Novas regras alteram encaminhamento de denúncias de assédio moral e sexual no sistema prisional do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), avançou na implantação de sua política institucional de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. A Fundação estabeleceu um fluxo específico para o recebimento, acolhimento, análise preliminar, encaminhamento, acompanhamento e monitoramento de denúncias, incluindo ocorrências envolvendo reeducandos que desempenham atividades laborais vinculadas à instituição. A nova etapa dá continuidade ao trabalho iniciado com a criação, em julho deste ano, da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual (CPPeas). Instituída pela Instrução nº 40, a comissão foi criada para fortalecer as ações preventivas, educativas e de orientação, contribuindo para ambientes de trabalho baseados no respeito, na ética e na dignidade das pessoas. Sua atuação alcança servidores, empregados públicos, prestadores de serviços, estagiários, colaboradores e reeducandos vinculados à Funap-DF. A partir desse trabalho, a Fundação avançou para a estruturação dos procedimentos de atendimento e tratamento das ocorrências. Com a Instrução nº 51, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 6 de outubro de 2026, foi formalizado o novo fluxo institucional e delimitada a atuação da Comissão de Recebimento e Análise das Denúncias de Assédio (Crada), responsável pelo recebimento e registro das denúncias, acolhimento e escuta qualificada, análise preliminar administrativa e acompanhamento dos encaminhamentos. O novo protocolo estabelece procedimentos padronizados e princípios como sigilo, confidencialidade, imparcialidade, celeridade, proteção contra retaliações, respeito à intimidade e à privacidade e prevenção à revitimização. *Com informações da Funap-DF
Ler mais...
Curso sobre prevenção e combate ao assédio reúne promotores e servidores do GDF
A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual na Administração Pública foram tema de um curso de seis horas ministrado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos e presidente da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Distrito Federal. A capacitação, solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi realizada na sede do órgão, nos dias 7 e 8 de abril, e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores da instituição. Um dos objetivos foi apresentar a política de combate e prevenção ao assédio na Administração Pública do DF, além de discutir os conceitos relacionados ao tema no ambiente de trabalho. Curso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual reuniu promotores de Justiça e servidores da CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O assédio pode acontecer de várias formas, sendo explícito ou sutil, muitas vezes começando com uma crítica recorrente que acaba se tornando um hábito. Atitudes como humilhações, constrangimentos, desvalorização, ameaças e até agressividade podem configurar assédio. É importante que a pessoa saiba que pode e deve procurar os canais de denúncia. A cultura do assédio precisa ser combatida, e o assediado deve entender que a denúncia contribui com a administração, pois ajuda a romper esse ciclo”, destacou Michelle. O promotor de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Ceilândia, Thiago Gomide Alves, afirmou que a capacitação foi esclarecedora por ajudar a compreender como o assédio se manifesta: “O mais importante é, primeiro, tentarmos reconhecer o que é o assédio moral e sexual — o assédio, de uma forma geral. E, a partir desse reconhecimento, buscar mecanismos para combatê-lo e evitar que novos casos se repitam”. [LEIA_TAMBEM]Já Pâmela Rodrigues, assistente social do Ministério Público, ressaltou a relevância da iniciativa ao permitir que os participantes repensem suas posturas interpessoais e compreendam os sinais de assédio: “Trabalhar isso a partir de uma postura institucional de cuidado com quem trabalha nos permite avançar rumo ao nosso objetivo institucional e, de fato, implementar uma política de promoção do respeito e da dignidade dos trabalhadores. Por isso, considero a iniciativa muito relevante, especialmente por reunir diferentes cargos, que muitas vezes estabelecem distintas relações de poder”. Assédio moral caracteriza-se por qualquer conduta que represente comportamento abusivo, frequente, intencional ou não, manifestado por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Assédio sexual é um comportamento que constrange outra pessoa com teor sexual, visando obter algum tipo de vantagem ou benefício. Trata-se de uma forma de violência que atinge a dignidade da pessoa e viola seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Pode se manifestar por meio de insinuações, abordagens inapropriadas, convites insistentes, gestos, imagens, e-mails ou mensagens com conteúdo inadequado. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
Ler mais...
