Seminário Redemptoris Mater recebe escritura de concessão de uso após mais de 30 anos de espera
Após 32 anos de espera, o Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater, da Igreja Católica, recebeu a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso, com Opção de Compra. O documento foi assinado e entregue pela vice-governadora Celina Leão, nesta quinta-feira (13), durante cerimônia na sede da instituição, na Ermida Dom Bosco, no Lago Sul. O Seminário já formou 150 padres missionários que atuam dentro e fora do DF, e também no exterior. “A entrega da escritura garante a continuidade da formação eclesiástica católica aqui no DF. Mais que isso, é garantia jurídica para o funcionamento da instituição”, disse a vice-governadora Celina Leão, ao entregar escritura pública ao Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A instituição funciona no local desde a criação do imóvel, em 1991, determinada pela gestão do então governador Joaquim Roriz. O processo administrativo para regularização da área tramita desde 1993. Porém, somente agora, graças à modernização da legislação de regularização de Igrejas e Templos, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, a situação foi resolvida. A vice-governadora Celina Leão destacou a importância da medida para garantir segurança jurídica para o funcionamento da instituição. “A entrega da escritura garante a continuidade da formação eclesiástica católica aqui no DF. Mais que isso, é garantia jurídica para o funcionamento da instituição e, agora, com a certeza de que esse trabalho maravilhoso que é realizado aqui seguirá, formando padres para servirem ao próximo”, destacou. “Esse passo que é dado hoje, com a regularização, com esse reconhecimento da cidade de Brasília, é fundamental para a continuidade da formação dos futuros sacerdotes”, disse Dom Denilson Geraldo, bispo auxiliar de Brasília O bispo auxiliar de Brasília, Dom Denilson Geraldo, observa que a segurança jurídica trazida pela regularização vai garantir a continuidade do trabalho realizado pela Igreja Católica, de levar cidadania, especialmente, para as comunidades mais vulneráveis do DF. “A formação do clero é uma das principais atuações na Igreja Católica. Esse passo que é dado hoje, com a regularização, com esse reconhecimento da cidade de Brasília, é fundamental para a continuidade da formação dos futuros sacerdotes”, declarou ao destacar o trabalho realizado pelas paróquias junto às comunidades. “Onde tem a presença da Igreja Católica também tem cidadania.” Possibilidades “Desde 2019, já são quase 500 entidades religiosas e assistenciais com regularização ocupacional realizada” Leonardo Mundim, diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap O diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, explica que a partir da escritura, existem duas possibilidades. A entidade tem a possibilidade de efetivar a compra da área. O pagamento pode ser feito em 360 vezes sem juros. O valor é determinado a partir de avaliação especial do valor pretérito do local corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também é possível manter a ocupação pelo modelo de concessão, com pagamento mensal do valor correspondente a 0,15% da avaliação especial. O pagamento, nesse caso, pode ser substituído pela Moeda Social da Terracap, pelo qual a entidade presta serviços, executa programas ou projetos de apoio a grupos vulneráveis da cidade. “Por determinação do governador Ibaneis Rocha, e a partir de uma moderna legislação de regularização, que foi desenhada e operacionalizada nesta gestão com apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), estamos conseguindo fazer a regularização de ocupações históricas, trazendo justiça e segurança jurídica para as entidades. Desde 2019, já são quase 500 entidades religiosas e assistenciais com regularização ocupacional realizada”, comemora. Para o reitor do Seminário, padre Paulo de Matos, a regularização confirma a profecia que precedeu a criação de Brasília. “Neste momento histórico, eu penso que confirma o sonho de Dom Bosco, mostrando a vocação de Brasília como um foco de evangelização”, afirma. Atualmente, padres formados pela instituição atuam em 15 nações ao redor do mundo, 20 estados do Brasil, além de estarem presentes em 20 regiões administrativas do Distrito Federal.
