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Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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Letramento racial ajuda a fortalecer o combate ao racismo religioso

Reconhecer as diferentes manifestações do racismo religioso, compreender suas consequências e saber como agir diante de situações de discriminação são alguns dos desafios enfrentados pelos profissionais que atuam na proteção dos direitos fundamentais. Com esse propósito, o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), promoveu, na manhã desta quinta-feira (5), o curso Letramento Racial: Racismo Religioso. O advogado e pesquisador Hédio Silva Junior conduziu a capacitação: “Quando uma instituição estratégica como o Ministério Público pauta esse tema, sinaliza que ele é relevante e movimenta esforços na direção da promoção da diversidade” | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a formação reuniu cerca de 100 participantes e foi aberta ao público interno e externo. A iniciativa contou com a parceria do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor), ambos do MPDFT, e integrou o projeto Letrar para Transformar. A capacitação foi conduzida pelo advogado e pesquisador Hédio Silva Junior, doutor em direito constitucional e uma das principais referências nacionais no enfrentamento à discriminação racial e religiosa. Durante o encontro, os participantes puderam esclarecer dúvidas, conhecer situações que caracterizam o racismo religioso, identificar suas diferentes manifestações e discutir estratégias para o enfrentamento dessas violações. Com ampla atuação acadêmica e institucional, Hédio participou da elaboração do documento brasileiro apresentado à Conferência Mundial contra o Racismo da Organização das Nações Unidas (ONU) e atuou como consultor de organismos internacionais, como Unesco, Unicef e Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Quando uma instituição estratégica como o Ministério Público pauta esse tema, sinaliza que ele é relevante e movimenta esforços na direção da promoção da diversidade”, enfatizou o pesquisador. Qualificação do atendimento [LEIA_TAMBEM]Para o presidente do Codipir, Diego Moreno, a iniciativa responde à necessidade de aproximar o Governo do Distrito Federal (GDF), o sistema de justiça e os órgãos de segurança pública diante do crescimento das denúncias de discriminação racial e religiosa, especialmente aquelas envolvendo povos e comunidades tradicionais de terreiro e praticantes de religiões de matrizes africanas. “Precisamos construir uma resposta conjunta e preparar os profissionais para reconhecer essas violações, acolher as vítimas e saber quais encaminhamentos devem ser realizados”, afirmou. A formação também busca qualificar o atendimento prestado à população nos diferentes serviços públicos, evitando situações de revitimização. Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, delegada-chefe adjunta da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), lembrou que os servidores precisam estar preparados para identificar situações de racismo religioso e respeitar a diversidade de crenças. “Uma pessoa discriminada precisa ser recebida por um profissional qualificado, que saiba identificar o que é racismo e garantir que ela seja acolhida nos serviços públicos”, frisou. Aurélio de Odé, integrante do Codipir:  “O racismo religioso precisa ser combatido por meio da educação, preparando as crianças de hoje para serem adultos que respeitem a diversidade” O promotor de Justiça, João Antônio Sá Lima, também destacou a importância do conhecimento para aprimorar a atuação dos profissionais responsáveis pela defesa de direitos e pela aplicação da justiça. Segundo ele, compreender as particularidades do racismo religioso contribui para decisões mais qualificadas e para uma sociedade mais tolerante. “Esse aprendizado é uma ferramenta para compreender melhor os fatos e atuar melhor, seja como promotor, advogado, servidor ou cidadão”, resumiu. Educação transformadora A importância da educação no enfrentamento à intolerância religiosa também foi ressaltada pelo babá (líder espiritual) Aurélio de Odé, integrante do Codipir. Ele lembrou que comunidades tradicionais de matriz africana ainda enfrentam episódios de violência e desrespeito, como ataques a terreiros, agressões físicas e discriminação contra crianças que utilizam símbolos e vestimentas religiosas em ambientes escolares. “O racismo religioso precisa ser combatido por meio da educação, preparando as crianças de hoje para serem adultos que respeitem a diversidade”, declarou.    *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Obras da ciclofaixa da Rodoviária do Plano Piloto começam na sexta-feira (18/9)

