GDF facilita regularização de pequenos negócios do pescado e fortalece a aquicultura no DF
O pescado produzido no Distrito Federal ganha um novo incentivo para chegar ao consumidor com mais qualidade, segurança e valor agregado. O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), estabeleceu novas regras para facilitar a regularização sanitária de pequenas unidades de beneficiamento de pescado. A iniciativa foi oficializada pela Portaria nº 422, de 10 de novembro deste ano, que cria procedimentos específicos para a concessão de registro sanitário provisório pelo Serviço de Inspeção Distrital (SID). A medida representa um avanço para os pequenos produtores, ao oferecer um caminho estruturado para a adequação dos estabelecimentos às exigências sanitárias. A regulamentação traz avanços importantes para os pequenos produtores, ao estabelecer condições para a regularização dos empreendimentos e incentivar o beneficiamento do pescado produzido no Distrito Federal. A iniciativa também contribui para agregar valor à produção, diversificar as oportunidades de comercialização, ampliar o acesso a novos mercados e fortalecer a geração de renda no setor. Outro benefício é a possibilidade de concessão do registro sanitário provisório, que vai permitir aos empreendedores avançar na formalização de seus negócios, realizar as adequações necessárias nas instalações de forma gradual e planejada e receber orientação e acompanhamento técnico da Seagri-DF e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF). A regulamentação traz avanços importantes para os pequenos produtores | Foto: Divulgação/Seagri-DF Segundo o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, a nova medida reafirma o compromisso de apoiar quem produz. "Nosso objetivo é criar condições para que os pequenos produtores possam crescer, se regularizar e ampliar suas oportunidades de mercado. Com essa regulamentação, o GDF oferece um caminho de adequação acompanhado pela fiscalização e pela assistência técnica, sem abrir mão da qualidade e da segurança dos alimentos que chegam à mesa da população. É mais um passo para fortalecer a aquicultura e gerar renda no campo", destaca. O registro provisório poderá ter validade de até 24 meses. Após o cumprimento das exigências estabelecidas e a realização de vistoria final, o estabelecimento poderá receber o registro definitivo. "Com essa regulamentação, o GDF oferece um caminho de adequação acompanhado pela fiscalização e pela assistência técnica, sem abrir mão da qualidade e da segurança dos alimentos que chegam à mesa da população" Rafael Bueno, secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF O trabalho do GDF vai além da fiscalização. A iniciativa prevê o acompanhamento conjunto da Seagri-DF e da Emater-DF, com inspeções realizadas, no mínimo, anualmente, para identificar possíveis dificuldades, orientar os produtores e auxiliar na correção de eventuais irregularidades. Além disso, a Seagri-DF poderá promover capacitações voltadas às boas práticas de fabricação e ao aprimoramento dos processos produtivos, contribuindo para o desenvolvimento dos empreendimentos e a melhoria da qualidade do pescado comercializado no Distrito Federal. Segurança A nova regulamentação estabelece exigências relacionadas a higiene, manipulação, armazenamento, procedência e rastreabilidade do pescado. Entre os requisitos estão análise da qualidade da água, capacitação dos responsáveis pela produção, apresentação de projetos das instalações, manual de boas práticas de fabricação e manutenção de registros de origem das matérias-primas e dos produtos comercializados. As medidas fortalecem o controle sanitário e oferecem mais segurança ao consumidor, além de valorizar os produtores que trabalham dentro das normas. Segundo o subsecretário de Defesa Agropecuária, Vinícius Campos, a iniciativa representa um avanço para o fortalecimento do setor. “Com essa iniciativa, o GDF dá mais um passo para fortalecer a cadeia produtiva do pescado no DF. A regulamentação contribui para aproximar a produção, o beneficiamento e a comercialização, estimulando a geração de novas oportunidades no setor”, afirma. *Com informações da Seagri-DF
Ler mais...
