4º Encontro de Autoridades de Monitoramento fortalece implementação da LAI no DF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou, entre 12 e 14 de maio, o 4º Encontro de Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de capacitar as autoridades de monitoramento do DF para implementar as ações do Plano de Aperfeiçoamento de Competências da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um dos destaques do encontro foi a apresentação do Índice de Transparência Ativa (ITA) do 1º trimestre, que trouxe diagnósticos sobre os principais desafios nos portais institucionais. Além disso, foram discutidos o programa LAI em Foco e o workshop de planejamento da Semana da Transparência 2025. O programa LAI em Foco reforça a importância da participação social e do controle público na gestão governamental | Foto: Divulgação/CGDF O programa LAI em Foco engaja servidores e cidadãos, reforçando a importância da participação social e do controle público na gestão governamental - essa é uma iniciativa da CGDF, desenhada para fortalecer a cultura de transparência e o acesso à informação no Governo do Distrito Federal. [LEIA_TAMBEM]Durante o evento, foi realizado o lançamento do Plano de Aperfeiçoamento de Competências, com foco na disseminação do conhecimento sobre a lei e no compartilhamento de ações práticas, sugeridas em encontros anteriores. Entre as iniciativas previstas estão capacitações internas e campanhas de divulgação. Sobre a importância de monitorar a Lei de Acesso à informação, Arthur Pereira, diretor de Acessibilidade no Turismo e Cultura, diz que “o monitoramento da lei é a concretização do princípio da transparência. Então conversamos muito sobre o acesso da população às informações, sobre a organização do próprio órgão em relação aos outros. É de suma importância.” *Com informações do CGDF
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Controladoria apresenta novo Índice de Transparência do DF
Nesta quarta-feira (12), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai comemorar os dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Distrito Federal (Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012). Durante o evento, agendado para as 9h30 na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), será apresentado o novo índice que mede a transparência dos órgãos públicos em relação ao acesso à informação de forma ativa e passiva – quando solicitada pelo cidadão. [Olho texto=” “Desde que entrou em vigor, a LAI tem contribuído significativamente para a melhoria da transparência e da prestação de contas dos órgãos públicos”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Aberto ao público, o evento contará com a presença da diretora de Recursos de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU), Fernanda Montenegro Calado, que vai participar de um bate-papo com representantes da CGDF. Na CGU, ela já trabalhou nas áreas de auditoria e fiscalização, ouvidoria, transparência, prevenção da corrupção e tecnologia, além de ter coordenado a implantação da LAI. Arte: CGDF “A LAI é uma importante ferramenta para garantir o direito à informação para os cidadãos, uma vez que obriga os órgãos públicos a disponibilizarem informações sobre suas atividades, projetos e gastos em sites da internet”, ressalta o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Desde que entrou em vigor, a LAI tem contribuído significativamente para a melhoria da transparência e da prestação de contas dos órgãos públicos.” Graças à LAI, os cidadãos podem ter informações sobre orçamentos, despesas, salários dos servidores públicos e outras questões relevantes que anteriormente tinham acesso restrito. Além disso, a LAI tem ajudado a combater a corrupção e a aumentar a participação cidadã na gestão pública. No evento, serão discutidos os avanços e desafios enfrentados durante esses dez anos de vigência da lei no DF, bem como a importância da transparência na gestão pública e os impactos positivos que isso traz para a sociedade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Novo ITA O novo Índice de Transparência Ativa (ITA) do GDF é uma ferramenta que vai avaliar a transparência dos órgãos públicos em relação ao acesso à informação disponibilizada com ou sem a solicitação do cidadão. O índice será composto por um conjunto de indicadores que avaliarão a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos, assim como o acesso a esses dados, o tempo e a taxa de respostas aos pedidos que se encaixam nos padrões regulares da lei. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Divulgado guia sobre novo Índice de Transparência Ativa do DF
