GDF moderniza e agiliza processo de compras
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou, nesta quinta-feira (10/9), o uso da plataforma Contrata + Brasil. O sistema digital funciona como um marketplace de compras públicas, desenvolvido pelo governo federal para simplificar, padronizar e desburocratizar a aquisição de bens e a contratação de serviços por parte da Administração Pública no DF. Com a nova medida, todas as contratações feitas por meio da ferramenta deverão estar obrigatoriamente alinhadas ao Plano de Contratações Anual (PCA) de cada órgão ou entidade do GDF. A emissão de diretrizes, capacitação e acompanhamento da plataforma ficarão sob a responsabilidade da Subsecretaria de Compras Governamentais, vinculada à Secretaria de Economia (Seec-DF). A plataforma estabelece critérios transparentes para a seleção de fornecedores, que devem seguir rigorosamente os princípios da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Aspectos como qualidade, pontualidade, conformidade do objeto e satisfação da necessidade pública serão monitorados continuamente. Caso o fornecedor discorde da avaliação registrada pelo órgão contratante, terá o prazo de até cinco dias úteis, após a notificação, para apresentar sua manifestação. O decreto traz diretrizes de tratamento diferenciado e favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais locais. Nas hipóteses previstas em lei, a medida simplifica o fluxo dos processos administrativos, com potencial para acelerar as contratações que se enquadrem nos requisitos da plataforma. A Seec-DF disponibilizará manuais didáticos com passo a passo sobre como utilizar a ferramenta, tanto para servidores públicos quanto para fornecedores. *Com informações da Secretaria de Economia
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Decreto garante autonomia para Secretaria de Governança Digital e Integração contratar soluções de tecnologia no DF
A Secretaria de Governança Digital e Integração do Distrito Federal (SGDI) passa a ter autonomia para conduzir suas próprias licitações na área de tecnologia. A medida foi estabelecida em decreto assinado nesta sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão e busca dar mais agilidade e eficiência às contratações do setor. Com a mudança, a nova pasta não precisa obrigatoriamente seguir o modelo centralizado de compras do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia, e passa a poder direcionar seus próprios processos licitatórios. Isso permite que a SGDI tenha maior controle técnico sobre as contratações de tecnologia da informação, como aquisição de sistemas, softwares, infraestrutura e serviços digitais. A medida acompanha a criação e estruturação da nova pasta, que tem como foco coordenar a transformação digital do governo e integrar dados e sistemas da administração pública. "O que estamos fazendo é dar mais agilidade e autonomia para uma área que precisa de respostas rápidas" Governadora Celina Leão “O que estamos fazendo é dar mais agilidade e autonomia para uma área que precisa de respostas rápidas. Tecnologia não pode esperar. Com essa medida, garantimos contratações mais eficientes e alinhadas às necessidades do governo e da população”, afirmou a governadora Celina Leão. O decreto também prevê a criação de uma Comissão Permanente de Licitação própria da secretaria, que será responsável por conduzir os processos de contratação. Apesar da autonomia, a norma permite que a SGDI utilize, quando necessário, o modelo centralizado de compras da Secretaria de Economia, de acordo com a conveniência administrativa.
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