Mulheres vítimas de violência doméstica no DF podem solicitar o Aluguel Social
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Mulheres em situação de violência doméstica e familiar que precisem deixar o lar para preservar a integridade física podem solicitar o Aluguel Social. O benefício é de R$ 600 mensais para despesas com moradia por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Unidades do Espaço Acolher estão entre as instituições que fazem acompanhamento psicossocial de mulheres em situação de vulnerabilidade | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Atualmente, 765 mulheres recebem o auxílio; e, entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 4.327 atendimentos. O acesso ocorre por demanda espontânea, e não há limite de vagas. Critérios para solicitar o benefício ⇒ Possuir medida protetiva de urgência vigente, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com base na Lei Maria da Penha ⇒ Estar em situação de vulnerabilidade econômica e social ⇒ Precisar deixar a residência em caráter emergencial devido ao risco de morte ou agravamento da violência ⇒ Não possuir outro imóvel ou local seguro para morar ⇒ Não ter condições financeiras de custear despesas com moradia ⇒ Residir no Distrito Federal ⇒ Possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até dois salários mínimos ⇒ Estar em acompanhamento psicossocial na Casa da Mulher Brasileira, em alguma unidade do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), na Casa Abrigo ou nos Espaços Acolher. Como solicitar O primeiro passo é procurar presencialmente uma das unidades de atendimento psicossocial. Durante o atendimento, uma equipe multidisciplinar avalia a situação da vítima e elabora um relatório técnico para verificar se ela atende aos critérios estabelecidos pela Portaria nº 49/2026. Se o benefício for concedido, o valor deverá ser utilizado para despesas com moradia. O que é necessário durante o recebimento Enquanto recebe o auxílio, a beneficiária deve manter o acompanhamento psicossocial em uma das unidades ou na rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Também é necessário apresentar, nos primeiros 45 dias de recebimento do benefício, o contrato de locação do imóvel ou uma declaração assinada pelo proprietário. Mulheres que não possuírem documentos para comprovar renda ou residência poderão utilizar autodeclaração. Além disso, é obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), caso ainda não estejam cadastradas, e a apresentação do comprovante de cadastro no programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Quando indicado, também poderá ser necessária a participação em programas sociais complementares. Como funciona a prorrogação O benefício pode ser disponibilizado por mais seis meses. Para isso, a beneficiária deverá comprovar inscrição em pelo menos dois cursos de capacitação, qualificação profissional ou empreendedorismo. Também é preciso, nesse caso, apresentar o comprovante de cadastro na Codhab e um documento que comprove a continuidade da locação do imóvel, como contrato de aluguel ou declaração do locador A permanência depende do cumprimento dos critérios previstos e da regularidade do acompanhamento feito pelas unidades ou pela rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
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Cartão Prato Cheio de julho tem mais 8,9 mil famílias contempladas
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) divulgará, nesta segunda-feira (29), a lista dos contemplados do Cartão Prato Cheio de julho. Entre as 8,9 mil famílias contempladas, 75 receberão o auxílio pela primeira vez e devem retirar o cartão do BRB em até dois meses. O Cartão Prato Cheio atende, atualmente, cerca de 100 mil famílias, garantindo crédito mensal de R$ 250 para compra de alimentos por 18 meses. Crédito da próxima parcela do Cartão Benefício está previsto para 1º de julho | Foto: Divulgação/Sedes-DF Para verificar se foi contemplado, o local para retirada do novo cartão, ou se voltou a participar do programa Prato Cheio, o beneficiário deve acessar o site do GDF Social. As pessoas que estão retornando ao programa deverão continuar utilizando o mesmo cartão para receber o auxílio. O crédito da parcela está previsto para 1º de julho. [LEIA_TAMBEM]“Com a inclusão de novos beneficiários e o retorno de famílias que ainda necessitam desse auxílio, reafirmamos o compromisso do Governo do Distrito Federal de assegurar o acesso à alimentação e oferecer proteção social a quem mais precisa”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira. “Orientamos os novos contemplados a retirarem seus cartões dentro do