GDF faz visita técnica ao Cave e avança no projeto de concessão do espaço
O Governo do Distrito Federal (GDF) fez, na última sexta-feira (5), uma visita técnica ao Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), no Guará, como parte das ações de planejamento da concessão do espaço. A atividade foi conduzida pelo subsecretário de Parcerias e Concessões da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), Danilo Moura, e contou com a participação de técnicos responsáveis pela estruturação do projeto. O objetivo da visita foi analisar as condições atuais e avaliar a delimitação da área destinada à futura concessão. Durante o trabalho, foram consideradas as informações de georreferenciamento disponibilizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que indicaram a necessidade de ajustes na área originalmente prevista. Visita fez parte das iniciativas anunciadas em março, quando o GDF apresentou os planos de reforma do local | Foto: Divulgação/Sepe Os ajustes deverão ser consolidados a partir da apresentação do Memorial Descritivo (MDE) e do Projeto de Urbanismo (URB), documentos técnicos apresentados pela Seduh, que irão confirmar a poligonal definitiva do espaço. “Essas etapas de ajustes são fundamentais para dar segurança jurídica ao processo e para assegurar que o projeto esteja de acordo com a legislação urbanística vigente", pontuou o subsecretário.[LEIA_TAMBEM] A ação dá continuidade às iniciativas anunciadas em março deste ano, quando o GDF apresentou à população os planos de reforma do Cave, voltados a ampliar a oferta de esporte e lazer no Guará. Com o avanço da modelagem da concessão, o projeto segue em direção à fase de estudos de viabilidade, que irão definir a melhor forma de requalificar e valorizar o espaço em benefício da comunidade. *Com informações da Secretaria de Projetos Especiais
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Conplan aprova projeto de reparcelamento do Cave
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), a proposta de reparcelamento do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), no Guará. O projeto define a criação de 20 lotes em uma área de 400.043,70 m². Atualmente, o local é considerado apenas um único lote, ocupado pela administração regional, pela Feira do Guará, pela Casa da Cultura, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), pelo Ministério Público, pelo Ginásio de Esportes do Cave, e pelo Kartódromo do Guará, entre outros. Dos 20 lotes criados, 17 serão destinados ao uso de equipamentos públicos, podendo ser utilizados, por exemplo, por escolas, centros culturais e hospitais | Arte: Seduh/ Divulgação O reparcelamento é uma demanda antiga da população guaraense, para organizar os usos e atividades do Cave. A pauta, inclusive, esteve em debate na audiência pública promovida em 2 de maio na região. Após consultar a população, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) acatou a demanda dos moradores de que a divisão fosse feita em um número maior de lotes do que a ideia inicial. “São vários equipamentos públicos instalados dentro do mesmo local. O objetivo é regularizar esses lotes que estão sendo criados, que é uma demanda antiga da população. Fizemos várias reuniões para conseguir chegar a esse modelo final de projeto”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. [Olho texto=”“O objetivo é regularizar esses lotes que estão sendo criados, que é uma demanda antiga da população”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Dos 20 lotes criados, 17 serão destinados ao uso de equipamentos públicos, podendo ser utilizados, por exemplo, por escolas, centros culturais e hospitais. Já os outros três lotes poderão ser ocupados por instituições públicas ou privadas, como bancos, academias e outros, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Para os 17 lotes voltados aos equipamentos públicos, a altura máxima das edificações a serem construídas ou mantidas será de 43,5 metros. Já os outros três lotes poderão ter, no máximo, 8,5 metros de altura. Oportunidade [Olho texto=”O próximo passo para a implementação do reparcelamento do Cave será encaminhar um Projeto de Lei Complementar (PLC) para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o conselheiro relator do projeto e representante da organização Rodas da Paz, Wilde Cardoso, a iniciativa será uma oportunidade de organizar a área e garantir um melhor gerenciamento. “Hoje temos um lote só. Do ponto de vista fundiário, não existe uma divisão e ordenamento de cada atividade desenvolvida ali. O reparcelamento vai proporcionar um tratamento diferente para cada uma das ocupações, dando a elas parâmetros de uso”, explicou. Quem parabenizou a proposta e a relatoria foi a urbanista Giselle Moll, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF). “Foi realmente um quebra-cabeças. Era uma grande área, muito dispersa, foi uma demanda que exigiu um trabalho tão grande e tão complexo, que resultou nesse projeto que vai realmente organizar juridicamente a questão”, comentou. Durante a reunião, foi ressaltado pela equipe da Seduh que o projeto não regulariza as edificações pré-existentes no local. “No caso desse plano de ocupação, estamos regularizando os lotes que estão sendo criados. Outro processo diferente será a requalificação do espaço público, que vai ser em um segundo momento”, esclareceu a secretária adjunta da Seduh, Janaina Domingos. Próximos passos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como próximo passo para a implementação do reparcelamento do Cave, será encaminhado um Projeto de Lei Complementar (PLC) para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Essa etapa é necessária por se tratar de uma alteração do projeto de parcelamento urbano registrado em cartório. O PLC também autoriza a doação à União dos lotes que serão definidos onde hoje se encontram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Ministério Público. *Com informações da Seduh
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Criação de lotes para regularizar equipamentos públicos do Cave é debatida
Em audiência pública virtual promovida na noite de terça-feira (2) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), moradores do Guará e representantes de entidades civis discutiram a criação de lotes para regularizar os equipamentos públicos existentes na área do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), demanda antiga da comunidade guaraense. No local funcionam a Administração Regional do Guará, a Feira do Guará, a Casa da Cultura, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público, o Ginásio de Esportes do Cave, o Kartódromo do Guará, entre outros órgãos. A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado pela Seduh prevê a criação de lotes para regularizar esses equipamentos, além de destinar espaços para as vias, estacionamentos e áreas verdes. De acordo com a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira, a situação atual do Cave atrapalha, inclusive, a realização de melhorias nas edificações. “Muitas vezes não é possível fazer reforma, porque tem que pedir autorização para todo mundo, pois estão dentro de um lote único”, exemplifica. Moradores do Guará e representantes de entidades civis participaram da audiência