Curso sobre prevenção e combate ao assédio reúne promotores e servidores do GDF
A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual na Administração Pública foram tema de um curso de seis horas ministrado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos e presidente da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Distrito Federal. A capacitação, solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi realizada na sede do órgão, nos dias 7 e 8 de abril, e contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores da instituição. Um dos objetivos foi apresentar a política de combate e prevenção ao assédio na Administração Pública do DF, além de discutir os conceitos relacionados ao tema no ambiente de trabalho. Curso sobre prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual reuniu promotores de Justiça e servidores da CGDF | Foto: Divulgação/CGDF “O assédio pode acontecer de várias formas, sendo explícito ou sutil, muitas vezes começando com uma crítica recorrente que acaba se tornando um hábito. Atitudes como humilhações, constrangimentos, desvalorização, ameaças e até agressividade podem configurar assédio. É importante que a pessoa saiba que pode e deve procurar os canais de denúncia. A cultura do assédio precisa ser combatida, e o assediado deve entender que a denúncia contribui com a administração, pois ajuda a romper esse ciclo”, destacou Michelle. O promotor de Justiça da Vara de Violência Doméstica de Ceilândia, Thiago Gomide Alves, afirmou que a capacitação foi esclarecedora por ajudar a compreender como o assédio se manifesta: “O mais importante é, primeiro, tentarmos reconhecer o que é o assédio moral e sexual — o assédio, de uma forma geral. E, a partir desse reconhecimento, buscar mecanismos para combatê-lo e evitar que novos casos se repitam”. Já Pâmela Rodrigues, assistente social do Ministério Público, ressaltou a relevância da iniciativa ao permitir que os participantes repensem suas posturas interpessoais e compreendam os sinais de assédio: “Trabalhar isso a partir de uma postura institucional de cuidado com quem trabalha nos permite avançar rumo ao nosso objetivo institucional e, de fato, implementar uma política de promoção do respeito e da dignidade dos trabalhadores. Por isso, considero a iniciativa muito relevante, especialmente por reunir diferentes cargos, que muitas vezes estabelecem distintas relações de poder”. Assédio moral caracteriza-se por qualquer conduta que represente comportamento abusivo, frequente, intencional ou não, manifestado por meio de atitudes, gestos, palavras, gritos ou escritos, que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Assédio sexual é um comportamento que constrange outra pessoa com teor sexual, visando obter algum tipo de vantagem ou benefício. Trata-se de uma forma de violência que atinge a dignidade da pessoa e viola seus direitos fundamentais no ambiente de trabalho. Pode se manifestar por meio de insinuações, abordagens inapropriadas, convites insistentes, gestos, imagens, e-mails ou mensagens com conteúdo inadequado. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
Ler mais...
Programa leva discussão sobre assédio moral ao Hospital de Base
A Coordenação de Compliance e Governança do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) promoveu, na quinta-feira (20), nova etapa do projeto Compliance em Foco, que tem o objetivo de fortalecer o programa de integridade da instituição. Desta vez, o público-alvo foram os profissionais de enfermagem do pronto-socorro, a equipe da Central Tática de Resolutividade (CTR) e membros do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) do Hospital de Base. A ideia era poder atender a uma grande parte dos profissionais e deve ser repetida para atingir um público maior em breve. O projeto, que teve início em janeiro, já passou pelo Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vicente Pires. A próxima unidade do IgesDF a receber o projeto será a UPA de Samambaia. Durante a capacitação, foram abordados temas fundamentais para a conduta profissional, como o cumprimento de normas do IgesDF, o conhecimento completo do Código de Ética e de Conduta, entre outros | Fotos: Divulgação/IgesDF Durante a capacitação, foram abordados temas fundamentais para a conduta profissional, como o cumprimento de normas do IgesDF, o conhecimento completo do Código de Ética e de Conduta, além de ter tratado temas como relacionamento interpessoal, relacionamento com os usuários e a diferença entre assédio e ato de gestão. “Explicamos as características e consequências do assédio e como os colaboradores devem proceder caso sejam vítimas ou testemunhem situações semelhantes”, afirmou Eduardo Corrêa, coordenador de Compliance e Governança do IgesDF. Os fluxos para a realização de denúncias, além de pedidos de capacitações, também foram temas de dúvidas durante o evento. Segundo Corrêa, os profissionais precisam se interessar cada vez mais em conhecer as regras e normas do instituto, principalmente para poder agir quando necessário. “É importante expandirmos o conhecimento com mais oportunidades de treinamento como essa”, finalizou. *Com informações do IgesDF
Ler mais...
