional ético | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Os planos vão além do cumprimento legal, buscando engajar todos os servidores na padronização da conduta e no fortalecimento das boas práticas de governança. Com o compromisso de proporcionar uma ampla compreensão do conteúdo, os documentos foram elaborados de forma clara e objetiva, ampliando sua efetividade e impacto transformador. O Plano de Integridade Pública está estruturado em cinco eixos estratégicos: · Comprometimento da alta gestão; · Definição de responsabilidades institucionais; · Gestão e tratamento de riscos de integridade; · Capacitação e promoção de boas práticas; · Monitoramento e avaliação contínua. “A integridade e a gestão de riscos caminham juntas na construção de uma administração pública mais forte e confiável” Tânia de Ávila, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da SEEDF Gestão de riscos Já o Plano de Gestão de Riscos Estratégicos 2025-2026 posiciona a SEEDF entre as instituições mais alinhadas às melhores práticas internacionais de governança. Baseado na norma ISO 31000:2018, o documento busca prever riscos, aprimorar a gestão de recursos e assegurar decisões mais seguras e fundamentadas. A gestão de riscos da SEEDF contempla quatro objetivos prioritários do Plano Estratégico Institucional 2023-2027: · OE01: Gestão eficiente de recursos; · OE05: Fortalecimento da governança; · OE08: Ampliação do acesso e permanência escolar; · OE13: Educação inclusiva e cidadã. A estrutura segue o Modelo das Três Linhas do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA), com papéis bem definidos entre os agentes executores, supervisores técnicos e auditores. A integração com os processos de planejamento estratégico fortalece a capacidade institucional de alcançar seus objetivos com responsabilidade, efetividade e foco no interesse público. Compromisso com a excelência educacional A chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da SEEDF, Tânia de Ávila, destaca que as ações de integridade e gestão de riscos são instrumentos-chave para assegurar uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada aos interesses da sociedade. “A integridade e a gestão de riscos caminham juntas na construção de uma administração pública mais forte e confiável. Com esses planos, buscamos fortalecer os pilares da governança e contribuir para que a educação pública avance com responsabilidade, ética e foco em resultados”, afirma Tânia. O envolvimento de todas as unidades administrativas e de todas as instâncias gestoras e operacionais é essencial para a consolidação de uma cultura organizacional baseada nos valores da ética e da responsabilidade institucional na administração pública. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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GDF promove Seminário de Políticas Públicas para servidores
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa, realizou nesta quinta-feira (13) o seminário Ciclo de Políticas Públicas. O evento foi realizado na Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais. Mais de 500 servidores e gestores se reuniram para discutir temas como ética na administração pública, inovação e os desafios da inteligência artificial no setor público. A iniciativa faz parte do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 674, de 29 de agosto de 2024, com o objetivo de estruturar e implementar a Trilha de Capacitação e Desenvolvimento em Políticas Públicas. A trilha contempla seis cursos de 20 horas cada, totalizando 120 horas. Um dos cursos será prático, realizado no Laboratório de Inovação da Egov. Entre os tópicos abordados estão: identificação de problemas e definição de agenda no ciclo de políticas públicas; formulação, implementação e tomada de decisão em políticas públicas; e inovação com práticas ativas e inteligência artificial. A iniciativa faz parte do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 674, de 29 de agosto de 2024, com o objetivo de estruturar e implementar a Trilha de Capacitação e Desenvolvimento em Políticas Públicas | Foto: Cecilia Azevedo/Seec-DF Palestras e debates A programação começou com uma palestra magna sobre inteligência artificial e políticas públicas, conduzida pelo professor Fernando Filgueiras, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e pela representante do Instituto Protege, Renata Ramos Castro. Os especialistas discutiram os desafios éticos do uso da IA em cada etapa do serviço público e incentivaram os servidores a adotarem soluções inovadoras. “O tema é essencial para que os servidores encontrem soluções inteligentes e responsáveis no dia a dia da administração pública”, destacou o secretário executivo de Gestão Administrativa da Seec-DF, Ângelo Roncalli. No período da tarde, o primeiro painel debateu Formulação e implementação de políticas públicas: desafios éticos, gestão de mudanças e inovação. A professora e pesquisadora da Enap, Dayse Carneiro, abordou a importância da gestão da mudança para a transformação social. “A transformação digital é uma realidade, mas ainda há resistência no setor público. Investir no engajamento do servidor é essencial para obter bons resultados”, afirmou. A secretária de Desenvolvimento Social do DF, Ana Paula Marra, também participou do painel e destacou as iniciativas daquela pasta para modernizar a gestão. “Reestruturamos a carreira da assistência social, nomeamos novos servidores e aumentamos a carga horária de 30 para 40 horas semanais. Com isso, aumentamos a capacidade e a qualidade do atendimento que prestamos à população”, explicou. Uma das inovações apresentadas foi a confirmação de agendamentos no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) via WhatsApp. O aplicativo envia um lembrete ao beneficiário, reduzindo as ausências nos atendimentos. No segundo painel, o professor de Políticas Públicas Arthur Wittenberg, o professor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Alexandre Gomide, e o professor da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Nogueira, apresentaram desafios éticos, análises críticas e sistemas de monitoramento e avaliação de políticas públicas. Presenças e transmissão O evento também contou com a presença do secretário executivo de Gestão da Estratégia da Seec-DF, Otávio Veríssimo Sobrinho; do secretário executivo de Valorização e Qualidade de Vida da Seec-DF, Epitácio do Nascimento Sousa Júnior; da diretora executiva da Egov-DF, Juliana Tolentino; além da subsecretária de Planejamento Governamental da Seec-DF, Luiza Almeida Londe. Para quem perdeu, o seminário está disponível na íntegra do canal do YouTube da Seec. A gravação pode ser acessada tanto no turno matutino, quanto no vespertino. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Cartilha sobre Lei de Acesso à Informação instrui população do DF sobre transparência
A administração pública vive uma nova fase desde que foi promulgada, em âmbito nacional, a Lei n.º12.527/2011 e, para o Distrito Federal, a Lei n.º4.990/2012. Ambas regulam o direito constitucional de acesso às informações públicas por parte do cidadão. A LAI representa um marco importante no fortalecimento da democracia brasileira, ao fomentar uma cultura de transparência e controle social das instituições do Estado | Foto: Divulgação/CGDF Nesse sentido, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, em novembro, uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), de modo a educar a população e os agentes distritais quanto aos direitos, deveres e obrigações referentes ao acesso e à disponibilização de dados sob controle da administração pública. As orientações do guia são particularmente úteis para a Secretaria de Saúde (SES-DF), uma das pastas mais presentes no dia a dia do cidadão. Dados mais recentes do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apontam que até 67,5% da população do DF é dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), usando serviços da atenção básica à especializada. Como enfatiza o chefe da Unidade Setorial de Ouvidoria da SES-DF, Thyerys Almeida, o amplo acesso às informações permite que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações dos gestores públicos, sendo a publicidade um preceito geral e o sigilo uma exceção no tratamento de dados sob controle da administração pública. “A cartilha mostra o compromisso do GDF com a transparência e a participação social. Ela ensina como o cidadão pode exercer seu direito, aproximando-o do aparato estatal”. Direito ao acesso A LAI vale igualmente para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A normativa representa um marco importante no fortalecimento da democracia brasileira, ao fomentar uma cultura de transparência e controle social das instituições do Estado. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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