SEEDF amplia acesso à educação para presos e egressos
A Secretaria de Educação (SEEDF) lançou, nesta quarta-feira (11), o serviço de atendimento educacional voltado a custodiados e egressos do sistema prisional. A iniciativa foi apresentada no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), durante a oficialização da Portaria Conjunta nº 31 de 2025, que regulamenta a parceria entre a SEEDF e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). O evento reuniu coordenadores regionais de ensino. Lançado durante evento na Fepecs, serviço complementa trabalho que já é desenvolvido pela Secretaria de Educação | Foto: Mary Leal/SEEDF “A secretaria tem abraçado a causa do custodiado desde sempre, em várias frentes”, lembrou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Uma é na parte educacional, onde os que já têm escolaridade fazem a remição de pena pela leitura. Agora nós temos esse trabalho que está sendo feito também da ressocialização, com a contribuição da educação.” O atendimento será prestado por uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais da SEEDF, da Defensoria Pública do DF e profissionais do Escritório Social da Funap. A atuação inclui atendimentos na sede da fundação, participação em audiências admonitórias no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), além de acompanhamento na Vara de Execução Penal (Veper). Funcionamento A assistente social Weila Almeida, da SEEDF, explicou como vai funcionar: “Na segunda-feira de manhã, fazemos atendimento na Funap. À tarde, estamos no CIR e no CPP, nas audiências, conversando com os reeducandos sobre o serviço e o direito à educação para a remição de pena. Orientamos como ele pode ser inserido nas escolas da EJA [Educação de Jovens e Adultos], indicamos os locais, tiramos as dúvidas e apresentamos tudo o que a secretaria oferece dentro desse serviço”. “O serviço social voltado à educação vai acolher aquela pessoa que saiu do sistema prisional, encaminhar para uma escola e acompanhar se ela está frequente, se está tendo alguma dificuldade” Cristiane Almeida, diretora do Centro Educacional 01 de Brasília Além do encaminhamento para as unidades da EJA, o programa orienta sobre os cursos técnicos profissionalizantes e o Centro de Línguas, formações que também podem ser computadas para a remição de pena. A equipe promove ainda atividades socioeducativas dentro das unidades prisionais, alcançando estudantes dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Um dos principais desafios apontados pela rede era assegurar que os estudos não fossem interrompidos após a saída do sistema prisional. De acordo com a diretora do Centro Educacional 01 de Brasília, Cristiane Almeida, que atua há 26 anos na SEEDF, muitos estudantes deixavam a escola ao conquistar a liberdade. Acompanhamento [LEIA_TAMBEM]“Quando o nosso estudante sai do sistema prisional, a gente acredita que a última coisa que ele vai pensar é em uma escola”, observou a diretora. “Ele vai pensar em voltar para a família, arranjar um trabalho. Toda aquela valorização que ele deu para a escola lá dentro do sistema, lá fora ele vai esquecer. Então, o serviço social voltado à educação vai acolher aquela pessoa que saiu do sistema prisional, encaminhar para uma escola e acompanhar se ela está frequente, se está tendo alguma dificuldade.” A promotora de Justiça Raquel Tiveron, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF e Territórios, avaliou que a iniciativa fortalece a política de ressocialização já desenvolvida nas unidades prisionais: “A importância desse serviço é dar continuidade ao que já era feito intramuros pela Secretaria de Educação e concretizar a educação como instrumento de ressocialização, que é a oportunidade de esses presos e egressos reconstruírem a sua vida agora em sociedade”. A ação atende às diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e soma-se a outras iniciativas da SEEDF no sistema prisional, como a remição de pena pela leitura e a recuperação de carteiras escolares pelos próprios custodiados, estratégia que reduz a ociosidade e amplia as oportunidades de qualificação profissional. *Com informações da Secretaria de Educação
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Parceria promove a ressocialização do público trans na Penitenciária Feminina
A busca por uma sociedade mais inclusiva e justa ganha força com a iniciativa inovadora da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), em colaboração com a Secretaria de Segurança Penitenciária (Seape). Essa parceria se destaca ao oferecer oportunidades inéditas de capacitação e ressocialização para pessoas trans na Penitenciária Feminina do DF (PFDF). Para acomodar essa nova realidade, o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) inaugurou, nesta quarta-feira (12), uma cela específica para pessoas trans, promovendo dignidade e ressocialização. Na Penitenciária Feminina, Funap inaugurou uma cela específica para pessoas trans e oferece oficinas para capacitação profissional | Foto: Divulgação/Funap Historicamente marginalizado, o público trans enfrenta desafios imensos, tanto na sociedade quanto no mercado de trabalho. A pesquisa da Funap revelou uma demanda significativa por inclusão profissional para pessoas trans. A resposta foi imediata e positiva: 20 reeducandas trans que se cadastraram na fundação receberam ofertas de trabalho e estão com contratos firmados. Capacitação “Enfrentando discriminação e exclusão, essas pessoas encontram na capacitação profissional uma chance de romper esse ciclo e reintegrar-se efetivamente