prazo para que possam usufruir desse importante benefício.” Devido ao ponto facultativo de segunda-feira, as agências do BRB atenderão o público, neste dia, das 9h às 12h. O beneficiário tem dois meses para retirar e desbloquear o seu cartão. Caso perca o prazo, haverá o desligamento no programa e ele terá de passar por um novo atendimento socioassistencial. Para ser incluída no Cartão Prato Cheio ou pedir renovação do benefício, a família deve, obrigatoriamente, ser atendida em alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O atendimento deve ser agendado pelo telefone 156 ou pelo site da secretaria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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Cartão Material de Construção ajuda moradora da Estrutural a reconstruir casa após incêndio
A mudança de realidade chegou à porta da moradora Maria Cristina Alves da Silva. A dona de casa recebeu, das mãos da governadora Celina Leão, o Cartão Material de Construção, benefício do Governo do Distrito Federal (GDF) voltado para reforma, ampliação ou renovação de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social. A entrega ocorreu em Santa Luzia, na Estrutural, durante visita da chefe do Executivo neste sábado (13). Maria Cristina, ao lado da governadora Celina Leão, lembrou o dia em que um incêndio destruiu sua casa: “Quem veio no dia viu que estava muito feio, muito triste mesmo. Por isso, hoje só tenho a agradecer” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ao receber o benefício em mãos, Maria Cristina lembrou as perdas causadas pelo incêndio que atingiu a residência da família. “Estou emocionada, porque foi muito difícil”, relatou. “Quem veio no dia viu que estava muito feio, muito triste mesmo. Você já não tem nada, e a pouca coisa que você tinha estava queimada. É muito doloroso. Por isso, hoje só tenho a agradecer”. “Eu estive aqui no dia do incêndio, era uma situação de muita vulnerabilidade. Então hoje nós estamos aqui, e acho que esse é o papel do Estado: cuidar nesses momentos de dificuldade das pessoas e estar próximo” Governadora Celina Leão Durante o encontro, a governadora afirmou que o programa busca oferecer melhores condições de habitabilidade às famílias contempladas, permitindo intervenções que aumentem a segurança, a salubridade e a qualidade de vida dentro das residências. Celina também relembrou a visita que fez à residência de Maria após o acidente e destacou a importância da atuação do Estado em momentos de vulnerabilidade social. “Eu estive aqui no dia do incêndio, era uma situação de muita vulnerabilidade, uma senhora idosa que estava aqui, o neto de quem ela cuida, os filhos dela dividindo esse espaço”, retomou. “Ela chorava muito, era muita tristeza, e eu falei para ela: ‘Agora nós vamos te ajudar e você vai construir de alvenaria’. Então hoje nós estamos aqui, e acho que esse é o papel do Estado: cuidar nesses momentos de dificuldade das pessoas e estar próximo.” Benefício Criado pelo GDF em maio de 2025, o Cartão Material de Construção garante até R$ 15 mil para a aquisição de material de construção a famílias em situação de vulnerabilidade que foram desalojadas ou desabrigadas em decorrência de situações de emergência ou calamidade pública. Entre as emergências atendidas pelo programa, estão incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco. Todas essas condições devem ser devidamente confirmadas pela Defesa Civil em colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). [LEIA_TAMBEM]Para receber o auxílio, além de estar enquadrado nessas situações emergenciais, é preciso ganhar até cinco salários mínimos e ter morado no Distrito Federal ao longo dos últimos cinco anos. Cumpridos os requisitos, a família atendida recebe um cartão magnético emitido pelo Banco de Brasília (BRB) com o valor, que fica disponível para uso por até 90 dias. Região em desenvolvimento Considerada uma das regiões mais vulneráveis do DF, Santa Luzia está em obras. Em novembro do ano passado, o GDF autorizou a construção de um sistema de saneamento integrado na comunidade, beneficiando mais de 20 mil pessoas. Com investimento de R$ 100 milhões, o projeto engloba construção de redes de água e de esgoto, galerias pluviais, bacias de detenção e outras intervenções. O objetivo é oferecer água limpa, coleta e tratamento de esgoto, além de estruturas de captação e escoamento de águas pluviais para os moradores. O valor do sistema de saneamento básico foi financiado junto a um banco privado, aprovado pelo PAC Financiamentos, e será pago pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), responsável também por fiscalizar a empresa contratada.
