SEEDF amplia acesso à educação para presos e egressos
A Secretaria de Educação (SEEDF) lançou, nesta quarta-feira (11), o serviço de atendimento educacional voltado a custodiados e egressos do sistema prisional. A iniciativa foi apresentada no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), durante a oficialização da Portaria Conjunta nº 31 de 2025, que regulamenta a parceria entre a SEEDF e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). O evento reuniu coordenadores regionais de ensino. Lançado durante evento na Fepecs, serviço complementa trabalho que já é desenvolvido pela Secretaria de Educação | Foto: Mary Leal/SEEDF “A secretaria tem abraçado a causa do custodiado desde sempre, em várias frentes”, lembrou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Uma é na parte educacional, onde os que já têm escolaridade fazem a remição de pena pela leitura. Agora nós temos esse trabalho que está sendo feito também da ressocialização, com a contribuição da educação.” O atendimento será prestado por uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais da SEEDF, da Defensoria Pública do DF e profissionais do Escritório Social da Funap. A atuação inclui atendimentos na sede da fundação, participação em audiências admonitórias no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), além de acompanhamento na Vara de Execução Penal (Veper). Funcionamento A assistente social Weila Almeida, da SEEDF, explicou como vai funcionar: “Na segunda-feira de manhã, fazemos atendimento na Funap. À tarde, estamos no CIR e no CPP, nas audiências, conversando com os reeducandos sobre o serviço e o direito à educação para a remição de pena. Orientamos como ele pode ser inserido nas escolas da EJA [Educação de Jovens e Adultos], indicamos os locais, tiramos as dúvidas e apresentamos tudo o que a secretaria oferece dentro desse serviço”. “O serviço social voltado à educação vai acolher aquela pessoa que saiu do sistema prisional, encaminhar para uma escola e acompanhar se ela está frequente, se está tendo alguma dificuldade” Cristiane Almeida, diretora do Centro Educacional 01 de Brasília Além do encaminhamento para as unidades da EJA, o programa orienta sobre os cursos técnicos profissionalizantes e o Centro de Línguas, formações que também podem ser computadas para a remição de pena. A equipe promove ainda atividades socioeducativas dentro das unidades prisionais, alcançando estudantes dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Um dos principais desafios apontados pela rede era assegurar que os estudos não fossem interrompidos após a saída do sistema prisional. De acordo com a diretora do Centro Educacional 01 de Brasília, Cristiane Almeida, que atua há 26 anos na SEEDF, muitos estudantes deixavam a escola ao conquistar a liberdade. Acompanhamento [LEIA_TAMBEM]“Quando o nosso estudante sai do sistema prisional, a gente acredita que a última coisa que ele vai pensar é em uma escola”, observou a diretora. “Ele vai pensar em voltar para a família, arranjar um trabalho. Toda aquela valorização que ele deu para a escola lá dentro do sistema, lá fora ele vai esquecer. Então, o serviço social voltado à educação vai acolher aquela pessoa que saiu do sistema prisional, encaminhar para uma escola e acompanhar se ela está frequente, se está tendo alguma dificuldade.” A promotora de Justiça Raquel Tiveron, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF e Territórios, avaliou que a iniciativa fortalece a política de ressocialização já desenvolvida nas unidades prisionais: “A importância desse serviço é dar continuidade ao que já era feito intramuros pela Secretaria de Educação e concretizar a educação como instrumento de ressocialização, que é a oportunidade de esses presos e egressos reconstruírem a sua vida agora em sociedade”. A ação atende às diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e soma-se a outras iniciativas da SEEDF no sistema prisional, como a remição de pena pela leitura e a recuperação de carteiras escolares pelos próprios custodiados, estratégia que reduz a ociosidade e amplia as oportunidades de qualificação profissional. *Com informações da Secretaria de Educação
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Terceiro mutirão de atendimento carcerário será nesta sexta (26)
