Novas entidades da sociedade civil são eleitas para o Conplan
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Dezessete entidades da sociedade civil foram eleitas, nessa quinta-feira (10/9), para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) no mandato de 2027-2028. A votação ocorreu em reunião pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com a participação de 97 pessoas. As 104 entidades credenciadas escolheram entre si os representantes de 17 segmentos relacionados ao planejamento territorial e urbano do DF. A reunião foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A participação da sociedade civil fortalece a gestão democrática do território e amplia o diálogo nas decisões sobre o desenvolvimento urbano do Distrito Federal”, afirmou Vaz. Após a eleição, as entidades escolhidas deverão apresentar à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) a documentação original das instituições e dos representantes indicados para as funções de titular e suplente, além do ofício assinado pelo representante legal. A entrega deve ser feita na sede da Seduh, no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Asa Norte, de 21 a 25 de setembro, mediante agendamento pelo telefone 3214-4092. A votação ocorreu em reunião pública na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com a participação de 97 pessoas | Foto: Divulgação/Seduh-DF Confira os segmentos e as entidades eleitas. → Mobilidade urbana: Associação Andar a Pé — O Movimento da Gente → Provisão habitacional: Associação de Moradores de Samambaia Sem Teto e Terras — (AMSTT/DF) → Instituições de ensino superior: Fundação Universidade de Brasília (FAU/UnB) → Fiscalização profissional de arquitetura e urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) → Fiscalização profissional de engenharia e agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) → Setor produtivo da construção civil: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF) → Mercado imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) → Comércio varejista: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) → Produtores rurais: Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste-DF) → Regularização fundiária de interesse social: Associação Habitacional dos Moradores Assíduos de Ceilândia — (Ashmac) → Regularização fundiária de interesse específico: Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor) → Arquitetos e urbanistas: Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) → Engenheiros: Sindicato dos Engenheiros no Distrito Federal (Senge-DF) → Moradores e inquilinos: Associação dos Inquilinos do Setor QNQ e Zona Rural de Ceilândia (ASIQZRC) → Patrimônio cultural: Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) → Ordem jurídica e Estado Democrático de Direito: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal (OAB/DF) → Produção industrial: Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra/DF) Participação da sociedade civil O Conplan é um órgão colegiado consultivo e deliberativo que auxilia o Governo do Distrito Federal (GDF) na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana. O conselho é formado por 34 membros, sendo 17 representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e 17 representantes do poder público. A participação da sociedade civil contribui para a gestão democrática do território e amplia o diálogo entre o governo, o setor produtivo e diferentes segmentos da sociedade nas decisões sobre o planejamento e o desenvolvimento urbano do DF. A composição também está alinhada às diretrizes da política de desenvolvimento urbano previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instituído pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026. O edital e o chamamento público para o biênio 2027-2028 estão disponíveis no site da Seduh. Acesse aqui. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Conplan aprova mudanças na Luos do Jardim Botânico e de Taguatinga
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (11), as propostas de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do Jardim Botânico e de Taguatinga. O objetivo é adequar os parâmetros de uso e ocupação do solo, compatibilizando a legislação com a realidade urbana. Antes de serem apresentadas ao Conplan, as propostas foram debatidas em audiências públicas e incorporaram contribuições apresentadas por moradores e representantes da sociedade civil. O objetivo das alterações na Luos é adequar os parâmetros de uso e ocupação do solo, compatibilizando a legislação com a realidade urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF Jardim Botânico incorpora mais de 1,8 mil lotes à legislação No Jardim Botânico, a proposta incorpora 30 projetos