pública virtual | Fotos: Divulgação/Seduh-DF A única área que não foi possível regularizar neste momento é a pertencente à Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), que deixará de ser uma unidade imobiliária para se tornar uma área de parcelamento futuro. “A única forma que encontramos para ajudar a Abrace foi transformá-la em área de parcelamento futuro para viabilizar a sua regularização”, informou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andréa Moura. Sugestões da população A proposta do PLC apresentado pela Seduh prevê a criação de lotes para regularizar os equipamentos do Cave, entre os quais o Ginásio de Esportes, além de destinar espaços para as vias, estacionamentos e áreas verdes Mais de 35 pessoas participaram da audiência pública da Seduh, transmitida pelo canal da secretaria no YouTube. Em geral, os moradores reivindicaram que o local seja dividido em lotes específicos destinados ao esporte e à cultura, como é o caso do Teatro de Arena. “Gostaria de saber se é possível inserir no projeto de lei aqueles espaços que, por contexto histórico ou ocupação cultural, podem ser vinculados à Secretaria da Cultura [e Economia Criativa] na deliberação da destinação desses espaços”, questionou Fernanda Morgani, que é integrante do segmento cultural. Em resposta, a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades explicou que a lei só cria lotes e apenas após a aprovação desse projeto de lei é que a gestão das áreas passaria para as secretarias correspondentes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Próximos passos Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Caso seja aprovado, o Projeto de Lei Complementar será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, será sancionado pelo governador. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Audiência virtual discutirá regularização de equipamentos públicos do Cave
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população do Guará a participar de uma audiência pública virtual no dia 2 de maio, a partir das 19h. O objetivo é debater a criação de lotes para regularizar os equipamentos públicos na área do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), demanda antiga da comunidade guaraense. O aviso foi publicado na segunda-feira (3) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A ideia é apresentar a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) para alterar a destinação inicial do Cave e transformar um parcelamento de 398.060,84 m² em vários lotes. Com isso, regularizando as áreas ocupadas pela Administração Regional, a Feira do Guará, a Casa da Cultura, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público, o Ginásio de Esportes do Cave, o Kartódromo do Guará, entre outros. O objetivo da audiência pública virtual é apresentar a proposta de PLC para alterar a destinação inicial do Cave e transformar um parcelamento de 398.060,84 m² em vários lotes | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília “Basicamente, no Cave, estamos apenas regularizando o que já funciona no local. Elaboramos uma proposta de reparcelamento da área e, com isso, vão ser criados 17 lotes para a regularização das atividades que já estão implantadas”, explica a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andrea Mendonça. Segundo a subsecretária, a regularização também será importante para garantir a segurança jurídica aos lotes, inclusive no momento de fazer investimentos públicos no local. “Após a apresentação à população, vamos seguir com o processo. A maioria desses lotes permanecerá como uso institucional, destinado a equipamentos públicos”, ressalta Andrea. Transparência A audiência pública será aberta a toda sociedade e, com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual. Próximos passos Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Caso seja aprovado, o Projeto de Lei Complementar será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, sancionado pelo governador. Serviço Audiência pública sobre a regularização de equipamentos públicos do Cave Data: 2 de maio Horário: 19h Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo Youtube no Conexão Seduh *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
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Adiada audiência sobre regularização de equipamentos públicos do Guará
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) decidiu adiar a audiência pública marcada para a próxima terça-feira (29), que debateria a criação de lotes para regularizar os equipamentos públicos na área do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave) do Guará. Uma nova data para o evento ainda será definida. A decisão tem por objetivo fazer ajustes técnicos na proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborada pela Seduh para o local. Por conta disso, uma nova convocação para audiência será refeita e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). *Com informações da Seduh
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Regularização de equipamentos públicos no Guará é tema de debate
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população do Guará a participar de uma audiência pública em 29 de novembro, a partir das 19h. O objetivo é debater a criação de lotes para regularizar os equipamentos públicos na área do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), demanda antiga da comunidade guaraense. O aviso foi publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave) concentra a área sobre a qual se debaterá | Foto: Divulgação/Seduh O objetivo é apresentar a proposta de projeto de lei complementar (PLC) para alterar a destinação inicial do Cave e transformar um parcelamento de 398.060,84 m² em vários lotes. Com isso, podem ser regularizadas as áreas ocupadas pela administração local, a Feira do Guará, a Casa da Cultura, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público, o Ginásio de Esportes do Cave e o Kartódromo do Guará, entre outros. “Basicamente, no Cave estamos apenas regularizando o que já funciona no local”, afirma a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andrea Mendonça. “Elaboramos uma proposta de reparcelamento da área e, com isso, vão ser criados 17 lotes para a regularização das atividades que já estão implantadas.” Segurança jurídica De acordo com a gestora, a regularização também será importante para garantir segurança jurídica aos lotes, inclusive no momento de fazer investimentos públicos no local. “Com a aprovação da população, vamos reparcelar a área do Cave; a maioria desses lotes permanecerá como uso institucional, destinado a equipamentos públicos”, explica. A audiência pública será realizada presencialmente na sede da Administração Regional do Guará (SRIA II, QE 25 – Área Especial do Cave, Guará II). O evento também terá transmissão simultânea no canal da Seduh no YouTube. Todas as informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Próximos passos Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Uma vez aprovado, o projeto será encaminhado à análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, segue para ser sancionado pelo governador. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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