Prazo de transferência de táxis no DF termina no dia 10 de abril
As transferências de autorização para prestação dos serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no DF só serão concluídas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) após a regularização do veículo junto ao Detran e ao Inmetro. O prazo para as transferências termina em 10 de abril, mas os interessados devem antecipar o requerimento junto à Semob para dar tempo de regularizar o veículo. As autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática | Foto: Divulgação/Semob-DF A Portaria nº 47, publicada pela Semob no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6), mantém o prazo final para as transferências. Para isso, o novo normativo retira o prazo de 90 dias para apresentação do veículo, previsto na Portaria nº 177/2021. Assim, o veículo deverá estar integralmente adequado às normas para a prestação do serviço de táxi antes da emissão da autorização em nome do novo autorizatário. “É preciso deixar clara a necessidade de regularizar o veículo antes de concluir a transferência” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, a medida tem objetivo de esclarecer as normas e evitar insegurança jurídica, além de atender aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5.337/DF. “Retiramos o prazo de 90 dias para apresentação do veículo, que era previsto na Portaria 177 de 2021, no sentido de harmonizar todos os normativos e trazer segurança jurídica aos taxistas. É preciso deixar clara a necessidade de regularizar o veículo antes de concluir a transferência”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Ainda de acordo com o secretário, após o protocolo de atendimento na Semob, a secretaria vai analisar todos os casos e decidir dentro dos princípios da celeridade e da eficiência administrativa. As normas garantem que as autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática. Além dos procedimentos referentes à categoria do veículo no Detran e da instalação e aferição de taxímetro no Inmetro, o interessado na transferência de autorização deverá apresentar toda a documentação prevista no art. 8º da lei distrital nº 5.323, no decreto nº 35.675 e nos atos administrativos complementares expedidos pela Semob-DF. Caso o autorizatário seja falecido, o sucessor deverá apresentar documento hábil, como escritura pública de inventário e partilha ou título judicial. Os interessados em solicitar transferências devem agendar atendimento presencial pelo e-mail atendimentotaxi@semob.df.gov.br. Após o agendamento, o protocolo do pedido de transferência deverá ser feito presencialmente no atendimento da Subsecretaria de Serviços da Semob-DF, das 9h às 13h, no SAUS, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Asa Sul, até 10 de abril. *Com informações da Semob-DF
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Inscrições para escolas públicas do DF seguem abertas nesta semana
Segue aberto o período de inscrições para novos estudantes ingressarem na rede pública do Distrito Federal (DF). O prazo vai até a próxima quinta-feira (31), oferecendo aos pais ou responsáveis a possibilidade de garantir uma vaga no ano letivo de 2025. As inscrições devem ser efetivadas no site da Secretaria de Educação ou pelo telefone 156. Ao se inscrever, o estudante deverá inserir o CEP de sua residência; sistema o direcionará para a escola mais próxima | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os resultados têm previsão de ser divulgados em 30 de dezembro, no portal da pasta. Já a efetivação das matrículas está prevista para o período de 6 a 10 de janeiro de 2025. Os alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtornos funcionais específicos ou altas habilidades/superdotação devem ser inscritos de forma presencial nas coordenações regionais de ensino (CREs), dentro do mesmo prazo. Informações Durante a inscrição online, é necessário inserir os dados pessoais com exatidão, como o CPF (item obrigatório), nome completo (sem abreviaturas ou acentos), data de nascimento, CEP da residência ou trabalho do responsável (obrigatório), período, ano ou série pretendidos pelo candidato em 2025, número de telefone e e-mail. Caso o estudante ainda não possua CPF, a inscrição deve ser feita exclusivamente pelo telefone 156. 