Audiência pública discutirá serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) promove, nesta terça-feira (27), uma audiência pública voltada a obter subsídios e informações adicionais a respeito da minuta de resolução que dispõe sobre informações do monitoramento operacional dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no DF. A audiência pública será realizada às 10h, no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, térreo). Os interessados poderão participar presencialmente ou a distância, por meio de transmissão simultânea em videoconferência. As contribuições escritas devem ser enviadas para o e-mail AP-006-2026@adasa.df.gov.br até esta terça. O evento será gravado e ficará disponível na mesma página da audiência. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam estarão disponíveis no site da Adasa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3961-4900 ou no site www.adasa.df.gov.br. *Com informações da Adasa
Ler mais...
Participe da discussão da proposta sobre alteração do PPCub
Está marcada para 30 de setembro uma audiência pública para apresentar e discutir com a sociedade a proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024, que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A publicação pode ser vista neste link. A reunião será realizada às 19h, no 18º andar do Edifício Number One (Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, Asa Norte). A participação é aberta a toda a população do Distrito Federal. Durante a audiência, será apresentada a minuta do projeto de lei complementar. A proposta busca promover ajustes na legislação que estabelece as regras de preservação, uso e ocupação do conjunto urbanístico de Brasília, mantendo as diretrizes de proteção do patrimônio e adequando a norma às transformações e necessidades atuais do território. Já disponíveis para consulta, a minuta do projeto de lei complementar e seus anexos poderão ser acessados até a data da audiência pública. O material está disponível neste link e no Portal do PPCub, que reúne informações sobre a legislação e um tutorial para facilitar a consulta e a compreensão dos documentos. Após a audiência, serão analisadas as contribuições apresentadas pela sociedade, com vistas a promover os ajustes técnicos necessários na proposta.
Ler mais...
Conferência de saúde fortalece participação popular na construção do SUS
A participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou destaque durante a 12ª Conferência Regional de Saúde da Região Norte (Planaltina, Sobradinho e Sobradinho II, Fercal e Arapoanga). O encontro reuniu usuários, trabalhadores e gestores para discutir desafios e propostas para a saúde pública, além de eleger os delegados para a etapa distrital. Conferência Regional busca discutir desafios e propostas para a saúde pública no âmbito local | Fotos: Matheus Oliveira/Agência Saúde O intuito das conferências regionais é analisar o contexto local, identificar prioridades e elaborar propostas que contribuam para o fortalecimento do SUS. Dessa forma, as necessidades reais da população passam a ser consideradas no planejamento das políticas públicas. “As conferências permitem que setores da sociedade dialoguem para elaborar um plano distrital de saúde. Aqui, recebemos sugestões de melhoria, propostas e diretrizes para a composição desse documento" Domingos de Brito Filho, presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal A superintendente da Região de Saúde Norte, Débora Cristina Fernandes, ressaltou o papel do diálogo e da construção coletiva durante os debates: “O nosso compromisso é dialogar com respeito, exercendo o direito de fala, mas também respeitando o outro. É olhar, de fato, para o que está acontecendo, não só apontar os defeitos, mas propor soluções". Participação popular Representando os interesses dos usuários, o presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF), Domingos de Brito Filho, destacou que a participação popular aproxima a gestão de demandas concretas: “As conferências permitem que setores da sociedade dialoguem para elaborar um plano distrital de saúde. Aqui, recebemos sugestões de melhoria, propostas e diretrizes para a composição desse documento. É um espaço para que a população mostre à Secretaria de Saúde onde é preciso aprimorar". O envolvimento da sociedade civil nesses encontros foi sublinhado pelo representante do Conselho Regional de Saúde de Sobradinho, Fernando Alexandre Jacinto. “Nós todos, como sociedade civil, precisamos nos capacitar como conselheiros. Precisamos diagnosticar o que é possível executar em nossa regional”, afirmou. Propostas vão contribuir para o fortalecimento do SUS, buscando garantir que necessidades da população sejam atendidas [LEIA_TAMBEM]Já a representante do Conselho Regional de Saúde de Planaltina, Keith Morais Barreto, do segmento dos trabalhadores, apontou o papel democrático dos conselhos e conferências. "O controle social é a maior democracia do SUS, e passa por nós. A população deve ter esse canal para dizer onde está a vulnerabilidade, a carência; e, a partir delas, elaborar políticas públicas”, avaliou. Próximas etapas Em cada uma das sete etapas regionais, serão debatidas propostas para compor um único documento. Esse texto será apresentado na 12ª Conferência Distrital de Saúde, que ocorrerá em 2027. Essas diretrizes servirão, ainda, como subsídios para instrumentos orçamentários e de gestão, como o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Distrital de Saúde (PDS). Em seguida, as contribuições do DF vão compor o Relatório Consolidado Nacional, que também contará com as propostas e diretrizes de outros estados. O documento será levado para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para ocorrer em julho de 2027. *Com informações da SES-DF
Ler mais...