de parcelamento urbano à Luos No Jardim Botânico, a proposta incorpora 30 projetos de parcelamento urbano à Luos, acrescentando mais de 1,8 mil lotes à legislação vigente. "Essa adequação da Luos no Jardim Botânico é fundamental para garantir maior controle urbanístico, segurança jurídica e compatibilidade entre a realidade da ocupação e a legislação vigente" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “O Jardim Botânico vive um processo intenso de regularização fundiária e urbanística. Nos últimos anos, diversos projetos de parcelamento do solo e de regularização foram aprovados e registrados na região, o que gerou a necessidade de atualizar a Lei de Uso e Ocupação do Solo para incorporar esses novos lotes e empreendimentos. Essa adequação é fundamental para garantir maior controle urbanístico, segurança jurídica e compatibilidade entre a realidade da ocupação e a legislação vigente”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. As mudanças atingem diferentes áreas do Jardim Botânico. Entre os principais pontos estão a ampliação dos usos permitidos em cinco lotes do Morada de Deus e em três lotes da Avenida Bela Vista, que passam a admitir uso misto mediante Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), além da revisão de parâmetros urbanísticos para imóveis localizados na Avenida das Paineiras. Taguatinga reforça papel de centralidade regional Em Taguatinga, o estudo incorporou demandas apresentadas pela população e pela administração regional, compatibilizou projetos urbanísticos já aprovados, incluiu novos parcelamentos e revisou parâmetros de uso e ocupação do solo em diferentes setores da cidade. As alterações abrangem 1.476 lotes existentes e acrescentam outros 788 à legislação. Em Taguatinga, as alterações abrangem 1.476 lotes existentes e acrescentam outros 788 à legislação Entre os principais pontos aprovados estão a ampliação dos usos mistos em áreas estratégicas, a requalificação da Zona Industrial de Taguatinga, a incorporação do Setor Habitacional Primavera à Luos e a criação de novos parques urbanos, medida destacada pelos conselheiros durante a reunião. As mudanças também promovem ajustes em áreas próximas aos principais eixos de mobilidade urbana, ampliando oportunidades para a instalação de comércio e serviços em locais já atendidos por infraestrutura. "As mudanças ampliam as possibilidades de uso do solo, estimulam a convivência entre moradia, comércio e serviços e favorecem o melhor aproveitamento da infraestrutura existente" Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda “Taguatinga já exerce um papel estratégico na organização urbana do Distrito Federal, e a revisão da Luos reforça essa vocação. As mudanças ampliam as possibilidades de uso do solo, estimulam a convivência entre moradia, comércio e serviços e favorecem o melhor aproveitamento da infraestrutura existente. O objetivo é fortalecer a região como uma centralidade urbana e econômica, conforme previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), tornando a cidade cada vez mais dinâmica, acessível e integrada”, afirmou o relator da proposta e conselheiro e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes Ferreira. Revisão da Luos do Park Way é retirada de pauta Com relação ao projeto de revisão da Luos do Park Way, a proposta foi retirada de pauta a pedido dos conselheiros. A Seduh avaliará a possibilidade de incorporar as alterações sugeridas ao Plano de Desenvolvimento Local (PDL), que será elaborado para a região. *Com informações da Seduh-DF
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Sinal verde para a proposta de criação das regiões administrativas 26 de Setembro e Ponte Alta
Os moradores da 26 de Setembro e da Ponte Alta já têm motivos para comemorar. Após anos de espera e mobilização das comunidades, as duas localidades estão mais próximas de se tornarem regiões administrativas do Distrito Federal. As propostas foram apresentadas nesta quinta-feira (28) ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e receberam apoio unânime dos conselheiros. Com aproximadamente 29,3 mil habitantes em uma área de 13,8 milhões de metros quadrados, a 26 de Setembro caminha para ganhar nova estrutura administrativa | Foto: Divulgação/Seduh No estudo técnico, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) levou em consideração, além das análises urbanísticas, as proposições apresentadas pelos moradores das duas regiões durante as audiências públicas promovidas pela Secretaria de Governo do DF (Segov). “Seguiremos com o compromisso da governadora de trabalhar para levar mais qualidade de vida, infraestrutura, desenvolvimento e dignidade à população de todo o DF” Takane Kiyotsuka, secretário de Governo “Logo