Autoescolas são regulamentadas por meio de credenciamento
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (16), a Instrução nº 104, de 13 de março de 2026, que regulamenta o credenciamento de autoescolas, com atuação no âmbito do DF, para ministrar cursos teóricos e aulas práticas de direção veicular. “A publicação dessa Instrução é de extrema importância para dirimir dúvidas e adequar o processo de credenciamento de autoescolas às novas regras estabelecidas pela Resolução no Conselho Nacional de Trânsito que alterou os procedimentos de aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e, principalmente, às mudanças no processo de formação do candidato à obtenção da CNH”, esclarece o diretor-geral, Marcu Bellini. De acordo com a norma, as autoescolas podem solicitar o credenciamento para cursos teóricos, aulas práticas ou ambos os serviços. Para isso, será exigido infraestrutura física com acessibilidade para todas as modalidades e salas de aula compatíveis com o número de candidatos, nos casos de cursos teóricos realizados na modalidade presencial. Na modalidade à distância, os cursos teóricos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de instrutor de trânsito e os especializados – transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produto perigoso, de emergência, de carga indivisível e remunerado de mercadorias com uso de motocicletas – podem acontecer em encontros síncronos (tempo coincidente) ou assíncronos (tempos diversos). Já o curso de reciclagem de condutores só pode ser oferecido em encontros síncronos, ou seja, o processo de ensino e aprendizagem pode se dar com aluno e instrutor em lugares diversos, porém em tempo coincidente. De acordo com a norma, as autoescolas podem solicitar o credenciamento para cursos teóricos, aulas práticas ou ambos os serviços | Foto: Divulgação/Detran-DF Aulas práticas Para o credenciamento de aulas práticas de direção veicular, a autoescola deve vincular pelo menos um veículo por categoria que pretende ministrar as aulas e um instrutor de trânsito. O veículo utilizado nas aulas práticas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito, pela autoescola ou pelo próprio candidato, desde que atenda aos requisitos técnicos de identificação e adaptação definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Vale destacar que o veículo precisa estar dotado de equipamentos obrigatórios de segurança, apresentando condições de circulação previstas na legislação vigente, além da regularidade documental e outras exigências constantes na Instrução nº 104/2026, como a capacidade de acomodação de dois passageiros — quando o veículo for utilizado em exames de direção veicular — e do condutor (candidato) e idade máxima para o veículo na categoria aprendizagem, por exemplo. Credenciamento Para solicitar o credenciamento, a autoescola deve preencher o requerimento junto ao Detran-DF, disponível no Portal de Serviços (portal.detran.df.gov.br), incluindo toda a documentação exigida, que passará por uma análise de qualificação técnica quanto à verificação dos pré-requisitos estabelecidos na legislação. Além disso, as instalações físicas indicadas no requerimento passarão por uma vistoria de conformidade pela equipe técnica do Detran-DF. Só depois da manifestação conclusiva da área técnica, o credenciamento será formalizado por meio da assinatura do termo de credenciamento pelo diretor-geral da autarquia e publicação do extrato do termo de credenciamento no DODF. Mais informações podem ser acessadas nesta Instrução nº 104/2026 do Detran-DF. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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Plano Piloto abre chamamento público para feirantes em três feiras livres da região
A Administração Regional do Plano Piloto abriu chamamento público para credenciamento de feirantes interessados em comercializar produtos em três feiras livres da região: EQS 206/207, SQN 411 e Noroeste. A iniciativa busca regularizar o funcionamento desses espaços, organizar o uso do espaço público e fortalecer a economia local, ampliando oportunidades para pequenos produtores e comerciantes. O processo de credenciamento é voltado para pessoas físicas que desejam atuar como feirantes e comercializar produtos diretamente para a população. Entre os segmentos contemplados estão produtores rurais, vendedores de hortifrutigranjeiros, derivados de leite, artesanato, alimentos para consumo imediato e produtos manufaturados. Além de estimular a produção local, a regularização das feiras também contribui para oferecer à comunidade produtos frescos e de qualidade, provenientes principalmente de pequenas propriedades rurais do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). Aberto credenciamento para feirantes interessados em comercializar