Divulgado calendário de envio das certidões do Enem/PPL e Encceja/PPL para remição de pena
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) divulgou o cronograma de envio das certidões dos exames nacionais realizados nas unidades penais do Distrito Federal em 2024. Entre abril e junho, todos os reeducandos aprovados, parcial ou integralmente, terão suas certidões encaminhadas à Vara de Execuções Penais (VEP/DF) para fins de remição de pena. No total, foram inscritos nos exames 6.766 custodiados, dos quais 4.864 terão direito a algum tipo de remição. Os reeducandos aprovados no Encceja e no Enem terão suas certidões encaminhadas à Vara de Execuções Penais entre abril e junho | Foto: Divulgação/Seape-DF O calendário de envio das certidões do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja/PPL) e do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL) tem como objetivo otimizar o processo de remição de pena por meio da educação. O Encceja/PPL 2024 teve 4.397 reeducandos inscritos, dos quais 1.698 obtiveram aprovação total e 1.398 alcançaram aprovação parcial. No Enem/PPL, 2.412 reeducandos participaram, dos quais 1.768 foram aprovados. 6.766 Custodiados que realizaram exames nacionais nas unidades penais do DF em 2024 Os custodiados que concluem o ensino fundamental por meio dos exames recebem 1.600 horas de remição, enquanto aqueles que finalizam o ensino médio são beneficiados com 1.200 horas, acrescidas de 1/3 por conclusão de nível de educação, de acordo com a Resolução nº 391, de 10/05/2021. “Uma das prioridades da Secretaria de Educação no sistema prisional é a qualidade da educação. Assegurar a aprendizagem e a formação de cidadãos críticos contribui diretamente com a preparação para o Enem, um exame que exige leitura, interpretação e compreensão do mundo contemporâneo”, ressaltou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. Para saber se o reeducando inscrito em algum desses exames obteve aprovação total ou parcial, o visitante pode acessar o site da Seape-DF na área Consulta Visitante (Convis), na aba de “Relatório do Interno”. A pasta destaca que a padronização do envio das certidões realizada pela VEP/DF, aliada à qualificação de dados, contribui para a melhoria da oferta de educação nas unidades penais do Distrito Federal. A iniciativa proporciona condições mais organizadas e eficientes para a remição de pena, favorecendo a progressão de regime. O envio das certidões está sendo realizado conforme o cronograma abaixo: · Abril – CPP, CIR e PFDF; · Maio – CDP e PDF IV; · Junho – PDF I e PDF II. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF)
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Cresce número de socioeducandos aprovados em exame educacional
A educação é o principal instrumento para a ressocialização de adolescentes que cometeram atos infracionais. É por isso que o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), estimula os socioeducandos a concluírem os estudos. Esse esforço tem mostrado resultados que podem ser vistos, por exemplo, no Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Do total de inscritos na última edição do Encceja PPL, 142 adolescentes conseguiram a certificação plena no exame, que representa 33% dos jovens inscritos | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus Na última edição, ano passado, 429 adolescentes fizeram as provas nas unidades de internação do DF nos dias 13 e 14 de outubro, sendo que 202 buscavam a conclusão do ensino fundamental e 227, a conclusão do ensino médio. Do total de inscritos, 142 conseguiram a certificação plena no exame, o que representa 33% dos jovens inscritos. O percentual significa um avanço de 24% em comparação à edição anterior, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Conseguimos fazer a aplicação das provas nas nove unidades de internação do DF. O nosso objetivo é que esses adolescentes e jovens tenham acesso a todas as oportunidades para trilhar um novo projeto de vida ao saírem do sistema”, defende a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O Encceja PPL possibilita aos estudantes avançar no processo de escolarização, corrigindo a distorção idade/série vivenciada pela maioria do público atendido pela política de socioeducação. As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas. *Com informações da Sejus-DF
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Sejus inscreve 572 jovens do sistema socioeducativo em exame para certificação de escolaridade
A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), por meio da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, inscreveu 572 adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa nas unidades de internação para realizarem a prova do Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL 2019). A Sejus eleva a meta em 10% com base no ano de 2018, quando foram inscritos 510 socioeducandos. O Encceja PPL é uma oportunidade para obtenção de certificados do ensino fundamental e médio para adolescentes e jovens do sistema socioeducativo que cumprem medida de restrição de liberdade. A participação no exame é voluntária e gratuita. O exame será aplicado nos dias 08 e 09 de outubro. É aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e destinado àqueles que não concluíram os estudos na idade adequada. Os participantes devem ter, no mínimo, 15 anos de idade para certificação do fundamental e ao menos 18 anos para o ensino médio. Para o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves, essa demanda é mais um passo na garantia de direitos no que se refere à escolarização e, futuramente, à profissionalização do jovem que necessitar da certificação para ocupar vagas de estágio e emprego. Mais informações sobre o exame estão no site do Inep: www.inep.gov.br. * Com informações da Secretaria de Justiça.
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