Proteção das mulheres com rede integrada de acolhimento, prevenção e resposta rápida é prioridade para o GDF
A proteção das mulheres é uma das pautas mais estratégicas e permanentes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Neste mês de março, dedicado à valorização, à visibilidade e aos direitos das mulheres, a pasta apresenta o conjunto de ações que vêm sendo fortalecidas no âmbito do programa Segurança Integral, com foco na prevenção, no acolhimento, na resposta rápida às situações de risco e na valorização da presença feminina nas instituições que compõem o sistema de segurança pública. A tecnologia e a análise de dados são aliadas no combate à violência doméstica no DF | Fotos: Divulgação/SSP-DF O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destaca que a atuação é ampla e integrada, “vai desde o atendimento especializado nas delegacias, passando pelo policiamento orientado à violência doméstica, monitoramento em tempo real de vítimas e agressores, pela capacitação permanente das forças de segurança, articulação com a sociedade civil e iniciativa privada, até políticas internas voltadas à ampliação da representatividade feminina nos espaços de gestão e decisão”. "Temos investido em tecnologia, acolhimento, prevenção, capacitação e articulação institucional para garantir resposta rápida, salvar vidas e romper ciclos de violência" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para ele, o enfrentamento à violência contra a mulher não é uma ação isolada, mas uma diretriz central da política pública de segurança no Distrito Federal. “A proteção das mulheres é uma pauta prioritária da segurança pública do Distrito Federal e uma responsabilidade que exige atuação contínua, integrada e cada vez mais qualificada. Temos investido em tecnologia, acolhimento, prevenção, capacitação e articulação institucional para garantir resposta rápida, salvar vidas e romper ciclos de violência. Nosso compromisso é fortalecer uma política pública moderna, humana e eficiente, para que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência.” O trabalho de proteção e acolhimento se materializa em uma rede de proteção consolidada, com ações da própria SSP-DF e reúne as forças de segurança — Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF) —, o Detran-DF, o sistema de Justiça, as secretarias parceiras, as lideranças comunitárias, a iniciativa privada e a sociedade civil com o mesmo objetivo: prevenir a violência de gênero e ampliar a segurança das mulheres em todo o DF. Monitoramento em tempo real Instrumentos como o DPP e o Viva Flor passam à mulher a sensação de segurança contínua Entre os instrumentos mais estratégicos da política de proteção da SSP-DF estão o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e o aplicativo Viva Flor. No caso do DPP, a vítima recebe um dispositivo de alerta e o agressor passa a usar tornozeleira eletrônica. Quando há violação da área de exclusão determinada judicialmente, o sistema emite alerta imediato e aciona as forças de segurança. Atualmente, são monitorados pela diretoria 627 ativos, sendo 553 vítimas e 74 agressores. A sala de operações do dispositivo, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), ampliou a capacidade operacional do serviço. O número de servidores praticamente triplicou e o novo espaço permitiu expandir as estações de monitoramento e garantir maior agilidade na resposta às ocorrências. Outro avanço foi a implementação de um chat direto entre vítimas e a central, com envio de mensagens, áudios e fotos em tempo real. Viva Flor O Viva Flor permite que a mulher acione rapidamente a rede de proteção diante de qualquer situação de ameaça ou risco. Atualmente, o Viva Flor atende 1.734 mulheres em todo o Distrito Federal. Em agosto de 2025, o Programa Viva Flor passou a ser implementado também em delegacias circunscricionais. O projeto já funcionava em caráter piloto nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) localizadas na Asa Sul e em Ceilândia, e passou a atender também nas delegacias do Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. A escolha das unidades levou em conta os dados de incidência de violência doméstica das regiões e a necessidade de oferecer resposta rápida às vítimas. Em novembro de 2025, o Governo do Distrito Federal e o sistema de Justiça renovaram o acordo de cooperação técnica do programa Viva Flor. A iniciativa consolidou avanços importantes no aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e na integração operacional entre Justiça e Segurança Pública por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com isso, houve ganho de celeridade na comunicação entre os órgãos, na análise dos casos e no atendimento às