Servidores debatem combate ao assédio moral e sexual
Servidores e gestores da Secretaria de Saúde (SES-DF) participaram de debate sobre a prevenção do assédio moral e sexual no trabalho. A intenção do evento realizado na sede da pasta nesta quinta-feira (8) é proporcionar o compartilhamento de informações, esclarecer conceitos e refletir sobre a temática. “Como servidores da Saúde, nosso objetivo é atender bem a população. Para que isso aconteça, no entanto, precisamos estar bem conosco e com os nossos colegas de trabalho. Esse [o evento] é um momento para aprendermos e melhorarmos as nossas interações”, aponta o representante da Secretaria-Adjunta de Gestão em Saúde (SAG), Thiago Martins. Thiago Martins: “Esse [o evento] é um momento para aprendermos e melhorarmos as nossas interações” | Fotos: Alexandre Álvares/ Agência Saúde Para a chefe de gabinete da SES-DF, Camila Ribeiro, o debate vai além da sensibilização: “É uma iniciativa concreta para alinhar todos os níveis da instituição com uma cultura de combate ao assédio, fortalecendo nossa cultura organizacional.” Na discussão, os profissionais puderam refletir sobre as relações interpessoais e sobre a importância de conhecer seus direitos e deveres. “Precisamos estar bem alertas com vários fatores em relação ao trato dos trabalhadores. É preciso que tenhamos bem-estar físico e mental em nossas atividades”, avalia a servidora do Complexo Regulador do Distrito Federal (CRDF) Isabel Borges. Multiplicadores A prevenção e o repasse de conhecimento foram pontos abordados no evento Os participantes tiveram acesso aos canais de denúncia disponíveis na SES-DF, além dos casos mais comuns recebidos pela corregedoria da pasta e maneiras de evitá-los. A prevenção e o repasse de conhecimento também foram pontos abordados. “Informação salva vidas. Vocês serão os multiplicadores da nossa rede de apoio e irão realmente alertar as pessoas para comportamentos (de assédio) normalizados”, diz a especialista em Gerenciamento e Prevenção ao Assédio e à Discriminação no Trabalho, Michelle Heringer. Heringer propôs, ainda, uma reflexão sobre os possíveis conflitos vividos no dia a dia. “Precisamos também pensar no espaço que incomoda. Será que eu não fui um assediador? Isso é algo a se considerar. Pensamos sobre o que já passamos, mas não o que causamos no outro”, enfatiza. A capacitação foi organizada pelo Comitê Central de Qualidade de Vida no Trabalho (CCQVT) da SES-DF, em consonância ao Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), instituído pela Portaria nº 914, de 10 de setembro de 2021. O evento contou, ainda, com a participação de representante do Coletivo Nacional de Trabalhadores Assédio Nunca Mais – organização que atua no amparo a pessoas vítimas de assédio. Política de combate O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu, em 2020, o Programa de Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF. O projeto visa oferecer condições propícias às denúncias, bem como apoio institucional para orientar as vítimas e solucionar os problemas. *Com informações da Secretaria de Saúde
Ler mais...
