Conselho debate ampliação da transparência das ações de governança nos órgãos do GDF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Membros do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) e representantes de órgãos estratégicos do GDF se reuniram, em 27 de julho deste ano, para discutir iniciativas focadas no fortalecimento da governança pública e da transparência institucional. Foi a 31ª reunião do Conselho, realizada com a participação de representantes das secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública, Economia e Casa Civil, além de membros da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). O principal tema da reunião foi a análise da minuta de resolução que estabelece diretrizes para a divulgação de informações sobre governança nos sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal. Durante o encontro, os membros do conselho realizaram a leitura conjunta do documento e debateram pontos específicos do texto, apresentando sugestões de aprimoramento para a versão final da norma. Os membros do conselho destacaram a importância da iniciativa e da proposta de fortalecimento da transparência ativa, da prestação de contas e da padronização das informações de governança disponibilizadas à sociedade. Conselho discutiu resolução que estabelece diretrizes para a divulgação de informações sobre governança nos sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal | Foto: Divulgação/CGDF A resolução deverá orientar a organização de conteúdos relacionados à governança pública em áreas específicas dos sites institucionais, reunindo informações sobre comitês internos de governança, gestão estratégica, integridade pública, gestão de riscos e outras práticas que contribuem para o fortalecimento da governança nos órgãos e entidades do GDF. Integridade pública A reunião também contou com uma apresentação da Subcontroladoria de Controle Interno da CGDF sobre o Programa de Integridade do Distrito Federal. Durante a exposição, foram abordados o histórico da política de integridade no GDF, os principais marcos normativos, os objetivos do programa e os mecanismos adotados pela administração pública para prevenir, detectar e responder a riscos, irregularidades, fraudes e desvios. *Com informações da CGDF
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Publicadas diretrizes da Fepecs para fortalecer produção científica no DF
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (30) a Política Institucional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Picti) da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), que estabelece as diretrizes para fortalecer a produção científica, incentivar a inovação e ampliar a integração entre ensino, pesquisa, extensão, assistência e gestão. A normativa é dividida em cinco eixos: pesquisa em saúde; inovação em saúde; educação, formação e extensão; propriedade intelectual e transferência de tecnologia, e governança e financiamento. Para a diretora-executiva da Fepecs, Vanessa Guimarães, a nova política reforça o compromisso institucional com a produção de conhecimento voltada às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). "O avanço acelerado das transformações científicas e tecnológicas, aliado às crescentes demandas por soluções inovadoras em saúde pública, exige que instituições formadoras tenham diretrizes claras para orientar suas ações”, disse. Com essa política, “a Fepecs fortalece sua atuação como referência na produção científica aplicada às necessidades do SUS, promovendo maior integração entre ensino, pesquisa, inovação e assistência", afirma a Vanessa. A gestora ainda explica que a formalização da política representa também um avanço na organização institucional, já que ela estabelece uma estrutura capaz de possibilitar mais segurança jurídica, transparência e eficiência à execução de projetos, além de fortalecer a articulação com instituições parceiras e ampliar as oportunidades de captação de recursos. O instrumento permite um planejamento contínuo, com metas, indicadores e avaliação de resultados | Foto: Divulgação/Fepecs A coordenadora de pesquisa e comunicação científica da Escola de Saúde Pública do DF (ESP-DF) Ana Godoy ressalta que “a política de ciência, tecnologia e inovação representa um marco para a Fepecs e suas escolas”. Segundo ela, “a partir da política, estudantes, docentes e pesquisadores terão ainda mais oportunidades de desenvolver e aplicar a ciência em todas as etapas da formação, do ensino técnico à pós-graduação, com foco na inovação, na tecnologia e na extensão voltadas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Além disso, a política fortalece a integração entre ensino, pesquisa e serviço, permitindo que o conhecimento produzido seja transformado em produtos e soluções mais assertivas, inovadoras e resolutivas para os desafios cotidianos enfrentados pelos serviços de saúde. O instrumento permite um planejamento contínuo, com metas, indicadores e avaliação de resultados. Entre os principais objetivos da Picti estão o fortalecimento da cultura da inovação, o incentivo ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e organizacionais para os serviços de saúde, a regulamentação da gestão da propriedade intelectual e das parcerias institucionais, além da promoção de pesquisas alinhadas às prioridades do Distrito Federal. Nesse sentido, a política também contribui para o alinhamento da Fepecs às legislações relacionadas ao tema em níveis federal e distrital, fortalecendo sua capacidade de desenvolver projetos estratégicos para a melhoria das políticas públicas de saúde. *Com informações da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs)
