Conselho aprova proposta que atualiza regras de governança no GDF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Membros do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) e representantes de órgãos estratégicos do GDF se reuniram nesta segunda-feira (28) para discutir iniciativas voltadas à governança pública no Distrito Federal. Durante a 33ª Reunião do Conselho foram debatidos temas estratégicos relacionados ao aprimoramento das práticas de governança na administração pública distrital. O encontro contou com a participação de representantes das secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública, Economia, Governança Digital e Integração e Casa Civil, além de membros da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A proposta do novo decreto de governança pública do Distrito Federal consolida e atualiza a política de governança aplicável aos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. O texto fortalece a integração entre liderança, estratégia e controle, estabelece princípios como transparência, integridade, prestação de contas e processos de monitoramento. O novo decreto também reafirma o papel do Conselho de Governança Pública (CGov) e dos Comitês Internos de Governança (CIGs), ampliando suas competências no acompanhamento da estratégia institucional, da gestão de riscos, dos programas de integridade e da evolução da maturidade em governança. A proposta do novo decreto de governança pública do Distrito Federal consolida e atualiza a política de governança aplicável aos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo | Foto: Divulgação/CDGF A proposta ainda reúne em um único normativo temas considerados essenciais para a administração pública moderna, como gestão estratégica, gestão de riscos, controles internos, gestão de processos organizacionais, integridade pública, transparência e prestação de contas. Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade de programas de integridade, a publicação de informações de governança nos portais institucionais, o monitoramento contínuo das práticas de governança e a elaboração anual de relatórios de governança pelos órgãos e entidades. O objetivo é fortalecer a capacidade institucional do GDF, aprimorar a tomada de decisão baseada em evidências e riscos e ampliar a geração de valor público para a sociedade. Informes gerais O Conselho recebeu atualizações sobre a aplicação do Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM – Governança Pública). A iniciativa contou com a participação de 85 órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, ampliando o alcance do diagnóstico destinado a avaliar e fortalecer as práticas de governança nos órgãos da administração pública distrital. Também foram apresentados os próximos passos da etapa de avaliação em pares, que continuará até 20 de outubro. A fase integra o processo de análise do modelo e busca contribuir para o aprimoramento das práticas institucionais de governança e para o compartilhamento de experiências entre os órgãos participantes. O colegiado recebeu ainda informações sobre o lançamento oficial do curso de Educação a Distância (EAD) Governança para Lideranças, programado para 26 de outubro, no auditório da Escola de Governo (Egov). *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Encontro online sobre o Pacto Brasil reforça compromisso com a integridade empresarial
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu, nesta terça-feira (31), o encontro "Integridade que conecta: Pacto Brasil pela Integridade Empresarial". O evento reuniu representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da CGDF para debater o fortalecimento da governança, da ética e da transparência nas relações entre o poder público e o setor privado. A iniciativa marcou mais um passo importante da CGDF como apoiadora do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, programa da CGU ao qual o órgão aderiu em julho de 2025. O pacto estimula empresas e entidades privadas a assumirem, de forma voluntária, compromissos públicos com práticas éticas, prevenção à corrupção e promoção de uma cultura de integridade que vai além do cumprimento legal. "Não se trata apenas de cumprir normas, mas de fortalecer uma cultura ética que previne irregularidades, protege o interesse público e gera mais confiança para a sociedade” Daniel Lima, controlador-geral do DF “A adesão da CGDF ao Pacto Brasil representa um compromisso claro do Governo do Distrito Federal com a promoção da integridade nas relações público-privadas”, ressalta o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Não se trata apenas de cumprir normas, mas de fortalecer uma cultura ética que previne irregularidades, protege o interesse público e gera mais confiança para a sociedade”, conclui. Durante a reunião, o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Viana, e a coordenadora-geral de Promoção de Integridade Privada da CGU, Monique Cerqueira, apresentaram os objetivos estratégicos do Pacto Brasil e destacaram os benefícios da adesão tanto para a administração pública quanto para o ambiente de negócios. Abordaram também os pilares do pacto e a importância de ações concretas voltadas à implementação efetiva dos programas de integridade. O subcontrolador interino de Governança e Compliance da CGDF, Alisson Melo, mediou o debate técnico com a participação do diretor