vítimas. O acordo também fortaleceu a integração do Copom Mulher, da PMDF. Transporte seguro Parceira com a Uber Brasil garante desconto para vítimas de violência sigam com mais segurança para casa, residência de familiares, hospital ou abrigo especializado Outra iniciativa relevante foi a ampliação, em agosto de 2025, da parceria entre a SSP-DF e a Uber Brasil para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O benefício, antes restrito às Deams I e II, passou a alcançar também os Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam) do Paranoá, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Vicente Pires. O serviço consiste em desconto de R$ 40 por corrida, fornecido por meio de código promocional entregue após o atendimento, permitindo que a vítima siga com mais segurança para casa, residência de familiares, hospital ou abrigo especializado. A ação reforça a lógica da integralidade: o acolhimento não termina no registro da ocorrência, mas se estende ao deslocamento seguro da vítima, etapa decisiva para romper o ciclo da violência. Formação A SSP-DF vem investindo em ações formativas e preventivas que ampliam o alcance da rede de proteção para além das instituições, como o Aliança Protetiva, Mulher Segura Prevenção da Violência e o Protocolo Por Todas Elas A SSP-DF também vem investindo em ações formativas e preventivas que ampliam o alcance da rede de proteção para além das instituições. É o caso da Aliança Protetiva, nova configuração do antigo projeto Aliança Distrital, voltada à formação de lideranças religiosas e sociais como multiplicadoras no enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta prevê encontros nas regiões administrativas, com foco em diálogo, escuta, articulação comunitária e disseminação de informações práticas sobre prevenção e proteção. A ação integra o programa Segurança Integral e fortalece o papel da comunidade como parceira da segurança pública. Em 2025, 155 pessoas passaram pela formação. Com foco na prevenção à violência contra a mulher, a SSP-DF abriu inscrições para o segundo ciclo do curso Mulher Segura Prevenção da Violência e o Protocolo Por Todas Elas. O curso está em curso e poderá ser finalizado até 24 de março, na modalidade EAD autoinstrucional, por meio da Escola Virtual da pasta. Esta é a segunda edição do curso. A iniciativa é realizada de forma conjunta pela SSP-DF e pelas secretarias da Mulher (SMDF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), além do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF), a partir de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em setembro de 2025, voltado ao desenvolvimento e à execução conjunta da formação. O curso integra o projeto Parceiro da Segurança e é direcionado a profissionais de hotéis, bares, restaurantes, shoppings, casas de show e grandes eventos, conforme previsto no Decreto nº 46.183/2024, além de estar disponível para outros segmentos empresariais e cidadãos interessados. Um exemplo dessa parceria com o setor privado é o acordo entre o GDF e o ParkShopping, voltado ao fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. Na mesma linha, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) deram início ao ciclo de palestras com foco na proteção à mulher, levando informação acessível, orientação e fortalecimento das redes locais para diferentes territórios do DF. A iniciativa descentraliza o debate e amplia a capilaridade das ações preventivas. Mil e quinhentas pessoas participaram das formações que ocorreram na Estrutural, Vicente Pires, Ceilândia, Gama e São Sebastião. Outro destaque é o curso Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres, criado para formação e aperfeiçoamento das forças de segurança pública e de administração penitenciária no enfrentamento à violência contra a mulher. Desde o lançamento da formação, em abril de 2024, 37.581 certificações foram entregues, sendo 19.528 apenas na primeira fase e 18.053 referentes às duas fases do programa. Valorização A SSP-DF lançou, neste mês de março, o Banco de Talentos Delas, iniciativa voltada a identificar, mapear e dar visibilidade às competências femininas nas instituições do sistema de segurança pública local. O cadastro é destinado a servidoras em exercício na SSP-DF, PMDF, PCDF, CBMDF e Detran-DF interessadas em se candidatar a funções de chefia e gestão. A proposta subsidia ações como planejamento de desenvolvimento profissional, divulgação de oportunidades internas, alocação de pessoal, dimensionamento da força de trabalho, gestão de desempenho e fortalecimento do networking institucional. "A proteção das mulheres precisa ser compreendida de forma ampla, articulando acolhimento, prevenção, tecnologia, capacitação, escuta e