30/12 Data estimada para divulgação dos resultados pela Secretaria de Educação O CEP direciona o aluno para uma vaga na escola mais próxima, conforme disponibilidade. Não é possível escolher a unidade no momento da inscrição. Os responsáveis devem estar atentos ao preencher as informações solicitadas e salvá-las. O cadastro será finalizado somente se os dados informados estiverem completos e corretos. A consulta do resultado é de inteira responsabilidade do candidato ou do responsável. A Secretaria de Educação não envia comunicado sobre o resultado das inscrições. A previsão é que os resultados sejam divulgados em 30 de dezembro, a partir das 18h, pelo site da Secretaria de Educação. Remanejamento escolar Para os estudantes já matriculados na rede pública de ensino que desejam mudar de escola, a solicitação deverá ser feita diretamente na unidade escolar atual. Esse remanejamento escolar ocorrerá no período de 4 a 14 de novembro para os alunos do ensino regular. Para os estudantes que têm deficiência, TEA, transtornos funcionais específicos ou altas habilidades/superdotação, as inscrições para o remanejamento escolar poderão ser feitas até o dia 30 deste mês, diretamente na secretaria da escola. Matrículas O período de efetivação de matrículas tem previsão de ocorrer entre 6 e 10 de janeiro de 2025. O estudante ou o responsável legal deve comparecer à escola na qual foi contemplado, levando os documentos necessários para confirmar a matrícula. Confira abaixo a relação de documentos necessários (originais e cópias) para efetivar a matrícula na rede pública de ensino do DF. ► Documento de identificação do estudante, como Carteira de Identidade/Registro Geral (RG), Certidão de Nascimento ou outro documento oficial com foto ► CPF do estudante ► Carteira de Identidade/Registro Geral ou CNH do responsável legal pela matrícula do estudante ► CPF do responsável legal pela matrícula do estudante ► Declaração Provisória de Matrícula (Deprov) ou Histórico Escolar ► Comprovante de residência e/ou do local de trabalho, conforme o endereço indicado no ato da inscrição ► Duas fotografias 3×4 ► Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, nos termos da lei distrital nº 4.379/2009 ► Carteira de Vacinação, conforme lei nº 6.345/2019 ► Número de Inscrição Social (NIS) do estudante. Inscrições para a EJA Estão abertas as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), segmento destinado a pessoas que não concluíram o ensino fundamental e/ou o ensino médio na idade regular. Os interessados devem se inscrever até 5 de novembro. 95 Número de estabelecimentos da rede pública de ensino que ofertam a EJA no DF A EJA é dividida em três segmentos. Os dois primeiros correspondem ao ensino fundamental e só podem ser feitos por quem tem mais de 15 anos. Já o terceiro, equivalente ao ensino médio, é exclusivo para quem tem mais de 18 anos. As pessoas interessadas devem fazer o cadastro no site da Secretaria de Educação ou pelo telefone 156, opção 2. No momento da inscrição, o candidato informa o endereço residencial ou do trabalho, para ser alocado na unidade de ensino mais próxima, e também indica se prefere cursar a modalidade presencial ou a distância. Atualmente, a EJA é oferecida em 95 locais de diferentes regiões administrativas. O resultado será divulgado em 31 de dezembro. Depois, os selecionados deverão efetivar a matrícula presencialmente, no período de 6 a 10 de janeiro de 2025. É preciso levar identidade, CPF, duas fotos 3×4, comprovante de residência e, no caso de estudantes menores de idade, identidade e CPF do responsável.
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Aberto processo seletivo para transferência facultativa aos cursos de graduação da Escs
A Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) está com inscrições abertas, a partir desta terça-feira (22), para os cursos de graduação em enfermagem e medicina por meio de transferência facultativa. O edital publicado visa ao preenchimento de vagas remanescentes nesses cursos e estabelece critérios específicos para que os discentes consigam realizar a mudança da atual instituição de ensino superior para a Escs. Para concorrer às vagas, pessoas interessadas precisam passar por três etapas de seleção | Foto: Divulgação/Fepecs Para se inscrever no processo seletivo, o candidato deve estar regularmente matriculado nos cursos de enfermagem ou medicina, de instituição de ensino nacional pública ou privada e ter feito pelo menos uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos cinco anos, além de não ter obtido nota zero na prova de redação. Vagas “É importante não deixar vagas ociosas e oferecer oportunidade para outros estudantes darem continuidade ao curso dos sonhos aqui” Márcia Cardoso Rodrigues, coordenadora do curso de medicina da Escs Também é necessário que o estudante tenha concluído na instituição de origem as unidades educacionais ou disciplinas anteriores à série para a qual pleiteia o ingresso correspondentes àquelas que constam nas matrizes curriculares dos projetos pedagógicos