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) fará a terceira edição do mutirão carcerário, desta vez destinado aos reeducandos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR). Os atendimentos ocorrerão nesta sexta (26), nos períodos da manhã, das 8h às 12h, e da tarde, das 13h às 17h. Mutirão tem como meta ajudar a encaminhar reeducandos selecionados para substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, dependendo de cada caso | Foto: Divulgação/DPDF O objetivo da ação é identificar reeducandos do sistema prisional que possam ser beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de substituir, pela prisão domiciliar, a prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência. Os assistidos serão previamente selecionados pelo Núcleo de Execuções Penais (NEP) e pela direção do CIR. Defensores, servidores, residentes jurídicos, voluntários e estagiários do NEP atuarão no projeto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O projeto contribuirá, certamente, para identificar situações que se encaixem na possibilidade de substituição da prisão cautelar pela domiciliar, bem como para verificar eventuais benefícios vencidos”, afirma o coordenador do NEP, Reinaldo Rossano. “Será importante também para evitar atrasos na progressão de regime e na expedição dos alvarás de soltura.” Mais de 2 mil atendimentos A Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF atendeu mais de 2 mil reeducandos em diversas penitenciárias do DF. Durante os nove mutirões realizados, desde maio de 2022, foram prestados serviços psicossociais e assistência jurídica de forma gratuita. As ações atenderam a população carcerária da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e do CIR. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Visitas íntimas nas penitenciárias passam a depender de testes de DSTs
Brasília, 12 de setembro de 2022 – Depois de dois anos e seis meses suspensas, as visitas íntimas foram retomadas em setembro deste ano no sistema prisional do DF, mas com novas regras. A partir de agora, o cônjuge ou companheiro ou companheira de custodiado ou custodiada, para ter o cadastrado de visita íntima aprovado, deverá apresentar relatório médico que ateste a inexistência de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). A exigência é estabelecida pela Portaria nº 200, de julho deste ano, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). O exame deve ser renovado a cada seis meses, juntamente com o cadastro de visita. A partir de agora, visitas íntimas no sistema prisional dependem de testagem negativa para HIV, hepatites B e C e sífilis | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília O gerente de Saúde do Sistema Prisional, Valter Luna, afirma que a decisão de exigir a testagem negativa para hepatites B e C, sífilis e HIV aos postulantes a visitas íntimas deve-se ao fato de buscar controlar a disseminação das doenças dentro dos presídios do Distrito Federal e de que todos os internos passaram a ser testados para essas enfermidades há dois anos. “Em 2020, passamos a realizar testes para covid-19 e de sífilis, hepatites B e C e HIV nos detentos. Com isso, foi possível saber quem é positivo no sistema prisional e iniciar o tratamento e a conscientização acerca das doenças. Por isso, é importante que as DSTs não sejam levadas para dentro do sistema”, explica Luna. [Olho texto=”São 121 profissionais de saúde espalhados em oito unidades de saúde existentes no sistema prisional, sendo 16 médicos, 23 enfermeiros, cinco farmacêuticos, nove assistentes sociais, 21 técnicos em enfermagem, 24 odontólogos, 15 psicólogos, três fisioterapeutas, dois terapeutas ocupacionais e três profissionais de administração” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Os exames são feitos não só quando os internos entram no sistema, mas sempre que estes mudam de unidade”, diz Luna. Em dezembro de 2019, durante o Dezembro Vermelho, antes mesmo do início da testagem sistemática, foram feitos testes rápidos em todos os internos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR). Outras regras estabelecidas para que o detento tenha direito a visitas íntimas são: não possuir falta disciplinar nos últimos seis meses; participar de programas de ressocialização como Educação de Jovens e Adultos (EJA); e classificação para os postos de trabalho localizados na Gerência de Assistência ao Interno (Geait); no Núcleo de Arquivos e Prontuários (Nuarq); no Núcleo de Conservação e Reparos (Nurep); no Núcleo de Ensino (Nuen); no Núcleo de Suprimentos (Nusup); na Unidade de Controle Patrimonial (Unipat); ou na Unidade de Transporte (Unitran). Existem 121 profissionais de saúde no DF para atender o sistema prisional, dos quais 16 são médicos, 23 enfermeiros, cinco farmacêuticos, nove assistentes sociais, 21 técnicos em enfermagem, 24 odontólogos, 15 psicólogos, três fisioterapeutas, dois terapeutas ocupacionais e três profissionais de administração para o setor de saúde. Esses profissionais se dividem entre as oito unidades de saúde existentes no sistema prisional. Conscientização Dados da Seape mostram que existem hoje 119 presos com HIV, o que representa 1,37% da população carcerária, que é de 16.240 internos e internas. Os números foram obtidos nos exames realizados em todos os presos do DF. Valter Luna destaca a importância dos testes, uma vez que as DSTs estão entre os problemas de saúde pública mais comuns no Brasil e em todo mundo e que o desconhecimento da situação por parte das pessoas infectadas é o que ajuda a perpetuar o ciclo de transmissão das doenças.
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