produtos em três feiras livres da região: EQS 206/207, SQN 411 e Noroeste | Fotos: Divulgação/Administração do Plano Piloto O edital prevê vagas nas seguintes feiras do Plano Piloto: • Feira da EQS 206/207 (quarta-feira): 50 vagas • Feira da SQN 411 (sábado): 20 vagas • Feira do Noroeste (domingo): 50 vagas As bancas terão dimensões de 3 m x 3 m, organizadas de forma a garantir melhor circulação do público e dos feirantes. Como participar [LEIA_TAMBEM]Os interessados devem comparecer presencialmente à Administração Regional do Plano Piloto para realizar o credenciamento e entregar a documentação exigida no edital. A sede fica no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco K, 2º Subsolo — Edifício Wagner O prazo para entrega da documentação vai de 16 a 27 de março. Após esse período, os documentos serão analisados por uma comissão designada pela administração regional. Caso o número de interessados ultrapasse o total de vagas disponíveis, poderá ser realizado sorteio para formação de cadastro reserva. Cronograma do processo • Divulgação do edital: até 13 de março • Entrega da documentação: 16 a 27 de março • Análise dos documentos: até 3 de abril • Resultado preliminar: 6 de abril • Prazo para recursos: até 8 de abril • Resultado final: até 17 de abril • Prazo final para pagamento: 23 de abril O chamamento público contempla produtores rurais, vendedores de hortifrutigranjeiros, derivados de leite, artesanato, alimentos para consumo imediato e produtos manufaturados Documentos necessários Para participar do chamamento, os interessados deverão apresentar: • Requerimento de credenciamento • Foto 3x4 • Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF • Comprovante de residência • Certificado de reservista ou dispensa militar (para homens) • Certidões negativas criminais da Justiça do DF • Certidões negativas criminais da Justiça Federal • Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública do DF • Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Federal • Comprovante de quitação eleitoral • Declaração de que não possui autorização de uso de área pública no DF • Declaração de que não ocupa cargo ou função pública • Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento • CNPJ (quando houver) • Produtores rurais também deverão apresentar Cadastro de Produtor Rural Funcionamento das feiras As feiras funcionarão das 7h às 13h, com montagem das bancas antes do início das atividades e desmontagem até uma hora após o encerramento. Os feirantes autorizados pagarão um preço público mensal de R$ 2,87 por m² ocupado, conforme definido na regulamentação vigente. O edital completo e os anexos com os formulários e declarações necessárias estão disponíveis para consulta e download nos links abaixo: Edital completo Anexo I — Credenciamento — Feiras livres Anexo II — Vagas por categoria — Feiras livres Anexo III — Declaração de isenção de imposto de renda Anexo IV - Declaração negativa de ocupação de área pública — Feiras livres Anexo V — Declaração negativa de ocupação de cargo, emprego ou função pública — Feiras livres *Com informações da Administração Regional do Plano Piloto
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Aberto credenciamento para Serviços Residenciais Terapêuticos no DF
Entidades interessadas em prestar Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) junto à Secretaria de Saúde (SES-DF) já podem inscrever-se no Edital de Credenciamento, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira (2). O prazo de envio das propostas e da documentação exigida é até as 18h de 16 de março, pelo e-mail inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br. O objetivo é atender às necessidades assistenciais da pasta, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da contratação de instituição especializada na prestação de SRT Tipo II (residências terapêuticas). De acordo com o secretário de Saúde, Juracy Lacerda, a iniciativa fortalece o modelo de atenção humanizada adotado no DF. “Estamos ampliando a rede de cuidado em saúde mental com serviços que garantem acolhimento, dignidade e acompanhamento contínuo, permitindo que essas pessoas reconstruam suas trajetórias fora do ambiente hospitalar”, afirma o titular da pasta. O edital prevê a oferta de 116 vagas destinadas a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Os pacientes devem ser maiores de 18 anos, com internação de dois anos ou mais em unidades hospitalares psiquiátricas e/ou de custódia do DF e que não dispõem de moradia nem de suporte familiar, social ou financeiro que possibilite outra forma de reinserção social. Edital prevê a oferta de 116 vagas destinadas a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, maiores de 18 anos. Para ter acesso, os pacientes precisam preencher alguns requisitos | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde DF “A abertura do edital é um passo importante para a nossa rede, que possibilita expandir um serviço tão essencial, além de reforçar o compromisso da SES-DF com a política de desinstitucionalização em saúde mental, trazendo mais dignidade para a vida dessas pessoas”, avalia a subsecretária de Saúde Mental da pasta, Fernanda Falcomer. Sobre o serviço O SRT é um dispositivo estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e tem como finalidade promover cuidado em liberdade, autonomia e reinserção comunitária. As residências terapêuticas funcionarão como moradias inseridas no território, com acompanhamento de equipe multiprofissional e articulação com os serviços de saúde e assistência social. A medida fortalece a política de saúde mental do DF, alinhada às diretrizes da reforma psiquiátrica. “É um serviço que garante moradia digna e cuidado contínuo a pessoas que passaram anos em internação, possibilitando a reconstrução de vínculos e o exercício da cidadania em liberdade”, explica a gerente de Organização de Serviços de Saúde Mental da SES-DF, Emília Cardoso Andrade. Participação e envio de propostas As informações completas, com critérios técnicos de credenciamento, monitoramento e avaliação dos serviços, estão disponíveis no site oficial da SES-DF. O contrato terá vigência de cinco anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por até dez anos, conforme o limite estabelecido pelo artigo 106 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Nova CNH: regulamentada atuação de instrutores de trânsito
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, nesta quarta-feira (11), a Instrução nº 38, que regulamenta a emissão de autorização para que instrutores de trânsito possam ministrar aulas no processo de formação de condutores. A norma segue os parâmetros dos novos procedimentos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estabelecidos pela Resolução nº 1.020, de 1° de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É preciso cumprir uma série de requisitos para atuar como instrutor de trânsito | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para exercer a atividade de instrutor de trânsito, é necessário ter, no mínimo, 21 anos de idade, além de ensino médio completo. Também é exigido possuir, pelo menos, dois anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo, certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito e comprovação de participação em curso de direção defensiva e primeiros socorros. Além disso, o instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias e nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH. Autorização O pedido de autorização poderá ser feito por meio do protocolo eletrônico (Protocolo-e), disponível no Portal de Serviços do Detran-DF ou, presencialmente, em uma das unidades da autarquia que oferecem o atendimento. Para solicitar a autorização, além de cumprir os requisitos legais, o instrutor deve apresentar ainda a certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal. [LEIA_TAMBEM]De acordo com a Instrução nº 38 do Detran-DF, publicada no dia 10 deste mês, a autorização será válida por 60 meses, sendo necessária a atualização cadastral a cada 12 meses. Com a autorização emitida pelo Detran-DF, o instrutor de trânsito poderá atuar de forma autônoma, ministrando aulas práticas de direção veicular, ou vinculado a uma autoescola. Nesse caso, além das aulas práticas, a autorização também permite ministrar cursos teóricos. A diretora de Credenciamento de Entidades e Profissionais do Detran-DF, Ticiana Sanford, reforça que os procedimentos para a emissão da autorização para instrutores permitirão mais segurança aos candidatos: “Além de estabelecer critérios para a emissão da autorização dos instrutores, nossa preocupação também é proporcionar segurança. Manteremos nosso trabalho de fiscalização ativa no trânsito e o acompanhamento dos índices de aprovação como forma de realização de auditoria de processos e identificação de irregularidades, proporcionando assim melhor formação aos candidatos à habilitação”. *Com informações do Detran-DF
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No GDF, eletromobilidade é pauta estratégica e projeta novo ciclo para 2026