fortalecimento de redes" Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade e presidente Conselho das Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal A política se soma a outras medidas estruturantes, como a criação do Conselho das Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal (CMSP), instituído no âmbito da Política das Mulheres na Segurança Pública, prevista no Decreto nº 45.414/2024. O colegiado reúne representantes das forças de segurança e órgãos do sistema para planejar ações voltadas à igualdade de gênero, valorização profissional e enfrentamento à discriminação no ambiente institucional. Eleita presidente do conselho, a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, destaca que proteger mulheres também significa garantir que as instituições sejam mais representativas, acolhedoras e preparadas para responder a essa agenda de forma qualificada. “A proteção das mulheres precisa ser compreendida de forma ampla, articulando acolhimento, prevenção, tecnologia, capacitação, escuta e fortalecimento de redes. No Distrito Federal, temos avançado em ações concretas tanto para as mulheres em situação de violência quanto para as servidoras que atuam no sistema de segurança pública. Valorizar competências femininas, ampliar a representatividade e fortalecer lideranças também é uma forma de transformar instituições e qualificar a resposta do Estado a uma pauta que é, sem dúvida, prioritária.” Reconhecimento de boas práticas Como parte desse esforço institucional, a SSP-DF também instituiu a Medalha Mulher Mais Segura, destinada a reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar. A comenda reforça o caráter estratégico da pauta e busca incentivar práticas cada vez mais qualificadas de proteção e defesa das mulheres no Distrito Federal e será entregue na próxima terça-feira (10). “Reforçar e reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência de gênero é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres, além de incentivar a implementação de novas estratégias no enfrentamento desse tipo de crime”, ressalta Avelar. Educação “Reforçar e reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência de gênero é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A SSP-DF também tem investido de forma estratégica na prevenção, com iniciativas educacionais voltadas à formação cidadã e à construção de uma cultura de respeito desde as primeiras fases da vida. Entre as iniciativas está o Programa Formativo de Promotores de Segurança Cidadã, voltado a estudantes do ensino médio da rede pública, que promove a aproximação entre comunidade escolar e forças de segurança por meio de palestras e atividades formativas sobre temas como mediação de conflitos, cidadania digital e prevenção à violência contra meninas e mulheres. Em 2025, o programa realizou cinco edições e alcançou cerca de 1.700 estudantes, com perspectiva de ampliação para sete novas edições em 2026. Já o Turminha Mais Segura utiliza linguagem lúdica e apresentações teatrais para dialogar com o público infantil, abordando de forma acessível temas como respeito, empatia e prevenção às diferentes formas de violência, incluindo a violência de gênero. No último ano, a iniciativa impactou 3.264 crianças em 20 apresentações, com meta de dobrar esse alcance em 2026, quando estão previstas pelo menos 40 novas apresentações. Atendimento especializado [LEIA_TAMBEM]No âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) é um dos pilares do trabalho preventivo. A iniciativa atua no acompanhamento das mulheres em situação de violência e na prevenção da reincidência, com ações voltadas a interromper o ciclo da agressão e fortalecer a segurança da vítima. De janeiro de 2025 até agora, o Provid atendeu 2.625 pessoas, totalizando 27.733 visitas solidárias realizadas. No mesmo período, foram 977 medidas protetivas monitoradas, reforçando o acompanhamento contínuo e a resposta rápida aos casos. O DF conta com estrutura especializada para atendimento às vítimas de violência, com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I) e a Deam II, ambas com funcionamento 24 horas, além das seções de atendimento à mulher em delegacias circunscricionais. A rede também dispõe da Maria da Penha Online, ferramenta pioneira no país, que ampliou o acesso das vítimas ao sistema de proteção. Por meio da plataforma, é possível solicitar medidas protetivas de urgência, preencher o questionário de avaliação de risco, representar contra o autor da violência, solicitar acolhimento em Casa Abrigo, autorizar intimações por meios tecnológicos e anexar documentos, vídeos e imagens. *Com informações da SSP-DF
