Concluída seleção de organização para recuperar vegetação nativa na Bacia do Rio Melchior
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público Sema/Funam nº 01/2026, que selecionou Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos para atuar, em regime de mútua cooperação, na execução do Projeto de Recomposição da Vegetação Nativa na Bacia do Rio Melchior em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Zonas de Recarga. O Projeto Melquior, como também é conhecido, foi concebido como demanda induzida pela Subsecretaria de Gestão de Águas e Resíduos Sólidos (Sugars), em parceria com a Subsecretaria de Assuntos Estratégicos (Suest) da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF), aprovado pelo Conselho de Administração do Funam (CAF) e conta com financiamento do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam). De acordo com o edital, a parceria prevê ações de recuperação ambiental em trechos de 100 hectares da bacia do rio Melchior classificados como áreas de preservação permanente (APPs) e zonas de recarga hídrica, regiões consideradas estratégicas para a manutenção de mananciais no Distrito Federal, além de prever ações de educação ambiental com a população do entorno e estudantes da rede pública. A publicação do resultado definitivo encerra a etapa de seleção da OSC, cabendo agora os trâmites administrativos para formalização da parceria por meio do termo de cooperação. É previsto o início da execução das atividades ainda este ano. Mais informações sobre o edital, critérios de seleção e cronograma de execução podem ser consultadas no site da Sema-DF, neste endereço eletrônico. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF)
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Prorrogado o prazo para envio de propostas de projeto de recuperação ambiental na bacia do Rio Melchior
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Foi publicado, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (9), o aviso de prorrogação do prazo do Edital de Chamamento Público nº 01/2026. O chamamento público selecionará uma organização para execução do Projeto de Recomposição da Vegetação Nativa na Bacia do Rio Melchior, com ações voltadas à recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de zonas de recarga hídrica. Com a mudança, as organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas terão até o dia 9 de agosto para enviar suas propostas. A prorrogação atende ao cronograma previsto no edital e oferece mais tempo para que as entidades interessadas preparem e apresentem suas propostas.
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Recuperação da Bacia do Rio Melchior terá projeto de R$ 8 milhões
O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu edital de chamamento público para execução do Projeto de Recomposição da Vegetação Nativa na Bacia do Rio Melchior. Segundo o edital, as organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas terão prazo de 50 dias corridos, após a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), para apresentação das propostas. A iniciativa será coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF). O projeto prevê o plantio, a manutenção e o monitoramento de aproximadamente 100 hectares de áreas de preservação permanente (APPs), nascentes e áreas estratégicas de recarga hídrica ao longo de 48 meses. As ações serão realizadas em áreas prioritárias do Rio Melchior, Ribeirão Taguatinga e dos córregos Cortado, Taguatinga e Gatumé. O trabalho também contemplará trechos degradados da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek (Arie JK) e parques ecológicos da região oeste do Distrito Federal. A verba destinada no edital será usada para limpeza das áreas, plantio de 200 mil mudas nativas e ações de educação ambiental com estudantes da rede pública de ensino, entre outras coisas | Foto: Divulgação/Sema-DF Localizado entre as regiões administrativas de Ceilândia e Samambaia, o Melchior integra a Bacia do Rio Descoberto, um dos principais sistemas responsáveis pelo abastecimento hídrico do Distrito Federal. O rio atravessa áreas urbanas e rurais impactadas pela expansão populacional, descarte irregular de resíduos e degradação ambiental. A recuperação das áreas de APP é considerada estratégica para ampliar a proteção do manancial e melhorar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica. O teto para execução do projeto é de R$ 8.019.132, provenientes do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam-DF). Os recursos cobrem despesas com preparação e limpeza das áreas, aquisição e plantio de 200 mil mudas nativas, além de ações de educação ambiental com a sociedade civil da região envolvendo estudantes da rede pública de ensino. Os recursos serão liberados conforme cronograma e plano de trabalho aprovados pela Sema-DF. As ações previstas no edital foram estruturadas em quatro eixos principais: diagnóstico das áreas prioritárias; recomposição florestal; manutenção das áreas recuperadas; e educação ambiental. O projeto prevê, ainda, controle de espécies exóticas invasoras, irrigação, adubação, replantio, manutenção e monitoramento técnico das áreas em recuperação por pelo menos dois anos. A proposta também inclui ações de comunicação social voltadas para a conscientização ambiental da população da bacia hidrográfica. "O projeto também fortalece a gestão integrada dos recursos naturais e contribui para a melhoria da qualidade ambiental e da qualidade de vida da população do Distrito Federal" Rafael Luiz Ramalho de Santana, secretário do Meio Ambiente “A recomposição da vegetação nativa nas áreas de preservação permanente e nas zonas de recarga hídrica da Bacia do Rio Melchior é uma medida estratégica para ampliar a proteção dos recursos hídricos, reduzir processos erosivos e restaurar funções ecológicas essenciais para o equilíbrio ambiental da região. O projeto também fortalece a gestão integrada dos recursos naturais e contribui para a melhoria da qualidade ambiental e da qualidade de vida da população do Distrito Federal”, declarou o secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, Rafael Luiz Ramalho de Santana. Ao destacar a situação ambiental do Rio Melchior, Elisângela Santana, bióloga da Sema-DF, explicou que, atualmente, o Rio Melchior tem um trecho classificado como classe 4 pelo enquadramento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo Elisângela, a classificação atual permite o lançamento de efluentes e evidencia o grau de comprometimento ambiental da bacia hidrográfica. “Esse projeto é importante porque vai recuperar a vegetação, fazendo com que, no futuro, o rio possa mudar sua classificação, inclusive permitindo a captação de água para abastecimento”, declarou a bióloga. Ela ressaltou ainda que a iniciativa deverá gerar benefícios ambientais e sociais para a população do Distrito Federal. Projeto vai ampliar a proteção das nascentes e fortalecer a segurança hídrica da região | Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF Ao abordar os impactos da proposta, a bióloga afirmou que a recuperação das áreas degradadas deverá contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. “O projeto vai trazer melhorias para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população do Distrito Federal”, acrescentou. A expectativa da Secretaria do Meio Ambiente é ampliar a proteção das nascentes e fortalecer a segurança hídrica da região. [LEIA_TAMBEM]O subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, Luciano Miguel, afirmou que o projeto integra os esforços do Governo do Distrito Federal voltados para a recuperação ambiental da bacia hidrográfica. “Estamos atuando para ampliar a recuperação das áreas da bacia hidrográfica e fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais do Distrito Federal”, declarou. O edital terá validade de 12 meses após a homologação do resultado final e está aberto para OSCs do Brasil inteiro que tenham, no mínimo, três anos de CNPJ ativo, com objetivos voltados à promoção de atividades de relevância pública e social, com atribuições estatutárias para atuar em áreas do meio ambiente e recursos hídricos, que comprovem experiência com projetos de recuperação florestal ou ecológica com espécies nativas, preferencialmente, no bioma Cerrado, tendo atuado em projetos de recuperação de, no mínimo, 55 hectares. *Com informações da Sema-DF
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Projeto de reflorestamento da Bacia do Rio Melchior terá plantio em 100 hectares
Após discussões iniciadas em meados de 2023, o projeto de reflorestamento e recuperação ambiental da Bacia do Rio Melchior foi aprovado, na quinta-feira (9), por unanimidade pelo Conselho de Administração do Fundo Único do Meio Ambiente (CAF/Funam), que reúne representantes da sociedade civil e do Governo do Distrito Federal. A iniciativa prevê a recomposição da vegetação nativa em até 100 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) associadas a cursos hídricos e áreas de recarga degradadas ou alteradas na região em 48 meses. A iniciativa prevê a recomposição da vegetação nativa em até 100 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) associadas a cursos hídricos | Foto: Divulgação/Secretaria do Meio Ambiente A medida está alinhada às diretrizes do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que define as APPs como espaços essenciais para a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade, da paisagem, da estabilidade geológica, do fluxo gênico da fauna e da flora, da conservação do solo e do bem-estar das populações humanas. As ações previstas incluem o plantio e a manutenção de espécies nativas do Cerrado nas áreas degradadas. “O projeto não apenas contribui para a recuperação ambiental de uma das bacias mais importantes da nossa região, mas também demonstra o compromisso do nosso governo com a sustentabilidade e com a qualidade de vida da população”, destacou a vice-governadora Celina Leão. [LEIA_TAMBEM]O secretário do Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, destaca que “o projeto será importante não só para a comunidade da Bacia do Rio Melchior, mas também servirá como referência de manejo sustentável em bacias hidrográficas urbanizadas, podendo ser implementado em outras regiões que sofrem pressão pelo uso e ocupação do solo e pela consequente impermeabilização”. A iniciativa representa uma das maiores ações de recuperação de mata ciliar, desenvolvimento sustentável e promoção da recarga hídrica já realizadas no Distrito Federal. A previsão de lançamento do edital é para ainda este ano. *Com informações a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF)
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Audiência pública discute manejo ambiental da Bacia do Rio Melchior