Com o Distrito Federal posicionado na vanguarda da tecnologia e do desenvolvimento sustentável, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) reafirma a eletromobilidade como uma das pautas prioritárias da agenda para este ano. A pasta conduz, atualmente, estudos de viabilidade técnica para o estabelecimento de novos modelos de parcerias, visando a fortalecer o ecossistema de transporte sustentável na capital. DF ficou na segunda posição nacional no ranking de vendas de veículos eletrificados em 2025 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “A eletromobilidade é um pilar fundamental para o desenvolvimento urbano e para a consolidação de Brasília como uma cidade inteligente”, afirma o titular da Secti-DF, Rafael Vitorino. “Nosso foco para 2026 é construir modelos de parcerias tecnicamente robustos que acompanhem o crescimento da frota e garantam soluções de alto impacto para a população. Estamos preparando o terreno para que o DF continue liderando a inovação sustentável no país.” A relevância estratégica do tema é corroborada por dados do setor. Segundo a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), o Distrito Federal alcançou a segunda posição nacional no ranking de vendas de veículos eletrificados em 2025. Esse cenário reflete uma mudança estrutural no comportamento da população, impulsionada pela busca por eficiência energética e pelos incentivos fiscais vigentes no DF, como a isenção de IPVA. Transição e planejamento [LEIA_TAMBEM]Para o novo ciclo que se inicia, a Secti-DF lembra que o projeto Vem DF, responsável pela instalação de eletropostos entre 2019 e 2022, teve sua vigência encerrada de forma planejada. Desde julho de 2023, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, a gestão técnica, manutenção e operação dos equipamentos instalados naquela fase passaram a ser de responsabilidade integral da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Focada em acompanhar o crescimento acelerado da frota e os desafios de uma cidade inteligente, a Secti-DF atua no planejamento de novas ações para o setor. Como parte desse processo, a construção de novos instrumentos de credenciamento está sendo avaliada tecnicamente, de forma a alinhar o Distrito Federal aos modelos mais modernos de infraestrutura tecnológica. O objetivo é promover soluções econômicas e ambientalmente responsáveis. *Com informações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação
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Última chamada: prazo para credenciamento para a Stock Car Brasília termina nesta quinta-feira (20)
O credenciamento para a 11ª etapa da BRB Stock Car Pro Series e 6ª e última etapa da Stock Light, entre os dias 28 e 30 deste mês, marcando a reinauguração do Autódromo Internacional de Brasília, terminam nesta quinta-feira (20). Os prazos para profissionais que enfrentam viagens de longa distância para chegar ao evento e precisavam de resposta antecipada se encerraram na última segunda-feira (17). Reabertura do Autódromo Internacional de Brasília exige uma série de condições para interessados em credenciais de cobertura | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para os demais, com resposta até a noite de segunda-feira (24), o prazo se encerra nesta quinta. A organização do evento reforça que é importante que os profissionais não assumam despesas de viagem antes de o credenciamento ser aprovado. A quantidade máxima de credenciais por publicação está distribuída em três, para equipes ou produtoras de TV (repórter + cinegrafista + produtor ou técnico ou assistente); duas para jornais e revistas (repórter + fotógrafo); uma para rádios; e duas para sites, canais de YouTube e mídias sociais. Condições para credenciamento ⇒ A assessoria de imprensa credencia apenas profissionais comprovadamente da área de comunicação, tanto profissionais de imprensa quanto prestadores de serviços de comunicação para equipes, pilotos, patrocinadores e parceiros do evento. Essa comprovação é pesquisada, e, quando não encontrada, é pedida ao solicitante da credencial ⇒ Todos os credenciados de imprensa precisam assinar o termo de responsabilidade, conforme o fazem todos os profissionais de todas as áreas que trabalham no evento ⇒ Fotógrafos, cinegrafistas, videomakers, filmmakers, mídias sociais, editores, repórteres e assessores de imprensa que filmam e fotografam, mesmo que apenas com celular, têm que fazer briefings de segurança obrigatórios, um virtual e um presencial, para obter o jaleco que permite trabalhar, mesmo que apenas na área dos boxes ⇒ Quem não fizer os briefings de segurança obrigatórios e trabalhar sem usar jaleco pode ter credencial suspensa durante a etapa e terá credencial negada na próxima vez em que solicitar credenciamento ⇒ Drones não são permitidos. Como solicitar credenciais ⇒ Enviar uma foto do seu rosto anexada ao e-mail e as seguintes informações, escritas no corpo da mensagem e não em anexos, para o e-mail estelaimprensa@gmail.com ⇒ Nome da publicação ou da equipe, piloto, patrocinador ou parceiro do evento para quem você irá trabalhar (informe a categoria no caso de equipes, pilotos e patrocinadores) ⇒ Link completo da publicação na internet, ou de sites ou redes sociais de equipes, pilotos, patrocinadores e parceiros em que o trabalho será publicado ⇒ Nome completo do profissional + nome usado na assinatura de trabalhos ⇒ Função do profissional que será exercida na cobertura do evento ⇒ Número do celular/WhatsApp do profissional ⇒ E-mail do profissional (de preferência corporativo, escrito na mensagem, e que não esteja constantemente com caixa postal lotada) ⇒ CPF do profissional ⇒ CNPJ da empresa proprietária da publicação/assessoria/agência (informe se não houver) * Quem já foi credenciado em 2024 ou neste ano não precisa enviar sua foto novamente * Serão aceitos apenas um e-mail e um número de celular/WhatsApp para cada pessoa, não são válidos e-mails genéricos de redações ou agências * Os links das credenciais aprovadas são enviados por WhatsApp e por e-mail. [LEIA_TAMBEM]Não serão atendidos: ⇒ Pedidos por outros canais que não o e-mail estelaimprensa@gmail.com; ⇒ Pedidos de pessoas que não são profissionais de comunicação; ⇒ Pedidos de mídias sociais pessoais; ⇒ Pedidos que não tragam e-mails e links completos (com www....) escritos no corpo da mensagem; ⇒ Solicitações além do prazo para pedidos. Após o envio, a organização solicita que os profissionais aguardem a resposta ao pedido. O envio da solicitação não garante a aprovação do pedido e as coberturas anteriores não garantem necessariamente o credenciamento para eventos subsequentes. É importante que os solicitantes fiquem atentos às mensagens da organização com avisos e solicitações. Informações adicionais necessárias serão solicitadas por e-mail. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail estelaimprensa@gmail.com e/ou pelo WhatsApp (13) 99644-0628. Reabertura A reinauguração do Autódromo Internacional de Brasília está marcada para o dia 30 deste mês, com a penúltima etapa da Stock Car 2025. A programação da reabertura começa dias antes, com desfile dos veículos no dia 27 pelas ruas da cidade, visitação das escolas públicas ao espaço no dia 28 e treino e corrida sprint no dia 29. Os ingressos são gratuitos e serão disponibilizados pelo BRB. O GDF também anunciou a extensão do programa Vai de Graça, que isenta o pagamento da tarifa do transporte público do Distrito Federal, para o sábado, dia 29. A medida visa a facilitar o acesso do público ao autódromo nos dois dias abertos de evento. * Com informações da Vicar
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GDF publica edital para credenciar empresas do Cartão Uniforme Escolar
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) publicou nesta terça-feira (21) o Edital de Chamamento Público nº 03/2025 para o credenciamento de empresas que vão participar do programa Cartão Uniforme Escolar. As credenciadas ficarão responsáveis pela confecção e fornecimento dos uniformes escolares para o ciclo regular e deverão ter sede e funcionamento regular no Distrito Federal. O programa garante aos estudantes da rede pública de ensino do DF acesso universal ao uniforme escolar, sem distinção ou critério de renda familiar. Serão 400 mil alunos beneficiados, com três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça comprida e um casaco. De acordo com o edital, serão confeccionadas cerca de 2,8 milhões de peças, a serem entregues até o início de fevereiro. Empresas interessadas em participar do programa Cartão Uniforme Escolar já podem enviar documentação para o credenciamento | Fotos: Felipe de Noronha/SEEDF Pela Lei nº 7.745, de 1º de outubro de 2025, cabe à Secretaria de Educação (SEEDF) a gestão e execução do programa, enquanto a Sedes ficou responsável pelo credenciamento e fiscalização das empresas que vão confeccionar as roupas, em parceria com a Educação. O Governo do Distrito Federal (GDF) fornecerá auxílio financeiro aos estudantes matriculados na educação básica da rede pública para aquisição das peças nas lojas credenciadas, no valor de R$ 282,99. “A Sedes já realiza o credenciamento dos cartões Material Escolar, Creche, Gás e Prato Cheio, e nestes programas conseguimos ampliar a quantidade de estabelecimentos para acesso da população, estimulando também a economia nas comunidades. Com o Cartão Uniforme Escolar, faremos todo o processo de receber documentação, verificar idoneidade das empresas prestadoras de serviço, além de acompanhar, fiscalizar, verificar as demandas para garantir o bom andamento deste novo programa, tão importante para as famílias vulneráveis do DF”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. As roupas deverão ser confeccionadas em estrita obediência aos padrões de qualidade e às especificações técnicas descritas no edital As empresas interessadas devem atender aos critérios do edital e encaminhar a documentação exigida, em remessa única, em formato PDF, para o e-mail credencia.malharias@sedes.df.gov.br. O credenciamento poderá ser realizado ao longo dos próximos 12 meses, durante todo o período