Podcast sobre assédio no trabalho destaca combate do GDF nesses casos
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou o terceiro episódio do podcast oficial, o Controlcast, abordando um tema relevante profissionalmente: Como se livrar do assédio no trabalho. Disponível no YouTube e no Spotify, o episódio traz uma conversa esclarecedora sobre a diferença entre assédio moral e sexual, exemplos de situações em que cada um pode ocorrer, as medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para combater esse problema e a importância da informação na criação de um ambiente de trabalho saudável. A entrevista foi apresentada pela chefe da Assessoria de Comunicação Social da CGDF, Lanier Rosa, com a participação especial de Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da CGDF e membro da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF. O terceiro episódio também teve depoimentos de pessoas que passaram por situações de assédio, seja no setor público ou privado. O objetivo é que em situações comuns o ouvinte possa compreender se já passou ou não por uma situação assim. “O ambiente de trabalho não é um meio neutro. Ou ele vai ser um meio de adoecimento ou vai ser um meio de saúde. E a gente precisa perceber e entender para qual caminho a gente vai, porque às vezes a gente fica almejando uma aposentadoria que na verdade vai ser uma vivência de doença”, afirmou durante o episódio do Controlcast. [Olho texto=”“O ambiente de trabalho não é um meio neutro. Ou ele vai ser um meio de adoecimento ou vai ser um meio de saúde. E a gente precisa perceber e entender para qual caminho a gente vai”” assinatura=”Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da CGDF e membro da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Heringer ressaltou a importância de reconhecer essas práticas e denunciá-las para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ela frisou que há uma diferença crucial entre os dois tipos de assédio: “Quando se fala do assédio moral, a gente discute a questão da intencionalidade ou não. Às vezes não intencionalmente eu posso estar causando uma situação de indisposição com o meu colega, chefe, ou do chefe com subordinado. Mas no caso do assédio sexual, ele ocorre de forma dolosa; a pessoa sabe exatamente o que está fazendo”. Durante a conversa, a entrevistada forneceu exemplos de situações em que o assédio pode ocorrer, destacando a importância de estar atento aos sinais e agir de acordo com as políticas e procedimentos estabelecidos pela instituição. Além disso, ela destacou as medidas adotadas pelo GDF para sanar o problema, incluindo a criação da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio na Administração Pública, que trabalha ativamente para conscientizar, prevenir e combater o assédio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Michelle Heringer enfatizou a relevância da informação e da educação como ferramentas fundamentais na promoção de um ambiente de trabalho saudável. E incentivou os ouvintes a buscarem conhecimento sobre o assunto, a denunciarem casos de assédio e a participarem ativamente na criação de uma cultura organizacional que repudia essas práticas. No Governo do Distrito Federal, os canais de denúncia são: Participa DF (Ouvidoria-Geral do Distrito Federal); telefone 162; e nas ouvidorias presenciais de todo o GDF. *Com informações da CGDF
Ler mais...
Saiba a diferença entre ato de gestão e assédio moral
Afinal, qual a diferença entre um ato de gestão e um ato de assédio moral? Como lidar com o assédio sexual? Essas e outras perguntas serão respondidas na live “Assédio na administração pública: o que é preciso saber para prevenir e denunciar”, na próxima quinta-feira (11), às 15h. O encontro terá certificação da Escola de Governo do Distrito Federal para os participantes que o solicitarem durante o evento, que terá transmissão gratuita pela TV Controladoria DF no YouTube. Arte: Divulgação/Controladoria-Geral do DF A live contará com duas palestrantes: a chefe da Assessoria de Apoio ao Julgamento da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Michelle Heringer, que fará a contextualização do tema no DF e apresentará conceitos gerais; e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e no Acre, Camilla Holanda, que abordará a perspectiva da chefia – como diferenciar o assédio moral dos atos de gestão. “O objetivo é propor uma ação preventiva ao assédio, encorajando denúncias e divulgação dos canais apropriados, além de promover um ambiente de trabalho saudável”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. Serão abordadas as perspectivas do servidor e da chefia e as consequências do assédio. O evento é uma realização da CGDF, da Secretaria da Mulher (SMDF) e da Secretaria de Economia (Seec), com o apoio da Escola de Governo (Egov) e da Secretaria Executiva de Qualidade de Vida (Sequali). O controlador-geral do DF, juntamente com o secretário de Economia, André Clemente, e a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, participarão da abertura. Programação 15h – Boas-vindas e apresentação Ericka Filippelli, secretária da Mulher André Clemente, secretário de Economia Paulo Martins, controlador-geral 15h20 – Contextualização do tema no DF e conceitos gerais Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio ao Julgamento da CGDF 16h – Perspectiva da chefia: Como diferenciar o assédio moral dos atos de gestão? Camilla Holanda Mendes da Rocha, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e no Acre Perguntas e respostas 17h – Encerramento OBS: A programação poderá sofrer alterações. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
Ler mais...
