Plano Distrital 2025-2028 reforça educação no sistema prisional do DF
A educação nas unidades prisionais do Distrito Federal passa a contar com diretrizes mais robustas e articuladas. Por meio de portaria conjunta, as secretarias de Educação (SEEDF) e de Administração Penitenciária (Seape-DF) aprovaram o Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PDEPPLSP), com validade para o ciclo 2025-2028. Nova medida tem como base a garantia de direito à educação, bem como a atividades culturais e esportivas, a pessoas em situação de privação de liberdade | Foto: Divulgação/Seape-DF O plano define o conjunto de políticas públicas a serem implementadas nas unidades prisionais, com o objetivo de garantir o direito à educação formal, não formal, qualificação profissional e ações culturais e esportivas a pessoas em situação de prisão. A medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o Plano Nacional de Educação e com as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A aprovação do Plano é mais um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da cidadania dentro do sistema prisional”, comemorou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Com diretrizes mais articuladas e integradas entre as pastas, reafirmamos o nosso compromisso com uma educação inclusiva, que reconhece o potencial transformador do ensino no processo de ressocialização.” As diretrizes foram elaboradas em conjunto pela SEEDF e pela Seape-DF. “A construção do plano é resultado de uma análise técnica que buscou alinhar as necessidades específicas da população privada de liberdade com as diretrizes nacionais”, resumiu o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. “Nossa prioridade é assegurar que a política educacional no sistema prisional avance de forma estruturada, integrada e permanente”. Metas e monitoramento O documento está estruturado em seis eixos principais: Gestão, Educação formal, Educação não formal, Qualificação profissional, Estrutura e Formação de profissionais. Para cada um deles, foram definidos indicadores, metas e estratégias específicas, que devem ser monitorados e avaliados periodicamente pelas equipes técnicas das duas secretarias. Com vigência entre 2025 e 2028, o documento prevê metas ousadas e a continuidade da ampliação de espaços e ações educativas. “A gente avançou com o plano anterior, e agora renovamos com metas que seguem as diretrizes nacionais para o sistema prisional, incluindo a criação de novos espaços de aprendizagem, como bibliotecas e salas de leitura”, apontou a diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEEDF, Lilian Sena. [LEIA_TAMBEM]Ampliação do atendimento Lilian Sena também ressaltou os avanços no atendimento educacional dentro das unidades prisionais do DF nos últimos anos, lembrando que houve crescimento na oferta de vagas e na adesão a projetos como o da política de remição de pena pela leitura. “Ampliamos a oferta educacional no ano passado em 40% e chegamos a cerca de 30 mil atendimentos anuais com a política de remição de pena pela leitura”, afirmou. “Nosso principal objetivo é trabalhar com a reintegração dessas pessoas a partir do atendimento educacional”, concluiu a professora. O plano distrital está alinhado ao Plano Pena Justa, política nacional articulada pelo CNJ para enfrentar os desafios do sistema prisional brasileiro. A execução do plano ocorre em parceria com outras instituições e órgãos públicos, como a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além da articulação com o Ministério da Educação e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O modelo também prevê a adoção de práticas inclusivas, respeitando a diversidade de identidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Veja o plano completo. *Com informações da Secretaria de Educação
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Escolas da rede pública trabalham a luta contra o racismo o ano inteiro
Não é apenas no mês de novembro, quando é celebrado o Dia da Consciência Negra, que o tema educação antirracista se faz presente na vivência dos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal. Na rede pública de educação, o assunto é pauta de trabalhos contínuos durante o ano todo. A importância da representatividade, da diversidade e da luta contra a discriminação racial está no dia a dia pedagógico das escolas. [Olho texto=”“Não estamos fazendo uma ação isolada sobre o Dia da Consciência Negra. São várias atividades integradas que debatem a educação antirracista com textos, pinturas em tela, contação de histórias, palestras, incentivo à prática da capoeira no Centro de Iniciação Desportiva (CID), entre outras”” assinatura=”Murilo Marconi, coordenador Regional de Ensino de Taguatinga” esquerda_direita_centro=”direita”] A Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Taguatinga tem exemplos de sucesso da abordagem do tema, como o projeto Taguatinga Plural, que tem objetivo de subsidiar ações pedagógicas e educativas nas unidades escolares para o reconhecimento do papel fundamental