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Rede Distrital de Proteção à Mulher elabora plano de metas para combate à violência doméstica
A Secretaria da Mulher (SMDF) realizou, nesta quarta-feira (29), uma reunião extraordinária da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O encontro teve como pauta principal a construção do Plano de Metas de Combate à Violência contra a Mulher, elaborado em conjunto com os órgãos que compõem a Rede Distrital. Representantes de órgãos do GDF se reuniram para debater estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SMDF Entre os participantes, estiveram representantes das secretarias de Saúde (SES-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-Df), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública (DPDF). “A rede de proteção às mulheres é essencial no combate à violência para garantir os seus direitos, além de atendimento e assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade” Celina Leão, vice-governadora Durante o encontro, foram debatidos os eixos estratégicos do plano de metas, que tem como base a Lei nº 14.899/2024, norma que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e estabelece diretrizes para ações integradas nos próximos dez anos. Os objetivos são o fortalecimento da rede de atendimento, a ampliação das políticas intersetoriais de prevenção e a melhoria da integração de dados entre os órgãos públicos. Ações coordenadas “O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres se faz por meio de um conjunto articulado de ações”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “A rede de proteção às mulheres é essencial no combate à violência para garantir os seus direitos, além de atendimento e assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade.” [LEIA_TAMBEM]A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforça: “A Rede proporciona aos participantes a discussão das políticas públicas e as suas aplicações no dia a dia. Com esses dados e informações, apuramos as necessidades de aprimoramento e, até mesmo, o desenvolvimento de novas iniciativas para a melhoria no atendimento e acolhimentos às mulheres do DF.” A Rede Distrital de Proteção à Mulher une esforços para traçar, em conjunto, as políticas de prevenção e de combate à violência de gênero. Cabe a seus membros, entre outras atribuições, monitorar e avaliar as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação federal e distrital sobre o tema. A secretária-executiva da SMDF, Jackeline Domingues, lembra que o trabalho conjunto é essencial para o avanço das políticas públicas. “Estamos construindo, de forma colaborativa, um plano de metas que vai orientar as ações do Distrito Federal no enfrentamento à violência contra a mulher nos próximos dez anos”, anuncia. “A união dos órgãos da rede é o que garante resultados concretos e duradouros”. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Saúde regulamenta uso de emendas parlamentares federais
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) agora conta com procedimentos operacionais para captação, recebimento, execução, monitoramento e prestação de contas de emendas parlamentares federais destinadas à pasta. A portaria, publicada na quarta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), busca garantir mais transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação dos recursos da União. O documento é fruto de um trabalho conjunto de diferentes setores da SES-DF, como as Assessorias de Gestão Participativa e Relações Institucionais (Arins) e Jurídico-Legislativa (AJL), o Fundo de Saúde do DF (FSDF), entre outros. A portaria detalha os tipos de emendas parlamentares e estabelece o fluxo para cadastramento e aprovação das propostas | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF “Tudo o que contribui para a transparência e rastreabilidade é positivo, tanto para o órgão quanto para a sociedade, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e com responsabilidade”, destaca a assessora especial da Arins, Viviane Nunes. Regras e procedimentos A portaria detalha os tipos de emendas — individuais, de bancada, de comissão e de relator —, estabelecendo o fluxo para cadastramento e aprovação das propostas no sistema do Ministério da Saúde. Além disso, o texto define as obrigações das áreas técnicas responsáveis pela execução dos recursos. O Fundo de Saúde do DF (FSDF), responsável por administrar e gerenciar os recursos financeiros destinados às ações do Sistema Único de Saúde (SUS), terá, entre outras atribuições, o acompanhamento da entrada dos valores em contas bancárias específicas, permitindo o adequado monitoramento da execução orçamentária e financeira dos recursos. A norma determina ainda que a SES-DF mantenha atualizadas, semestralmente, as informações sobre a aplicação dos recursos no Portal InfoSaúde, garantindo transparência e acesso público aos dados. Incentivo As emendas parlamentares federais destinadas à saúde desempenham um papel essencial na estruturação do sistema público do DF. Esses recursos podem ser utilizados, por exemplo, na aquisição de equipamentos, na realização de obras em hospitais, na capacitação de profissionais e no financiamento de pesquisas. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Portaria aprova novas diretrizes para o uso do Fundo Único de Meio Ambiente
