Secretários de segurança do país discutem ações para fortalecer integração federativa, em reunião do Consesp
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) participou da 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Manaus (AM), durante a Semana Nacional da Segurança Pública. A formalização de um acordo de cooperação técnica entre os estados e o Distrito Federal, por meio do Consesp, foi uma das principais pautas tratadas pelos participantes. O documento estabelece diretrizes para o compartilhamento de informações entre os bancos de dados dos entes federativos, inclusive por meio de consultas automatizadas via Application Programming Interfaces (APIs). A medida busca aumentar a eficiência institucional, fortalecer a inteligência policial, aprimorar ações de fiscalização e monitoramento de indivíduos e veículos, respeitando a legislação vigente e os princípios da legalidade, necessidade e segurança da informação. “Esse tipo de acordo é fundamental para o fortalecimento da cooperação entre os entes da federação. No DF, temos buscado a integração de dados como pilar estratégico da segurança pública. Iniciativas como essa reforçam o papel do Consesp na articulação nacional e ampliam a capacidade dos estados de responder com agilidade e inteligência aos desafios que enfrentamos diariamente”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que preside o Consesp. O secretário executivo do Consesp, Thiago Costa, que também é secretário Executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública da SSP-DF, representou o secretário de Segurança Pública do DF no evento. “A medida mostra que o Consesp tem se consolidado como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança em nível nacional. Por meio do diálogo federativo, da troca de experiências e da articulação técnica entre os estados e o Distrito Federal, o conselho tem contribuído para alinhar as ações nacionais às reais necessidades da sociedade brasileira”, afirmou. Reunião do Consesp em Manaus (AM): conselho reúne representantes das 27 unidades da Federação | Foto: Divulgação/SSP-DF Compromissos assumidos Com o acordo, os estados se comprometem a executar ações que promovam a integração entre os sistemas, disponibilizar APIs de forma segura e documentada, e desenvolver, ou adaptar, novas interfaces quando necessário. O funcionamento contínuo, com atualizações regulares e boas práticas de segurança da informação, também está entre os pontos pactuados. Além disso, ficou estabelecido que os dados só poderão ser utilizados para finalidades institucionais, sendo vedado qualquer uso pessoal, comercial ou não autorizado. Em caso de incidentes ou falhas técnicas, os estados deverão comunicar imediatamente os demais signatários, adotando as medidas cabíveis para mitigação de riscos. A proteção de dados sensíveis e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI) também foram reforçados no acordo, com exigência de medidas para prevenir vazamentos, acessos indevidos e violação de sigilo. Inteligência "Iniciativas como essa reforçam o papel do Consesp na articulação nacional e ampliam a capacidade dos estados de responder com agilidade e inteligência aos desafios que enfrentamos diariamente" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Durante a 96ª Reunião Ordinária do Consesp, os secretários de segurança pública aprovaram, de forma unânime, a solicitação de suspensão da Portaria nº 961, de 24 de junho de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que trata do uso de tecnologias da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência. A medida será encaminhada ao MJSP com o pedido de que a norma só avance após a efetiva participação dos estados e do Distrito Federal na discussão e no aprimoramento do texto. Também foi analisada minuta de decreto que propõe a criação do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp), do Conselho Gestor do Sisp e da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, também foi aprovada. A manifestação favorável à proposta será encaminhada ao MJSP para análise. Durante a reunião, também foram discutidas boas práticas, desafios regionais e estratégias de enfrentamento ao crime organizado, com destaque para os impactos na região amazônica. Paralelo à reunião do Consesp, também ocorre em Manaus o 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que reúne especialistas, gestores e operadores de todo o país. Representantes da SSP-DF participam da programação, levando sua experiência nas áreas de prevenção à violência, modernização institucional e integração de sistemas. [LEIA_TAMBEM]Consesp Presidido pelo secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, o Consesp tem se consolidado como instância estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de segurança em nível nacional. Na última semana, o Conselho entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um conjunto de anteprojetos de lei que visam aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e fortalecer a atuação das forças de segurança do país. A iniciativa marcou mais uma etapa da articulação técnica e federativa conduzida pelo colegiado, que reúne representantes das 27 unidades da Federação. Na ocasião, foi entregue ao presidente da Casa Legislativa um conjunto de anteprojetos de lei elaborados com base nas contribuições dos estados e do Distrito Federal. A entrega foi feita pelo secretário executivo do Consesp, Thiago Costa, que representou Avelar, e pelo vice-presidente do colegiado e secretário de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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DF participa de evento nacional sobre segurança pública