Projetos do bicicletário e ciclovia da Rodoviária do Plano Piloto passam por audiência pública
A construção de um bicicletário e da ligação cicloviária na Rodoviária do Plano Piloto entrou em fase decisiva dos projetos, após a audiência pública promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) nesta quarta-feira (3). Os próximos passos serão fazer os ajustes finais na proposta para que a obra possa ser executada. Projeção mostra área com pista demarcada e o percurso delineado na Rodoviária do Plano Piloto | Foto: Divulgação/Semob-DF Durante a audiência, realizada no auditório do Ministério Público (MPDFT), a secretaria apresentou os projetos e recebeu sugestões da comunidade. Faltam poucos detalhes, como aprimorar a sinalização nas travessias e definir como será a iluminação da ciclovia no interior da rodoviária. “Quando a gente prioriza um projeto de ciclomobilidade, a gente contribui de fato para a ordenação de como as pessoas se deslocam na cidade” Sandra Holanda, secretária de Transporte e Mobilidade De acordo com o projeto, o bicicletário ficará na parte externa do terminal, atrás do local onde fica o Na Hora, próximo da alça oeste da rodoviária. Os ciclistas terão acesso ao equipamento também pela área interna, favorecendo quem chegar de bike pelo metrô. O bicicletário terá o nome de Raul Aragão, em homenagem ao ativista da ciclomobilidade que foi vítima fatal de atropelamento em outubro de 2017. O percurso A ciclovia, que passará por dentro da rodoviária, terá a maior parte do percurso na margem da Via N1 (lado Norte), no sentido de saída da Esplanada em direção à Torre de TV. O objetivo é possibilitar que o ciclista atravesse pedalando em segurança, do sentido leste para o oeste do terminal, sem precisar passar pelas plataformas de embarque e desembarque de passageiros. “Quando a gente prioriza um projeto de ciclomobilidade, a gente contribui de fato para a ordenação de como as pessoas se deslocam na cidade”, avalia a secretária de Transporte e Mobilidade, Sandra Holanda. “E a importância desse projeto se torna ainda maior por se tratar da Rodoviária do Plano Piloto, que é um ponto de integração de diversos modos de transporte. Com a ciclovia e o bicicletário, a rodoviária se consolida como um terminal multimodal, que agora será também um terminal cicloviário.” [LEIA_TAMBEM]No encontro, o promotor Dênio Augusto Moura, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, falou sobre a importância de o debate ocorrer no Dia Mundial da Bicicleta, comemorado em 3 de junho, e enfatizou: “Temos algumas condicionantes pelo fato de a Rodoviária ser parte da área tombada de Brasília, e por isso foi importantíssimo esse trabalho conjunto da Semob, Ministério Público, Iphan e Rede Urbanidade”. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela internet e está disponível para consultas no canal da Semob-DF no Youtube. Todas as manifestações serão respondidas em relatório que será elaborado pela equipe técnica e publicado em breve no site da secretaria. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
Ler mais...
