GDF reformula programa de boas práticas agropecuárias
O Governo do Distrito Federal (GDF) reformulou as regras operacionais do Programa de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) — Brasília Qualidade no Campo, com o objetivo de incentivar a produção de alimentos seguros, melhorar as condições sanitárias dos estabelecimentos rurais e fortalecer a agricultura do DF. As novas diretrizes foram estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 02, de 27 de outubro deste ano, assinada pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). Com a atualização das regras, o GDF busca orientar os produtores rurais na adoção de práticas que contribuam para a qualidade da produção de alimentos in natura, além de promover a capacitação de agricultores e trabalhadores rurais. A medida também reforça as ações voltadas à segurança alimentar e à melhoria contínua dos processos produtivos no campo. A política pública foi regulamentada e ampliada pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, por meio do Decreto nº 48.639, assinado durante a AgroBrasília. A medida estabeleceu as diretrizes do Programa Brasília Qualidade no Campo, que agora conta com procedimentos operacionais detalhados para adesão. A política pública foi regulamentada e ampliada pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, por meio do Decreto Nº 48.639, assinado durante a AgroBrasília | Foto: Arquivo/Agência Brasília Segundo o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, a reformulação do programa fortalece o apoio aos produtores rurais e contribui para aproximar a produção agrícola das exigências de qualidade e segurança dos alimentos. “O Brasília Qualidade no Campo é uma iniciativa fundamental para orientar os produtores rurais, incentivar a adoção de boas práticas agropecuárias e garantir mais qualidade e segurança aos alimentos produzidos no Distrito Federal. Por meio da assistência técnica e do acompanhamento das propriedades, o GDF fortalece o trabalho dos agricultores, estimula a melhoria contínua dos processos produtivos e promove uma produção cada vez mais segura e sustentável, beneficiando tanto quem produz quanto a população que consome esses alimentos”, destaca o secretário. Orientação aos produtores "A reativação do Programa Boas Práticas Agropecuárias torna a produção rural do DF cada vez mais competitiva, pois traz rastreabilidade, certificação, monitoramento do produto, garantindo a qualidade de consumo, além de acesso prioritário às ações de fomento da Seagri-DF e da Emater-DF, incluindo os programas Reflorestar e Alevinar, iniciativas de melhoria e conservação do solo, cursos de capacitação e assistência técnica", afirma o subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias, Antônio Barreto. "Também terá prioridade nos financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (FDR), tanto para investimentos na adequação da estrutura produtiva visando à certificação quanto, após obter a certificação, para outros investimentos passíveis de financiamento pelo Fundo, conforme as normas aplicáveis. É um programa conjunto da Seagri-DF, Emater, centrais de abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) e Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde”, complemente o subsecretário. “O Brasília Qualidade no Campo é uma iniciativa fundamental para orientar os produtores rurais, incentivar a adoção de boas práticas agropecuárias e garantir mais qualidade e segurança aos alimentos produzidos no Distrito Federal" Rafael Bueno, secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Após a adesão ao programa, a Emater-DF realizará o acompanhamento técnico das propriedades e, junto aos produtores, elaborará um Plano de Adequação com as melhorias necessárias, os prazos e as boas práticas a serem implantadas, visando aprimorar as condições sanitárias e estruturais dos estabelecimentos rurais. “O programa é fundamental para fortalecer a produção rural do Distrito Federal, porque orienta e apoia nossos produtores na adoção de boas práticas agropecuárias. Ao mesmo tempo, beneficia diretamente os consumidores, que passam a ter mais confiança na procedência dos alimentos vindos do DF. É uma iniciativa que valoriza quem produz, promove o desenvolvimento rural e fortalece a segurança alimentar da população e também a economia local”, ressalta Cleison Duval, presidente da Emater-DF. Criação de selo de qualidade A nova regulamentação institui o certificado e o selo do Brasília Qualidade no Campo. Para obter a certificação oficial, o estabelecimento rural deverá alcançar, no mínimo, 80% da pontuação prevista na avaliação de conformidade, além de cumprir os itens obrigatórios estabelecidos no checklist de vistoria. A certificação terá validade padrão de dois anos, com possibilidade de ampliação para três anos na renovação, caso o estabelecimento apresente pontuação superior à avaliação anterior e atenda às condições previstas na portaria. A norma também prevê a concessão de um Certificado Provisório aos produtores que alcançarem pelo menos 60% da pontuação, desde que as pendências sejam classificadas como não graves. Nesse caso, será estabelecido um prazo de seis meses para o atendimento das condicionantes técnicas. A Seagri-DF poderá realizar auditorias para verificar o cumprimento das exigências do programa. Irregularidades graves, como fraudes, resíduos de agrotóxicos ou medicamentos veterinários acima dos limites permitidos e contaminação da água utilizada na produção, poderão resultar na suspensão ou no cancelamento da certificação e do uso do selo. *Com informações da Seagri-DF