de enfermagem e medicina da Escs. Outro ponto a ser observado é que o curso atual deve ter a mesma formação, na modalidade bacharelado, e ser presencial. “O processo seletivo cumpre algumas etapas, como análise curricular e documental, que são fundamentais para o ingresso nos cursos da instituição”, explica a coordenadora do curso de medicina da Escs, Márcia Cardoso Rodrigues. “[É importante] não deixar vagas ociosas e oferecer oportunidade para outros estudantes darem continuidade ao curso dos sonhos aqui.” As vagas remanescentes podem surgir por diversos motivos: desistência do curso, aprovação em universidades de outros estados ou simplesmente descoberta de uma nova vocação. Antes do processo seletivo de 2023, a última oportunidade para transferência facultativa na Escs havia sido no ano de 2012, tamanha a procura pela instituição. “Esse processo será bem concorrido”, acredita Márcia. Etapas O processo seletivo consiste em duas etapas para estudantes que pleiteiam vagas na 3ª série do curso de enfermagem e 2ª, 3ª e 4ª séries do curso de medicina. Já aqueles que quiserem ingressar na 4ª série de enfermagem, que corresponde ao internato, devem passar por três etapas, todas de caráter eliminatório. A primeira etapa, destinada a todas as vagas, consiste na análise do melhor desempenho no resultado do Enem, considerando os últimos cinco anos. A segunda etapa compreende a análise documental e de correspondência pedagógica e aproveitamento das unidades educacionais e disciplinas entre a vaga pleiteada e a matriz curricular dos cursos de enfermagem e medicina da Escs, para a série de interesse do candidato aprovado e classificado na primeira etapa. A terceira etapa, destinada exclusivamente para candidatos à 4ª série do curso de enfermagem, consiste na participação no curso de acolhimento e adaptação à metodologia da Escs, além de avaliação de habilidades práticas de enfermagem. Serão considerados como critérios para esta avaliação os domínios cognitivo, psicomotor e atitudinal. Inscrições O período de inscrição segue aberto até 25 deste mês, no site da Fepecs, com taxa de inscrição de R$ 100. O processo seletivo compreende o ano acadêmico de 2025, conforme o calendário de cada curso. Para a graduação em enfermagem estão disponíveis 30 vagas, sendo dez para a 3ª série e 20 para a 4ª série. Já o curso de medicina conta com seis vagas, distribuídas em três para a 2ª série, uma para a 3ª série e duas para a 4ª série. *Com informações da Fepecs
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Mais de 6 mil pacientes do DF já foram atendidos pelo programa Tratamento Fora do Domicílio
“Nós descobrimos o câncer dele em outubro do ano passado, quando ele quebrou o braço virando da cama. Ele já vinha com dor, mas nunca poderíamos imaginar que seria um câncer”, conta a enfermeira Fernanda Carlson, filha do aposentado Octacilio Carlson, de 72 anos. Apesar do susto, ela faz questão de elogiar o atendimento recebido pelo pai da parte dos profissionais de saúde no Distrito Federal, desde a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Paranoá até o setor de oncologia do Hospital de Base (HBDF). O tratamento ideal para o pai, contudo, fica a quase 700 km de Brasília. “O Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto tem a imunoterapia mais indicada para o caso dele. Fomos muito bem-atendidos pela oncologista do HBDF, que fez o relatório de que aquele era mesmo o tratamento mais adequado, e que não tinha outro aqui no DF. Com esse relatório, entramos em contato com o setor do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e abrimos o pedido de auxílio”, conta Fernanda. Desde 2005, o TFD proporcionou transporte e assistência a mais de 6 mil pacientes da capital | Foto Breno Esaki/Agência Saúde-DF Desde que foi implementado pela Secretaria de Saúde (SES-DF), em 2005, o TFD proporcionou transporte e assistência a mais de 6 mil pacientes da capital, cujas especificidades clínicas exigiam transferência para unidades especializadas de outras unidades federativas. Apenas entre janeiro e abril deste ano, foram expedidas 910 passagens aéreas e 438 passagens terrestres a pacientes e seus acompanhantes, além do pagamento de diárias. O TFD se destina a pacientes atendidos na rede pública, conveniada ou contratada do Sistema Único de Saúde (SUS) que apresentem patologias de alta complexidade, quando esgotados todos os recursos de intervenção na rede local. Em maio passado, o programa possibilitou o deslocamento do pequeno Francysco, em uma aeronave cedida pelo Corpo de Bombeiros de Goiás, até a cidade de São Paulo. A gerente da Central de Regulação Interestadual e de Alta Complexidade (Cerac) da