Servidores do GDF terão direito a assistência odontológica
O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza a prestação de assistência odontológica a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a seus dependentes. A norma será publicada na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal e regulamentada pelo GDF. Para o governo estabelecer a prestação de assistência odontológica foi necessário enviar um projeto de lei para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) regulamentando o inciso IV do artigo 271 da Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Esse trecho da norma prevê que a assistência odontológica seja prestada “na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido com planos ou seguros privados de assistência à saúde”. O novo benefício representa mais um avanço no cuidado do governo com a saúde dos servidores criado por esta gestão | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O novo benefício representa mais um avanço no cuidado do governo com a saúde dos servidores criado por esta gestão. “Nós tiramos do papel o plano de saúde, muito aguardado por eles, e que hoje é um sucesso, inclusive aceito nos melhores hospitais e clínicas do DF. A inclusão da assistência odontológica é um passo a mais que damos para cuidar da saúde daqueles que trabalham por um Distrito Federal melhor”, afirma Ibaneis Rocha. Segundo a Secretaria de Economia, o regramento para a concessão do benefício está em estudo e será divulgado por meio de decreto após a sanção da lei que cria o benefício. “Já garantimos cerca de R$ 44 milhões no orçamento deste ano para o programa. Nossa ideia é implementar até dezembro para todos os servidores civis do DF”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. “A valorização e o cuidado com o servidor é uma meta que estamos perseguindo diariamente. A determinação do governador Ibaneis é melhorar a qualidade de vida dos servidores, e a saúde bucal entra nessa questão. Criamos o plano de saúde do servidor e agora vamos entregar um auxílio para o tratamento odontológico”, acrescenta o secretário de Economia. O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza a prestação de assistência odontológica a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como a seus dependentes | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Plano de Saúde Vale lembrar que a atual gestão criou, no Dia do Servidor em 28 de outubro de 2020, o GDF Saúde, e que atualmente conta com 100 mil beneficiários da administração pública. A rede credenciada é composta por 2.440 parceiros, sendo 47 hospitais, mais de duas mil clínicas, 22 laboratórios, uma cooperativa e cinco associações médicas. O plano de saúde voltado ao funcionalismo público é gerido pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). Este ano, o convênio ampliou a assistência passando a atender os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Também foi em 2024 que o plano passou a ser aceito para atendimento ambulatorial em clínicas e laboratórios de sete cidades, localizadas na Área Metropolitana de Brasília: Formosa, Planaltina, Águas Lindas, Valparaíso, Cidade Ocidental, Luziânia e Novo Gama.
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Cobertura de saúde bucal ultrapassa meta de atendimento
A família da autônoma Marta Passos, 44 anos, recebe assistência odontológica na Unidade Básica de Saúde (UBS) 4 de Sobradinho II. Este ano, dois novos integrantes da família de Marta passaram a fazer uso dos serviços de forma mais frequente. Assim como eles, mais pessoas tiveram acesso à assistência odontológica em 2019. É o que mostram os indicadores da cobertura de saúde bucal da Atenção Primária. Das sete regiões de saúde, quatro já ultrapassaram a meta anual de ampliação de cobertura. A Região de Saúde Norte, por exemplo, aumentou em 50% a cobertura de saúde bucal, quando a meta era de ampliar em 43%. Foto: Breno Esaki/Secretaria de Saúde “As metas de ampliação da cobertura de saúde bucal na Atenção Primária, buscaram aumentar e qualificar o acesso dos usuários aos cuidados que envolvem a saúde bucal. Ampliando o número de pessoas com acesso ao serviço, abrem-se oportunidades para que esses usuários busquem outros cuidados de saúde, favorecendo à melhora da qualidade de vida”, destaca o gerente de Odontologia da Secretaria de Saúde, Maurício Bartelle. São cinco os filhos da autônoma Marta que fazem tratamento de saúde bucal na unidade. Porém, o Enzo (2) e a Vanessa (24), começaram este ano seus acompanhamentos de cuidados odonto?lógicos. Há um diferencial nos cuidados da Vanessa Passos, que é uma paciente acamada e recebe assistência em casa. Atendimento em casa A visita domiciliar faz parte da rotina de trabalho da cirurgiã dentista da Unidade, Kátia Soraia do Espírito Santo. A profissional já é visita constante na casa de Vanessa. A frequência das visitas foi estabelecida após um primeiro atendimento, onde foram avaliados os cuidados preventivos para a promoção da saúde bucal da paciente. “O atendimento é excelente e é muito importante na nossa vida. A profissional é maravilhosa, cuida de toda a família e nos ajuda muito. Sempre que precisamos, ela vem aqui e atende a Vanessa com muito cuidado”, ressalta a mãe da paciente, Marta. A cirurgiã-dentista Kátia destaca a importância do aumento da cobertura de atendimento e da satisfação do acolhimento mais próximo da comunidade. A cirurgiã-dentista Kátia: acolhimento – Foto: Breno Esaki/Secretaria de Saúde “O aumento da cobertura favorece um maior número de usuários com acesso aos serviços de Odontologia – porta de entrada de pacientes para os cuidados com a saúde de forma geral”, reforça Kátia. “O atendimento próximo à comunidade é extremamente gratificante. Além de conhecer a realidade do território, conseguimos estabelecer um vínculo com toda a família e oferecer um tratamento integral.” Para cada região, há uma cobertura de saúde bucal na Atenção Primária já estabelecida e, a partir daí, determinam-se as ampliações da cobertura assistencial de tratamento. O estabelecimento das metas de qualidade tem o intuito de melhorar o atendimento do Serviço Único de Saúde (SUS). O gerente da Odontologia afirma que a melhoria da cobertura se deve a três processos: a organização das atividades de trabalho, deixando clara a vinculação entre as equipes de saúde bucal e as Equipes de Saúde da Família; as movimentações necessárias de profissionais de uma UBS para outra; e a ampliação da carga horária, realizada pela Secretaria de Saúde. Avanços Além das metas, o serviço de saúde bucal mostra outros avanços. No âmbito das especialidades odontológicas, a Secretaria promoveu a regulação do acesso em todas as regiões de saúde, gerando uma maior organização e transparência dos serviços odontológicos especializados. No médio prazo, essa ação promoverá um acesso mais rápido e resolutivo às especialidades odontológicas. Foram realizadas capacitações, como cursos de atendimento odontopediátrico e à pessoa com deficiência na Atenção Primária. Nos próximos meses, será iniciado o serviço de prótese dentária na Atenção Primária à Saúde, tornando o acesso a este serviço mais fácil, difundido e presente. Ainda será realizado um levantamento das doenças bucais mais comuns na população do Distrito Federal, direcionando o planejamento dos recursos para as áreas que tenham maiores necessidades. Também está previsto, até o fim desta gestão, a construção de três novos centros de especialidades odontológicas no DF em Brazlândia, Recanto das Emas e São Sebastião. Metas das regiões As outras regiões de saúde que já ultrapassaram a meta anual de ampliação de cobertura são: a Região Central, que tinha o objetivo de ampliar em 16% o atendimento e já aumentou em 17%; a Oeste ampliou em 36%, quando a metaera 35%; na Região Sudoeste, a meta, que era de 32%, já aumentou em 43%. As que ainda não atingiram os objetivos continuam trabalhando nesse processo, com tendência de cumprimento da ampliação da cobertura. * Com informações da Secretaria de Saúde/DF
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