Sancionada reestruturação da carreira da Polícia Penal
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça (26), a lei que reestrutura a carreira da Polícia Penal do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape). Com o reajuste, o subsídio desses profissionais vai variar de R$ 9.428,40 a R$ 18.417,51. O aumento contempla aproximadamente 2.144 servidores da secretaria. Eles são responsáveis por cuidar dos mais de 16,7 mil custodiados em oito unidades prisionais e os que cumprem regime semiaberto. Para o governador Ibaneis Rocha, a reestruturação é mais do que justa tendo em vista os serviços prestados pela categoria | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Para que o reajuste fosse possível, o GDF previu um impacto orçamentário-financeiro na despesa de pessoal na ordem de R$ 77,9 milhões em 2024, R$ 104,6 milhões em 2025 e de R$ 113,5 milhões em 2026, totalizando os mais de R$ 296 milhões até 2026. Para o governador Ibaneis Rocha, a reestruturação é mais do que justa tendo em vista os serviços prestados pela categoria. “Era algo esperado há mais de um ano e agora conseguimos concluir essa alteração fazendo com que eles recebam os mesmos 18% de reajuste a que outras categorias tiveram direito. Os policiais penais prestam um grande serviço ao Distrito Federal e nada mais justo que esse reconhecimento”, disse Ibaneis Rocha. Wenderson Souza e Teles: “Ao transformar a remuneração em subsídio, todas as verbas complementares dos policiais vão ser incorporadas em uma parcela única. Isso vai corrigir distorções da carreira” Na visão do secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, a reestruturação faz justiça ao contemplar a única carreira que não tinha recebido aumento do GDF. “É um momento histórico para a carreira da Polícia Penal. O governador Ibaneis Rocha foi muito sensível à carreira. Ao transformar a remuneração em subsídio, todas as verbas complementares dos policiais vão ser incorporadas em uma parcela única. Isso vai corrigir distorções da carreira, como a de alguns policiais que estavam em plantão e ganhavam mais que os em expediente normal e outros que estavam com afastamento médico e perdiam algumas verbas indenizatórias. Com esse subsídio, isso vai ser tudo corrigido. Vai ser pago em parcela única e vai dar um tratamento uniforme para toda a carreira”, argumenta o secretário. A sanção do documento ocorreu no gabinete do governador Ibaneis Rocha com a presença do titular da Seape; do secretário de Comunicação, Weligton Moraes; do presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado Wellington Luiz; do deputado federal Rafael Prudente; do deputado distrital Hermeto; e do presidente do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), Paulo Rogério da Silva. “A reestruturação entra pra história da nossa carreira. A carreira terá eterna gratidão pelo governador Ibaneis Rocha honrar e reconhecer a polícia penal efetivamente como policiais”, elogiou Paulo Rogério da Silva. Valorização da categoria Neste ano, a categoria foi contemplada com a Carteira de Identidade Funcional, desenvolvida em conformidade com o manual de identidade visual (MIV), e com a criação do brasão da Polícia Penal. No ano passado, o GDF investiu R$ 10 milhões na compra de 57 veículos para compor a fiscalização policial, o transporte de presos e todas as atividades desenvolvidas nas unidades prisionais. Na ocasião, também foram formados 1.563 aprovados no concurso público, sendo que, pouco a pouco, esses profissionais têm sido nomeados. Em 2021, a Lei Nº 7.002 alterou a nomenclatura do cargo de Agente de Execução Penal e a carreira de Execução Penal Polícia Penal e carreira da Polícia Penal do Distrito Federal, respectivamente. A atual gestão também criou a indenização de serviço voluntário vinculado à carreira.