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Após 64 prisões em 2025, programas de proteção do GDF seguem sem registrar feminicídios entre mulheres atendidas
Com a detenção realizada no último final de semana, chega a 64 o número de prisões efetuadas em 2025 por meio dos programas de proteção coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) — o Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). As ações são resultado do trabalho integrado entre a pasta e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O resultado consolida a efetividade da política pública adotada pelo GDF, que alia tecnologia, monitoramento contínuo e resposta imediata das forças de segurança. Desde o início do acompanhamento, nenhuma mulher inserida nos programas teve sua integridade física violada ou foi vítima de feminicídio, reforçando o papel estratégico do monitoramento preventivo no enfrentamento à violência de gênero. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige tecnologia, integração e decisão política. As prisões realizadas em 2025 mostram que o DF está avançando, utilizando os instrumentos certos para garantir proteção, acolhimento e justiça às mulheres”, ressalta Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal. Os programas de proteção coordenados pela SSP-DF — o Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) — acompanharam 1.887 pessoas ao longo de 2025 | Fotos: Divulgação/SSP-DF Ao longo de 2025, 1.887 pessoas foram acompanhadas pelos programas da SSP-DF. Do total, 506 agressores e 619 vítimas foram monitorados 24 horas por dia pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). As prisões ocorreram, em sua maioria, após o descumprimento de medidas protetivas de urgência determinadas pelo Judiciário, especialmente em casos de violação das áreas de exclusão. Os agressores foram localizados e detidos imediatamente após o descumprimento das medidas protetivas. “Os resultados alcançados pelos programas de proteção da SSP-DF, em conjunto com as nossas forças de segurança, são a prova do nosso compromisso com a proteção e a dignidade das mulheres do Distrito Federal. Cada uma das prisões efetuadas representa uma vida protegida. Seguimos investindo na integração e no aprimoramento dessas ações, pois a proteção das nossas mulheres é prioridade para o Governo do Distrito Federal”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Importante ressaltar que nenhuma mulher atendida pelos nossos programas foi novamente vítima de violência enquanto assistida. Esses dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que têm como foco preservar a integridade e a vida dessas mulheres. Esta é uma pauta prioritária para a segurança pública e para o GDF”, completou o secretário. Monitoramento simultâneo “O monitoramento contínuo, sete dias por semana e 24 horas por dia, nos permite antecipar riscos e agir de forma preventiva” Carlos Eduardo Melo, subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF O programa de monitoramento de vítimas e agressores da SSP-DF completará, em 2026, cinco anos de funcionamento. A iniciativa utiliza tecnologia de georreferenciamento para o acompanhamento simultâneo de vítimas e agressores com Medida Protetiva de Urgência (MPU). Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), em 2021, nenhuma das mulheres protegidas teve a integridade física violada. “O monitoramento contínuo, sete dias por semana e 24 horas por dia, nos permite antecipar riscos e agir de forma preventiva — impedindo a aproximação do agressor e, quando necessário, efetuando a prisão”, explicou o subsecretário de Operações Integradas, Carlos Eduardo Melo. A iniciativa integra o Programa Segurança Integral, eixo estruturante da política pública de segurança do DF, e o Eixo Mulher Mais Segura, voltado ao enfrentamento da violência de gênero. Tecnologia O sistema de proteção conta com monitoramento em tempo real, realizado por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta entregues às vítimas, que podem ser acionados a qualquer momento em situação de risco. No programa Viva Flor, a vítima recebe um aplicativo ou dispositivo eletrônico disponibilizado em delegacias. “O programa salva vidas, seja quando o agressor é preso ou mesmo quando não é preso. Até porque só o fato de ter o socorro policial prioritário na palma da mão já devolve dignidade à mulher vítima de violência, que tem a possibilidade de retomar a vida normal, em segurança, já que a violência, na grande parte das vezes, tira isso dela”, explica a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Desde 2024, a estrutura operacional foi reforçada com a inauguração da nova sala de operações da DMPP, ampliando o número de estações de monitoramento e garantindo aumento dos servidores por plantão. Outro avanço relevante foi