Campanha nacional "Meu Pai Tem Nome" chega à 5ª edição
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realiza, em 1º de agosto, das 9h às 13h, a 5ª campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A ação, que tem por objetivo garantir o direito à filiação e fortalecer vínculos familiares, ocorre no Núcleo de Atendimento Integrado (Nuclão), localizado no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 01, Bloco G, Loja 01, Edifício Rossi Esplanada Business, ao lado do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Durante a ação, serão ofertados atendimento jurídico e psicossocial, coleta de material genético para exames de DNA e sessões extrajudiciais de mediação e conciliação. A iniciativa visa promover a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade de forma ágil e consensual. Na oportunidade, também serão atendidas demandas relacionadas ao Direito das Famílias, como investigação de paternidade, fixação, revisão e execução de pensão alimentícia. Outros serviços disponíveis serão a regulamentação de guarda e convivência familiar, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva e partilha de bens. Quando cabível, haverá ainda emissão gratuita de certidões atualizadas. Durante a ação, serão ofertados atendimento jurídico e psicossocial e coleta de material genético para exames de DNA | Foto: Divulgação/Agência Brasil “Garantir o direito ao reconhecimento da filiação é assegurar dignidade, identidade e pertencimento" Reinaldo Rossano, defensor público-geral do DF “Garantir o direito ao reconhecimento da filiação é assegurar dignidade, identidade e pertencimento. A campanha ‘Meu Pai Tem Nome’ representa uma oportunidade concreta de transformar vidas, permitindo que famílias regularizem sua situação de forma rápida, gratuita e humanizada”, afirma o defensor público-geral do DF, Reinaldo Rossano, ao destacar a relevância social da iniciativa. A campanha é realizada simultaneamente em todas as defensorias públicas do país, reforçando o compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos e o acesso à Justiça. No DF, a ação conta com o apoio da Unidade de Atividade Psicossocial (Uniap), que atua de forma integrada com as equipes jurídicas. Quem pode participar O público-alvo da campanha inclui crianças, adolescentes e adultos sem o nome do pai no registro civil, pessoas interessadas no reconhecimento voluntário da filiação e famílias que necessitam de orientação jurídica ou apoio psicossocial. Com a iniciativa, a DPDF busca ampliar o alcance dos serviços e garantir que mais pessoas tenham acesso ao direito à filiação, contribuindo para a proteção integral das famílias em situação de vulnerabilidade no DF. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas diretamente pelo WhatsApp, por meio do número (61) 98127-1097, canal disponível para orientações e encaminhamentos relacionados ao atendimento da DPDF. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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Brasília sedia a 85ª reunião ordinária de conselho nacional dos defensores públicos
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) sediou a 85ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro ocorreu nesta quarta-feira (19), às 9h, no auditório da instituição, reunindo representantes das defensorias públicas dos estados e do DF. O Condege tem a missão de formular, coordenar e promover os interesses comuns das defensorias públicas estaduais e do Distrito Federal | Foto: Lucas Felipe/DPDF A reunião teve como pauta a articulação para a atuação das defensorias públicas estaduais no Acampamento Terra Livre 2025, o atendimento aos povos indígenas participantes da mobilização e a instituição oficial da Comissão do Condege dos Povos Indígenas. Além disso, foram debatidos o Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas estaduais, o Prêmio TechDef – Inovação e Boas Práticas em Tecnologia nas Defensorias Públicas, e a criação do Comitê Nacional de Precedentes Qualificados das Defensorias Públicas (CNPDP) no âmbito do Condege, entre outros temas. O defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, destacou que o encontro é fundamental para o fortalecimento da atuação das instituições em todo o país: “É sempre uma honra receber as reuniões do Condege aqui em Brasília. Os membros aqui presentes fazem a diferença para o desenvolvimento das defensorias públicas brasileiras, cada um no seu papel. E, com a união de todos, conseguimos importantes avanços institucionais”. Para o presidente do Condege e defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, as reuniões ordinárias desempenham um papel crucial na coordenação, no fortalecimento e no aprimoramento da atuação das defensorias públicas estaduais: “Nós, defensores públicos, vivemos do ‘defensorar’. Isso significa que estamos sempre em busca da justiça, garantindo a manutenção da esperança aos que já a perderam. É um olhar diferenciado para os invisíveis, os desassistidos e os vulneráveis. E é também um ato de gratidão. Temos uma proximidade com a sociedade e cada projeto aprovado fortalece a certeza de que conseguiremos proporcionar mais dignidade e cidadania a toda a população brasileira”. O Condege tem como missão formular, coordenar, articular e promover os interesses comuns das defensorias públicas estaduais e do Distrito Federal existentes no país, bem como fomentar uma política institucional com foco em práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento. O objetivo é fortalecer a ordem democrática e garantir o acesso integral e gratuito à Justiça. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Pacto Nacional pela Primeira Infância é prorrogado
O defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, firmou a prorrogação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, representando o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A assinatura ocorreu na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), na sexta-feira (21), e contou com a presença do defensor público Vinícius Araújo, que está cedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prorrogação será por mais 60 meses, a contar desta terça-feira (25). O documento já conta com mais de 300 signatários e tem como objetivo ampliar a rede de proteção à criança no país, além de garantir a continuidade de ações de promoção ao desenvolvimento da primeira infância. O pacto garante a continuidade de ações de promoção ao desenvolvimento da primeira infância | Foto: Ruan Acioli/ DPDF Para Celestino Chupel, a prorrogação do pacto é essencial para a garantia dos direitos dessa parcela da população. “A partir dele, pode-se pensar em diversas ações interinstitucionais voltadas para as crianças, de forma a fortalecer o amparo a esse grupo que, por sua natureza, encontra-se em situação de vulnerabilidade. Além disso, permite o debate e a troca de informações e experiências relacionadas à temática”, pontua. Pacto Nacional pela Primeira Infância O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi lançado em 2019, por iniciativa do CNJ. O intuito é articular os diversos atores que integram a rede de proteção à criança e concretizar ações voltadas à melhoria das condições necessárias para a proteção de seus interesses. O documento abrange várias ações de proteção e promoção dos direitos das crianças, como intercâmbio de conhecimentos sobre o funcionamento da rede de proteção à primeira infância; desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos a temas afetos à atenção à primeira infância; seleção, disseminação e compartilhamento de boas práticas destinadas ao aprimoramento da atenção à primeira infância. *Com informações da DPDF
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Defensor público-geral do DF é empossado como secretário-geral do Condege
O defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, tomou posse como secretário-geral do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) nesta terça-feira (18), durante reunião ordinária realizada em Fortaleza. Ele foi eleito por aclamação em maio, em encontro sediado em Boa Vista (Roraima). Para o defensor público-geral Celestino Chupel (quarto na fila de trás, a partir da direita), é uma honra ocupar o cargo de secretário-geral do Condege | Foto: Zé Rosa Filho/Ascom DPCE Com a posse, Chupel passa a compor a diretoria-executiva do conselho, que é presidido pelo defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos. A missão do Condege é formular, coordenar, articular e promover os interesses das instituições do país, a fim de aperfeiçoar e fortalecer a ordem democrática e garantir o acesso integral e gratuito à Justiça. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, é uma honra ocupar o cargo de secretário-geral do Condege. “Vamos trabalhar para fortalecer o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das Defensorias Públicas a cada encontro. Além disso, temos como foco a ampliação da rede de apoio aos assistidos pelas instituições, a fim de gerar impactos positivos para a parcela da sociedade que utiliza os serviços das Defensorias”, destacou. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Defensor público-geral do DF é nomeado secretário-geral de conselho nacional
O defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, foi nomeado secretário-geral do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) durante reunião ordinária realizada em Boa Vista (RR) nesta sexta-feira (24). Ele passa a compor a diretoria-executiva do conselho, que é presidido pelo defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos. O defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, foi nomeado secretário-geral do Condege nesta sexta (24) | Foto: Divulgação/ DPDF O encontro representou uma oportunidade para o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das defensorias públicas e ocorreu na semana das celebrações referentes ao Dia da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio. A missão do Condege é formular, coordenar, articular e promover os interesses das instituições do país, a fim de aperfeiçoar e fortalecer a ordem democrática e garantir o acesso integral e gratuito à Justiça. Para Celestino Chupel, é uma honra poder compor a diretoria-executiva do Condege. “Vamos trabalhar juntos para a implementação de projetos, o intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento de uma rede de apoio que beneficia diretamente a população assistida, impactando positivamente a sociedade e garantindo que a Justiça seja eficiente e acessível a todos”, agradeceu. *Com informações da DPDF
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