Junho abre as etapas da 12ª Conferência Distrital de Saúde
As etapas regionais da 12ª Conferência Distrital de Saúde (12ª CDS) já têm data marcada: entre este mês e julho. Além de profissionais da saúde, o encontro reúne representantes da sociedade em geral para discutir formulação, avaliação e aprimoramento das políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Inscrições devem ser feitas de acordo com as datas disponibilizadas em cada região | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF A 12ª CDS é organizada em etapas regional e distrital. Primeiramente, há sete conferências— uma em cada região de Saúde do Distrito Federal. Posteriormente, os relatórios das etapas regionais são consolidados em um documento único, cujas propostas de impacto para todo o DF são discutidas e votadas na etapa distrital. Processo ascendente Relatório Consolidado Nacional servirá de base para a Conferência Nacional de Saúde do próximo ano “As diretrizes e propostas aprovadas e compiladas no relatório final da conferência servem como referência política e técnica essencial para a elaboração dos planos de saúde para os quatro anos seguintes”, explica Douglas Oliveira, presidente da Comissão Permanente do Controle Social (CPCS) da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde (SES-DF). “Elas subsidiam os principais instrumentos orçamentários e de gestão, como o PPA [Plano Plurianual] e o PNS [Plano Nacional de Saúde], garantindo que o dinheiro público seja investido nas prioridades apontadas pela população”, complementa. Após aprovado, o relatório final é oficialmente enviado à comissão organizadora nacional, na qual as diretrizes aprovadas no DF são juntadas aos relatórios dos demais estados, compondo o Relatório Consolidado Nacional. Esse instrumento serve de base para as deliberações e votações da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), prevista para julho de 2027. Participação social Para participar das etapas regionais, usuários, trabalhadores e gestores da saúde devem inscrever-se por meio dos formulários (veja abaixo), de acordo com a região de saúde escolhida. A inscrição é individual e pode ser feita para mais de uma etapa. Nesta primeira etapa, a comunidade local debate a realidade de sua região, elabora propostas específicas e elege as pessoas delegadas que irão representá-la na etapa distrital. O funcionamento das conferências baseia-se numa representação paritária, permitindo que cada segmento contribua com uma visão única e complementar. [LEIA_TAMBEM]Veja, abaixo, como se inscrever em cada região de saúde. Região Central • Data: dia 16, das 8h às 18h • Local: Centro Universitário UDF • Inscrições: https://forms.gle/38WebxzthP8KkuVYA Região Norte • Data: dia 25, das 8h às 18h • Local: Teatro de Sobradinho • Inscrições: https://forms.gle/TSHsGGbmHXa29ego6 Região Oeste • Data: dia 25, das 8h às 18h • Local: Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury (UnDF) Ceilândia • Inscrições: https://forms.gle/D6LDZDtJmCnCjznP8 Região Centro-Sul • Data: dia 26, das 8h às 18h • Local: Clube da Saúde • Inscrições: https://forms.gle/GrQ87aHjzp786ZjZ9 Região Leste • Data: dia 27, das 8h às 18h • Local: Escola Técnica do Paranoá • Inscrições: https://forms.gle/SdCgUJFiVBJ3GfZm7 Região Sul • Data: dia 30, das 8h às 18h • Local: Auditório do Hospital Regional de Santa Maria • Inscrições: https://forms.gle/XRJG5xGS6su8HNsMA Região Sudoeste • Data: 1º de julho, das 8h às 18h • Local: Faculdade Estácio de Taguatinga • Inscrições: https://forms.gle/Fmn3frorKUnmkZR27. *Com informações da Secretaria de Saúde
Ler mais...
