Projeto urbanístico do parcelamento Village Golden Green é aprovado
Foi publicado nesta quinta-feira(3) o decreto nº 47.049, que aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano do Residencial Village Golden Green, no Setor Habitacional Estrada do Sol, Região Administrativa do Jardim Botânico. Área demarcada para o parcelamento | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Parte desse espaço de 96.402m², que é de propriedade particular, será destinada à constituição de uma área ambientalmente protegida classificada como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). O restante será dividido em 68 lotes, para uso residencial e uso misto. A população prevista é de 482 habitantes, em até 146 unidades habitacionais. Antes da publicação do decreto, o parcelamento passou pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Urbano e Habitação DF (Conplan). A partir desta publicação, os responsáveis particulares terão o prazo de 180 dias para requerer a Licença Urbanística, documento necessário para o registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura dos locais. Veja o decreto na íntegra. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Aprovados parcelamentos de solo no Jardim Botânico e em Santa Maria
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou dois projetos urbanísticos de parcelamento do solo localizados no Jardim Botânico e em Santa Maria. Juntos, possuem 36,7 mil m², área para a qual estão previstas residências e comércio, entre outros pontos. Os decretos n° 46.155 e n° 46.156 foram assinados pelo governador Ibaneis Rocha e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (21). Parcelamento Tororó (na demarcação em amarelo) tem uma área de 26,7 mil m², com um lote destinado a 23 casas e outro para equipamentos públicos | Foto: Divulgação/Seduh Maior dos parcelamentos, o Tororó Ecovila está no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico, e possui 26,7 mil m². A área, que compreende um lote condominial destinado a 23 casas e outro para equipamentos públicos, tem capacidade para receber uma população estimada em 76 habitantes. Já o segundo parcelamento é o Trio BR-040, localizado em Santa Maria, próximo à rodovia BR-040. São 10 mil m², divididos em dois lotes – um destinado a comércio, prestação de serviços, uso institucional e industrial, e o outro a equipamento público. O local também contará com uma área para espaço livre de uso público (Elup) e outra para dispositivo de drenagem pluvial. Antes da publicação dos decretos, ambos os parcelamentos passaram pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e pelo aval do Conselho de Planejamento Urbano e Habitação DF (Conplan). Após a publicação, os responsáveis particulares devem requerer a expedição de suas licenças urbanísticas no prazo de até 180 dias. Concluídos os licenciamentos urbanísticos, o segundo passo é submeter os projetos urbanísticos aprovados ao registro imobiliário em cartório. Este último procedimento deve ser feito em até 180 dias, a contar da expedição das licenças. Veja a publicação do DODF. *Com informações da Seduh
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