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Chácara no Guará recebe selo de Boas Práticas Agropecuárias
A produção de verduras e hortaliças pela Chácara Santa Rita têm o acompanhamento da Emater-DF | Fotos: Divulgação Emater-DF Produtores rurais da Chácara Santa Rita, que produzem e comercializam os produtos Charita Hortifruti, receberam nesta quarta-feira (1º de setembro) o certificado do Programa de Boas Práticas Agropecuárias – Brasília Qualidade no Campo. O documento foi entregue pessoalmente à produtora Ozana Gonçalves Reis, 84 anos, pelo secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), Candido Teles, e pela presidente da Emater-DF, Denise Fonseca. [Olho texto=”“Esse selo representa um ganho no valor do produto, representa qualidade no plantio, colheita e pós-colheita das hortaliças. E isso reflete diretamente no meio ambiente e na saúde dos trabalhadores rurais, agricultores e dos consumidores”” assinatura=”Denise Fonseca, presidente da Emater-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Agora, os produtos da Charita Hortifruti, que incluem verduras e hortaliças in natura ou higienizados, picados e embalados, poderão ser comercializados com o selo de BPA na embalagem. Atualmente, os produtos, produzidos com acompanhamento da Emater-DF, são comercializados em mercados, restaurantes e feiras no Distrito Federal. “Esse selo representa um ganho no valor do produto, representa qualidade no plantio, colheita e pós-colheita das hortaliças. E isso reflete diretamente no meio ambiente e na saúde dos trabalhadores rurais, agricultores e dos consumidores”, lembrou a presidente da Emater ao entregar o certificado. 15 anos de Assistência Técnica e Extensão Rural A chácara, que fica na Região Administrativa do Guará, produz hortaliças desde 1967. O trabalho da Emater-DF na propriedade começou em 2005. De lá para cá, a empresa presta assistência técnica agrícola, auxílio na agroindústria da família, oficinas sobre boas práticas agrícolas e apoio na comercialização. Foi por meio da Emater-DF que a Charita foi incluída no circuito de feiras rurais e no site Põe na Cesta. Todo o trabalho de orientação sobre os procedimentos e adequações necessárias à concessão do certificado foram feitos pelo escritório da Emater-DF de Vargem Bonita. Esta foi a segunda propriedade da região a receber o documento – a primeira foi a da produtora Lúcia Sujii, localizada no Riacho Fundo. Orgulho familiar Para Ozana, receber o selo é um momento de orgulho a toda a família, já que todos se envolvem com a Charita Hortifruti, alguns diretamente, outros ajudando de vez em quando. “Estou muito feliz porque essa chácara aqui é da minha família, que é a coisa mais importante da minha vida”, agradeceu Ozana. A certificação dos produtos Charita Hortifruti representa um “orgulho” para a matriarca Ozana Gonçalves Reis, pois é resultado do trabalho e envolvimento de quase todos os integrantes da família Depois de visitar a propriedade, o secretário Candido Teles destacou o trabalho da Emater e elogiou a família que administra a produção e a agroindústria do local. “Minha alegria de vê-la recebendo este certificado é muito grande. Quero parabeniza-la pelas instalações. Podemos ver que aqui tudo é feito com amor, e o amor vence tudo. A senhora é um exemplo de vida”, disse, referindo-se à matriarca. A partir do certificado, o produtor passa a fixar o selo BPA nas embalagens dos produtos que comercializa no mercado do Distrito Federal Selo de BPA A partir do momento em que o produtor consegue o certificado, o selo de BPA pode ser fixado na embalagem de todos os alimentos cultivados na propriedade. O selo vem com um número que identifica a propriedade rural certificada. No caso da Charita, o número de identificação é 0029. O certificado é concedido pela Secretaria de Agricultura do DF. Antes da concessão, são realizadas auditorias na propriedade por servidores da Emater-DF, da Seagri, da Ceasa e da Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria de Saúde. Após o primeiro ano de certificado, quando vence o primeiro prazo de validade, é realizada nova auditoria. Depois, o certificado passa a valer por dois anos, conforme explicou a extensionista da Emater-DF Ana Paula Rosado. Trabalho na Charita [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para auxiliar no processo de obtenção do selo de Boas Práticas, entre 2020 e 2021, a Emater-DF realizou orientações sobre legislação para implantação de normas e registro sanitário, apoiou na implantação do Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF), fez capacitação em Boas Práticas (curso essencial para implantação e funcionamento de uma agroindústria), intensificou o trabalho de assistência técnica na área agrícola e agroindústria e auxiliou na rotulagem nutricional dos alimentos (realizado pela equipe de nutricionistas da empresa). Com boa parte das questões já aplicadas, os extensionistas fizeram a aplicação de checklist e orientações para adequação das normas de certificação em BPA. Também foram realizadas oficinas de rastreabilidade na propriedade e de agroecologia e bioinsumos. *Com informações da Emater-DF
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