Câmara de mediação em saúde amplia direitos da população
A Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis), parceria firmada entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a Secretaria de Saúde do DF (SES) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), visa beneficiar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o Judiciário e o sistema de saúde. O objetivo da iniciativa é o compartilhamento de informações para agilizar o atendimento à população. Câmara Permanente Distrital desenvolve trabalho que facilita o acesso a serviços de saúde | Foto: Divulgação/DPDF “A iniciativa tem como intuito resolver conflitos relacionados ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde de maneira mais célere e eficiente”, explica o defensor público-geral, Celestino Chupel. “A participação da instituição na comissão contribui significativamente para a efetividade desses objetivos.” Em média, a DPDF recebe cerca de 120 usuários do SUS em busca do ajuizamento de ações referentes à aquisição/disponibilização de insumos, medicamentos e materiais médico-hospitalares, bem como aquelas relativas aos procedimentos médicos, como cirurgias, exames, consultas e similares. Além disso, há demandas para internação psiquiátrica, em enfermaria e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outros. Soluções Instituída pela portaria conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2013, a Camedis tem como missão institucional buscar solução às demandas por serviços e produtos de saúde, como aquisição e disponibilização de insumos, medicamentos, materiais médico-hospitalares e procedimentos médicos, entre outros. A iniciativa é um canal de diálogo direto entre a DPDF e os órgãos jurídicos para a efetivação do direito fundamental à saúde da população, favorecendo o diálogo e garantindo maior agilidade no atendimento. Em setembro do ano passado, representantes da DPDF se reuniram com a comitiva da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) da SES para detalhar planos de ação a fim de reduzir o número de judicializações na área. No encontro, foram debatidos o custo envolvido em cada ação judicial e a economia de tempo e de recursos por meio de soluções em nível de gestão, além de ter sido definido o compartilhamento de informações entre os órgãos e instituições para agilizar o atendimento à população. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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GDF reconhece a Camedis como canal de diálogo entre Saúde e órgãos jurídico
Foi publicado, nesta sexta-feira (18), o Decreto nº 44.861/2023, que reconhece a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis) como canal de diálogo entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e os órgãos jurídicos vocacionados para efetivação do direito fundamental à saúde da população, Todo o processo de intermediação entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e o os órgãos jurídicos vocacionados à garantia do direito à saúde será realizado pela Comissão Especial Permanente para a Camedis (CEP-Camedis), a qual possui o dever perene de favorecer o diálogo, verificar soluções para as demandas dos usuários, diminuindo o ajuizamento de ações. Para isso, a Comissão Especial Permanente contará com uma equipe formada por diferentes profissionais técnicos para o atendimento das necessidades apresentadas, por meio de recursos já existentes ou que possam ser programados. O decreto também dispensa plano de trabalho, o que permitirá aos integrantes da CEP-Camedis a elaboração própria de ritos e procedimentos convenientes para a realização do diálogo. Ajuizamento de ações Em média, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) recebe cerca de 120 atendimentos por dia de usuários do SUS em busca do ajuizamento de ações. Criada em 2013, a Camedis atua junto com a DPDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para, além de encontrar soluções para essas demandas, evitar as ações judiciais no setor. O procurador do Distrito Federal e chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da SES-DF, Lucas Terto Ferreira Vieira, enxerga a CEP-Camedis como um canal eficaz de diálogo entre os órgãos envolvidos. “Criamos um núcleo permanente, uma espécie de ‘ balcão virtual’ para que haja essa conversa diária na busca de soluções. Muitas vezes as demandas chegam por falta de conhecimento do usuário, que acaba buscando a DPDF”, explica. Reunião inédita A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, participou do encontro como um marco na gestão de saúde pública do DF | Foto: Tony Winston/Agência Saúde-DF Reforçando o compromisso dos órgãos envolvidos, representantes da DPDF e da SES-DF se reuniram em um encontro inédito da Camedis, na última terça-feira (15). Na ocasião, os setores debateram sobre a judicialização da saúde e buscaram soluções. A secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, resumiu o encontro como um marco na gestão de saúde pública do DF. “Estamos unidos para construir uma governança, um direcionamento seguro, sempre pautados nos princípios éticos do sistema público de saúde e buscando um único objetivo: cuidar da nossa população. É um marco estarmos aqui para poder expressar nossa luta e fazer acontecer”, afirmou a secretária. *Com informações da Secretaria de Saúde
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