SES-DF, Alessandra Hilbert, explica que o programa visa resguardar os princípios que regem o SUS. “O TFD garante o princípio da universalidade, assegurando que todos os brasileiros tenham acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica e geolocalização”, ressalta. A imunoterapia mais indicada para tratar o câncer de Octacilio Carlson é realizada apenas em Ribeirão Preto, a quase 700 km de Brasília | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF Transporte aéreo e tratamento humanizado Antes de entrar no programa, Fernanda Carlson lembra que a família tinha de incorrer em altos custos para levar o pai até Ribeirão Preto. “Eu levava ele por conta própria e foi um período em que gastamos demais com o transporte. Fora que, por ele ter câncer nos ossos, estava sofrendo muito no caminho, devido à distância”. Após ingressar no TFD, a família – o seu Octacilio e a filha, como acompanhante – passou a contar com auxílio para o transporte aéreo e as diárias em Ribeirão Preto. “Foi muito bom para nós, não só quanto aos gastos, mas principalmente porque é mais rápido chegar em Ribeirão de avião, e ele não fica sentindo tanta dor por tanto tempo”, conta Fernanda, que tem muita fé na recuperação do pai. Fernanda faz questão destacar o tratamento dado à família pelos profissionais envolvidos em todos os estágios do tratamento. “Além do auxílio do transporte e da diária, o TFD tem funcionários na recepção que são incríveis, simpáticos, prestativos, sempre nos ajudam com a marcação da passagem. Têm um cuidado que vai além do dever do trabalho”, ressalta. Como requisitar o TFD A instrução do processo de TFD é iniciada com o cadastramento do paciente na Central de Regulação Interestadual e de Alta Complexidade (Cerac) da SES-DF. Devem ser apresentados documentos como o laudo médico de Tratamento Fora de Domicílio, comprovante de residência, documento de identidade, CPF, Cartão Nacional de Saúde [cartão do SUS] e dados bancários para transferência de recursos. Os documentos podem ser entregues pessoalmente ou por e-mail. Ressalta-se que o paciente só faz jus aos benefícios do programa após o deferimento do processo. Para mais informações, acesse o Manual Distrital de Tratamento Fora de Domicílio – Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Moradores do Morro do Sabão ganham lotes e saem da irregularidade
[Olho texto=”“Os terrenos estão sendo entregues a essas famílias para que a remoção seja feita de forma pacífica. É um problema de quase uma década que está sendo resolvido agora. É muito importante para nós fazer esse trabalho de forma humanitária” ” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Dezenas de famílias que moram no Morro do Sabão, em Samambaia, vão sair da situação irregular e viver com dignidade após o Governo do Distrito Federal (GDF) lhes providenciar infraestrutura básica de moradia. A doação dos lotes foi marcada por emoção, pois a comunidade vem buscando uma solução definitiva para o problema habitacional há mais de dez anos. Ao todo, 79 famílias serão retiradas da área – onde há instalações de energia de Furnas – e transferidas para o Sol Nascente/Pôr do Sol. Cinquenta e sete delas começaram a receber o documento dos lotes nesta quarta-feira (27) pelas mãos do governador Ibaneis Rocha, que não se contentou em entregar o terreno e determinou que elas recebessem infraestrutura. Processo está sendo conduzido de forma a garantir que todas as famílias tenham o direito à moradia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“Essas famílias ocupam uma área debaixo das linhas de transmissão de Furnas, representando um perigo para eles e para as instalações elétricas situadas no local”” assinatura=”João Monteiro, presidente da Codhab” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Nós temos uma área com determinação judicial para retirar todas essas famílias, e a Codhab vem trabalhando para fazer a remoção da melhor maneira possível”, disse o governador. “Os terrenos estão sendo entregues a essas famílias para que a remoção seja feita de forma pacífica. É um problema de quase uma década que está sendo resolvido agora, e a alegria das famílias vocês viram. É muito importante para nós fazer esse trabalho de forma humanitária.” Os lotes no Sol Nascente para onde os moradores do Morro do Sabão vão ser transferidos contam com infraestrutura de água, drenagem e pavimentação. Por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), o GDF também vai financiar o projeto básico de arquitetura e construir o módulo-embrião das residências. Ainda será ofertada uma máquina produtora de tijolos para que as famílias façam um mutirão e concluam suas residências. Por fim, o governo fará as ligações de água e esgoto para esses moradores. Direito à dignidade “Essas famílias ocupam uma área debaixo das linhas de transmissão de Furnas, representando um perigo para eles e para as instalações elétricas situadas no local”, explicou o presidente da Codhab, João Monteiro. “A empresa atuava pela remoção das famílias, o que em governos passados infelizmente não aconteceu. O governador Ibaneis Rocha determinou e a Codhab achou uma solução para o problema. Essas famílias vão receber um lote em condições dignas.