O novo Índice de Transparência Ativa (ITA) foi lançado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) nesta segunda-feira (5), durante homenagem aos órgãos do DF que alcançaram 100% de transparência no ITA em todas as edições de que participaram até o ano de 2021. O ITA agora passa a avaliar a transparência passiva, além da ativa que já estava na primeira fase do projeto. Confira aqui o novo Guia de Transparência do DF. Entre os anos de 2016 e 2021, os órgãos que sempre atingiram 100% no ITA foram: Casa Civil do Distrito Federal (Caci), Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) e Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Já as administrações regionais passaram a participar da avaliação a partir de 2017. Atingiram 100% em todas as edições até 2021: Administração Regional de Samambaia – RA – XII e Administração Regional do Cruzeiro – RA – XI. “Os órgãos têm essa nova missão. Conhecer o guia e colocá-lo em prática”, diz o controlador-geral do DF, Daniel Lima | Foto: Divulgação/CGDF O lançamento do novo ITA e o reconhecimento desses órgãos fazem parte da programação da Semana de Combate à Corrupção de 2022 da CGDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, a transparência é uma evolução e o DF vem progredindo a cada ano. “Quando o índice começou, em 2016, tivemos apenas 44% de índice geral de transparência ativa. Em 2021, batemos recorde, com 100% dos órgãos atendendo todos os requisitos de transparência ativa. Esse é um trabalho em equipe. Por isso, damos início à Semana de Combate à Corrupção de 2022 da CGDF buscando resultados ainda melhores. O novo ITA traz novos objetivos e abarca a transparência passiva. Por isso, os órgãos têm essa nova missão. Conhecer o guia e colocá-lo em prática”, ressaltou. “Nosso objetivo é abrir os dados e as informações públicas para a população, para que ela sinta a segurança de confiar no governo. Não é um trabalho fácil, mas conseguimos, durante esses últimos cinco anos, disponibilizar as informações do nosso órgão”, afirmou a chefe da Ouvidoria da Administração Regional do Cruzeiro, Saionara Pinheiro Sampaio. *Com informações da CGDF
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Semana de Combate à Corrupção terá programação especial
Na Semana de Combate à Corrupção, que ocorre entre os dias 5 e 9 de dezembro, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançará uma série de ferramentas que vão auxiliar as pessoas na fiscalização ativa das ações do governo e no combate à corrupção. [Olho texto=”“O combate à corrupção é algo que precisa ser feito em rede. Nós já estamos unidos com outros órgãos da administração pública por essa missão, mas o cidadão é um ator essencial nessas ações”” assinatura=”Daniel Lima, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A campanha elaborada pela CGDF para este ano mostra ferramentas que já estão em andamento para o combate à corrupção na administração pública, ao mesmo tempo em que faz um chamamento para que a população também utilize esses instrumentos. “O combate à corrupção é algo que precisa ser feito em rede. Nós já estamos unidos com outros órgãos da administração pública por essa missão, mas o cidadão é um ator essencial nessas ações. É ele quem denuncia as falhas no serviço público, ou possíveis atos irregulares, nos ajudando a apurar o que precisa ser combatido”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Programação A programação em celebração à Semana de Combate à Corrupção vai ser movimentada. A CGDF fará o lançamento do Participa DF, novo canal para o cidadão do DF registrar manifestações de ouvidoria ou de pedido de acesso à informação. “O Participa DF vai trazer mais facilidade para o cidadão, agilizando o acesso e tornando o registro mais rápido e fácil para quem utiliza os serviços de ouvidoria e de acesso à informação”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “O Participa DF vai trazer mais facilidade para o cidadão”, anuncia o controlador-geral Daniel Lima | Foto: Divulgação/CGDF Também haverá o anúncio do novo Índice de Transparência (ITA), que já avalia o nível de transparência ativa (que por lei, são informações que precisam ser publicadas na internet) nos órgãos, e agora passa também a avaliar a transparência passiva (aquela em que o cidadão solicita informações). Confira a programação completa: 5/12 – Lançamento do novo Índice de Transparência Ativa (ITA) A nova versão une a transparência ativa e a passiva em uma só edição. O novo ITA terá outro formato de avaliação e novos requisitos para que os órgãos atinjam 100% de transparência ativa e passiva. Ele surgiu da necessidade de inovar e aperfeiçoar a transparência pública no DF, que já atingiu marco inédito em 2021, obtendo 100% em transparência ativa em todos os 96 órgãos e entidades do GDF. – Premiação dos órgãos do GDF que atingiram 100% de transparência ativa em todas as edições do ITA Sete órgãos serão reconhecidos pela Controladoria-Geral do DF por terem atingido 100% em todas as edições que participaram do ITA (Índice de Transparência Ativa do Distrito Federal). São eles: administrações regionais de Samambaia e do Cruzeiro, Casa Civil do DF, secretarias de Obras e Infraestrutura e de Transporte e Mobilidade, Caesb e Terracap. O guia FiscalizAí DF será lançado no dia 8 de dezembro, no auditório da Polícia Civil do DF | Foto: Divulgação/CGDF 6/12 – Lançamento do Manual de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) O documento, inédito no DF, será lançado no site cg.df.gov.br. Traz esclarecimentos de dúvidas recorrentes entre aqueles que trabalham