Representantes de diversos órgãos ambientais do Distrito Federal, da comunidade acadêmica e membros da sociedade civil organizada participaram nesta quinta-feira (2) de audiência pública promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para discutir a questão ambiental que envolve a utilização dos recursos hídricos da Bacia do Rio Melchior. Estiveram presentes técnicos da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), do Instituto Brasília Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). [Olho texto=”“Até o final dos anos 1990, o Rio Melchior já recebia um aporte considerável de esgotos sem tratamento. Esse panorama começou a se alterar com o desenvolvimento do sistema Melchior de saneamento básico e a entrada em operação das ETEs. Quando isso ocorreu, um extenso vale de vegetação notadamente preservada pôde ser devolvido à população”” assinatura=”Vladimir Puntel, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Caesb” esquerda_direita_centro=”direita”] O diretor de Operação e Manutenção da Caesb, Carlos Eduardo Borges Pereira, iniciou o bloco de apresentações dos dados técnicos. “Em apenas dois anos (2019 a 2021), foram realizados investimentos que somam mais de R$ 50 milhões, destinados exclusivamente para a melhoria dos processos de tratamento e da estrutura das duas estações de tratamento de esgoto (ETEs) localizadas na margem do Rio Melchior e que tratam o esgoto de 1,2 milhão de pessoas. Há 30 anos, este rio sofre importantes interferências negativas, que pioraram suas condições ambientais. Temos que buscar alternativas e tecnologias para a retomada das condições desta bacia hidrográfica. Quando se designa um rio em uma determinada classe, é por suas características e pelo papel ambiental que deverá prestar àquela comunidade.” Vladimir Puntel, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Caesb, explicou a importância do sistema de esgotamento sanitário para a recuperação dos córregos da Bacia Hidrográfica do Rio Melchior. “Até o final dos anos 1990, o Rio Melchior já recebia um aporte considerável de esgotos sem tratamento. Esse panorama começou a se alterar com o desenvolvimento do sistema Melchior de saneamento básico e a entrada em operação das ETEs. Quando isso ocorreu, um extenso vale de vegetação notadamente preservada pôde ser devolvido à população. É preciso lembrar que apenas 4% dos rios do Distrito Federal estão enquadrados como classe VI, de acordo com o Conama”. Duas estações ETEs localizadas na margem do Rio Melchior tratam o esgoto de 1,2 milhão de pessoas | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb A superintendente de Operação e Tratamento de Esgotos da Caesb, Ana Maria do Carmo Mota, detalhou o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário realizado pela companhia. “Em dezembro de 2022, a Caesb atendeu 91,77% da população do Distrito Federal com tratamento dos esgotos coletados nos imóveis. São 7.619 quilômetros de rede de coleta, 94 estações elevatórias e 15 estações de tratamento de esgotos. É importante lembrar que 100% do esgoto coletado é tratado, sendo que 87% dele é tratado a nível terciário, um dos mais avançados para a remoção de resíduos”. Para Thulio Cunha Moraes, do Brasília Ambiental, a audiência pública permitiu “traçar um panorama das ações que têm sido feitas dentro da competência do órgão executor e um direcionamento melhor das nossas ações com relação ao que está acontecendo na Bacia do Rio Melchior”. “Ficou clara a questão do monitoramento das condicionantes ambientais, da priorização de algumas fiscalizações que iremos adotar a partir de agora, mas principalmente ações de conservação, para que possamos destinar projetos. Estamos abertos para receber projetos enviados pela Câmara Legislativa e pela sociedade civil organizada que possam ser destinados ao Rio Melchior, para a recomposição da mata ciliar e da proteção da biodiversidade”, destacou Moraes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo ele, o principal fator que influencia no grau de poluição do Rio Melchior é ocupação desordenada do território. “Por isso é tão importante trabalharmos na regularização dessas ocupações, daquilo que tem viabilidade ambiental, e realmente combater a ocupação irregular de áreas que não estão submetidas ao licenciamento, principalmente aquelas nas cabeceiras dos córregos”. No encerramento da audiência pública, os órgãos presentes se comprometeram a produzir um estudo utilizando critérios e padrões internacionais para verificar as condições de poluição do rio Melchior em um prazo de 180 dias. Rompimento Em janeiro deste ano, técnicos da Caesb observaram o rompimento de uma barragem particular que funcionava às margens do Córrego Gatumé, o que causou grande carreamento de sedimentos orgânicos, lixo e lama ao Rio Melchior, provocando um aumento significativo da turbidez da água do rio. O proprietário desta barragem foi devidamente autuado e multado pelo Brasília Ambiental e pela Adasa. A Caesb intensificou o monitoramento da qualidade da água do Rio Melchior. Os resultados dessas análises indicaram não haver cobre em desacordo com a legislação vigente para o rio Melchior, seus principais afluentes, seus dois córregos formadores e no rio Descoberto, receptor do rio Melchior. Laboratórios O programa de monitoramento realizado pela Caesb em todos os mananciais onde a empresa capta água para tratamento e nos corpos hídricos que recebem os efluentes tratados do esgoto é feito em laboratórios próprios da companhia. Os laboratórios foram acreditados pelo Inmetro, o que atesta a qualidade dos testes realizados. Mensalmente, são feitos 5 mil ensaios no monitoramento físico-químico e microbiológico das ETEs. Para o monitoramento dos lençóis freáticos, os laboratórios executam 520 ensaios por mês. E os corpos receptores têm 940 ensaios realizados por mês. *Com informações da Caesb
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