à comunidade após o cumprimento da pena” Deuselita Martins, diretora-executiva da Funap No cerne dessa iniciativa está o curso de crochê oferecido pela Funap na Penitenciária Feminina do DF (PFDF). Voltado para aproximadamente 20 mulheres trans, o curso oferece aulas de crochê e tricô durante as quais as participantes criam peças para doação. Além de ocuparem o tempo, essas atividades ajudam a desenvolver habilidades que podem ser aplicadas tanto dentro quanto fora do ambiente prisional. “Enfrentando discriminação e exclusão, essas pessoas encontram na capacitação profissional uma chance de romper esse ciclo e reintegrar-se efetivamente à comunidade após o cumprimento da pena”, afirma a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins. A parceria efetiva entre a Funap e a Seape é importante para proporcionar formação profissional adaptada às necessidades e realidades das reeducandas trans. A oferta de cursos profissionalizantes para pessoas trans na PFDF é um passo significativo em direção à inclusão e à ressocialização no sistema prisional. Capacitando essas pessoas e preparando-as para o mercado de trabalho, a Funap contribui para a construção de uma sociedade mais justa. O objetivo é implementar políticas públicas voltadas para a inclusão e reintegração de pessoas trans em todas as esferas da sociedade. *Com informações da Funap
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‘Mãos Dadas’ pela melhoria das cidades e reeducandos
Projeto Mãos Dadas permite a ressocialização de reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto | Foto Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília O conceito é simples, mas eficiente e universal. Ou seja, um ajudando o outro. Daí o símbolo do projeto Mãos Dadas, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), duas mãos se apertando, selando um pacto de colaboração mútua. O objetivo da ação é contribuir com a ressocialização de reeducandos que cumprem pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Ao todo, 70 internos participam do projeto ajudando na manutenção das cidades com serviços essenciais como a limpeza e desentupimento de bocas de lobo e galerias, especialmente antes das chuvas. Só podem ingressar, no projeto, presos do regime semiaberto. [Olho texto=”“Existe um benefício mútuo. A administração utiliza a mão de obra desses cidadãos que hoje pagam suas dívidas com a sociedade e o governo lhe proporciona sua ressocialização”” assinatura=”Luiz Eduardo Pessoa, administrador do Cruzeiro” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ao ingressar no projeto Mãos Dadas, o voluntário que se encaixar nos requisitos diminui um dia de pena a cada três de trabalho. A ação já passou por cidades como Candangolândia, Lago Norte e Ceilândia. Na semana passada, parte dos serviços se concentraram na Quadra 6 do Cruzeiro. A iniciativa é elogiada pelas administrações regionais e a pela comunidade, bastante atenta às melhorias vindas dessa colaboração. Benefício “Existe um benefício mútuo. A administração utiliza a mão de obra desses cidadãos que hoje pagam suas dívidas com a sociedade, e o governo proporciona sua ressocialização”, observa o administrador do Cruzeiro, Luiz Eduardo Pessoa. “Daí a importância de ter um sistema desse, muito bem pensado pelo governador Ibaneis Rocha”, elogia. [Olho texto=”“Eles são muito caprichosos, fazem o trabalho bem-feito e rápido, num instante está tudo limpo. Acho excelente essa parceria”” assinatura=”Julieta Ribeiro, 60 anos, moradora do Cruzeiro” esquerda_direita_centro=”direita”] Atenta aos movimentos dos internos que passaram pela sua quadra no ano passado, a dona de casa Julieta Ribeiro, 60 anos, elogia a ação. “Eles são muito caprichosos, fazem o trabalho bem-feito e rápido, num instante está tudo limpo. Acho excelente essa parceria”, destaca. “Maravilhosa essa ideia de torná-los úteis à sociedade, e o trabalho os ajudam físico e mentalmente, muito melhor do que ficar trancafiado”, diz. Vinte detentos trabalham para contribuir com a limpeza das áreas públicas | Foto Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília As demandas chegam à Secretaria de Administração Penitenciária via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na maioria das vezes, são motivadas por solicitações da comunidade por melhorias na cidade via Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal, um dos principais canais de diálogo da sociedade com o governo. O passo seguinte é fazer análise dos pedidos e distribuir as equipes. “Sempre via Ouvidoria”, reforça o administrador do Cruzeiro, Luiz Pessoa. “Essa é a primeira ação nossa com o pessoal do Mãos Dadas, é um reforço e tanto, é uma parceria muito salutar que temos interesse de continuar, ainda mais nessa época de chuva”, reforça o diretor de Obras da administração do Cruzeiro, Bruno Tiveron. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Variedade de serviços Os principais trabalhos feitos pelos internos no projeto Mãos Dadas, além da limpeza das praças e ruas, desentupimento de bocas de lobo e galerias, são calçamento e ajustes dos meios-fios. Ao longo de todo o mês de janeiro deste ano, por exemplo, cerca de 40 homens em regime semiaberto estiveram em Ceilândia e no Lago Norte fazendo limpezas de bocas de lobos, ruas e praças. “Muito importante a presença desses reeducandos na cidade. Já vieram pela segunda vez este ano e fazem um trabalho de limpeza que deixa tudo limpo muito limpo e e mais seguro”, endossa o administrador de Ceilândia, Marcelo Piauí.
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