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Passe Livre Especial garante gratuidade no transporte público para mais de 57 mil pessoas com deficiência no DF
O acesso ao transporte público gratuito para pessoas com deficiência e doenças crônicas segue alcançando milhares de moradores no Distrito Federal. Atualmente, 57.639 beneficiários utilizam o Passe Livre Especial, programa que garante deslocamento sem custo no sistema público da capital. Só em 2025, foram registradas mais de 28 mil solicitações referentes ao benefício | Foto: Divulgação/BRB “O passe livre se torna um verdadeiro ponto de conexão social, permitindo que a pessoa com deficiência circule pela cidade e exerça plenamente sua cidadania” Willian Ferreira da Cunha, secretário da Pessoa com Deficiência Segundo o secretário da Pessoa com Deficiência, Willian Ferreira da Cunha, o Passe Livre Especial representa uma ferramenta concreta de cidadania, que garante o direito de ir e vir com autonomia, dignidade e segurança. “Quando asseguramos a mobilidade, ampliamos também o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho e participação social”, afirma. O gestor lembra que o critério de renda deixou de ser um requisito obrigatório para a concessão do benefício, reforçando que o direito à mobilidade não deve depender da condição financeira. “O passe livre se torna, portanto, um verdadeiro ponto de conexão social, permitindo que a pessoa com deficiência circule pela cidade e exerça plenamente sua cidadania”, reforça. Ao longo de 2025, a demanda pelo benefício se manteve elevada. Foram 28.338 solicitações registradas no período, sendo 8.716 novos pedidos e 19.622 recadastramentos — etapa necessária para a manutenção do acesso. Quem tem direito O Passe Livre Especial é destinado a pessoas com deficiência física, sensorial ou mental e também àquelas diagnosticadas com doenças crônicas, como insuficiência renal e cardíaca, câncer, HIV, anemias congênitas – como a falciforme e a talassemia – e distúrbios de coagulação (hemofilia). O benefício permite a utilização gratuita do transporte público, com limite de até oito acessos diários. Nos casos em que há necessidade de acompanhante, o número pode chegar a 16 acessos por dia. [LEIA_TAMBEM]O uso do cartão é individual e condicionado às regras do programa. Situações como empréstimo a terceiros, venda do benefício ou utilização fora das finalidades previstas podem resultar em suspensão após apuração administrativa. Como solicitar A solicitação pode ser feita de forma digital, por meio do Sistema Passe Livre. O interessado deve preencher o cadastro e anexar documentos como laudo médico emitido por profissional com registro no DF, documento de identificação, CPF e comprovante de residência recente no Distrito Federal. Após a análise, o laudo é avaliado por um médico da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD). Com a aprovação, o cartão é emitido e disponibilizado para retirada em local informado ao beneficiário. Também há opção de atendimento presencial em posto da BRB Mobilidade, localizado na Estação 112 Sul do Metrô. A digitalização do processo reduziu a necessidade de deslocamentos presenciais e ampliou o acesso ao serviço, embora o prazo de emissão continue condicionado à análise documental e médica.
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 23 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 398 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 23 deste mês. Para ter acesso ao benefício, é preciso abrir a conta social; antes disso, porém, a pessoa deve consultar se foi contemplada | Foto: Divulgação/Sedes-DF Quem não abrir conta no prazo estabelecido terá que aguardar nova contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo. Para saber se foi contemplado, basta fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se seu nome está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. [LEIA_TAMBEM]“As famílias precisam, primeiro, consultar a contemplação”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Não basta abrir a conta do BRB no aplicativo, porque, se a pessoa não foi contemplada, a conta específica para receber o DF Social não vai ser habilitada para abertura. Consultou, viu que foi contemplado, então abre a conta para receber o benefício todos os meses.” O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos. O crédito de R$ 150 é depositado pelo BRB sempre no primeiro dia útil de cada mês, a partir das 18h. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Liberados R$ 49 milhões para pagamento de Cartão Gás, DF Social e Prato Cheio
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) liberou, nesta terça-feira (3), R$ 49,2 milhões para o pagamento do Cartão Gás, DF Social e Cartão Prato Cheio. A maior parte desse montante, R$ 31,8 milhões, foi investida no Cartão Prato Cheio. O programa concede crédito de R$ 250, pagos em ciclo de 18 parcelas, a 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional para compra de alimentos. Investimentos no DF Social foram de mais de R$ 10 milhões, contemplando 70 mil famílias | Foto: Divulgação/Sedes-DF No DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10,4 milhões, beneficiando 70 mil famílias. Entre os contemplados do programa, 30 famílias abriram as contas sociais digitais para receber o benefício mensal. [LEIA_TAMBEM]O Cartão Gás, por sua vez, teve investimento de R$ 7 milhões, abrangendo também 70 mil famílias. Foram contempladas 476 novas famílias, que agora passam a receber R$ 100 a cada dois meses para compra do gás liquefeito de petróleo, o botijão de gás de cozinha. “Os benefícios são pagos às famílias para complementar a sua renda, contribuindo para eles terem comida na mesa, gás no fogão ou pagar uma conta”, detalha a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Associados aos demais serviços da assistência e desenvolvimento social, esses benefícios contribuem para combater a fome e a pobreza no DF.” Usuários cadastrados devem procurar, no site do GDF Social, as informações sobre a agência do BRB onde o cartão será retirado. A seguir, basta procurar a agência, levando um documento oficial com foto e o CPF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Cartão Uniforme Escolar beneficia famílias e fortalece o comércio local no DF