de Compliance da CGDF, Márcio Hudson, e do coordenador de Compliance da CGDF, Raphael Gomes. No diálogo, foi apresentado o trabalho desenvolvido na análise dos programas de integridade privada, bem como o guia atualizado para avaliação desses programas, instrumento que orienta empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No encontro, foram apresentadas as diretrizes de uma nova portaria que visa orientar, de forma clara e objetiva, tanto os órgãos da administração pública quanto as empresas contratantes do GDF quanto às exigências e expectativas relacionadas aos programas de integridade | Foto: Divulgação/CGDF Segundo Alisson, “a governança e o compliance são instrumentos fundamentais para transformar compromissos em práticas efetivas. O Pacto Brasil funciona como um guia estratégico para que as empresas evoluam seus programas de integridade e se alinhem a padrões cada vez mais elevados de ética e responsabilidade”. Também foram destacadas as diretrizes de uma nova portaria que visa orientar, de forma clara e objetiva, tanto os órgãos da administração pública quanto as empresas contratantes do GDF quanto às exigências e expectativas relacionadas aos programas de integridade. Para a CGDF, a promoção da integridade empresarial está diretamente relacionada ao fortalecimento do controle interno, à prevenção de irregularidades e à melhoria do ambiente institucional. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Conselho define plano de ação para fortalecer a governança no Distrito Federal
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu, nesta segunda-feira (30), os membros do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) para analisar os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a atuação do colegiado. O encontro ocorreu no Gabinete da CGDF e teve como foco a verificação dos itens já atendidos, a identificação de pendências e a deliberação de um plano de ação para aprimorar a governança pública no âmbito do Governo do Distrito Federal. O encontro foi encerrado com a elaboração de um plano de ação para definir encaminhamentos e responsabilidades | Foto: Divulgação/CGDF Durante a reunião, foram apresentados os principais apontamentos do TCDF relacionados à atuação do CGov, com destaque para a frequência das reuniões, a produção normativa e o fortalecimento da atuação estratégica do colegiado. Também foi feita uma análise de conformidade, com a indicação dos itens considerados atendidos, parcialmente atendidos ou ainda pendentes. Entre os avanços destacados, está a regularização das reuniões do CGov, que passaram a ser mensais desde junho de 2024, além da ampliação da produção normativa, com a publicação de nove resoluções nos últimos 12 meses. Esses normativos abordam temas relevantes, como gestão de riscos, indicadores de monitoramento e participação social. [LEIA_TAMBEM]Alguns pontos ainda demandam aprimoramento, como a atualização de normativos relacionados à atuação estratégica do CGov e a necessidade de adequação do Decreto de Governança do DF, o que já está em desenvolvimento. Também foi ressaltada a importância de fortalecer a atuação dos Comitês Internos de Governança (CIGs), especialmente no uso de ferramentas e informações voltadas à gestão de riscos. Ao final do encontro, coordenado pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, os participantes deliberaram sobre um plano de ação para tratar os itens pendentes, com definição de encaminhamentos e responsabilidades. A iniciativa integra os esforços institucionais para atender às recomendações dos órgãos de controle e consolidar práticas de governança alinhadas às melhores diretrizes nacionais. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Governança no DF ganha força com integração entre órgãos
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou, na quinta-feira (26), a 6ª Reunião dos Comitês Internos de Governança Pública do Distrito Federal, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). O encontro reuniu 104 representantes dos comitês dos órgãos do Distrito Federal, consolidando-se como um importante espaço de comunicação em rede e de fortalecimento da governança. O subcontrolador interino de Governança e Compliance da CGDF, Alisson Melo, destacou a importância da reunião: “É um espaço fundamental para o alinhamento de diretrizes entre órgãos e entidades do Distrito Federal no âmbito da política de governança”. A 6ª Reunião dos Comitês Internos de Governança Pública do Distrito Federal reuniu 104 representantes dos comitês dos órgãos do DF | Foto: Divulgação/CGDF Durante a programação, o coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, Robson Lopes, apresentou o Plano Operacional das Ações de Controle (Poac). Também foram apresentados os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 2025, sobre o tema. Na ocasião, foi destacada a Resolução Cgov nº 15/2026, que estabelece orientações e institui rotina de acompanhamento para o fortalecimento da gestão de riscos nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal. Durante o evento, foi apresentado o Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM), atualmente em desenvolvimento por grupo de trabalho designado pelo Conselho de Governança Pública. O modelo consiste em uma ferramenta de autoavaliação que permitirá aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional identificar