Bicicletário e ligação cicloviária na Rodoviária do Plano Piloto são temas de audiência pública
Em 3 de junho, a população do Distrito Federal poderá contribuir com sugestões para dois projetos voltados para a mobilidade ativa na área central de Brasília: a implantação de um bicicletário na Rodoviária do Plano Piloto e a ligação cicloviária entre os lados leste e oeste do terminal. Modelo de bicicletário será discutido para que sistema permita a travessia de ciclistas dentro da Rodoviária do Plano Piloto | Foto: Josiane Canterle/Semob-DF Promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), a audiência pública será realizada no período das 9h às 12h, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo é apresentar os estudos técnicos sobre o modelo do bicicletário e o traçado da conexão cicloviária, que permitirá a travessia de ciclistas por dentro da Rodoviária do Plano Piloto, ampliando a integração da malha cicloviária da região central de Brasília. [LEIA_TAMBEM]Os projetos, já disponíveis para consulta pública no portal da Semob-DF, integram as ações do programa Vai de Bike, lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em setembro de 2024, com foco na ampliação da infraestrutura voltada aos ciclistas. Informações Pessoas interessadas podem encaminhar dúvidas, sugestões e contribuições pelo e-mail consultamobativa@semob.df.gov.br, além de participar presencialmente ou de forma virtual durante a audiência. A sessão será transmitida em tempo real pelas redes sociais da secretaria, que, no dia do evento, terão também o link de acesso. Durante a audiência, o público poderá se manifestar oralmente ou por escrito. As contribuições recebidas serão analisadas pela Subsecretaria de Terminais e consolidadas em relatório técnico a ser publicado posteriormente no portal da Semob-DF. Audiência pública ⇒ Data: 3 de junho ⇒ Horário: das 9h às 12h ⇒ Local: Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ⇒ Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 – Brasília, DF *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
Ler mais...
Conselho de Cinema e Audiovisual do DF abre consulta pública
O setor audiovisual do Distrito Federal ganhou um novo espaço de participação. O Conselho de Cinema e Audiovisual do DF (Conciavi/DF) abriu uma consulta pública para ouvir profissionais da área e ajudar a definir as diretrizes do próximo edital da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) — Ciclo 2, a ser lançado no início de fevereiro. Setor audiovisual é o foco do modelo de apoio proposto pela Política Nacional Aldir Blanc, a Pnab | Foto: Divulgação/Secec-DF Com apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), a iniciativa busca ampliar o diálogo com produtores, realizadores, técnicos, empresas e demais agentes do audiovisual. O objetivo é construir, de forma colaborativa, critérios de seleção, linhas de fomento e prioridades para a aplicação dos recursos federais. [LEIA_TAMBEM]A consulta pode ser feita por meio de formulário eletrônico, aberto desta quinta-feira (15) até a próxima terça (20) — período em que o setor poderá apresentar sugestões, avaliações e propostas sobre o modelo de fomento. Ao permitir a participação direta da comunidade cultural, o processo fortalece a transparência e contribui para uma política pública mais ajustada às necessidades de quem produz, trabalha e vive do audiovisual. As contribuições recebidas vão subsidiar a elaboração final do edital da Pnab — Ciclo 2, que integra a política nacional de fomento contínuo à cultura e representa uma das principais fontes de investimento público no setor nos próximos anos. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
Ler mais...
Estudo ambiental de condomínio do Jardim Botânico é tema de encontro
O Instituto Brasília Ambiental realiza na quinta-feira (4), das 19h às 22h, a audiência pública virtual de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do Residencial Villa Bela. O evento será transmitido ao vivo, pelo canal do Brasília Ambiental no YouTube. Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. Residencial está localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico | Foto: Arquivo/Agência Brasília O empreendimento está localizado no Setor Santa Bárbara, Rua dos Lírios, Lote 438, na Região Administrativa do Jardim Botânico. Todos os estudos, assim como as instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições, estão disponíveis no site do instituto. [LEIA_TAMBEM]“Nas audiências públicas são colhidas informações visando a aprimorar o processo e os estudos para a concessão de licenciamento de atividades e empreendimentos que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente”, lembra o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “É por meio dessas iniciativas que garantimos o desenvolvimento de nossa cidade pautado pela escuta atenta da sociedade, pelo diálogo e o compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar de toda a população”, reforça a vice-governadora Celina Leão. Pessoas interessadas em participar e que não possuam acesso à internet poderão acompanhar presencialmente o evento, por meio do ponto de transmissão disponibilizado no salão de festas do Condomínio Estância Del Rey, no Setor Habitacional Tororó, Jardim Botânico. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
Ler mais...