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Abaixo listamos as Secretarias, Órgãos e Entidades vinculados ao Governo do Distrito Federal, para acessá-los clique na lista ou pesquise.
Na lista abaixo são listadas todas as Administrações Regionais que compõe o Distrito Federal, para acessá-los clique na lista ou pesquise.
Em 25 de junho é comemorado o Dia do Imigrante. Criada em 1957 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a data instituída no Brasil celebra a importância de incluir, respeitar e homenagear pessoas vindas de outros países. Quem migra de determinado território para outro país enfrenta diariamente desafios inimagináveis ao buscar uma vida melhor em terras estrangeiras. A luta pela integração, a barreira do idioma, a adaptação a novas culturas e a busca por oportunidades são apenas alguns dos obstáculos. Em determinadas situações, a luta é para superar possíveis violações de direitos. A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) tem uma equipe especializada para garantir direitos a imigrantes, refugiados e apátridas. O serviço funciona dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, localizado na Quadra 614/615 Sul. A equipe do Creas da Diversidade, na 614/615 Sul, está preparada para atuar em defesa de imigrantes, refugiados e apátridas | Foto: Renato Raphael/Sedes A equipe atua em casos de risco social e violações de direitos em virtude de xenofobia; isolamento social e dificuldades de integração comunitária; barreiras linguísticas e culturais; vítimas de tráfico internacional de pessoas ou trabalho análogo à escravidão; crianças e adolescentes desacompanhados ou separados do representante legal; violação de direitos étnico-raciais e culturais (direito à religião, direito ao território, entre outros). Desde 2022, pelo menos 910 famílias imigrantes já foram atendidas pela equipe, sendo a maioria da Venezuela. “O atendimento a imigrantes pela rede de proteção socioassistencial pública no Distrito Federal é uma iniciativa pioneira”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “A equipe é capacitada para garantir que essas pessoas tenham acesso à assistência necessária para superar as dificuldades e reconstruir as vidas de maneira digna e segura”, completou a secretária. Atendimento “A equipe é capacitada para garantir que essas pessoas tenham acesso à assistência necessária para superar as dificuldades e reconstruir as vidas de maneira digna e segura” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social O atendimento é feito de duas formas: o cidadão estrangeiro pode comparecer diretamente no Creas Diversidade (demanda espontânea), ou por encaminhamento formalizado de outros órgãos da Sedes. Na primeira situação, de demanda espontânea, o imigrante/refugiado/apátrida é recebido com atendimento em espanhol, inglês, francês ou português. Após uma breve acolhida para compreender a situação, é aplicado um questionário para identificar outras questões. Se o caso não for urgente, a família é convidada a participar da acolhida coletiva, que ocorre a cada 15 dias para pessoas que se comunicam em espanhol, o maior público atendido. Durante o atendimento, são repassadas orientações, como regularização migratória, direitos dos migrantes no Brasil, acesso à educação e cursos de português, acesso à saúde, acesso ao trabalho, entre outros. Já os casos de urgência, como solicitação de acolhimento institucional e passagem, são prontamente atendidos conforme a demanda. Na segunda situação, de encaminhamentos, os casos são monitorados semanalmente e atendidos pela equipe. Há o contato com a família para agendar atendimento e identificar a demanda. Os imigrantes, refugiados e apátridas têm direitos semelhantes aos dos brasileiros. Assim, todos os benefícios eventuais (auxílio-natalidade, vulnerabilidade, calamidade pública e auxílio por morte) ofertados à população brasileira também devem ser ofertados aos migrantes internacionais. Isso ainda abrange a inclusão em benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais, bem como o encaminhamento para outras políticas públicas. Parcerias A Sedes está em contato constante com organizações internacionais, como a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), na formulação de programas e projetos para atender a população migrante refugiada. A pasta também firmou parcerias com organizações não governamentais específicas, como o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e a Casa Bom Samaritano. No âmbito federal, as articulações ocorrem junto ao Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Creas Diferentemente do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que trabalha com prevenção, o Creas atua quando as pessoas ou famílias já tiveram os direitos violados. A unidade oferece acompanhamento especializado com técnicos em assistência social, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos por meio de escuta qualificada, atendimento emergencial e continuado, além de oferecer os benefícios eventuais e serviços também executados pelos Cras. Além de migrantes internacionais, o equipamento atua no enfrentamento à violação de direitos de grupos específicos, como crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua. Veja aqui os endereços dos Creas do DF. Relação de famílias atendidas por nacionalidade Venezuela – 602 Cuba – 55 Haiti – 43 Colômbia – 26 Afeganistão – 24 Peru – 20 Argentina – 16 Gana – 10 Rússia – 8 Benim – 7 Congo – 7 Guiné-Bissau – 7 Marrocos – 7 Senegal – 6 Angola – 5 Paquistão – 4 Síria – 4 Índia – 4 Bangladesh – 3 Bolívia – 3 Brasil – 3 China – 3 Nigéria – 3 República Democrática do Congo – 3 Ucrânia – 3 Camarões – 2 Chile – 2 Espanha – 2 Guiana – 2 México – 2 Moçambique – 2 Quênia – 2 República Dominicana – 2 África do Sul – 1 Cazaquistão – 1 Colômbia – 1 Costa do Marfim – 1 Egito – 1 Equador – 1 Estado da Palestina – 1 França – 1 Guiné – 1 Iraque – 1 Jordânia – 1 Libéria – 1 Portugal – 1 El Salvador – 1 Sudão – 1 Togo – 1 Tunísia – 1 Uruguai – 1 Total: 910 famílias *Com informações da Sedes
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