seu grau de maturidade nas dimensões Ambiental (A), Social (S) e Governança (G), com base nas práticas previstas no Modelo de Governança Pública do DF. [LEIA_TAMBEM]O MDM não tem como finalidade promover ranking entre os órgãos do GDF, pois cada instituição terá acesso apenas à sua própria nota, enquanto os dados agregados serão utilizados pelo Conselho de Governança Pública para a definição de diretrizes que incentivem o avanço da maturidade em governança. “O objetivo é mapear o estágio atual de cada órgão em relação aos mecanismos e práticas de governança e sustentabilidade, bem como identificar oportunidades de aprimoramento, gerando um diagnóstico institucional”, destacou a coordenadora de Governança da CGDF, Barbara Maciel. A reunião contou também com a presença do secretário-executivo Alecxandro Pinho Carreiro, da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), que aderiu recentemente ao Modelo de Governança Pública do DF, por meio de consultoria realizada pela Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF, evidenciando o compromisso com o fortalecimento das boas práticas de governança pública no Distrito Federal. O encontro ajudou a alinhar ações entre os órgãos e a dar mais clareza aos próximos passos da governança no DF. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Live debaterá, nesta terça (31), o Pacto Brasil, evento sobre integridade para empresas
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promove, nesta terça (31), o encontro “Integridade que conecta: Pacto Brasil pela integridade empresarial”. O encontro será online e com ações voltadas ao fortalecimento da governança e da transparência nas relações entre os setores público e privado, o evento será transmitido ao vivo no canal da CGDF no YouTube a partir das 14h30. Controladoria-Geral do DF participa do Pacto Brasil desde julho de 2025 | Foto: Arquivo/Agência Brasília Pacto Brasil é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que estimula empresas e entidades privadas a assumir, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial. A CGDF aderiu ao pacto em julho de 2025, e, com esse encontro, busca se consolidar como apoiadora institucional do projeto, incentivando o compartilhamento de experiências e a disseminação de boas práticas de governança. [LEIA_TAMBEM]Entre os palestrantes confirmados, estão Marcelo Pontes Viana, secretário de Integridade Privada da CGU, que abordará em sua palestra os objetivos e benefícios do Pacto Brasil para a administração pública; e a coordenadora-geral de Promoção de Integridade Privada da CGU, Monique Cerqueira. O subcontrolador interino de governança e compliance da CGDF, Alisson Melo, vai moderar o debate entre o diretor de Compliance da CGDF, Márcio Hudson, e Raphael Gomes, coordenador de compliance da CGDF. Durante o debate, será apresentado o trabalho desenvolvido na análise dos programas de integridade privada e o guia atualizado para análise dos programas de integridade privada. Também será apresentada uma portaria para direcionar as empresas contratantes com o GDF e os órgãos, em relação aos programas de integridade. As inscrições podem ser feitas neste link. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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GDF alinha prioridades estratégicas para o desenvolvimento do Distrito Federal em reunião com Codese
O governador Ibaneis Rocha participou, nesta segunda-feira (23), de um café da manhã com a diretoria e os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF). No encontro, o chefe do Executivo local alinhou prioridades e apresentou a execução de ações voltadas ao desenvolvimento do DF ao longo dos últimos oito anos. Sétima edição da Reunião do Modelo de Governança Codese-GDF apresentou avanços de propostas construídas entre 2018 e 2026, reforçando a articulação entre poder público e setor produtivo | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Durante a reunião, Ibaneis Rocha destacou os avanços em diversas áreas, como saúde, educação e habitação. “Em breve, faremos a contratação de 1,3 mil profissionais da saúde. Temos grandes programas que colocamos para funcionar desde o ano passado, em parceria com a iniciativa privada, para agilizar a demanda. Também tivemos a contratação das cooperativas de anestesistas, o que tem feito aumentar o número de cirurgias na rede pública”, acrescentou o governador. “Temos mais de 12 mil moradias no Itapoã Parque. Com tantas entregas habitacionais, o nosso objetivo é acabar com invasões, porque agora as pessoas não têm motivos para comprar terrenos irregulares. Na área da educação, nós reformamos 96% das escolas do DF e entregamos diversas outras novas, construídas do zero. Eu acho que esse é o legado que vamos deixar depois de oito anos de governo. Vale a pena administrar quando se quer fazer o bem”, finalizou o chefe do Executivo local. A 7ª Reunião do Modelo de Governança Codese-DF teve como foco a apresentação dos avanços das propostas construídas no âmbito do Codese entre 2018 e 2026, com base nas diretrizes consolidadas nas duas primeiras edições do documento O DF que a gente quer. O objetivo é monitorar a implementação das ações e fortalecer a articulação entre o poder público e o setor produtivo. O modelo de governança adotado pelo Codese-DF reúne especialistas e lideranças de diferentes áreas, organizados em câmaras