Órgãos do GDF firmam cooperação para ampliar transparência
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica com foco no fortalecimento da transparência pública, do controle interno e do controle social no Distrito Federal. A parceria prevê o compartilhamento estruturado de informações cadastrais e societárias das empresas registradas no DF, com vigência de cinco anos. Assegurar o cumprimento da legislação de transparência é um dos focos da parceria | Foto: Divulgação “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso” Daniel Lima, controlador-geral do DF Com o acordo, a CGDF passará a ter acesso facilitado à base de dados da Jucis-DF, por meio de webservices, permitindo consultas rápidas e seguras aos atos e documentos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a capacidade do Estado de identificar indícios de irregularidades em registros societários, assegurar o cumprimento da legislação de transparência e acesso à informação e ampliar a divulgação qualificada desses dados à sociedade. “Essa parceria demonstra o compromisso desta controladoria com a transparência e o controle interno, garantindo um acesso claro e confiável às informações disponibilizadas”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso.” Menos burocracia Além de fortalecer o controle interno, a cooperação contribui para a redução de trâmites burocráticos. O acesso direto às bases elimina a necessidade de envio recorrente de ofícios, tornando os fluxos de trabalho mais eficientes e integrados entre os órgãos. Também será estabelecido um canal permanente de comunicação técnica e institucional, com acompanhamento formal da execução do termo por representantes designados de ambas as instituições. [LEIA_TAMBEM]Os dados compartilhados serão disponibilizados no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos do Governo do Distrito Federal, ampliando o acesso da população a informações relevantes sobre o ambiente empresarial local, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O termo estabelece medidas técnicas e administrativas de segurança, além de regras claras para o tratamento e o uso compartilhado das informações, exclusivamente para finalidades públicas. A parceria não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação mútua, com cada órgão arcando com suas próprias despesas operacionais. O acordo também prevê a promoção de capacitações pela CGDF em temas de interesse da Jucis-DF, reforçando a troca de conhecimento e o aprimoramento institucional. Com a iniciativa, CGDF e Jucis-DF dão mais um passo para integrar bases de dados estratégicas, qualificar o controle da administração pública e ampliar a transparência ativa, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Proteção de dados fortalece a integridade e o combate à corrupção no GDF
Celebrado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais chama a atenção para a importância da privacidade, da segurança da informação e do uso responsável de dados pessoais, especialmente em um contexto cada vez mais digital. No Brasil, a data passou a ganhar força a partir da promulgação, em 2018, da Lei nº 13.709/2018 , a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que começou a ter vigência em 2020, consolidando-se como uma oportunidade para que organizações públicas e privadas fortaleçam a cultura de proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também está relacionada ao combate à corrupção | Foto: Divulgação/CGDF “Ao garantir tratamento adequado e rastreabilidade aos dados, fortalecemos a integridade do Estado e protegemos o interesse público” Alberto Peres, encarregadogovernamental de Proteção de Dados Para a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a proteção de dados pessoais está diretamente relacionada à integridade pública e ao combate à corrupção. Em 2025, o tema foi debatido durante a Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, evento que reuniu servidores e especialistas para discutir boas práticas de governança. Na ocasião, o encarregado governamental de Proteção de Dados, Alberto Peres, apresentou o modelo final de implementação da LGPD no âmbito do GDF, destacando a relação entre proteção de dados, integridade e prevenção de irregularidades. A abordagem evidenciou como o tratamento adequado das informações pessoais contribui para ambientes institucionais mais seguros e transparentes. “Essa postura simplifica a troca de dados e reforça a transparência no serviço público, prevenindo irregularidades”, enfatiza Peres. “Ao garantir tratamento adequado e rastreabilidade aos dados, fortalecemos a integridade do Estado e protegemos o interesse público.” Rastreabilidade [LEIA_TAMBEM]Nesse contexto, quando os dados são tratados com justificativa, registro e monitoramento, há uma significativa redução das brechas para favorecimentos indevidos, fraudes e manipulações. A proteção adequada das informações pessoais não apenas assegura o cumprimento da lei, mas também fortalece o combate à corrupção ao garantir auditabilidade e rastreabilidade sobre quem acessou os dados, quando e por qual fundamento legal. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, lembra que a proteção de dados vai além do cumprimento de normas. “Proteger dados não é burocracia, é a base da nossa integridade”, afirma. Onde há governança e segurança, não há espaço para a corrupção”. Celebrar o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais também significa reforçar que controle social e transparência caminham lado a lado com a segurança das informações dos cidadãos. Ferramentas como o Participa DF, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e os painéis de Ouvidoria permitem o exercício da cidadania com a garantia de que a privacidade é protegida por padrões e controles institucionais rigorosos. Além da data internacional, o Brasil passou a contar, recentemente, com o Dia Nacional da Proteção de Dados, instituído pela Lei nº 15.254/2025, para reforçar a relevância do tema no contexto brasileiro. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a privacidade, a segurança da informação e o uso responsável de dados pessoais, além de estimular ações educativas e debates permanentes sobre os direitos previstos na LGPD. *Com informações da CGDF
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