que assumiu, a governadora Celina Leão determinou que esse processo tivesse a maior celeridade possível, sempre respeitando todos os ritos técnicos e legais necessários”, afirmou o titular da Seduh, Marcelo Vaz. “Nós indicamos que havia uma instrução processual a ser cumprida, com estudos e análises fundamentais para garantir segurança jurídica e planejamento adequado”, apontou. “Ainda assim, conseguimos conduzir todo o trabalho em tempo recorde e hoje apresentamos uma proposta madura e consistente para seguir à Câmara Legislativa.” O secretário de Governo, Takane Kiyotsuka, reforçou: “Meu muito obrigado aos conselheiros. Seguiremos com o compromisso da governadora de trabalhar para levar mais qualidade de vida, infraestrutura, desenvolvimento e dignidade à população de todo o DF”. 26 de Setembro A futura região administrativa da 26 de Setembro tem cerca de 13,8 milhões de metros quadrados e aproximadamente 29,3 mil habitantes, segundo dados da secretaria DF Legal. A expectativa é que a nova estrutura administrativa e a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) contribuam para acelerar melhorias em áreas como pavimentação, drenagem, iluminação pública, transporte, segurança, educação e saúde. “É uma vitória”, celebrou Rogério Bezerra, representante dos moradores da Rua 2 da 26 de Setembro. “Desde quando os moradores foram para lá acreditando em um sonho, enfrentando tantas adversidades, até hoje, quando estamos aqui na Seduh vendo o início dessa conquista da RA, é uma vitória para toda a região e também para o GDF.” [LEIA_TAMBEM]Por sua vez, o administrador regional de Vicente Pires, Anchieta Coimbra, pontuou: “Esse processo começa pela mobilização da própria comunidade, que há muitos anos luta por esse reconhecimento. Este ato reforça o compromisso de ampliar a infraestrutura e os serviços oferecidos na região”. Representante da Associação de Moradores da Vila Nova Gama (Amoving), a conselheira Maíra Torquato enfatizou: “Como representantes da sociedade civil, agradecemos o olhar atento do Governo do Distrito Federal para uma região já consolidada e que possui demandas próprias. A criação da região administrativa representa mais qualidade de vida, ampliação dos serviços públicos e mais atenção às necessidades da população”. Com a aprovação no Conplan, os projetos de lei seguem agora para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após aprovação e sanção, as novas regiões administrativas serão oficialmente criadas por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Edital convoca sociedade para integrar o Conplan no biênio 2027–2028
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6), para seleção de entidades e instituições que irão representar a sociedade civil no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) no biênio 2027–2028. Os interessados podem realizar suas inscrições pelo portal de chamamento público da Seduh. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação social na formulação, no acompanhamento e na atualização das políticas de desenvolvimento urbano no DF, em consonância com os princípios de gestão democrática previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Ao todo, 17 vagas serão preenchidas por entidades e instituições eleitas para representar a sociedade civil no conselho. O Conplan apoia a administração pública na definição de diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana | Foto: Agência Brasília O Conplan é o órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano, com funções consultiva e deliberativa. Cabe ao conselho apoiar a administração pública na definição de diretrizes e instrumentos da política territorial e urbana, incluindo temas como uso do solo, habitação e regularização fundiária. A iniciativa também está alinhada à política de desenvolvimento urbano prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instituído pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026. Quem pode participar O edital abrange entidades de classe ligadas ao planejamento urbano; organizações empresariais dos setores da construção civil, mercado imobiliário, comércio varejista e produção industrial; instituições de ensino superior com cursos de arquitetura, urbanismo e engenharia; além de entidades voltadas à defesa da ordem jurídica e da boa aplicação das leis. Também contempla uma ampla diversidade de segmentos, como movimentos sociais, associações comunitárias, conselhos profissionais e organizações que atuam nas áreas de mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária e patrimônio cultural. Inscrições e prazos Após a fase de habilitação, as entidades credenciadas participarão de reunião pública As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal de chamamento público da Seduh entre 11 e 29 de maio, até as 23h59, observado o horário oficial de Brasília. O processo exige o preenchimento de formulário eletrônico e o envio da documentação obrigatória, como estatuto social, comprovantes de regularidade fiscal e certidões. Após a fase de habilitação, as entidades credenciadas participarão de reunião pública, prevista para 10 de setembro de 2026, quando será feita a escolha dos representantes por meio de voto aberto. A participação da sociedade civil no Conplan garante a gestão democrática da cidade ao incluir a população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano discutidos pelo colegiado. O processo também fortalece a cooperação entre governo, iniciativa privada e demais setores da sociedade na construção e organização do espaço urbano. Será excluída do processo de seleção a entidade ou instituição que se inscrever em mais de um segmento ou apresentar documentação incompleta. Pedidos de esclarecimento sobre o edital podem ser encaminhados à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) da Seduh, em até cinco dias úteis após a publicação, pelo e-mail institucional suporte.ascol@seduh.df.gov.br. *Com informações da Seduh
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Conplan atualiza regimento interno com reforço da transparência nas decisões
Com maioria dos votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (30), a proposta de atualização do regimento interno. A medida, que será formalizada por decreto do Executivo, consolida um processo de revisão conduzido pela Câmara Temática Especial e busca tornar mais claras e eficientes as regras de funcionamento do colegiado. A proposta resulta de um trabalho técnico voltado ao aperfeiçoamento da redação normativa, com eliminação de inconsistências e alinhamento às mudanças institucionais ocorridas desde a edição original, em 2014. “Era uma demanda de muitos membros do conselho, e decidimos atendê-la. Durante a discussão, ficou evidente a necessidade dessa atualização”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O regimento foi analisado minuciosamente, vírgula por vírgula e artigo por artigo, pelos integrantes da câmara temática, que discutiram e promoveram ajustes para aprimorar os trabalhos do colegiado”, completou. Comissão decidiu por atualizar vários pontos do regimento interno do Conplan, como o referente a pedidos de vista | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre as principais mudanças está a reestruturação do regimento interno, que passa a ser organizado em cinco capítulos: Constituição e Natureza; Competência; Composição e Organização; Reuniões; e Disposições Gerais. A medida facilita a consulta e padroniza o documento. A formalização por decreto, em substituição à portaria vigente, também reforça a segurança jurídica. Durante o encontro, os conselheiros debateram e apresentaram sugestões de ajustes ao texto final. A principal alteração concentrou-se no capítulo que trata dos pedidos de vista, além de outros aperfeiçoamentos de caráter normativo. Além disso, a composição do conselho permanece paritária, com 34 conselheiros divididos entre poder público e sociedade civil. As câmaras temáticas passam a ter regras mais claras de funcionamento, podendo ser permanentes ou temporárias, com composição entre seis e 14 membros e garantia de paridade. O texto consolida a natureza consultiva e deliberativa do colegiado, inclui, de forma expressa, a integração de políticas com o Entorno do DF, detalha a criação de câmaras temáticas Almiro Cardoso Farias, relator do regimento interno do Conplan Outro destaque é o aprimoramento dos procedimentos de relatoria, com definição de critérios objetivos para a distribuição de processos, prazos mais claros para a entrega de relatórios e previsão de redistribuição automática em caso de descumprimento. O texto também estabelece calendário anual de reuniões ordinárias, regras para sessões extraordinárias e limites para pedidos de vista, com o objetivo de dar mais agilidade à tomada de decisões. “A proposta busca modernizar o regimento, que se encontrava defasado em relação à dinâmica de trabalho e à atual composição do conselho. O texto consolida a natureza consultiva e deliberativa do colegiado, inclui, de forma expressa, a integração de políticas com o Entorno do DF, detalha a criação de câmaras temáticas, assegura formalmente a paridade entre poder público e sociedade civil, define regras de suplência, perda de mandato e controle de presenças, além de normatizar as atribuições do plenário, da presidência e da secretaria executiva”, concluiu o relator Almiro Cardoso Farias Júnior, membro titular e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). *Com informações da Seduh-DF