técnicas e eixos temáticos, que atuam de forma voluntária na elaboração de propostas para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. Segundo o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, a reunião dos conselhos é uma oportunidade de aproximar a população do governo: “A gente sabe que a sociedade civil organizada tem um papel preponderante no desenvolvimento da nossa cidade. E eu enxergo no Codese uma porta muito importante para o governo apresentar à iniciativa privada suas propostas e intenções”. Além de avaliar resultados, o encontro também reforçou o papel do colegiado como espaço de diálogo permanente entre governo e sociedade, contribuindo para a construção de políticas públicas estruturantes e de longo prazo. Durante o encontro, Ibaneis Rocha alinhou prioridades e apresentou a execução de ações voltadas ao desenvolvimento do DF ao longo dos últimos oito anos O presidente do Codese-DF, Dionyzio Klavdianos, destacou que o encontro marca um momento de balanço das ações construídas em parceria com o GDF nos últimos anos. “Essa reunião de governança é um momento de avaliar o que foi proposto, o que já foi executado e em que estágio estão as ações. Ao longo desses anos, construímos uma parceria muito positiva, em que tanto o governo quanto a sociedade civil ganharam com esse diálogo permanente”, afirmou. Para ele, a participação de representantes da sociedade civil contribui para o aprimoramento das políticas públicas. “O Codese é formado por pessoas que atuam de forma voluntária em diversas áreas, como saúde, educação, mobilidade e cultura. Esse canal direto com o governo permite oferecer sugestões, avaliações e contribuir com soluções. Quem ganha é a cidade, porque há um retorno mais qualificado sobre as ações em andamento”, acrescentou. [LEIA_TAMBEM]A 7ª Reunião do Modelo de Governança Codese-DF ocorre em paralelo à elaboração da versão 2026 do documento O DF que a gente quer, conduzida com apoio metodológico da Fundação Dom Cabral (FDC). A iniciativa busca ampliar a consistência técnica das propostas e orientar estratégias futuras para o crescimento sustentável da capital. A expectativa é que o novo documento reúna diretrizes voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios, à inovação e ao desenvolvimento socioeconômico do DF, além de servir como referência para o planejamento de políticas públicas nos próximos anos. Criado em 2017, o Codese-DF tem como objetivo participar do planejamento econômico sustentável de Brasília e do Entorno. Empresários, acadêmicos, técnicos e membros da comunidade compõem o conselho.
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CGDF amplia ações de formação em gestão de riscos em 2026
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou o cronograma de capacitações em gestão de riscos para o exercício de 2026. Com carga horária total de 120 horas de formação técnica, a iniciativa busca consolidar a cultura de integridade e fortalecer os controles internos em todos os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Capacitações, por meio de cursos e oficinas, dão suporte a gestores públicos para implementar programas | Foto: Divulgação/CGDF O novo ciclo de treinamentos está alinhado às diretrizes da auditoria governamental e às recomendações técnicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). As ações reforçam a gestão de riscos, os controles internos e a integridade pública. As oficinas e os cursos práticos foram estruturados para apoiar gestores públicos na implementação de programas de integridade e na adequação à Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Com planos bem-estruturados, os gestores se antecipam a problemas, reduzem o retrabalho e asseguram a aplicação mais eficiente dos recursos públicos. “Quando o risco é bem-gerenciado, a sociedade ganha com serviços públicos mais consistentes”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. Em busca de soluções “Quando mapeamos riscos nos processos de trabalho, identificamos fragilidades antes que se tornem problemas reais; em vez de apagar incêndios, passamos a preveni-los, e isso poupa tempo, recursos e energia de toda a máquina pública” Artur Dornas, coordenador do Subcomitê de Gestão de Riscos da Segov-DF A gestão de riscos é reconhecida como um dos pilares para a melhoria dos resultados na administração pública. A prática contribui para a mitigação de falhas operacionais e estratégicas e favorece decisões mais seguras, eficientes e transparentes. “Quando mapeamos riscos nos processos de trabalho, identificamos fragilidades antes que se tornem problemas reais; em vez de apagar incêndios, passamos a preveni-los, e isso poupa tempo, recursos e energia de toda a máquina pública”, afirma Artur Dornas, participante do curso de 2025 e coordenador do Subcomitê de Gestão de Riscos da Secretaria de Governo (Segov-DF). Programação deste ano A CGDF oferecerá 120 horas de formação técnica, distribuídas nas seguintes modalidades: ⇒ Curso “Gestão de riscos e programas de integridade na administração pública”, em formato de oficinas práticas, com carga horária de 20 horas; ⇒ Curso “Gerenciamento de riscos utilizando o sistema SaeWeb” prático em ambiente de laboratório, com carga horária de 8 horas; ⇒ Palestras com duração de quatro horas, sobre os temas “Aplicação da gestão de riscos na perspectiva da Lei nº 14.133/2021” e “Gestão