Primeira Conferência Distrital de Pesca e Aquicultura abre inscrições
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) realizará, no próximo dia 19 de junho, a 1ª Conferência Distrital de Pesca e Aquicultura. O evento integra a etapa preparatória da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, promovida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e tem como objetivo fortalecer a participação social na construção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável do setor. As inscrições para participação na conferência já estão abertas e podem ser realizadas gratuitamente por meio do Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia). A iniciativa oferece aos participantes a oportunidade de contribuir diretamente para a construção de propostas voltadas para o fortalecimento da pesca e da aquicultura no Distrito Federal e para a definição das prioridades que serão levadas à etapa nacional. "Queremos fortalecer cada vez mais os espaços de participação social, garantindo que pescadores, aquicultores e demais representantes do setor tenham voz na construção de políticas públicas que promovam geração de renda, segurança alimentar e preservação ambiental" Governadora Celina Leão Além da elaboração de propostas, os participantes habilitados também serão responsáveis pela eleição da delegação que representará o Distrito Federal na etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. A conferência reunirá representantes do poder público, pescadores artesanais, aquicultores, setor produtivo, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e demais segmentos ligados à pesca e à aquicultura no Distrito Federal. A iniciativa busca ampliar o diálogo entre os diferentes atores envolvidos com o setor, promovendo a participação social e a construção coletiva de propostas que contribuam para o desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras e aquícolas no DF. Segundo a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a conferência representa mais um passo na construção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e à inclusão produtiva. "Queremos fortalecer cada vez mais os espaços de participação social, garantindo que pescadores, aquicultores e demais representantes do setor tenham voz na construção de políticas públicas que promovam geração de renda, segurança alimentar e preservação ambiental", destacou. Durante o encontro, os participantes debaterão temas relacionados ao desenvolvimento sustentável, à segurança alimentar, à gestão dos recursos naturais, ao fortalecimento da pesca artesanal, ao incentivo à aquicultura sustentável, à inclusão produtiva e à governança participativa. As discussões também abordarão estratégias para ampliar a competitividade do setor, promover a geração de emprego e renda e incentivar práticas que conciliem desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Participantes debaterão desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, gestão dos recursos naturais e fortalecimento da pesca artesanal | Foto: Divulgação/Sema-DF Os debates serão organizados em oito eixos temáticos, abordando assuntos como valorização da pesca artesanal, desenvolvimento sustentável da aquicultura, fortalecimento institucional, governança participativa, inovação e pesquisa, infraestrutura e mercado, equidade de gênero e adaptação às mudanças climáticas. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana, a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a construção coletiva de soluções para o setor. "Estamos construindo um espaço democrático de diálogo e participação social, onde pescadores, aquicultores, pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil poderão contribuir diretamente para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pesca e à aquicultura no Distrito Federal", afirmou. Os participantes poderão contribuir diretamente com a elaboração de propostas e diretrizes que subsidiarão a formulação de políticas públicas ambientais e produtivas voltadas à pesca e à aquicultura no Distrito Federal, considerando aspectos sociais, econômicos e ambientais. As contribuições aprovadas durante a conferência servirão como referência para o planejamento de ações e programas voltados para o desenvolvimento sustentável do setor, fortalecendo a integração entre governo, produtores e sociedade civil. Para Rafael Santana, a conferência também representa uma oportunidade de ampliar a representatividade do Distrito Federal nas discussões nacionais sobre o setor. "Além da construção das propostas locais, teremos a oportunidade de levar à etapa nacional as demandas e contribuições dos profissionais que atuam diretamente na pesca e na aquicultura do DF, fortalecendo a participação do Distrito Federal nos debates sobre o futuro da atividade no país", disse. Além da construção das propostas distritais, a conferência será responsável pela eleição da delegação que representará o Distrito Federal na etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. A programação será composta por painéis temáticos, grupos de trabalho e plenária final, promovendo ampla escuta social e participação democrática dos diversos segmentos envolvidos com a atividade. As inscrições para participação no evento estão abertas e podem ser realizadas por meio do Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia). Serviço 1ª Conferência Distrital de Pesca e Aquicultura do Distrito Federal Data: 19 de junho de 2026 Horário: 8h às 18h Local: Auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal – Sema-DF Endereço: SQN 511, Edifício Bittar III, 2º andar, Brasília/DF Inscrições: https://sisdia.df.gov.br/conferencia/index.php *Com informações da Sema-DF
Ler mais...