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Novo centro urbano no Jardim Botânico poderá viabilizar mais de 29 mil unidades habitacionais
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta sexta-feira (13), o projeto urbanístico de parcelamento do solo denominado Centro Urbano do Jardim Botânico, que dará origem a uma nova área urbana planejada na Região Administrativa do Jardim Botânico, com capacidade estimada para abrigar cerca de 92 mil moradores. Reunião do Conplan aprovou o projeto urbanístico do Centro Urbano do Jardim Botânico, novo bairro planejado para até 92 mil moradores. | Foto: Divulgação/Seduh-DF Apresentado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e aprovado tecnicamente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), o projeto prevê a implantação de 1.002 lotes urbanos, distribuídos entre áreas residenciais, comerciais, de serviços e de uso misto. "A aprovação de um projeto urbanístico como este, em estrita observância aos requisitos e ao rito legal, é o caminho para garantir o ordenamento adequado do território", destaca o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior. A proposta também inclui áreas destinadas a equipamentos públicos, lotes institucionais e espaços livres de uso público. O empreendimento ocupa uma área total de 7.721.817,49 m², localizada entre as rodovias DF-001, DF-140 e BR-251. "É um projeto grande e complexo, que exigiu muito empenho técnico. Neste caso, de fato, podemos afirmar que estamos aprovando um novo bairro para o Distrito Federal" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Segundo a Terracap, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que busca promover uma ocupação urbana diversificada, com integração entre moradia, comércio e serviços. Quando totalmente implantado, o projeto poderá viabilizar cerca de 29,6 mil unidades habitacionais, ampliando significativamente a oferta de moradia na região. “Esse é um projeto de grande importância porque tira do papel um planejamento que vem sendo discutido há décadas e que já previa setores habitacionais nessa região. Com a implantação do centro urbano, o Jardim Botânico começa, de fato, a se consolidar como um setor habitacional mais completo, com diferentes atividades e serviços”, destacou a conselheira Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese). O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, também ressaltou o trabalho técnico envolvido na elaboração da proposta: “Parabenizo a equipe da Terracap pela condução do processo e também a nossa equipe da Seduh, em especial a Subsecretaria de Parcelamentos, pelo trabalho realizado. É um projeto grande e complexo, que exigiu muito empenho técnico. Neste caso, de fato, podemos afirmar que estamos aprovando um novo bairro para o Distrito Federal”. O empreendimento ocupa uma área total de 7.721.817,49 m², localizada entre as rodovias DF-001, DF-140 e BR-251 | Artes: Seduh-DF Nova centralidade urbana Do total de 1.002 lotes previstos, 328 serão destinados a residências unifamiliares (casas), 107 a empreendimentos residenciais multifamiliares (prédios) e 479 a áreas de uso misto, permitindo a instalação de moradia associada a atividades comerciais e de serviços. Também estão previstos 55 lotes voltados a atividades comerciais, industriais e de serviços. O projeto inclui ainda 16 lotes institucionais (Inst) e 17 lotes institucionais destinados a equipamentos públicos (Inst-EP). Entre os usos possíveis estão escolas, creches, unidades básicas de saúde, postos de segurança pública, centros comunitários e equipamentos culturais, além de espaços destinados a serviços urbanos de apoio às atividades da região. A proposta é que o novo centro urbano amplie a oferta de infraestrutura e de atividades econômicas no Jardim Botânico, reduzindo a necessidade de deslocamento da população para outras regiões do Distrito Federal. O projeto prevê a implantação de 1.002 lotes urbanos, distribuídos entre áreas residenciais, comerciais, de serviços e de uso misto Mobilidade e integração viária Outro ponto central do planejamento é a estruturação do sistema viário. O projeto prevê vias conectadas às rodovias do entorno, especialmente à DF-140, além de vias locais voltadas à circulação interna do novo bairro. O objetivo é garantir a integração com a malha viária existente e facilitar o acesso às diferentes áreas do parcelamento. A proposta passou pela análise e autorização dos órgãos ambientais competentes, incluindo a aprovação do estudo ambiental pelo Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam). [LEIA_TAMBEM]Próximas etapas Após a aprovação pelo Conplan, a Terracap deverá apresentar o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que será analisado pela Seduh-DF antes de ser formalmente aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com a publicação, a Terracap terá 180 dias para solicitar a licença urbanística e providenciar o registro cartorial do projeto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Decreto aprova polo logístico DF LOG em Santa Maria
