GDF contrata quase R$ 2 milhões em passagens interestaduais para pessoas em vulnerabilidade social
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) contratou serviços de agenciamento e emissão de passagens terrestres no valor de R$ 1,59 milhão para reforçar a oferta de benefícios eventuais, referente aos auxílios em situação de vulnerabilidade temporária, para pessoas em risco social que não têm como voltar para o estado de origem. O extrato do contrato, fruto de edital de licitação por pregão eletrônico, foi publicado nessa quinta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e tem vigência inicial de 12 meses. A iniciativa oferece apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que são de outros estados e que desejam voltar para casa e retomar a convivência com familiares ou pessoas de referência. O benefício é concedido após avaliação da equipe socioassistencial, que analisa caso a caso. A iniciativa oferece apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social | Foto: Divulgação/Sedes-DF A contratação também prevê R$ 320 mil para a emissão de passagens aéreas, destinadas a situações específicas. A novidade amplia as possibilidades de atendimento da secretaria, especialmente em casos que exigem deslocamento para garantir a proteção e os direitos de crianças e adolescentes. O benefício eventual, na modalidade Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária, pode ser concedido em dinheiro (pago em até, no máximo, seis parcelas por ano no valor de até R$ 408) ou em passagem interestadual, considerando a possibilidade de o retorno contribuir para o restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários. Para a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, a medida é uma forma de apoiar pessoas que desejam reconstruir vínculos e voltar a contar com uma rede de apoio. “Muitas vezes, a pessoa está longe da família e não tem condições financeiras de pagar uma passagem para voltar para casa. A Sedes-DF oferece esse apoio a quem deseja retomar esses vínculos. É um atendimento que considera a história e a necessidade de cada pessoa, respeitando sua vontade e sua decisão”, pontua. “Muitas vezes, a pessoa está longe da família e não tem condições financeiras de pagar uma passagem para voltar para casa. A Sedes-DF oferece esse apoio a quem deseja retomar esses vínculos" Giselle Ferreira, secretária de Desenvolvimento Social do DF O reforço na concessão de passagens interestaduais, por meio do benefício eventual, integra as ações da Sedes-DF voltadas à população em situação de rua. A iniciativa se soma a outras medidas de atendimento e proteção, como a implantação do novo Centro Pop, a ampliação das vagas de acolhimento e a regulamentação da Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua. Para solicitar o benefício, a pessoa deve procurar uma unidade de atendimento socioassistencial, como os centros de referência de assistência social (Cras) ou de referência especializados de assistência social (Creas) ou Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), ou nos casos de atendimento em situações emergenciais ou em uma das ações integradas de acolhimento que ocorrem diariamente no DF. Passagens aéreas A emissão de passagens aéreas será restrita a situações excepcionais. Uma delas é o cumprimento de medidas judiciais para a reintegração familiar de crianças e adolescentes, quando o deslocamento for necessário para viabilizar o retorno à convivência com a família. A modalidade também poderá ser utilizada quando a avaliação técnica e econômica indicar que a passagem aérea é mais vantajosa para a Sedes do que a terrestre. Nos demais atendimentos, a previsão é de utilização das passagens rodoviárias. A secretaria ainda vai publicar uma ordem de serviço detalhando a utilização das passagens aéreas em cada caso. *Com informações da Sedes-DF
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Missão técnica do Senegal visita unidades socioassistenciais do DF
Quinze representantes da República do Senegal estiveram no Distrito Federal nesta sexta-feira (15) para conhecer unidades socioassistenciais. A visita técnica começou pelo Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e seguiu para um almoço no Restaurante Comunitário, ambos no Itapoã. Missão técnica do Senegal foi apresentada a ações de desenvolvimento social do GDF, em visita realizada nesta sexta (15) | Foto: Renato Raphael/Sedes O grupo contou com coordenadores, diretores, presidentes de conselhos e demais personalidades da Delegação-Geral de Proteção Social e Solidariedade Nacional e do Ministério do Desenvolvimento Comunitário, da Solidariedade Nacional e Equidade Territorial. Além da comitiva estrangeira, o encontro contou com gestores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, além do secretário-executivo de Relações Internacionais do DF, Paulo Cesar Pagi Chaves. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “As delegações vieram entender na prática como executamos nossos projetos, serviços, programas e benefícios”, explicou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “O DF é uma referência nacional na Política de Assistência Social. Nosso trabalho está chamando a atenção, agora, de outros países. Isso nos anima e nos motiva a seguir implementando mais ações e melhorando cada vez mais aquelas que já existem”, complementou a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, também presente na visitação. No ano passado, como iniciativa de cooperação trilateral entre o governo do Brasil, o Unicef e o governo do Irã, uma missão do país muçulmano esteve em unidades socioassistenciais com o objetivo de entender o funcionamento do Cadastro Único e como as políticas e legislações são executadas em programas de proteção social – especialmente em nível municipal/estadual – para melhor bem-estar de crianças e adolescentes. *Com informações da Sedes