Combater assédio é dever de todos os servidores públicos
Não há mais espaço no serviço público, e no mercado de trabalho em geral, para qualquer prática que possa ser caracterizada como assédio moral ou sexual. Os comportamentos inadequados são prejudiciais às vítimas, às instituições e à sociedade. Por isso, é importante conhecer os canais de denúncias e saber utilizá-los corretamente. Durante a live, foi lembrado que o assédio moral pode acontecer da chefia para um subordinado, entre servidores do mesmo nível hierárquico e de subordinados que assediam moralmente a chefia| Foto: Divulgação/Sedes É este o resumo da live realizada nesta quinta-feira (24) pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) sobre o tema. A chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da Controladoria-Geral do DF, Michelle Heringer, detalhou que até 55% das denúncias recebidas pelas ouvidorias do Governo do Distrito Federal são anônimas. “Isso reflete o temor de se colocar, de denunciar”, afirmou. Todas as ouvidorias do DF podem receber relatos pelo telefone 163 ou pelo site Ouv-DF. A íntegra da live está disponível no YouTube. Para assistir, clique aqui. Durante a live, foi lembrado que o assédio moral pode acontecer da chefia para um subordinado, entre servidores do mesmo nível hierárquico e de subordinados que assediam moralmente a chefia. Também podem ser vítimas de assédio moral estagiários e profissionais terceirizados. Segundo Michelle Henringer, por conta da hierarquia e competitividade, o serviço público tem um ambiente que favorece a existência do assédio moral, porém, ao mesmo tempo, tem instrumentos que possibilitam denúncias, investigações e eventuais punições. [Olho texto=”“As condutas precisam ser repetitivas para que você consiga entender que existe uma intenção do assediador”” assinatura=”Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da CGDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre as situações de assédio moral identificadas estão retirar autonomia, ordenar atividades inúteis ou humilhantes, falar aos gritos, ignorar a presença, não levar em conta problemas de saúde, isolar fisicamente, desconsiderar e ironizar sem justificativa todas as opiniões e contribuições, vigiar excessivamente, sobrecarregar ou mesmo espalhar rumores, sendo essa última comum para os casos de subordinados que atuam contra a chefia. Porém, é necessário saber fazer a diferenciação entre assédio moral e uma cobrança hierárquica regulamentar, como estabelecer prazos ou demandar produtividade. O assédio moral não pode ser confundido com cobrança ou avaliação. “O fato de um servidor estar em estágio probatório não significa que ele possa ser ameaçado”, exemplificou Michelle. De acordo com a convidada da live, é relevante compreender o contexto das situações denunciadas. “As condutas precisam ser repetitivas para que você consiga entender que existe uma intenção do assediador”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Isso é diferente do assédio sexual. Já tipificado no Código Penal, a prática envolve pedir qualquer forma de favorecimento não consentido. E é preciso ter atenção também com redes sociais e aplicativos de mensagens. “Vamos preservar o nosso ambiente de trabalho”, aconselhou Michelle Heringer. *Com informações da Sedes
Ler mais...