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo DF LOG, localizado no Setor Habitacional Meireles, em Santa Maria, por meio do Decreto nº 48.258, publicado na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Empreendimento prevê ocupação em uma região que já tem indústrias e oficinas | Foto: Divulgação/Seduh-DF O empreendimento, de propriedade particular, recebeu aprovação unânime do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em reunião realizada em 18 de setembro de 2025. O projeto prevê a ocupação de uma área de 152.369,39 metros quadrados, situada em uma região já caracterizada pela presença de indústrias e oficinas, com acesso pela DF-290. [LEIA_TAMBEM]O parcelamento será destinado exclusivamente aos usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial, consolidando a vocação econômica da área, sem previsão de ocupação residencial. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que classifica o local como zona de desenvolvimento econômico. Durante a apresentação ao Conplan, foi destacado que o DF LOG se insere em uma Zona Ecológico-Econômica de Dinamização Produtiva, com diretrizes voltadas à geração de emprego e renda, respeitando condicionantes ambientais e urbanísticas. O projeto prevê a destinação de mais de 15% da área para espaços públicos, incluindo espaço livre de uso público e área para drenagem pluvial, além de soluções próprias de infraestrutura para água, esgotamento sanitário e energia elétrica. Os documentos urbanísticos do projeto deverão ser disponibilizados no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do DF (Sisduc) no prazo de até sete dias após a publicação. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Conplan aprova nova etapa do bairro Urbitá, em Sobradinho II, para mais de 21 mil habitantes
Mais um passo foi dado na criação do futuro bairro Urbitá, em Sobradinho II. Por ampla maioria de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (6), uma nova fase do projeto de parcelamento do solo no local, chamada Urbitá - Etapa 3/4. A previsão é que comporte até 6.965 apartamentos, para atender uma população de aproximadamente 21.173 habitantes, conforme a estimativa da Urbanizadora Paranoazinho, empresa proprietária do terreno e responsável pelo projeto. O parcelamento abrange uma área total de 498.452,29 m² das terras da Fazenda Paranoazinho, na saída Norte de Brasília, próxima à rodovia BR-020. O projeto prevê a criação de 90 lotes destinados a residências, comércios, prestação de serviços, indústrias e institucionais, bem como áreas públicas classificadas como Espaços Livres de Uso Público (Elups) e equipamentos públicos urbanos e comunitários. O parcelamento abrange uma área total de 498.452,29 m² das terras da Fazenda Paranoazinho, na saída Norte de Brasília, próxima à rodovia BR-020 A poligonal do projeto foi dividida em três partes, chamadas de: Zona A, Zona Centralidade e Parque Linear Urbano — uma futura área verde de 65.541,04 m² que abrigará atividades lúdicas e de lazer. Na Zona A, os lotes serão destinados preferencialmente para habitação, admitidos outros usos compatíveis com a escala residencial. A Zona Centralidade abrigará atividades com potencial de desenvolvimento da região, a exemplo de comércios e indústrias, podendo também ter residências, desde que não sejam no térreo. Já o Parque Linear Urbano constituirá um sistema de espaços verdes que será implementado na região. Dessa forma, concretizará no território a estratégia de conectores ambientais prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Sistema viário O projeto será de fácil circulação de veículos e pedestres | Ilustração: Divulgação/Seduh-DF Com relação ao sistema viário, o projeto prevê a criação de vias de circulação interna; uma via de atividades para comércio, serviços e instituições; e uma via parque, para acesso a áreas ambientais sensíveis, lazer ativo e contemplativo, podendo incluir pavimentação diferenciada, ciclovias ou uso exclusivo para pedestres. “O sistema viário do Urbitá será uma grande inovação no DF”, garantiu o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann, presente na votação. “Há uma estrutura de calçadas extremamente generosa, proteção aos ciclistas e separação deles dos pedestres nas vias mais acessadas, faixas de pedestre próximas às esquinas e todas as vias são preparadas para receber paradas de