Publicado chamamento público para formação do Comitê de Proteção Animal
Na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) divulgou o Chamamento Público nº 01/2024, destinado à seleção de Instituições da Sociedade Civil interessadas em compor o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (Cipda). “Queremos envolver instituições que realmente possam agregar ao trabalho de fiscalização, avaliação e promoção de melhorias” Ricardo Villafane, secretário de Proteção Animal Conforme o edital, as entidades selecionadas irão colaborar com o comitê em atividades de defesa e proteção dos animais no DF, incluindo proposições, acompanhamento e avaliação de ações voltadas ao bem-estar animal. O secretário de Proteção Animal e presidente do comitê, Ricardo Villafane, reforçou a importância da participação da sociedade civil na construção de uma política eficiente de proteção animal. “Esse comitê representa um avanço para que a sociedade civil e o governo trabalhem juntos em defesa dos animais do DF. Queremos envolver instituições que realmente possam agregar ao trabalho de fiscalização, avaliação e promoção de melhorias”, afirmou Villafane. As instituições interessadas devem possuir capacidade técnica para exercer as funções do comitê e têm até o dia 20 de novembro para enviar a documentação exigida, incluindo uma Carta de Apresentação assinada, para o endereço eletrônico patricia.santos@buriti.df.gov.br. A avaliação das propostas será feita pelo presidente do comitê, com base na capacidade técnica das entidades. A seleção das instituições seguirá as normas estabelecidas pelo edital, além de estar em conformidade com o Decreto nº 45.580, de 7 de março de 2024, que regulamenta a Política Distrital para os Animais. *Com informações da Sepan-DF
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Aprovado regimento interno do comitê de defesa animal do DF
O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, Gutemberg Gomes, oficializou, por meio da Portaria nº 64, de 13 de agosto de 2024, a aprovação do regimento interno do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (Cipda). O comitê, instituído originalmente em 2015, atua como órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e executivo, com o objetivo de promover, avaliar e integrar ações de defesa e proteção dos animais no Distrito Federal. Proteção animal avança com a aprovação do regimento interno do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (Cipda) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Com a nova regulamentação, o Cipda será composto por diversos órgãos e entidades, incluindo secretarias estaduais, forças policiais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Segundo o regimento, o comitê será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF), enquanto a Vice-Governadoria do DF ficará responsável pela secretaria-executiva. “Nosso compromisso é com a vida e a dignidade dos animais. Este comitê reforça nossa missão de implementar ações concretas e efetivas” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal “O estabelecimento de um regimento interno para o Cipda é um passo fundamental para assegurar a integração das políticas públicas voltadas para a defesa animal no Distrito Federal. A partir de agora, temos uma base sólida para coordenar ações efetivas e garantir o bem-estar dos animais em nossa região”, afirmou o secretário Gutemberg Gomes. O regimento prevê ainda a criação de grupos de trabalho para aprofundar o estudo de questões específicas relacionadas à proteção animal. Estes grupos serão compostos por membros do Cipda e especialistas convidados, conforme a necessidade. As reuniões do comitê serão realizadas bimestralmente, com possibilidade de convocações extraordinárias quando necessário. Com a entrada em vigor do regimento interno, o Cipda se consolida como uma ferramenta estratégica para a articulação de políticas públicas integradas, visando a proteção dos animais no Distrito Federal. “Nosso compromisso é com a vida e a dignidade dos animais. Este comitê reforça nossa missão de implementar ações concretas e efetivas”, destacou o secretário. A medida é um avanço significativo para a causa animal no DF, representando um esforço conjunto entre governo e sociedade civil para garantir a proteção e o respeito aos direitos dos animais na capital do país. *Com informações da Sema
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