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma beneficiada é a dona de casa Marinalva Ribeiro da Costa, de 37 anos. Moradora do Morro do Sabão há dez anos, ela segurou firmemente o documento do lote que recebeu ao lembrar tudo o que passou nos últimos anos. “A emoção é grande demais, não tenho nem palavras”, declarou. “São dez anos de luta, mas graças a Deus entrou um governo que acabou com o nosso sofrimento. Lá onde nós vivemos não é fácil. Sem água e sem luz, acordávamos com escorpiões e ratos nos nossos barracos de madeirite. Enfrentamos derrubadas e hoje estamos recebendo essa vitória”. Desempregado, Daniel Jefferson, de 30 anos, resgatou o passado para comemorar a entrega dos lotes e o fim do sofrimento das famílias: “A comunidade completa 10 anos agora em outubro e passamos por vários governos que humilharam a gente, com derrubadas, nos tratando da pior maneira. Hoje temos um governo que fez, que olhou para nós. Vocês não têm noção do que é, para 80 famílias que moram em casas de madeirite, passar por tanta humilhação. E agora só temos a comemorar”. O administrador de Samambaia, Claudeci Martins, reforçou que o remanejamento das famílias leva dignidade para os moradores. “As pessoas não estão lá porque querem, mas porque necessitam”, ponderou. “O que o governo faz com essa remoção é cuidar das pessoas, cuidar de uma população marginalizada”.
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Novas regras para transferência de autorização de táxi
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) publicou, nesta segunda-feira (24), portaria que dispõe sobre o processo de transferência de autorização para a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal. O objetivo é disciplinar prazos de realização de transferências, impedir circulação irregular e evitar excesso de transferências. De acordo com Ricardo Grossi, subsecretário de serviços da Semob, a portaria n° 177, de 16 de novembro de 2021, continua prevendo a possibilidade de transferência de autorizações de táxis, mas agora com maior controle. “Algumas limitações se tornaram necessárias para que o serviço seja melhor prestado à população. O autorizatário tem que ficar, no mínimo, 18 meses com a autorização e aquele que transferir a autorização fica impedido de adquirir outra pelo prazo de cinco anos”, explica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com as novas regras, a conclusão da transferência apenas ocorrerá com a apresentação da documentação do veículo que ficará vinculado à autorização de táxi. O prazo para apresentação do veículo será de 90 dias a contar do início do processo de transferência e o não preenchimento dos requisitos estabelecidos acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito. A portaria entra em vigor nesta segunda-feira. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF
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Marinha e MPT terão sedes no Setor de Embaixadas
A cerimônia de assinatura reuniu os governos local e federal | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF), a Marinha do Brasil (MB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, nesta quinta-feira (28), um Termo de Compromisso para a transferência de lotes. Pelo acordo, a unidade nacional das Forças Armadas receberá o Lote 50 da expansão do Setor de Embaixadas Norte (SEN), enquanto o ministério – que representa os interesses públicos – ficará com o Lote 45, localizado no mesmo setor. O MPT pretende construir a primeira sede administrativa própria no terreno recebido. Para tanto, dispõe de recursos e estima economizar R$ 20 milhões por ano, já que não será mais preciso pagar aluguel. A Marinha, por sua vez, também deseja construir uma nova sede no lote previsto. A intermediação desse processo envolve a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), responsável pelos assuntos fundiários da capital federal e administradora de imóveis da União no DF. “Coube à Agência viabilizar a regularização dos lotes, provendo ao MPT e à Marinha as necessidades para a implantação das suas sedes”, resume o presidente da Terracap, Izidio Santos. “Esse