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Evento comemora o Dia da Ouvidoria
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) participou, nesta segunda-feira (25), de evento idealizado pela Controladoria Geral do DF (CGDF) em comemoração ao Dia da Ouvidoria. Na ocasião, ouvidores de diversos setores puderam trocar experiências sobre os atendimentos realizados nas respectivas áreas. Os ganhadores do concurso Boa Práticas em Ouvidoria Pública de 2023 também foram convidados para apresentar os projetos ganhadores. A ouvidora da Seape, Rívia Coimbra, foi homenageada e explicou o projeto vencedor da pasta, o concurso Desenhando o Amor. O projeto Desenhando o Amor, da Seape, foi um dos premiados pela CGDF | Foto: Divulgação/ Seape-DF O objetivo do projeto foi levar o amor das crianças em forma de desenho aos reeducandos do sistema prisional do DF. Todos os desenhos foram entregues posteriormente aos custodiados e os vencedores receberam prêmios. Além disso, o concurso estreitou os laços entre a ouvidoria da Seape e os visitantes. “Como exemplo disso, no comparativo entre 2022 e 2023, nós tivemos um aumento de 57% nas demandas totais. Ou seja, nós fomos mais procurados pelo público, o que indica um aumento da confiança nos nossos serviços. Também melhoramos todos os nossos indicadores de performance”, ressaltou Rívia. A ouvidoria da Seape trabalha para facilitar o contato entre os cidadãos e o governo local, atuando no âmbito das questões que envolvam demandas relativas à prestação de serviço de administração penitenciária. *Com informações da Seape
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Curso de Inteligência em Segurança Pública certifica mais 32 servidores
Servidores de órgãos locais e federais concluíram o Curso de Inteligência de Segurança Pública 2023 (Cisp 2023), promovido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). A capacitação, realizada por meio da Subsecretaria de Inteligência (SI) da pasta, certificou 32 alunos nesta sexta-feira (30) A cerimônia ocorreu no auditório do Departamento de Trânsito (Detran-DF). De acordo com o subsecretário -executivo de Segurança Pública Alexandre Patury, “usar a Inteligência é poder atuar da melhor forma possível para resolver problemas, anteceder situações” | Foto: Divulgação/SSP-DF Iniciado há um mês, o curso tem o objetivo de promover o alinhamento e a integração entre as instituições de inteligência em segurança pública, a capacitação chega à quinta edição. As aulas ocorreram na Escola de Governo (Egov). Ao todo, 32 alunos de 16 diferentes órgãos participaram do curso. Nas quatro primeiras edições, foram certificados 132 alunos de 25 diferentes instituições. Nesta edição, além das forças de segurança locais, participam da capacitação representantes da Câmara Legislativa do DF (CLDF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus), DF Legal, Fazenda (Sefaz) e de Administração Penitenciária (Seape), da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Casa Militar e Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). [Olho texto=”“A capacitação em inteligência exerce um papel fundamental em especialização, integração e, principalmente, no fortalecimento do canal técnico por meio do estreitamento dos vínculos de confiança entre os operadores desta atividade”” assinatura=”George Couto, subsecretário de Inteligência da SSP-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Usar a Inteligência é poder atuar da melhor forma possível para resolver problemas, anteceder situações. Segurança Pública parte do princípio da integralidade, o que nosso secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, sempre ressalta. Segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos nós”, ressaltou o secretário executivo de Segurança Pública da SSP/DF, Alexandre Patury, que representou o titular da pasta na cerimônia. O curso é baseado em metodologia ativa de ensino e busca proporcionar aprendizado teórico e prático, contextualizado com situações reais e cotidianas da atividade de inteligência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o subsecretário de Inteligência (SI) da SSP-DF, delegado George Couto, o curso atende aos preceitos da Política Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal e contou com apoio de alunos de edições anteriores. “Este curso é também um canal de cooperação técnica. Integramos 32 alunos, de diferentes órgãos. Nesta edição conseguimos o aperfeiçoar o modelo pedagógico com apoio de nossos alunos egressos e aumentamos nossa carga horária 120 horas para 176 horas. A capacitação em inteligência exerce um papel fundamental em especialização, integração e, principalmente, no fortalecimento do canal técnico por meio do estreitamento dos vínculos de confiança entre os operadores desta atividade”, finaliza Couto. A cerimônia de encerramento ocorreu nesta sexta-feira (26), no auditório do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e contou com a participação do chefe de gabinete da SSP-DF, Thiago Costa, do controlador-geral do DF, Daniel Alves, da diretora-executiva da Egov, Juliana Neves, e do diretor do Detran-DF, Takane Kiyotsuka. *Com informações da SSP-DF
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