Aberta seleção de representantes da sociedade civil para o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) publicou, no Diário Oficial do DF, o Edital nº 08/2026, que abre chamamento público simplificado para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF) no triênio 2026-2029. As inscrições estarão abertas entre 22 de junho e 22 de julho de 2026 e poderão ser realizadas presencialmente ou por meio do protocolo eletrônico da secretaria. Vinculado à Secec-DF, o Condepac-DF é o órgão colegiado responsável por contribuir para a formulação e consolidação da política de preservação do patrimônio cultural do Distrito Federal. Entre suas atribuições estão deliberar sobre o registro e o tombamento de bens culturais materiais e imateriais, além de exercer outras competências previstas na Lei Orgânica da Cultura e em seu regimento interno. O edital prevê o preenchimento de dez vagas para conselheiros titulares da sociedade civil, com respectivas suplências, distribuídas entre representantes de comunidades tradicionais, culturas populares, arte e cultura inclusiva e especialistas das áreas de antropologia, arquitetura e urbanismo, arqueologia, museologia, paleontologia, conservação e restauro de bens culturais e história. Também será formado cadastro de reserva para suprir eventuais vacâncias durante a vigência do mandato. O edital prevê o preenchimento de dez vagas para conselheiros titulares da sociedade civil | Foto: Divulgação/Secec-DF Na área de arte e cultura inclusiva, o processo assegura, no mínimo, uma vaga para pessoa com deficiência, observados os critérios de habilitação estabelecidos no edital. As candidaturas poderão ser apresentadas por autoindicação ou por indicação de segmentos organizados da sociedade civil. Para participar, os candidatos devem comprovar atuação no Distrito Federal, experiência mínima de dois anos no campo do patrimônio cultural e na área de representação escolhida, além de atender aos demais requisitos previstos no edital. A seleção será conduzida por Comissão Multidisciplinar, que avaliará a documentação apresentada, a experiência dos candidatos e realizará oitivas com os habilitados, conforme cronograma divulgado. Segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Fernando Modesto, a participação da sociedade civil é essencial para fortalecer a preservação da memória e da identidade cultural do Distrito Federal. "O Condepac-DF reúne diferentes conhecimentos e experiências para orientar decisões sobre a proteção do nosso patrimônio cultural. Este chamamento amplia a participação social e contribui para que as políticas públicas da área sejam construídas com diálogo, diversidade e compromisso com o interesse coletivo”, afirmou. As inscrições e os recursos deverão ser protocolados junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, presencialmente ou por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela pasta. Todas as etapas do processo seletivo, incluindo os resultados e eventuais alterações no cronograma, serão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e no site da Secec-DF. *Com informações da Secec-DF
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Fuá de Seu Estrelo é declarado patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal
Movimento genuinamente brasiliense, o grupo Fuá de Seu Estrelo alcançou o título de patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal nesta terça-feira (12). A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF) em reunião aberta ao público, na Biblioteca Nacional. Agora, o título segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. Criado em Brasília em 2004, o Fuá de Seu Estrelo tem uma história muito significativa para um movimento de Brasília, uma vez que equivale a cerca de 1/3 da idade da capital federal | Foto: Divulgação/Raissa Azeredo O Fuá de Seu Estrelo nasceu em Brasília, em 2004. Ele é a união do real e do imaginário e tem como base o mito do Calango Voador e outras histórias do Cerrado. O grupo desenvolveu o gênero musical Samba Pisado, que mistura Cerrado e tambor, além de ter criado o Centro Tradicional de Invenção de Cultura. A ideia de consolidar a importância do movimento surgiu, inclusive, nesse espaço e foi apoiada por artistas locais, mestres e mestras populares, líderes religiosos e estudiosos. Tico Magalhães, capitão e fundador do grupo, afirma que, embora pareça pouco, ter 20 anos de história é muito significativo para um movimento de Brasília, uma vez que equivale a cerca de 1/3 da idade da capital federal. “Poucas tradições tem tantos anos assim em comparação com as regiões em que foram criadas. A premiação é um reconhecimento muito importante e mostra que a tradição está ligada ao futuro, à invenção, à criação. Às vezes podemos pensar que a tradição é algo engessado, mas, ao reconhecer o Fuá de Seu Estrelo como patrimônio, Brasília dá o recado de que tradição é invenção”, avalia Magalhães. Em 15 de junho deste ano, o movimento completa duas décadas de história. “O grupo surgiu da ideia de criar uma própria brincadeira para a cidade, pois Brasília é muito conhecida pelas tradições que chegaram aqui. A partir da cidade, criamos um grupo, um ritmo e até uma forma de fazer teatro”, explica o capitão, que avalia o título como um direcionamento de esforços para a preservação do movimento pela Secec-DF. “Na