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (4) a Portaria nº 75, de 2 de outubro de 2024, que aprova o Plano de Priorização de Aplicação de Recursos do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam) para o período 2024/2025. A medida, assinada pelo secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, estabelece as diretrizes para a alocação de recursos do fundo, com o objetivo de apoiar projetos que promovam a preservação ambiental no DF. “Este plano é um marco importante para o fortalecimento da política pública ambiental do DF” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente O plano foi aprovado na 24ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Funam (CAF), realizada em 26 de setembro de 2024. Ele define as áreas prioritárias de investimento e os critérios para a seleção de projetos que serão contemplados pelo fundo. “Este plano é um marco importante para o fortalecimento da política pública ambiental do DF”, afirmou o secretário. A portaria também especifica que o plano poderá ser atualizado ao longo de sua vigência, garantindo flexibilidade diante de novos desafios ou oportunidades. Com a publicação, todas as disposições em contrário estão revogadas, e as novas regras já estão em vigor. O Funam é um instrumento essencial para o financiamento de iniciativas sustentáveis no Distrito Federal, que conta com a participação de diferentes fontes de recursos. Desde sua criação, o fundo tem apoiado projetos nas áreas de recuperação ambiental, educação ambiental e manejo sustentável de recursos naturais. Essa atualização nas diretrizes do Funam reforça o compromisso do governo com a proteção ambiental, em linha com as demandas globais de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. O plano aprovado estabelece uma base sólida para a gestão ambiental e o financiamento de projetos relevantes nos próximos dois anos. *Com informação da Sema-DF
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GDF estabelece regras e prazos para fechamento do exercício financeiro de 2024
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta segunda-feira (23) as diretrizes para o encerramento do exercício financeiro de 2024. De acordo com o decreto, as unidades gestoras (UGs) terão até 31 de dezembro de 2024 para realizar ajustes orçamentários, financeiros, patrimoniais e contábeis. O decreto traz exceções para algumas despesas essenciais, como aquelas relacionadas a pessoal, encargos sociais, sentenças judiciais e recursos destinados a órgãos como a Defensoria Pública, Secretaria de Educação e Fundo de Saúde A Contadoria-Geral do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Economia (Seec-DF), ficará responsável por finalizar os ajustes no Sistema Integrado de Administração Contábil (Siac) até 6 de janeiro de 2025. Entre as regras, é proibida a emissão de novas notas de empenho ao orçamento após o dia 4 de novembro de 2024. Contudo, o decreto traz exceções para algumas despesas essenciais, como aquelas relacionadas a pessoal, encargos sociais, sentenças judiciais e recursos destinados a órgãos como a Defensoria Pública, Secretaria de Educação e Fundo de Saúde. Ainda é permitido reserva para exceções em convênios, operações de crédito e despesas obrigatórias previstas em lei. O decreto prevê ainda que, a partir de 5 de novembro, a Secretaria de Economia (Seec-DF) poderá bloquear os saldos orçamentários remanescentes, reforçando o controle fiscal no encerramento do exercício financeiro. As diretrizes têm por objetivo transparência das contas públicas, preparando o Distrito Federal para o encerramento do ciclo financeiro anual. *Com informações da Seec-DF
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Aprovado novo modelo de governança pública com foco nas entregas para sociedade
O Governo do Distrito Federal deu mais um passo para melhorar as entregas à população do Distrito Federal. O Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) aprovou um novo modelo de governança que será adotado por todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do DF. A medida vem para garantir que as políticas públicas sejam mais eficientes e transparentes, beneficiando todos os cidadãos. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vem aplicando o modelo desde 2023 e será responsável por ampliar os órgãos governamentais envolvidos e monitorar o seu progresso. O modelo foi publicado no Diário Oficial do DF no dia 3 de setembro de 2024, Resolução nº 4/2024, e promove práticas organizacionais sólidas, e toma como base o Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019. Segundo publicação do Tribunal de Contas da União, “a raiz da palavra governança vem do vocábulo grego que significa direção. Assim, logicamente, o significado fundamental da governança é dirigir a economia e a sociedade visando objetivos coletivos”. De forma bem simples, as ações de governança vêm para direcionar quais os melhores caminhos, ações e mudanças necessárias para melhorar as entregas à população. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vem aplicando o modelo desde 2023 e será responsável por ampliar os órgãos governamentais envolvidos e monitorar o seu progresso | Foto: Divulgação/CGDF De acordo o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o novo modelo permitirá que a administração pública do DF adote melhores práticas de governança, aumentando a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. “Será possível estabelecer novos procedimentos e regulamentos complementares para apoiar a implementação e o acompanhamento dessas diretrizes, mas o mais importante é destacar que o Governo vem atuando sempre no intuito de melhoria. A cada dia damos um passo em prol de beneficiar ainda mais o cidadão”, pontuou o controlador-geral. “O Conselho de Governança tem se unido constantemente para ajudar na implementação dos Conselhos de Governança Interna (CIG) que atuam dentro dos órgãos. Temos compartilhado nossas experiências, levado modelos que deram certo e buscado compreender melhor a peculiaridade de cada um. Esse trabalho vai facilitar a aplicação das medidas, considerando que todas elas levam em conta a realidade do GDF”, explicou a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca. Fazem parte do conselho representantes da Secretaria de Economia (Seec-DF), Casa Civil, Controladoria-Geral (CGDF), Secretaria de Educação (SEE-DF), Secretaria de Saúde (SES-DF) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Além deles, o CGov conta também com a colaboração de representantes da Secretaria de Governo (Segov). *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Aberta temporada de participação popular na elaboração do orçamento 2025
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) realizou nesta terça-feira (16) audiência pública online para debater com a população a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2025. A audiência pública marcou o início do período em que os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações para o orçamento público do Distrito Federal. “O envolvimento da sociedade na elaboração do orçamento é muito importante para a promoção da transparência e da prestação de contas. É uma oportunidade vital para oferecer a todas as camadas da população a possibilidade de sugerir alocações de recursos para promover a implementação de políticas públicas” Thiago Rogério Conde, secretário executivo de finanças O Ploa é um documento elaborado pelo Poder Executivo que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo exercício financeiro, com base nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas diretrizes, objetivos e metas definidos no Plano Plurianual (PPA). Durante o evento, os técnicos da Seec detalharam as principais previsões a partir das diretrizes orçamentárias para 2025 e discutiram sobre a importância da participação da população no processo de elaboração orçamentária. “O envolvimento da sociedade na elaboração do orçamento é muito importante para a promoção da transparência e da prestação de contas. É uma oportunidade vital para oferecer a todas as camadas da população a possibilidade de sugerir alocações de recursos para promover a implementação de políticas públicas”, explicou o secretário executivo de finanças da Seec, Thiago Rogério Conde. A audiência pública marcou o início do período em que os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações para o orçamento público do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec O subsecretário de orçamento público da Seec, André Moreira Oliveira, afirmou que os instrumentos para a colaboração da população permitem uma participação institucionalizada da comunidade, com uma resposta individualizada para cada necessidade local. “É fundamental que os cidadãos se sintam participantes desse processo e que tenham suas demandas ouvidas pelo poder público”, disse. Além de Thiago Conde e André Oliveira, também estiveram presentes na audiência pública o chefe da unidade de processo e monitoramento orçamentários, Luiz Paulo de Carvalho Moraes; e a coordenadora geral da proposta orçamentária anual, Thaís Regis Costa, que detalharam a estrutura do orçamento para 2025 e explicaram de maneira prática como a população pode participar com suas sugestões. Os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria no telefone 162 ou pelo link https://www.participa.df.gov.br/. A audiência pública pode ser acessada pelo canal da Seec no YouTube, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=n5bN35a5Etg. O Ploa 2025 A previsão é que o Ploa2025 seja finalizado e enviado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 15 de setembro. Naquela casa legislativa, a proposta será apresentada e discutida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e debatida em nova audiência pública prevista para o dia 6 de novembro. A votação da proposta no plenário deve acontecer em meados de dezembro, antes do recesso legislativo do fim do ano. *Com informações da Seec
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