Com abertura ocorrida nesta quarta-feira (16), secretários de segurança pública de todo o país reúnem-se em São Paulo para o terceiro encontro extraordinário do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O evento, que termina nesta quinta-feira (17), reúne os secretários de segurança de todo o país para discussão de políticas públicas para combate à criminalidade e troca de experiências e práticas exitosas entre as unidades da Federação. “A criação do Consesp se deu com o propósito de promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública para facilitar a análise de dados criminais, compartilhar experiências e promover uma coordenação efetiva entre os governos estadual e federal”, diz o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que preside o conselho | Foto: Divulgação/SSP-DF Audiência de custódia, abordagem policial, monitoração eletrônica e indicadores de criminalidade foram alguns temas debatidos pelos titulares das secretarias de segurança do país. O encontro ocorre ao mesmo tempo que a COP 2024, evento latinoamericano de segurança pública e atividade policial, a COP Internacional. O secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, que é presidente do Consesp, falou da necessidade dos debates para criação de diretrizes nacionais. “A partir desse alinhamento, é possível fortalecer o Conselho, o que possibilita atuarmos de forma cada vez mais estratégica. Estarmos num evento como este para falarmos de forma direta e clara com representantes do Ministério da Justiça e os titulares das secretarias de segurança de todo o país sobre temas essencialmente necessários para o país e uma forma de construção de soluções”. Consesp O Consesp surgiu em abril de 2003 como Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. Em março de 2022 foi instituído como Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Decreto nº 11.009/2022. A finalidade do colegiado é representar os interesses comuns das secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, ou congêneres, junto ao MJSP, promovendo a articulação institucional e propondo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública medidas para aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública. As reuniões são realizadas a cada três meses em diferentes estados. “A criação do Consesp se deu com o propósito de promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública para facilitar a análise de dados criminais, compartilhar experiências e promover uma coordenação efetiva entre os governos estadual e federal”, ressalta Avelar. *Com informações da SSP-DF
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Último dia de encontro de secretários de segurança é marcado por temáticas nacionais
O último dia da 90ª reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) foi marcado, nesta quinta-feira (9), por temas nacionais e compartilhamento de experiências exitosas. O evento, que reuniu os secretários de segurança pública de todo o país, foi realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). A recomposição dos efetivos policiais, câmeras corporais, sensação de segurança, redução criminal, valorização profissional e a segurança viária por meio da Campanha Maio Amarelo foram alguns temas debatidos pelos participantes. “A aproximação federativa é essencial. Portanto, estar num evento como este para falarmos tão abertamente, e sem burocracia, de temas essencialmente necessários para o país, proporciona uma ligação para a construção de soluções” Mário Luiz Sarrubo, secretário nacional de Segurança Pública O encontro contou com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubo, que ressaltou a importância da integração entre os estados e o governo federal. “A aproximação federativa é essencial. Portanto, estar num evento como este para falarmos tão abertamente, e sem burocracia, de temas essencialmente necessários para o país, proporciona uma ligação para a construção de soluções”, ressaltou. Sarrubo iniciou sua participação colocando a crise enfrentada pelo Rio Grande do Sul. “Hoje temos um sentimento contraditório, em que vemos o país movido pela solidariedade, uma movimentação gigantesca guiada pela humanidade, mas também nos toca que, em meio à tragédia, ainda vemos a criminalidade avançar. Estamos em tratativas para coibir”, completou. O secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, que foi eleito presidente do Consesp neste ano, falou da necessidade de criação de diretrizes nacionais. “Precisamos de medidas estruturantes, que abarquem todos os estados. A partir desse alinhamento, é possível fortalecer o conselho, o que é bom para todo o país e para atuarmos de forma cada vez mais estratégica”, explicou. “A criação do Consesp se deu com o propósito de promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública para facilitar a análise de dados criminais, compartilhar experiências e promover uma coordenação efetiva entre os governos estadual e federal”, ressaltou. A 90ª reunião do Consesp discutiu nesta quinta-feira (9) temas nacionais e compartilhamento de experiências exitosas. O secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, que foi eleito presidente do Consesp neste ano, falou da necessidade de criação de diretrizes nacionais | Foto: Divulgação/SSP-DF Avelar falou, ainda, da oportunidade do Distrito Federal sediar, mais uma vez, o encontro nacional. “Esses dois dias foram essenciais para debater pautas que são válidas para todos os estados e, ainda, para contribuirmos com o direcionamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pois tivemos a participação de representantes do MJSP nos dois dias”, frisou. Experiência O secretário de Segurança Pública do Piauí, Francisco Lucas, compartilhou a experiência do estado sobre a redução dos roubos e furtos de celulares. “Tivemos a redução de 40% do crime em todo o estado e de 50% em Teresina, devido a ações mais efetivas. Passamos a atuar não apenas na repressão, mas também realizando ações que resultem na devolução de aparelhos, que é essencial para a população. Para isso, estamos coibindo a receptação, penalizando essas pessoas e fazendo com que fiquem sem o bem. Bloquear aparelhos é importante para a segurança cibernética, mas a população quer, principalmente, o bem de