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Beneficiários do Prato Cheio precisam retirar cartão nas agências do BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) alerta que há, atualmente, 1.624 pessoas contempladas pelo programa Prato Cheio que não estão utilizando o recurso porque não pegaram o cartão nas agências do Banco de Brasília (BRB). Cartão é disponibilizado nas agências do BRB | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “É importante que esses cidadãos façam a consulta do site GDF Social para saber se estão na lista de beneficiários do Cartão Prato Cheio”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Se você fez a solicitação no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e está aguardando, acesse o GDF Social. Basta colocar o nome e o CPF. Recentemente, mais de 27 mil novas famílias foram contempladas.” O Cartão Prato Cheio concede crédito mensal de R$ 250 para compra de alimentos durante nove meses. Atualmente, 86.721 pessoas recebem o benefício, o que representa um investimento de R$ 21.680.250 do Governo do Distrito Federal (GDF). Desbloqueio O prazo para retirada do Cartão Prato Cheio nas agências do BRB é de dois meses a contar da disponibilização na agência bancária. Mas a secretária de Desenvolvimento Social alerta: “Não basta retirar o cartão, tem que fazer desbloqueio nesse prazo”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O desbloqueio pode ser feito no caixa eletrônico da agência bancária ou pelo aplicativo do BRB. A partir do momento em que é contemplada, a família recebe o crédito, que é cumulativo. Ou seja, se o cidadão recebe há dois meses e não utilizou o recurso, o crédito referente a esse período estará lá. Encerrado o prazo, o cartão é inutilizado e a família perde o benefício. Nesse caso, o cidadão terá de passar por um novo atendimento socioassistencial para entrar no programa e ficar na fila de espera. A Sedes lembra que não se trata de um programa de transferência de renda: é um benefício temporário para dar suporte às famílias em vulnerabilidade social em um momento de dificuldade. “O cidadão que foi contemplado e não retira o cartão, além de se prejudicar, ainda ocupa o lugar de outras famílias que também estão passando por dificuldade e aguardam na fila para receber o benefício”, reforça Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes
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Carreta da Defensoria Pública dá assistência jurídica a famílias do Guará
A sexta-feira (14) no Guará foi de prestação de serviços jurídicos e muitos casos de família difíceis resolvidos. A carreta da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) estacionou próximo à administração regional e atendeu casos de regulamentação de guarda de crianças, divórcio, execução de alimentos e ofereceu até mesmo exames de DNA gratuitos para investigação de paternidade. Um serviço itinerante que tem dado certo no DF e já passou por 12 regiões administrativas em 2022. Desta vez estacionada no Guará, a Carreta da Defensoria Pública já passou por 12 regiões administrativas em 2022 | Fotos: Joel Rodrigues / Agência Brasília Em parceria com o Conselho Tutelar da cidade e o Centro de Referência em Assistência Social (Cras), a carreta passou o dia cheia e fez cerca de 200 atendimentos até o fim da tarde, segundo a equipe da DPDF. Casos sensíveis, como o teste de DNA feitos pelos irmãos Eulina Assis, 43 anos, e Paulo Assis, 40. Após a morte do irmão, eles e o sobrinho – que perdeu o pai logo após o nascimento – foram até o local para colher sangue e se certificarem de que o garoto é um integrante da família. Os irmãos Eulina Assis, 43 anos, e Paulo Assis, 40, foram à carreta para fazer teste de DNA com o objetivo de comprovar que um sobrinho é mesmo integrante da família “Estamos fazendo um inventário e, para nós, é muito importante garantir isso perante a Justiça. Ele já tem 12 anos e, apesar de termos certeza que é filho do meu irmão, preferimos fazer o DNA. Para que ele também possa ter o nome do pai em sua certidão”, explicou a técnica de enfermagem. “Ficamos felizes de poder fazer o teste e de graça. Não tínhamos a menor condição de pagar isso em um laboratório”, completou Eulina. Após 15 dias, o teste fica pronto e a família poderá dar um fim a essa pendência. Guarda resolvida e alívio Célia Bonfim, 44, moradora da Estrutural, recorreu ao serviço itinerante em busca de regulamentar a guarda de uma menina de 2 anos Outra família atendida foi a de Célia Bonfim, 44, moradora da Estrutural. Ela e o marido foram em busca de regulamentar a guarda de uma menina de 2 anos. Célia é tia-avó da criança e há um ano – entre idas e vindas – já cuida da pequena. “Vim aqui para ganhar a guarda definitiva dela e acabar com esse tumulto em nossas vidas”, desabafou a dona de casa. “Demos entrada no processo e vai dar certo. Era um propósito de Deus em minha vida ganhar uma ‘filha’ após 15 anos e na dela chegar até a gente”, emendou. A defensora pública Lídia Nunes, coordenadora do projeto da carreta, destaca que o projeto atende “uma população que recebe até cinco salários mínimos e muitas pessoas que têm dificuldade de acesso ao núcleo da Defensoria ou que não têm orientação de como proceder” Uma equipe multidisciplinar da Defensoria também prestou atendimentos psicossociais à comunidade com foco na escuta da população e na mediação de conflitos. De acordo com a defensora pública Lídia Nunes, coordenadora do projeto da carreta, antes da chegada do serviço até as comunidades é feito um trabalho de divulgação para que a população providencie documentos e saiba que serviço terá à disposição. Sucesso em cada parada “Atendemos uma população que recebe até cinco salários mínimos e muitas pessoas que têm dificuldade de acesso ao núcleo da Defensoria ou que não têm orientação de como proceder”, explicou Lídia. “A maioria dos casos é de ação de alimentos (pensão alimentícia), teste de DNA e divórcio. O objetivo é facilitar o acesso à Justiça e em todas as regiões o retorno tem sido incrível”, concluiu a defensora.
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