acordo revela um bom relacionamento entre as instituições – a Marinha, o MPT e o GDF, todos trabalhando juntos pelo desenvolvimento da cidade e pela melhoria das instalações”, destaca o governador Ibaneis Rocha. “A Marinha terá oportunidade para melhores instalações neste momento em que avança a tecnologia, e o Ministério Público, que não tem uma sede própria, agora vai poder ter. Nós, como governo, que abrigamos todas elas, temos um caráter de abraçar todas essas instituições.” Ibaneis pontuou que as obras vão gerar emprego e renda. [Olho texto=”“Esse acordo revela um bom relacionamento entre as instituições – a Marinha, o MPT e o GDF, todos trabalhando juntos pelo desenvolvimento da cidade e pela melhoria das instalações”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”centro”] Comandante da Marinha, o almirante Ilques Barbosa Júnior comemora o acordo. Para ele, a assinatura permite que um dos braços das Forças Armadas do Brasil tenha uma melhor operação de serviços para a salvaguarda nacional. “As instalações do Comando da Marinha atuais são uma grande honra para nós”, afirma o comandante. “Estamos cobertos pelos ministérios, tem um perfil histórico da fundação de Brasília, da obra de Oscar Niemeyer e de Lucio Costa. No entanto, a evolução das situações de segurança nacional nos exige instalações aprimoradas em vários aspectos – em termos de tecnologia da informação, em termos de localização, de ambientes de comando e controle, de proximidade de rotas para deslocamento e recebimento de autoridades.” O procurador-geral da República, Augusto Aras, também comemora: “Temos a possibilidade de o MPT, instituição especializada nas relações de trabalho e de proteção ao trabalhador, ter a sua casa própria. Tem uma simbologia muito importante para nós, além disto, vamos economizar aproximadamente R$ 20 milhões por ano dos cofres da União”. Expansão A transferência dos lotes e a construção das sedes do MPT e da Marinha vão ao encontro do desenvolvimento da segunda etapa do Setor de Embaixadas Norte (SEN). A expansão do setor, que ainda conta com muitos lotes vazios, totalizará 593.723,53 m². Os lotes foram doados à União, cabendo ao governo federal dar destinação aos imóveis e executar as obras. O GDF também vai colaborar com o processo. Participaram da cerimônia de assinatura do documento o Além do governador Ibaneis Rocha e do presidente da Terracap, Izidio Santos Júnior, participaram da assinatura do documento o secretário de Governo, José Humberto Pires; o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro; o superintendente substituto do Patrimônio da União, Guilherme Maciel Antunes de Carvalho e o comandante do 7º Distrito Naval, vice-almirante Gilberto Santos Kerr.
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Cartórios podem fazer registro de venda de carro
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, nesta sexta-feira (14), a Instrução 599, que autoriza os cartórios extrajudiciais a realizarem o registro de Comunicado de Venda de veículos junto ao Detran-DF. A medida, oriunda do Termo de Cooperação Técnica nº 01 de 2017 entre o Detran-DF e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG), possibilita que o antigo proprietário do veículo realize a comunicação de venda em um cartório extrajudicial, que por meio de sistema informatizado, informará o Detran-DF. Anteriormente, o cidadão tinha duas opções para comunicar a venda: presencialmente, em uma unidade do Detran ou via postal, por carta registrada. Essas opções permanecerão disponíveis e, nesses casos é necessário a cópia autenticada frente e verso do Certificado de Registro de Veículo (CRV) preenchido e assinado pelo comprador e pelo vendedor, com o reconhecimento de firma por autenticidade. Comunicado de venda Quando ocorre a venda de um veículo e não é realizada a transferência de imediato, cabe ao antigo proprietário comunicar o procedimento ao órgão de registro do veículo. Conforme prevê o artigo 134 do CTB e a Resolução 712 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a comunicação deve ocorrer dentro de um prazo de 30 dias, caso contrário, o antigo proprietário poderá ser responsabilizado pelas penalidades impostas ao veículo até a transferência da propriedade. É importante lembrar que a Resolução 782 do Contran, que contempla as normas de suspensão e interrupção dos prazos de processos administrativos dos órgãos de trânsito em razão da pandemia da Covid-19, interrompeu, por tempo indeterminado, o prazo para o proprietário antigo realizar a comunicação de venda de veículo vendido desde 19 de fevereiro de 2020. *Com informações do Detran
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