O ano começou com novidades para a educação pública do Distrito Federal, que segue investindo na comunidade educacional. Uma das novas iniciativas é o Cartão Uniforme Escolar, benefício da Secretaria de Educação (SEEDF) que faz a diferença na rotina das famílias e de pequenos empreendedores. Enquanto estudantes conseguem adquirir o uniforme com mais facilidade, confecções e malharias locais registram aumento na procura, fortalecendo negócios familiares em diferentes regiões administrativas. Andreane de Souza com a pequena Maria Laura: “Hoje, posso ir direto à malharia e pegar o tamanho ideal para minha filha, sem prejuízo para nós e sem que a criança deixe de usar o uniforme” | Fotos: Victor Bandeira/SEEDF A auxiliar de serviços gerais Andreane Azevedo de Souza é mãe da estudante Maria Laura de Souza Silva, de 5 anos, aluna do segundo período da Escola Classe (EC) 318 de Samambaia, e utiliza o Cartão Uniforme Escolar. “É muito bom receber esse auxílio, porque agora ficou bem mais fácil”, comenta. “No ano passado, a gente precisava ir à costureira para ajustar o uniforme, porque nem sempre vinha no tamanho certo. Hoje, posso ir direto à malharia e pegar o tamanho ideal para minha filha, sem prejuízo para nós e sem que a criança deixe de usar o uniforme.” Cuidado no uso O Cartão Uniforme Escolar é um apoio importante para as famílias e deve ser usado com atenção. Exclusivo do estudante matriculado na rede pública, o benefício só pode ser utilizado em lojas credenciadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). “O cartão é do estudante e não pode ser emprestado ou repassado”, alerta a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais da SEEDF, Fernanda Mateus. “A venda do benefício é proibida e pode levar ao bloqueio do cartão. Em caso de dúvida, procure a escola ou os canais oficiais da Secretaria de Educação.” Iniciativa atrai investimentos Pedro Neto veio de Goiânia para ampliar os negócios a partir das possibilidades do Cartão Uniforme Escolar: “Nossa família já trabalha há mais de 30 anos com confecção de bandeiras e uniformes escolares, e a ideia é atender bem todos os pais e crianças” Fabricação, compra e venda de uniformes escolares movimentam o comércio local e geram novas oportunidades, atraindo empreendedores de cidades vizinhas. O supervisor de vendas Pedro Teodoro da Silva Neto, de 22 anos, veio de Goiânia (GO) para o Distrito Federal com a família após a criação do benefício, com o objetivo de ampliar os negócios no setor de uniformes. A família está abrindo novas unidades da malharia, com lojas em regiões como Samambaia, Ceilândia, Planaltina e Gama, apostando na qualidade dos produtos e no bom atendimento às famílias. “Nossa família já trabalha há mais de 30 anos com confecção de bandeiras e uniformes escolares, e a ideia é atender bem todos os pais e crianças”, relata Pedro. “Hoje temos duas lojas abertas e, em breve, vamos chegar a quatro unidades, com todos os tamanhos disponíveis e estoque suficiente para atender à demanda.” Costura que virou renda Tatiane Coelho produz peças personalizadas: “A confecção começou em casa, e, com o crescimento, montamos esse espaço com o apoio da minha família” [LEIA_TAMBEM]Já Tatiane dos Santos Coelho, recém-empreendedora no ramo de confecção de uniformes, produz peças personalizadas em um ateliê simples, montado no quintal da casa onde mora, em Ponte Alta Norte, no Gama. Atualmente, a produção já soma centenas de peças em fase final, com kits personalizados sendo confeccionados para atender à demanda das famílias. A divulgação do trabalho é feita principalmente pelas redes sociais, por meio do perfil @guiapraticopontealta, onde os pais entram em contato para reservar os uniformes. “A demanda foi muito maior do que a gente imaginava”, conta ela. “Hoje já temos mais de cem kits personalizados em finalização e seguimos produzindo para atender todos os pedidos. A confecção começou em casa, e, com o crescimento, montamos esse espaço com o apoio da minha família. Meu esposo, Hilton Sérgio, me ajuda principalmente na parte de corte e personalização, enquanto a costura fica comigo e com as meninas. É realmente um trabalho em família.” *Com informações da Secretaria de Educação
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 26 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 240 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26. Benefício do GDF é direcionado às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação Aqueles que não abrirem conta no prazo estabelecido terão que aguardar nova contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo. Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. [LEIA_TAMBEM]“O DF Social é um benefício que ajuda no dia a dia das famílias que mais precisam”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Com o DF Social, a pessoa pode sacar o dinheiro, pode fazer Pix, pagar boleto… A ideia é reduzir o impacto nas finanças das famílias mais vulneráveis do DF.” O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos. O crédito de R$ 150 é depositado pelo BRB sempre no primeiro dia útil de cada mês, a partir das 18h. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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