a implementação de um chat direto entre vítimas e a central de monitoramento, permitindo o envio de mensagens, áudios e fotos em tempo real, o que agiliza o atendimento e fortalece a resposta das equipes. “A ampliação da infraestrutura e dos canais de comunicação tem sido fundamental para aumentar a eficiência das nossas ações”, ressaltou a diretora da DMPP, Andrea Boanova. “Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores ainda tentam violá-la. Nosso trabalho é garantir que, quando isso ocorra, a resposta do Estado seja imediata.” A nova sala de operações da DMPP foi inaugurada em 2024, ampliando o número de estações de monitoramento e garantindo aumento dos servidores por plantão Como funciona a proteção A proteção é destinada a mulheres com Medida Protetiva de Urgência em vigor, mediante decisão judicial e aceite da vítima. O monitoramento abrange todo o território do Distrito Federal. No caso do Dispositivo de Proteção à Pessoa, indicado pelo Judiciário, a vítima recebe um dispositivo de alerta, e o agressor passa a usar tornozeleira eletrônica. O sistema identifica automaticamente qualquer aproximação indevida e aciona as forças de segurança. Já o Viva Flor permite que a mulher acione a central sempre que perceber situação de ameaça. O alerta é encaminhado diretamente ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) ou ao Copom, garantindo atendimento imediato, inclusive com atuação do Copom Mulher. Se o celular não for compatível para a instalação do aplicativo, a secretaria fornece um dispositivo móvel, que garante prioridade máxima de atendimento pela Polícia Militar. [LEIA_TAMBEM]Neste ano, um dos avanços foi a expansão do Programa Viva Flor, que passou a ser implementado também em delegacias circunscricionais. Antes restrito às delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams) I e II, na Asa Sul e em Ceilândia, o projeto foi ampliado para Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O serviço permite que as vítimas saiam das delegacias já com o dispositivo de proteção e monitoramento, garantindo resposta rápida e mais segurança. “A facilitação do acesso ao Programa Viva Flor, por meio de seu oferecimento direto nas delegacias, potencializa a proteção de mulheres vítimas de violência, porque reduz o tempo de resposta do Estado. Outro reflexo da facilitação do acesso é o número de mulheres alcançadas pelo programa, que já chega a quase 3.000, sendo, atualmente, mais de 1.500 ativas”, completa Regilene. Delegacias que oferecem o serviço • Deam I e II — Asa Sul e Ceilândia • 6ª DP — Paranoá • 16ª DP — Planaltina • 18ª DP — Brazlândia • 20ª DP — Gama • 27ª DP — Recanto das Emas *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Eficiência de programas de proteção a mulheres resulta em 38 prisões neste ano, no DF
A atuação integrada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) na proteção de mulheres em situação de violência doméstica tem alcançado resultados expressivos. Somente em 2025, 38 agressores monitorados pelos programas de proteção da pasta foram presos, sendo três somente no mês de outubro, após violarem as áreas de exclusão determinadas pelo Judiciário. "Os resultados alcançados pelos programas de proteção da SSP-DF em conjunto com as nossas forças de segurança são a prova do nosso compromisso com a proteção e a dignidade das mulheres do Distrito Federal. Cada uma das 38 prisões efetuadas em 2025 representa uma vida protegida e a reafirmação de que a violência doméstica não será tolerada em nossa cidade. Seguiremos investindo na integração e no aprimoramento dessas ações, pois a proteção das nossas mulheres é prioridade para o Governo do Distrito Federal”, afirmou a vice-governadora Celina Leão. Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, em 2021, mais de 3.600 pessoas já foram monitoradas e 122 prisões de agressores foram realizadas | Fotos: Divulgação/SSP-DF As prisões resultaram de um trabalho integrado entre a SSP-DF e a Polícia Militar (PMDF), por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Os agressores foram localizados e detidos imediatamente após o descumprimento das medidas protetivas. “Só neste mês foram três prisões efetuadas, e nenhuma mulher atendida pelos nossos programas foi novamente vítima de violência enquanto assistida. Esses dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que têm como foco preservar a integridade e a vida dessas mulheres. Esta é uma pauta prioritária para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Monitoramento simultâneo O programa de monitoramento de vítimas e agressores da SSP-DF completará, em 2026, cinco anos de funcionamento. O sistema utiliza tecnologia de georreferenciamento para rastrear