Brasília sediará reunião do Conselho Nacional de Controle Interno
Brasília receberá, nos dias 26 e 27 de novembro, a 60ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O encontro será realizado no contexto da 2ª Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e reunirá representantes dos órgãos de controle interno para uma agenda de integração, troca de experiências e discussão de temas estratégicos para a administração pública. A programação técnica começa na quinta-feira (26), no Auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com atividades que integram a programação da Semana Internacional. Na sexta-feira (27), os trabalhos continuam no Palácio do Buriti, em uma agenda exclusiva para os membros do Conaci. Na quinta-feira, a agenda começa às 9h, em momento cultural com Nyedja Gennari, com o Tedx “Brasília, a reinvenção do Brasil” e mesa de abertura em seguida. Entre os destaques estão a participação do embaixador da Finlândia, Antti Petteri Kaski, em discussão sobre dados, cooperação e inteligência no enfrentamento à corrupção e ao crime econômico, e a palestra de Mabele Roque, sobre transformação de competências em valor para a sociedade. A programação inclui ainda o painel Mucci x IA-CM, além de apresentações de experiências do Participa DF, do Sesc-DF e de membros do Conaci. À tarde, a agenda será integrada à programação da Semana Internacional, com palestra de Rossandro Klinjey. Na sexta-feira (27), os integrantes do Conaci terão um dia dedicado exclusivamente às atividades técnicas, com reuniões e câmaras técnicas, das 9h às 17h, no Palácio do Buriti. A realização da 60ª Reunião Técnica em Brasília reforça o papel do Distrito Federal no debate nacional sobre controle interno, integridade, governança e aprimoramento da gestão pública, aproximando diferentes órgãos e permitindo o compartilhamento de soluções e boas práticas.[LEIA_TAMBEM] Semana internacional Nos dias 23 a 25 de novembro ocorre a Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção. A programação inclui debate sobre inteligência artificial (IA), motivação, valor público, burocracia de rua, controle social e muito mais. Alguns dos palestrantes serão: Dado Schneider, Branca Barão, Wang Ching, Marcelo Antoneli e a Embaixada da Dinamarca. O evento é aberto e gratuito ao público mediante inscrição. Clique aqui para saber mais. Como ação solidária, os participantes poderão contribuir voluntariamente com 1 kg de alimento não perecível, que será destinado ao Programa Mesa Brasil. A Semana Internacional é realizada pela CGDF, com patrocínio do Fundo Distrital de Combate à Corrupção, e conta com apoio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, do Conaci, das secretarias de Economia (Seec-DF), Relações Internacionais (Serinter-DF) e Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti-DF), da Câmara Legislativa e do Sesc-DF. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
Ler mais...
Controladorias estaduais se unem em pacto pela integridade nas empresas
O Palácio do Buriti recebeu na quarta-feira (30) a primeira reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O evento contou com a participação de representantes das controladorias-gerais de estados e do Distrito Federal (DF), além de instituições como a Federação das Indústrias do DF (Fibra), o Sesi/Senai e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). “Precisamos tornar nosso país mais transparente e forte no enfrentamento à corrupção” Daniel Lima, controlador-geral do DF A abertura do encontro foi feita pela governadora em exercício Celina Leão e pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho. Durante o evento, Carvalho destacou a importância do trabalho conjunto para intensificar o combate à corrupção e promover a transparência. Entre as principais discussões, foi apresentado o Pacto pela Integridade Empresarial, que visa incentivar empresas a desenvolver programas de integridade, especialmente pequenas e médias, sem necessidade de altos investimentos. Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada da CGU, ressaltou a necessidade de uniformidade nos programas de integridade e propôs um grupo de trabalho para criar um consenso global sobre o tema. “Precisamos tornar nosso país mais transparente e forte no enfrentamento à corrupção”, afirmou Daniel Lima, controlador-geral do DF. Acordos de leniência Durante a tarde, Felipe Brandt, diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU, entre outros apontamentos, discorreu sobre Acordos de Leniência e seus modelos de negociação visando maior eficiência. A abertura do encontro foi feita pela governadora em exercício Celina Leão e pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho. Entre as principais discussões, foi apresentado o Pacto pela Integridade Empresarial, que visa incentivar empresas a desenvolver programas de integridade, especialmente pequenas e médias, sem necessidade de altos investimentos | Foto: Divulgação/CGDF Conforme previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a CGU detém competência exclusiva para celebrar acordos de leniência com empresas investigadas pela prática de atos lesivos no âmbito do poder executivo federal e contra a administração pública estrangeira. É um instrumento sancionador negocial, celebrado com uma pessoa jurídica, que colabora, de livre e espontânea vontade, entregando informações e provas sobre os atos de corrupção de que tem conhecimento e sobre os quais assume a sua responsabilidade objetiva. Com as discussões realizadas, espera-se harmonizar a celebração de Acordos de Leniência que envolvam competências de diferentes entes federativos. “Queremos uniformizar as regras de avaliação de programas de integridade e atuar conjuntamente nas ações de fomento à integridade, além de evitar a ação duplicada de processos administrativos de responsabilização sobre o mesmo caso”, defendeu o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Também houve a apresentação do resultado preliminar do Grupo de Trabalho Diretrizes para uniformização de regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito de estados e municípios (Programa de Integridade) e para a apresentação da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados – CGU: “Do Julgamento Antecipado ao Termo de Compromisso – Portaria Normativa 155/2024“. A diretora de Integridade Privada da CGU, Cristine Köhler Ganzenmüller deu início às apresentações e falou sobre as ações do GT. “A ideia é entregar um relatório final com diretrizes que contemplem todas as premissas que são ponto de atenção no processo de contratação entre outros mecanismos que vão trazer maior transparência e agilidade no processo”, explicou. A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, e a subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, trouxeram o Modelo de Governança Publica do GDF, falaram sobre as experiências da CGDF com o tema Governança e Correição e apresentaram o Guia Prático para Análise dos Programas de Integridade Privada, lançado pela CGDF durante o 3⁰ Fórum de Governança da CGDF”, salientou Roza. “A corrupção é um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento social e econômico do nosso país. Essa Rede, pensando e trazendo mecanismos eficazes de controle e responsabilização, é muito potente”, salientou Roza. A 4ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada encerrou com a garantia de propostas concretas para favorecer a articulação integrada e a cooperação técnica, de modo que as unidades possam trabalhar de forma alinhada. *Com informações da CGDF
Ler mais...