ônibus. Nossa intenção é promover a melhor experiência possível de qualidade de vida à população”, destacou. Além disso, a empresa elaborou para a região o estudo de tráfego e mobilidade urbana, com o objetivo de trazer soluções para mitigar o impacto de veículos que pode ser gerado pelo empreendimento, quando estiver concluído. Entre elas, instalar sinalização e semáforos, tornar o fluxo livre entre a via marginal da DF-150 para a Avenida DF-425, e aumentar a capacidade da Avenida DF-425 de uma para duas faixas de rolamento por sentido. A iniciativa teve todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários aprovados A iniciativa teve todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários aprovados, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando que o parcelamento avance de forma planejada, segura e sustentável. Além disso, está de acordo com as diretrizes urbanísticas para a área e dentro do que propõe o Pdot. Histórico Em 2007, a empresa comprou as terras da Fazenda Paranoazinho e, desde então, trabalha para regularizar os lotes. Ao longo dessa tentativa, o projeto do novo bairro foi desenvolvido. Ao todo, o Urbitá ocupa uma área de 9.223.400 m² e poderá abrigar até 118.607 habitantes. [LEIA_TAMBEM] A região central da Urbitá acabou sendo dividida em cinco etapas de parcelamento do solo pela Urbanizadora Paranoazinho. Em 2018, o Conplan aprovou o Plano de Urbanização Urbitá (PDU) e a etapa 1 que, sozinha, poderá abrigar 11.710 pessoas, conforme a estimativa da Urbanizadora Paranoazinho. Ambos também foram aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 2019. Próximos passos Após a aprovação no Conplan, a Urbanizadora Paranoazinho deverá apresentar o projeto urbanístico da Etapa 3/4 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) para análise técnica. Depois, ele será submetido à aprovação por decreto governamental. Após a publicação do decreto, o interessado tem 180 dias para requerer a licença urbanística. *Com informações da Seduh-DF
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Sobradinho terá novo parcelamento com foco em habitação de interesse social
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, na quinta-feira (23), o projeto urbanístico de parcelamento do solo denominado Residencial Sobradinho, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O projeto integra o planejamento urbano da região e tem capacidade para abrigar cerca de 13.617 moradores, reforçando as ações de habitação de interesse social no DF. Aprovação do projeto foi comemorada pela comunidade local, que será beneficiada | Foto: Divulgação/Seduh Com área total de 978.932,66 m² (o equivalente a quase 138 campos de futebol), o parcelamento será organizado em 834 lotes. Desses, 729 serão destinados ao uso residencial unifamiliar de interesse social, sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), enquanto os demais atenderão a usos comercial, institucional e de prestação de serviços. O projeto prevê que os lotes sejam oferecidos de forma urbanizada, com infraestrutura adequada e planejamento viário. Ao todo, as áreas públicas somam 465.078,01 m², incluindo espaços livres de uso público (Elups) e equipamentos de interesse público, o que representa 47,83% da área total. Entre essas áreas, estão previstas praças, parques e equipamentos comunitários, garantindo qualidade de vida e integração social aos futuros moradores. Conquista “Criar áreas para população de baixa renda não é fácil. É uma luta de muito tempo, e, hoje, foi uma missão cumprida” Simone Magalhães, diretora da Associação Movimento dos Inquilinos de Sobradinho O presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e relator do projeto no conselho, Rôney Nemer, ressaltou a relevância do parcelamento para a comunidade de Sobradinho, especialmente a de Sobradinho II: “Eles são filhos de lá, viam aquela terra e queriam que aquilo fosse para eles morarem, para não ficar no aluguel, para saírem da invasão, da área irregular, e o governador entendeu isso”. O entusiasmo também foi compartilhado pela arquiteta Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese). “E hoje, então, se oferece mais uma área, num local extremamente propício e para atender aqueles que realmente mais precisam”, comentou. A diretora da Associação Movimento dos Inquilinos de Sobradinho, Simone Magalhães, que acompanhou a reunião do conselho, também comemorou a aprovação do projeto: “Criar áreas para população de baixa renda não é fácil. É uma luta de muito tempo, e, hoje, foi uma missão cumprida. Sabemos que várias famílias de baixa renda, que realmente necessitam, serão beneficiadas”. [LEIA_TAMBEM]O Residencial Sobradinho foi precedido por todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando que o parcelamento avance de forma planejada, segura e sustentável. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, a Terracap apresentará o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) antes de ser formalmente aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com a publicação, a Terracap terá 180 dias para solicitar a licença urbanística e providenciar o registro cartorial do projeto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Plano de Intervenção Urbana do SIA é aprovado pelo Conplan