volta”, concluiu. Paz no trânsito O secretário executivo substituto do Consesp, Arthur Magalhães, fez uma apresentação sobre a Campanha Maio Amarelo. “É fundamental que essas informações sejam bastante difundidas em todos os estados. Com o tema ‘A paz no trânsito começa com você’, mostramos que a mudança no trânsito é uma responsabilidade de todos nós e merece ser fomentada por todas as secretarias de Segurança do País”, pontuou. Consesp As próximas reuniões do Consesp irão ocorrer em Alagoas (agosto), Ceará (dezembro) e Acre (maio de 2025). A escolha foi feita por meio de deliberação do conselho. O Consesp surgiu em abril de 2003 como Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. Em março de 2022 foi instituído como Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Decreto nº 11.009/2022. A finalidade do colegiado é representar os interesses comuns das secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, ou congêneres, junto ao MJSP, promovendo a articulação institucional e propondo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública medidas para aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública. As reuniões são realizadas a cada três meses em diferentes estados. *Com informações da SSP-DF
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Encontro de secretários de segurança debate orçamento, crime organizado e tecnologia
Teve início nesta quarta-feira (8) à tarde a 90ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), onde ocorreu também o 6º Simpósio Internacional de Segurança. A reunião, conduzida pelo presidente do conselho e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, contou com a participação de secretários de segurança pública de todo o país, além da representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, a diretora Camila Pintarelli. “O Consesp foi estabelecido com o propósito de promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública e justiça, a fim de facilitar a análise de dados criminais, compartilhar experiências e promover uma coordenação efetiva entre os governos estadual e federal” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF Na ocasião, os secretários deliberaram sobre diversos temas e preocupações comuns a todas as unidades da federação, entre elas a discussão de regras de destinação de recursos e outras legislações, ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul, crime organizado e Rede Interfederativa do FNSP, uso de tecnologia no enfrentamento à criminalidade, entre outros temas. Na ocasião, foi discutido o papel do conselho nas discussões sobre destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o secretário Sandro Avelar, a presidência do conselho coloca o DF à frente de questões centrais de segurança pública do país e possibilita alinhar necessidades para fortalecimento e direcionamento estratégico em temas relevantes e comuns a todas as unidades da federação. “O Consesp foi estabelecido com o propósito de promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública e justiça, a fim de facilitar a análise de dados criminais, compartilhar experiências e promover uma coordenação efetiva entre os governos estadual e federal”, esclareceu. “O fundo nacional tem como meta para 2024 a integração federativa. Desde o primeiro momento, quando assumimos, nossa missão foi trazer os estados e o Distrito Federal para mais perto da gestão central dos recursos. Criamos um espaço de diálogo para debater dúvidas, críticas e sugestões e realizar os encaminhamentos em conjunto. Dessa forma, a gente garante eficiência, com a opinião de todos e com as realidades locais dos estados e do DF, que serão efetivamente respeitadas”, destacou a diretora Camila Pintarelli. Conduzida pelo presidente do conselho e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, primeiro dia do evento contou com a participação da diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Camila Pintarelli | Foto: Divulgação/SSP-DF Durante a reunião, também foi realizada uma breve apresentação por representantes da Associação Internacional de Chefes de Polícia (IACP), que convidaram os membros do Consesp para a Conferência Regional do instituto na América do Sul, prevista para junho deste ano. Nesta quinta-feira (9) é o segundo e último dia do encontro. Simpósio Internacional de Segurança Pela manhã, teve início o 6º Simpósio Internacional de Segurança, com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar; do secretário de Ciência e Tecnologia, Leonardo Reisman; do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro; do vice-presidente da ADPF, delegado Allan Maia, entre outras autoridades. Durante o evento, marcado por homenagem à população do Rio Grande do Sul, destacou-se a importância da sinergia e parceria entre as autoridades e os especialistas em combate à criminalidade, por meio de troca de experiências sobre os avanços tecnológicos, como a implantação de ferramentas de Business Intelligence (BI), a vigilância por meio de câmeras de segurança, o uso de drones e aplicativos, a inovação e a própria evolução dos métodos de investigação e do conhecimento técnico e científico. Na oportunidade, o secretário Sandro Avelar, atual presidente do Consesp, lembrou que a segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos. Para ele, esse comprometimento da sociedade, a responsabilidade da sociedade civil, tem que ser lembrada, e o que permite a integralidade dos esforços do Estado com a sociedade é o uso da tecnologia na prevenção de crimes. “É fundamental que a tecnologia seja utilizada para suprimir a carência de pessoal das forças de segurança pública. No Distrito Federal há o uso de tecnologias de monitoramento que podem interceptar um eventual agressor, evitando, por exemplo, um feminicídio. Apenas neste ano foram 47 interceptações feitas por meio da ferramenta da secretaria para evitar esse tipo de fatalidade”, afirmou. *Com informações da SSP-DF
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