na área correcional, com base na Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do DF. O manual será uma referência para todos os servidores que atuam em processos disciplinares no âmbito do DF. 7/12 – Lançamento da plataforma Participa DF, que une os sistemas virtuais de ouvidoria e de pedido de acesso à informação no GDF A plataforma une os sistemas OUV-DF, de registro de ouvidorias, e e-SIC, de pedido de acesso à informação, em um único endereço e com login e senha unificados. O lançamento será às 10h, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença de autoridades dos órgãos e entidades do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] 8/12 – Lançamento do guia FiscalizAí DF A publicação, que será lançada às 10h, no auditório da Polícia Civil, reúne todas as informações para que as pessoas participem ativamente do combate à corrupção, por meio da prevenção, da investigação e da repreensão de qualquer ato de corrupção. O material ficará disponível na internet para consulta de toda a população com informações importantes de como acessar os órgãos de controle do DF e de como utilizar a ouvidoria para participar ativamente do governo. 9/12 – Dia Internacional de Combate à Corrupção e carta aberta ao cidadão do DF Guia Prático para as ouvidorias do GDF No Dia Internacional de Combate à Corrupção, a CGDF vai publicar uma carta aberta ao cidadão, do controlador-geral do Distrito Federal, chamando cada morador do DF a participar ativamente do governo. Além disso, a Ouvidoria-Geral do DF, unidade da CGDF, lança o Guia Prático para as ouvidorias do GDF. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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GDF atinge 100% de transparência pela 1ª vez na história
[Olho texto=”“Acreditamos que a transparência é o maior instrumento de combate à corrupção, e é por meio dela que a sociedade participa do governo, fiscaliza e cumpre o seu papel” ” assinatura=” – Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Pela primeira vez na história, todos os órgãos e entidades que compõem o Governo do Distrito Federal (GDF) atingiram 100% do Índice de Transparência Ativa (ITA). O anúncio foi feito na manhã desta quinta (9), durante a cerimônia de entrega do 6º Prêmio ITA, criado pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) para avaliar o comprometimento em relação à disponibilização espontânea de informações públicas e de interesse coletivo nos sites e meios de comunicação oficiais dos órgãos da administração pública distrital. O controlador-geral do DF, Paulo Martins, comemorou o índice alcançado. “Acreditamos que a transparência é o maior instrumento de combate à corrupção, e é por meio dela que a sociedade participa do governo, fiscaliza e cumpre o seu papel”, afirmou. “Ser um governo transparente foi um direcionamento claro do governador Ibaneis Rocha. Nosso desafio a partir de agora é manter esse resultado e evoluir em mais pontos. Queremos mais, e a população do DF merece mais”. Prêmio foi criado para avaliar o comprometimento das instituições do governo com as informações disponibilizadas | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Entre os serviços propostos pelo GDF para atingir 100% do ITA, estão o Portal Covid-19, que possui um vasto painel informando à população questões sobre vacinação e compras referentes ao enfrentamento à covid-19; a regulamentação do Fundo Distrital de Combate à Corrupção e a reformulação do Portal da Transparência, agora mais acessível, moderno e inteligente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O vice-governador Paco Britto reforçou a importância que a transparência e o combate à corrupção têm desde o início da atual gestão do DF. “Transparência é essencial no bem-estar e qualidade de vida para a população”, disse. “Foi nesse sentido que o governador Ibaneis Rocha determinou que fosse a atuação de todos. Esse resultado é o reconhecimento de que estamos no caminho certo, afinal queremos um DF totalmente transparente, livre de corrupção e prestando um serviço de qualidade para toda a população”. A premiação faz parte das comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. O que é transparência ativa? É quando os dados e informações são divulgados pelos órgãos públicos espontaneamente, sem que o cidadão precise solicitar. Para isso, são seguidas normas diversas, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O que é ITA? ITA é o Índice de Transparência Ativa, criado em 2015 para avaliar a maturidade dos órgãos em relação à transparência ativa, que é a disponibilização espontânea de informações públicas e de interesse coletivo, seguindo normas específicas. A CGDF criou o ITA não apenas para avaliação, mas para alcançar o principal objetivo: que todos os órgãos do GDF estejam dentro das normas vigentes e sejam cada vez mais transparentes. Após avaliação da CGDF, o órgão ou entidade que atinge a maior pontuação (100) é reconhecido por esse feito com o troféu ITA do ano vigente. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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