simultaneamente vítimas e agressores com Medida Protetiva de Urgência (MPU). [LEIA_TAMBEM]Desde a criação da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), mais de 3.600 pessoas já foram monitoradas e 122 prisões de agressores foram realizadas por descumprimento de medidas judiciais, tanto pelo Viva Flor quanto pelo Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). Nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas da SSP-DF teve a integridade física violada durante o acompanhamento. “O monitoramento contínuo, sete dias por semana e 24 horas por dia, nos permite antecipar riscos e agir de forma preventiva — impedindo a aproximação do agressor e, quando necessário, efetuando a prisão”, explica o subsecretário de Operações Integradas, Carlos Eduardo Melo. A iniciativa integra o Programa Segurança Integral, eixo estruturante da política pública de segurança do DF, e se conecta diretamente ao Eixo 5 – Mulher Mais Segura, voltado ao enfrentamento da violência de gênero. Tecnologia O sistema de proteção conta com monitoramento em tempo real, realizado por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta entregues às vítimas, que podem ser acionados a qualquer momento em caso de perigo. No Viva Flor, um dispositivo ou aplicativo é disponibilizado para as vítimas nas delegacias. Em 2024, a estrutura operacional foi aprimorada com a inauguração da nova sala de operações da DMPP, ampliando o número de estações de monitoramento e garantindo a presença mínima de nove servidores por plantão. A nova sala de operações da DMPP ampliou o número de estações de monitoramento e garantiu a presença mínima de nove servidores por plantão Outro avanço importante foi a criação de um chat direto entre vítimas e a central de monitoramento, que permite o envio de mensagens, áudios e fotos em tempo real — otimizando o atendimento e a resposta das equipes. “A ampliação da infraestrutura e dos canais de comunicação tem sido fundamental para aumentar a eficiência das nossas ações”, explica a diretora da DMPP, Andrea Boanova. “Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores ainda tentam violá-la. Nosso trabalho é garantir que, quando isso ocorra, a resposta do Estado seja imediata.” Como funciona A proteção é oferecida a mulheres com Medida Protetiva de Urgência em vigor, mediante decisão judicial e aceite da vítima. O monitoramento abrange todo o território do Distrito Federal. O Dispositivo de Proteção à Pessoa é indicado pelo juiz. Nesse caso, a vítima recebe um dispositivo, enquanto uma tornozeleira é colocada no agressor. O sistema identifica automaticamente aproximações indevidas e aciona as forças de segurança para uma resposta rápida. Mulheres monitoradas pelo DPP recebem um dispositivo, enquanto uma tornozeleira é colocada no agressor; em caso de aproximação indevida, as forças de segurança são acionadas Já o Viva Flor permite acionar a central caso a mulher perceba qualquer ameaça. Inicialmente, funcionava como um aplicativo instalado no celular da vítima; em 2021, passou a ser disponibilizado também por meio de um dispositivo similar a um celular. Atualmente, os dois formatos são oferecidos às mulheres com MPU concedida pelo Judiciário. A base do Viva Flor é a tecnologia: com o aplicativo instalado ou com o dispositivo eletrônico, a mulher assistida pode acionar a PMDF com apenas um toque. O alerta chega diretamente ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) ou ao Copom, que presta atendimento imediato, inclusive com a atuação do Copom Mulher, instituído no ano passado. Desde sua criação, em 2018, o Viva Flor foi expandido para Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. O projeto já funcionava em caráter piloto nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) localizadas na Asa Sul e em Ceilândia, além da indicação pelo Judiciário. O Viva Flor permite acionar a PMDF com apenas um toque, seja por meio de um aplicativo, seja com a ajuda de um dispositivo entregue à vítima A entrega do dispositivo em delegacias ocorre sem prejuízo do requerimento das medidas protetivas e do encaminhamento para apreciação do Judiciário, em casos específicos como tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas ou, excepcionalmente, quando houver indicação de risco à vítima. Ao ser acionado, o atendimento ganha prioridade e uma viatura é enviada de imediato, garantindo a proteção da vítima. “Se o celular não for compatível para a instalação do aplicativo, a secretaria fornece um dispositivo móvel, que garante prioridade máxima de atendimento pela Polícia Militar. Essa descentralização é fundamental”, detalhou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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