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi aprovado, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê desde a reforma de calçadas, ciclovias e estacionamentos até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local. Uma vez aprovado, o PIU abre caminhos para novos projetos, conforme ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz | Foto: Divulgação/Seduh As propostas foram apresentadas após visitas da equipe técnica da Seduh à região administrativa (RA), ouvindo demandas da população e da administração local. No caso específico do SIA, a ideia é dinamizar a RA para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O Plano de Intervenção é uma primeira etapa para estabelecer diretrizes específicas para as intervenções identificadas como necessárias”, explicou o gestor. “A partir daí, projetos ainda serão desenvolvidos junto à população, para conseguirmos aperfeiçoar ainda mais a cidade.” Propostas [LEIA_TAMBEM]Entre as propostas estão a reforma do sistema viário e obras nos espaços livres de uso público (Elups). O texto também propõe a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados e a reforma de outros 252 — uma das principais demandas da região. Quanto à acessibilidade e à mobilidade urbana, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como os de Oficinas Norte (SOFN) e de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC). Também é proposta a interligação da ciclovia ao sul do SIA, localizada na via marginal da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), com a malha cicloviária já existente nas proximidades, como a do Guará. As medidas para melhorar a mobilidade foram elogiadas pelo conselheiro Benny Schvarsberg, representante do movimento Andar a Pé: “Saúdo a proposta que foi apresentada, no sentido de que ela busca complementar e, sobretudo, integrar mais e melhor a malha do sistema cicloviário existente”. Ele recomendou ampliar o plano de arborização ao longo do sistema viário do SIA. Para o desenvolvimento do PIU, o método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, um levantamento e a sistematização de dados identificaram as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana. Lei de Uso e Ocupação do Solo Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, serão incorporadas à norma algumas das mudanças previstas no PIU do SIA, como alterações de usos e adequações de lotes. Por ser uma RA de predominância industrial, comercial e de prestação de serviços, uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, assim como já ocorre em alguns lotes atualmente. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), cada um com mais de 100 mil m², onde está prevista a possibilidade de um estudo de reparcelamento das áreas que poderá prever, no futuro, o uso residencial. “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos” João Accioly, relator do plano no Conplan “O objetivo é trazer uma dinamização importante para permitir o desenvolvimento econômico da região”, ressaltou João Accioly, relator do plano no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos”, afirmou. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado à Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU, como reformas urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do SIA, as regiões do Guará, Santa Maria e Lago Sul já possuem planos de intervenção urbana aprovados. Usina solar fotovoltaica O Conplan também aprovou a instalação de uma usina solar fotovoltaica no Palácio da Alvorada, ocupando parte do lote e separada do jardim formal. Trata-se de um projeto de modificação, sem alterações na área ou na edificação. Conforme o parecer técnico emitido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), serão instaladas 1.922 placas fotovoltaicas. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Presidência da República e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. Com investimento de R$ 3,5 milhões do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, a expectativa é gerar uma economia anual em energia superior a R$ 1 milhão. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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