prática, é mais atenção e responsabilidade da secretaria conosco e cabe a nós estarmos junto dela”, esclarece. O grupo representa a união do real e do imaginário e tem como base o mito do Calango Voador e outras histórias do Cerrado | Foto: Divulgação/Webert Da Cruz O ponto de encontro do grupo é o Terreiro do Centro Tradicional de Invenção Cultural no Setor de Embaixada, na 813 Sul. O espaço também foi sugerido como patrimônio cultural imaterial e esteve em análise nesta terça (12), mas a decisão foi adiada. “Até que isso aconteça, o Condepac vai fazer uma recomendação ao GDF para garantir que o Fuá do Seu Estrelo tenha assegurado o local para realizar a sua manifestação, que há 20 anos, engrandece a nossa cultura popular”, explica o titular de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes. Identidade Conforme definição da Secec-DF, o patrimônio cultural imaterial do DF se refere aos saberes culturais importantes para a identidade de uma sociedade e que são transmitidos por gerações. Atualmente, está em andamento o processo de registro do hip-hop na Subsecretaria do Patrimônio Cultural (Supac). O movimento foi considerado patrimônio cultural e imaterial do Distrito Federal em julho de 2023. Por sua vez, o título de patrimônio material é dedicado a lugares e objetos. Atualmente, 54 itens compõem a lista material, entre eles a Ermida Dom Bosco, o Museu do Catetinho, o Palácio do Planalto, a Escola Classe 308 Sul e a Catedral Metropolitana de Brasília. Confira a lista de outros bens culturais imateriais registrados na Secec-DF – Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro – ARUC (Decreto nº 30.132/2009) – Bumba Meu Boi do Seu Teodoro (Decreto nº 24.797/2004) – Clube do Choro de Brasília (Decreto nº 28.995/2008) – Festa do Divino Espírito Santo de Planaltina (Decreto nº 34.370/2013) – Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (Decreto nº 27.930/2007) – Ideário Pedagógico de Anísio Teixeira (Decreto nº 28.093/2007) – Via Sacra ao vivo de Planaltina (Decreto nº 28.870/2008) – Praça dos Orixás e Festa de Iemanjá (Decreto nº 39.586/2018)
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Pela preservação dos bens culturais do Distrito Federal
O Condepac-DF tem a missão de analisar e avaliar os meios mais apropriados de preservação, que vão desde o inventário até o tombamento de locais como o Museu de Arte de Brasília | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (14), a Portaria n° 45, que designa todos os integrantes do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF). O conselho é responsável pelo registro, preservação e manutenção de bens culturais materiais e imateriais. [Olho texto=”“A portaria estabelece a paridade entre governo e sociedade civil e põe o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal em aptas condições de funcionalidade”” assinatura=”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”direita”] Com poder consultivo, fiscalizador e normativo, o Condepac-DF tem a missão de analisar e avaliar os meios mais apropriados de preservação, que vão desde o registro documental (inventário) até o tombamento. O órgão abrange, por parte do governo, as Secretarias de Cultura e Economia Criativa, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Turismo e, ainda, Proteção da Ordem Urbanística. Complementam a estrutura por parte do poder público distrital a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas. “A portaria estabelece a paridade entre governo e sociedade civil e põe o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal em aptas condições de funcionalidade”, afirma Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa. Dos integrantes da pasta da Cultura, fazem parte do conselho o secretário, os subsecretários e o diretor de Preservação. Lei Orgânica da Cultura Instituído em 1988 e posteriormente extinto, o Condepac-DF foi regulamentado em 2017 pela Lei Orgânica da Cultura (LOC), como órgão vinculado à Secec. A legislação prevê composição paritária entre membros do poder público e da sociedade civil, o que foi obtido com a publicação da Portaria n° 45, que estabelece os integrantes do governo, que se unem agora aos representantes da sociedade civil, eleitos em 2018. Já por parte da sociedade civil, o Condepac-DF é formado por representantes de comunidades tradicionais, culturas populares, segmento de arte e cultura inclusiva e por membros com experiência em antropologia, arquitetura e urbanismo, arqueologia, paleontologia, conservação e restauro de bens culturais ou história do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os novos conselheiros titulares e suplentes do Condepac-DF, designados pela Portaria n° 45, possuem mandato de três anos. Esses representantes são importantes interlocutores na defesa do patrimônio, na medida em que possuem a função de propor diretrizes no âmbito da valorização do patrimônio cultural, bem como de opinar sobre propostas de legislação, aceitação de doações e tombamento de bens, por exemplo. A participação no Condepac-DF é considerada prestação de serviço público relevante e não tem remuneração. A Secec planeja para os próximos dias reunião do conselho, onde ocorrerão as primeiras conversas entre os novos representantes. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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