da educação na superação do racismo. Na região, 11 escolas já aderiram ao projeto para trabalhar temas da educação antirracista em diversas ações ao longo do ano. As atividades do Taguatinga Plural são construídas coletivamente em reuniões entre os professores das escolas que aderiram à iniciativa. Há eixos norteadores para o debate, mas cada unidade pode sugerir ações e projetos para serem desenvolvidos localmente. Foi destinada, por meio de uma emenda parlamentar do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), uma verba para as escolas investirem em materiais pedagógicos para o desenvolvimento das ações. Cada unidade participante do projeto recebeu R$ 4 mil por ano. “Não estamos fazendo uma ação isolada sobre o Dia da Consciência Negra. São várias atividades integradas que debatem a educação antirracista com textos, pinturas em tela, contação de histórias, palestras, incentivo à prática da capoeira no Centro de Iniciação Desportiva (CID), entre outras”, destaca Murilo Marconi, coordenador da CRE de Taguatinga. Alunos debatem a educação antirracista por meio da contação de histórias | Fotos: Mary Leal/Ascom SEEDF A ideia do projeto é aprofundar o que prevê a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que garante o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino. O Centro de Educação Infantil (CEI) 1 foi uma das unidades que aderiu ao Taguatinga Plural. A escola aproveitou as sugestões da coordenação regional de ensino e integrou as atividades que a escola já desenvolvia sobre o assunto. Ao longo do ano, são trabalhadas leituras e desenvolvidos trabalhos artísticos relacionados com a temática. O objetivo é mostrar a importância da cultura afro-brasileira e indígena aos 274 alunos que estudam no local. Arthur Miguel de Souza, 6 anos, aluno do 2º período, valoriza o trabalho feito por ele durante atividade escolar: “Me achei lindo” Uma das atividades da escola foi fazer com que as crianças pintassem autorretratos, para estimular o trabalho artístico e trabalhar pontos como diversidade e autoestima. Arthur Miguel de Souza, 6 anos, aluno do 2º período, comenta orgulhoso o autorretrato que fez. “Eu me achei muito lindo. Fiz um ótimo trabalho. Mostrei minha cor e meu cabelo”, afirma. A colega de turma de Arthur, Isadora Sales, 5 anos, diz que amou fazer a pintura e que a professora sempre comenta na sala de aula que é importante respeitar todas as pessoas, independentemente de qualquer diferença. Ela também destaca que não gosta quando vê alguma situação de discriminação. Todas as unidades que participam do Taguatinga Plural recebem pintura de muros ou painéis escolares sobre a temática para o fortalecimento da diversidade e representatividade negra e indígena. Todas são realizadas pelo Canal Fique Fera, com os muralistas Tayná Carvalho e César Augusto. “Nossa ideia é sempre mostrar a pluralidade e a diversidade nas nossas pinturas educativas”, comenta César. O painel que começou a ser pintado no CEI 1 de Taguatinga, na última quarta (16), foi ainda mais especial para Tayná porque, além de ser o primeiro, foi na escola em que ela estudou por vários anos na infância. “Foi a cereja do bolo poder fazer essa pintura na escola em que vivi vários momentos da minha infância e que contribuiu na minha formação”, frisa a muralista. Além das atividades na sala de aula, o projeto Taguatinga Plural também desenvolveu um e-book sobre educação antirracista. Nele, outras atividades feitas nas escolas da regional são apresentadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Combate ao racismo estrutural No Centro de Ensino Fundamental (CEF) 801 do Recanto das Emas, o projeto Agô – Minha Ancestralidade Vai Passar também destaca a importância das discussões em torno da consciência negra. As atividades são desenvolvidas com estudantes dos 11 aos 15 anos como parte do projeto pedagógico da escola, que foi construído a partir da contribuição do corpo docente da unidade. O tema central é o racismo estrutural. O assunto é abordado com frequência em sala de aula com debates a partir de fatos que acontecem no país, propondo uma reflexão sobre os acontecimentos que envolvem o tema. O lado lúdico também é desenvolvido por meio das artes, como ferramenta para o empoderamento e reconhecimento da cultura afro-ameríndia. A Horta Ancestral é um braço do projeto Agô em que são aplicadas práticas e tecnologias de plantio que os africanos trouxeram durante o processo de colonização do Brasil. “Este projeto tem sido o carro chefe da pedagogia de 2022 do CEF 801 e concluímos que é um assunto que infelizmente não se esgota devido ao processo colonialista ao qual passamos ao longo de séculos. Só assim, com ações efetivas na educação, podemos preparar os alunos para serem cidadãos mais esclarecidos. É urgente que as escolas proponham projetos desta envergadura para o amadurecimento da sociedade”, afirma Ricardo César, coordenador pedagógico do projeto. *Com informações da Secretaria de Educação
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