de riscos como ferramenta de apoio à estratégia e à tomada de decisão”. As inscrições serão abertas em breve e poderão ser feitas pelo site da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov). Avanços dos últimos anos A CGDF vem intensificando o suporte técnico às unidades do GDF. Em 2024, o órgão capacitou 233 servidores em gestão de riscos e programas de integridade e outros 111 no uso do sistema SaeWeb, totalizando 344 servidores atendidos. Em 2025, o número de servidores capacitados chegou a 400, o que representa um aumento de 16,3% em relação ao ano anterior. A capacitação contínua dos servidores públicos é um fundamental para o aprimoramento da gestão. [LEIA_TAMBEM]Graziela Neves, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF), participou de uma capacitação em 2025 e avalia: “O servidor capacitado tem condições de identificar eventuais irregularidades ou vulnerabilidades no cumprimento de normativos, fortalecendo o controle interno e o compliance, conferindo assim maior transparência e integridade à instituição pública”. Ainda em 2025, a CGDF promoveu um treinamento prático em Gerenciamento de Riscos pelo SaeWeb, voltado à operacionalização da ferramenta nos órgãos do GDF, com foco em aspectos metodológicos e boas práticas de uso da plataforma. A iniciativa incluiu a publicação do Guia Prático de Gestão de Riscos Aplicada à Elaboração e Implementação de Políticas Públicas e do Guia para Análise de Programas de Integridade Privada, além de consultoria e suporte técnico, com mais de 70 órgãos apoiados diretamente na estruturação de seus modelos de governança, e a publicação de instruções normativas que reestruturaram comitês de governança e estabeleceram prazos para a gestão de riscos no âmbito do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Proteção de dados fortalece a integridade e o combate à corrupção no GDF
Celebrado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais chama a atenção para a importância da privacidade, da segurança da informação e do uso responsável de dados pessoais, especialmente em um contexto cada vez mais digital. No Brasil, a data passou a ganhar força a partir da promulgação, em 2018, da Lei nº 13.709/2018 , a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que começou a ter vigência em 2020, consolidando-se como uma oportunidade para que organizações públicas e privadas fortaleçam a cultura de proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também está relacionada ao combate à corrupção | Foto: Divulgação/CGDF “Ao garantir tratamento adequado e rastreabilidade aos dados, fortalecemos a integridade do Estado e protegemos o interesse público” Alberto Peres, encarregadogovernamental de Proteção de Dados Para a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a proteção de dados pessoais está diretamente relacionada à integridade pública e ao combate à corrupção. Em 2025, o tema foi debatido durante a Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, evento que reuniu servidores e especialistas para discutir boas práticas de governança. Na ocasião, o encarregado governamental de Proteção de Dados, Alberto Peres, apresentou o modelo final de implementação da LGPD no âmbito do GDF, destacando a relação entre proteção de dados, integridade e prevenção de irregularidades. A abordagem evidenciou como o tratamento adequado das informações pessoais contribui para ambientes institucionais mais seguros e transparentes. “Essa postura simplifica a troca de dados e reforça a transparência no serviço público, prevenindo irregularidades”, enfatiza Peres. “Ao garantir tratamento adequado e rastreabilidade aos dados, fortalecemos a integridade do Estado e protegemos o interesse público.” Rastreabilidade [LEIA_TAMBEM]Nesse contexto, quando os dados são tratados com justificativa, registro e monitoramento, há uma significativa redução das brechas para favorecimentos indevidos, fraudes e manipulações. A proteção adequada das informações pessoais não apenas assegura o cumprimento da lei, mas também fortalece o combate à corrupção ao garantir auditabilidade e rastreabilidade sobre quem acessou os dados, quando e por qual fundamento legal. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, lembra que a proteção de dados vai além do cumprimento de normas. “Proteger dados não é burocracia, é a base da nossa integridade”, afirma. Onde há governança e segurança, não há espaço para a corrupção”. Celebrar o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais também significa reforçar que controle social e transparência caminham lado a lado com a segurança das informações dos cidadãos. Ferramentas como o Participa DF, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e os painéis de Ouvidoria permitem o exercício da cidadania com a garantia de que a privacidade é protegida por padrões e controles institucionais rigorosos. Além da data internacional, o Brasil passou a contar, recentemente, com o Dia Nacional da Proteção de Dados, instituído pela Lei nº 15.254/2025, para reforçar a relevância do tema no contexto brasileiro. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a privacidade, a segurança da informação e o uso responsável de dados pessoais, além de estimular ações educativas e debates permanentes sobre os direitos previstos na LGPD. *Com informações da CGDF
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