de vigência do edital. As empresas também podem entregar a documentação presencialmente na sede da Sedes, localizada na SEPN 515, Edifício Espaço 515, Asa Norte, mediante agendamento pelo telefone (61) 3773-7354. As credenciadas serão responsáveis por todas as despesas com embalagem, garantia, transporte e confecção do material. “Era uma demanda antiga das empresas do segmento, que vai fomentar o comércio local. Antes, qualquer empresa fora do DF poderia participar. Agora, apenas o setor produtivo daqui terá a oportunidade de produzir o material. E a equipe técnica da Sedes está preparada para conduzir com excelência todo esse processo”, destaca o subsecretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes, Douglas Fernandes. As roupas deverão ser confeccionadas em estrita obediência aos padrões de qualidade e às especificações técnicas descritas no edital, além de seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), garantindo resistência, conforto e durabilidade adequados ao uso diário dos estudantes. [LEIA_TAMBEM]Seleção Uma comissão de seleção foi designada pela Sedes para avaliar a documentação e realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas empresas concorrentes, ou para esclarecer dúvidas e omissões. Essa comissão será responsável pelo credenciamento, acompanhamento, coordenação dos procedimentos de prestação de contas, elaboração do Relatório Anual do Programa Cartão Uniforme Escolar e verificação do atendimento às especificações técnicas. São requisitos para o credenciamento: estar adimplente com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias; constar no CNPJ o registro de indústria de confecção de peças de vestuário e roupas profissionais (Códigos Cnae 1412-6/01 e 1413-4/01) ou comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (Cnae 4781-4/00); possuir conta corrente no Banco de Brasília (BRB); e obedecer aos prazos e à documentação definidos no edital de chamamento público nº 03/2025, capítulo VII. Cada aluno será beneficiado com três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça comprida e um casaco Benefício O valor do auxílio financeiro será pago aos estudantes em parcela única anual, durante a vigência do programa. O pagamento às empresas credenciadas será feito diretamente no ato da compra, por meio do cartão magnético ou eletrônico concedido exclusivamente para aquisição do uniforme escolar. Para os alunos que ingressarem na rede ao longo do ano, o pagamento será realizado de forma escalonada, em etapas ou lotes, conforme cronograma a ser definido. Os estabelecimentos credenciados deverão comercializar exclusivamente o conjunto completo do uniforme escolar, contendo as sete peças, sendo vedada a venda de itens avulsos. Os créditos ficarão disponíveis para uso pelos beneficiários até o final de outubro do ano de pagamento. A emissão e a disponibilização dos cartões aos estudantes serão definidas entre a SEEDF e o BRB e informadas oportunamente. Vale ressaltar que a Sedes não participa dessa fase do programa. De acordo com o edital, o prazo de vigência do Termo de Adesão será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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Saúde abre editais para contratação de anestesias e cirurgias oftalmológicas
A Secretaria de Saúde (SES-DF) publicou dois novos editais de credenciamento para contratação de serviços médicos de anestesiologia e de cirurgias oftalmológicas na rede complementar. A meta é contratar 11.234 cirurgias nos olhos e mais 10.800 procedimentos de anestesia para cirurgias gerais. Somados os contratos, o investimento total anual deve chegar a R$ 34 milhões. Editais abrangem os procedimentos da oftalmologia que vão desde a marcação de consulta aos cuidados pós-operatórios | Foto: Jhonatan Cantarelle/SES-DF A contratação de cirurgias oftalmológicas inclui a execução das cirurgias, insumos, consultas pré e pós-operatórias, consulta pré-anestésica e, se necessário, internação por até 48 horas, conforme avaliação médica. Já a prestação de serviços de anestesiologia atenderá às cirurgias eletivas feitas nos hospitais públicos geridos pela SES-DF, sob regime de turnos de seis horas de trabalho. O credenciamento de pessoas jurídicas interessadas é um método de contratação eficiente que permite a seleção contínua de prestadores de serviço. A modalidade assegura agilidade, ampliação da competitividade e atendimento às demandas de forma dinâmica. Para garantir participação na divisão automática de vagas, as empresas interessadas deverão enviar propostas até as 18h do dia 26 deste mês, pelo e-mail inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br. Os editais estão disponíveis no site da SES-DF. *Com informações da Secretaria de Saúde
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