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GDF entrega escritura ao Sesc do Guará, onde 25 mil pessoas são atendidas mensalmente
O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta quarta-feira (31), a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) da unidade do Sesc do Guará. O documento traz segurança jurídica, garantia de permanência no local e, mais do que isso, tranquilidade para as 25 mil pessoas atendidas mensalmente e os mais de quatro mil alunos matriculados em diversas modalidades. Com o documento, o Sesc-DF garante não só concessão e direito de uso do espaço por mais 30 anos, prorrogáveis por iguais períodos, mas também a preferência de compra do terreno. Localizado no SRIA QE-4 Lote A, o Sesc Guará é um ponto de encontro da comunidade para atividades recreativas, de lazer e esportivas. Desde a década de 1970, as instalações representam uma ocupação histórica na cidade, onde já funcionou uma unidade do Clube Vizinhança e também o Clube de Regatas Guará. Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha enalteceu a parceria com a iniciativa privada e o que a entrega de escrituras representa para o Sesc e o governo como um todo. “Temos uma parceria muito forte com o Sistema S, que tem uma colaboração muito grande com a sociedade do DF, levando serviços e muitas coisas importantes. E a Terracap vem fazendo um grande trabalho na regularização fundiária, trazendo segurança jurídica. Uma das coisas que mais prezo é a segurança jurídica para termos cada vez mais desenvolvimento na cidade”, disse. Comunidade agradece Quem vive a rotina do clube diariamente comemorou a novidade. É o caso da aposentada Iones de Maria Maia Pinheiro, 64 anos. “Eu amei, porque precisava fazer reforma, e sempre falaram que não podia mexer por causa que o Sesc não era do Sesc. Tem mais de 20 anos que eu frequento aqui. Entrava governo, saía governo e sempre falavam assim: ‘não, não é nosso, né?’ Dependia do governo para liberar. E esse governo liberou e está aí, tanto que o governador veio trazer a escritura, isso é muito bom”, elogiou. Governador Ibaneis Rocha: “Temos uma parceria muito forte com o Sistema S, que tem uma colaboração muito grande com a sociedade do DF, levando serviços e muitas coisas importantes. E a Terracap vem fazendo um grande trabalho na regularização fundiária, trazendo segurança jurídica. Uma das coisas que mais prezo é a segurança jurídica para termos cada vez mais desenvolvimento na cidade” | Fotos: Renato Alves/ Agência Brasília Maria Helena de Deus Silva, 73 anos, também frequenta o Sesc do Guará há 15 anos. Ela chegou a temer que o clube fechasse as portas. “Todo mundo está muito feliz e muito grato por isso, só de saber que a gente não tem mais que se preocupar com isso, porque antes era uma preocupação constante. Será que vai acabar? Teve uma época em que a gente pensou que ia perder essa oportunidade, que está aqui na minha porta, eu moro bem pertinho. É só gratidão mesmo, estou muito feliz por essa notícia”, relatou. Regularização A concessão de uso mencionada pelo governador faz parte da política pública deste GDF de regularizar ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos, conforme previsto na lei distrital nº 6.888/2021. Parte dessas ocupações é composta de clubes esportivos, dos quais 58 ocupam terras públicas e podem ser regularizados. Maria Helena de Deus Silva, aposentada: “Todo mundo está muito feliz e muito grato por isso, só de saber que a gente não tem mais que se preocupar com isso, porque antes era uma preocupação constante. Será que vai acabar? Teve uma época que a gente pensou que ia perder essa oportunidade, que está aqui na minha porta, eu moro bem pertinho. É só gratidão mesmo, estou muito feliz por essa notícia” A primeira entrega de escritura ocorreu em 21 de abril de 2022, no dia do aniversário de Brasília, para o Clube Social Unidade de Vizinhança nº 1, na Asa Sul. Desde então, outros clubes foram e estão sendo regularizados. “Esse carinho do governo com essas entidades sem fins lucrativos parte de um reconhecimento delas no tecido social; a população, no final, é beneficiada pelas tarefas que elas executam. Nós temos outras escrituras entregues para o Clube Vizinhança, Adepol, Aruc, Bombeiros, e na semana que vem teremos a entrega para o Sest/Senat de Samambaia”, detalhou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Para o presidente da Fecomércio/DF, José Aparecido da Costa Freire, o documento vai permitir ao Sesc do Guará seguir o projeto de desenvolvimento. “Nós aguardávamos havia mais de 20 anos. Essa é mais uma entrega que o GDF vem dando segurança jurídica entre promessas que vinham há mais de 20 anos aí paradas”, comemorou. “Quando nós temos a certeza de que faremos o investimento e que amanhã não vai aparecer ninguém para dizer ‘vocês vão ter que sair daqui’, em qualquer nível, seja para a população, seja para o empresário, é uma segurança muito grande”.
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