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Concessionária Catedral deu início, nesta sexta-feira (18/9), às obras de implantação da ciclofaixa da Rodoviária do Plano Piloto. A execução seguirá o projeto apresentado nas audiências públicas e prevê uma travessia cicloviária dentro do complexo, permitindo que os ciclistas atravessem a área com mais segurança, além de novos trechos de conexão em direção ao Sesi Lab e à Esplanada dos Ministérios.  O traçado da ciclofaixa passará na ala norte da rodoviária, próximo à plataforma D e ao paredão do Conjunto Nacional.  Ciclofaixa segue um projeto que conecta os trechos da malha viária já em operação, ampliando a segurança a ciclistas e pedestres | Foto: Divulgação “A implantação da ciclofaixa representa um avanço importante para a mobilidade urbana no coração de Brasília”, avalia o diretor da Concessionária Catedral, Enrico Capecci. “Estamos falando de um projeto que conecta trechos já existentes da malha cicloviária, amplia a segurança dos ciclistas e melhora a convivência entre pedestres, ônibus e bicicletas em uma das regiões mais movimentadas do Distrito Federal. É uma intervenção estratégica, alinhada a uma visão mais moderna, sustentável e acessível para a Rodoviária do Plano Piloto.” Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) visitaram a Rodoviária do Plano Piloto para vistoriar o local por onde passará a ciclofaixa, discutir os trabalhos previstos e o cronograma de implantação. A agenda também permitiu o alinhamento das etapas de execução e o acompanhamento institucional das intervenções. O projeto prevê 576 metros lineares de ciclofaixa, com largura total de 3 metros, sendo 1,50 metro por faixa. A estrutura será executada em concreto, com sinalização horizontal e vertical, além de separação física por meio de meio-fio e pintura, garantindo maior organização e segurança no compartilhamento do espaço urbano.  Deslocamento melhora O traçado contempla dois pontos estratégicos: a alça oeste, no lado norte, no sentido Torre de TV/Esplanada dos Ministérios, e a área em frente à Plataforma E. A ciclofaixa fará a interligação entre os trechos oeste e leste já existentes, ampliando a conectividade da malha cicloviária e facilitando o deslocamento de ciclistas na região central de Brasília. Para garantir a segurança viária, os cruzamentos contarão com faixa de pedestres e controle de semáforos, reduzindo conflitos com ônibus e demais veículos. O projeto também prevê integração adequada com o fluxo de pedestres, com segregação clara entre os espaços, promovendo mais segurança e fluidez para todos os usuários. O desenho técnico foi apresentado em audiência pública no MPDFT com a participação de representantes da Semob-DF, do Iphan, do Detran, do DER e da sociedade civil. 700 mil Número aproximado de pessoas que circulam diariamente pela Rodoviária do Plano Piloto Além da ciclofaixa, o plano contempla a implantação de um novo bicicletário próximo ao Na Hora, com acesso pela lateral externa para quem vem da Torre de TV e também pelo corredor do metrô. O espaço terá vagas destinadas a bicicletas convencionais e elétricas. A implantação da ciclovia dialoga com outras iniciativas em curso na rodoviária, voltadas à melhoria da experiência dos usuários, à acessibilidade e à segurança. A rodoviária já conta com paraciclos instalados em dois pontos estratégicos. A proposta considera o papel estratégico da Rodoviária do Plano Piloto, que recebe diariamente cerca de 700 mil pessoas e conecta diferentes regiões do Distrito Federal. Veja, abaixo, as principais ações da Concessionária Catedral. ⇒ Implantação do Centro de Controle Operacional (CCO), com câmeras e reconhecimento facial ⇒ Contratação de fiscais de plataforma ⇒ Equipe de manutenção de prontidão para agilizar o atendimento em escadas e elevadores ⇒ Reforma e modernização dos elevadores ⇒ Inauguração da primeira sala multissensorial da rodoviária ⇒ Instalação da Sala de Amamentação ⇒ Início das obras de implantação da ciclofaixa da Rodoviária do Plano Piloto ⇒ Intensificação da zeladoria e manutenção dos banheiros ⇒ Início do pacote de reforma e modernização completa dos banheiros, com a entrega do primeiro espaço no piso superior ⇒ Instalação de 50 telas digitais com informações em tempo real ⇒ Criação do espaço Cantinho do Desabafo, para acolhimento emocional ⇒ Instalação de bebedouros e climatizadores ⇒ Projetos para novos terminais de BRT em análise ⇒ Modernização dos estacionamentos, com seguro e monitoramento ⇒ Parceria com o GDF para distribuição de absorventes nos banheiros femininos ⇒ Conquista da certificação ISO 9001 ⇒ Modernização dos pilares estruturais da rodoviária ⇒ Pesquisa de satisfação com avaliação positiva de 84,66% para os sanitários ⇒ Início das obras da ciclofaixa e do bicicletário. *Com informações da Concessionária Catedral

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Visitantes das unidades penais do DF poderão utilizar armários guarda-volumes 

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) promoveu, nesta quarta-feira (9), a cerimônia de inauguração dos armários guarda-volumes instalados nas áreas externas das unidades penais do DF. A entrega simbólica ocorreu no auditório do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), com a presença de autoridades da secretaria, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Poder Judiciário, da Defensoria Pública do DIstrito Federal (DPDF) e do Instituto Recomeçar. Com a aquisição, estão disponíveis atualmente mais de 1.700 guarda-volumes exclusivos para armazenamento temporário | Foto: Divulgação/Seape-DF Foram instalados 55 armários, totalizando 1.760 compartimentos destinados ao uso exclusivo de visitantes para o armazenamento temporário de seus pertences durante os horários de visitação.  A entrega é resultado de uma parceria entre a Seape-DF, o MPDFT e o Instituto Recomeçar. “Os armários representam um avanço no acolhimento das famílias dos reeducandos, promovendo mais dignidade, segurança e organização nos dias de visita”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. O mobiliário vai beneficiar mais de 234 mil visitantes por ano em todo o sistema prisional do DF, oferecendo uma solução prática e segura para o armazenamento de objetos não autorizados no interior das unidades.  A instalação dos armários integra um conjunto de melhorias viabilizadas por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados entre uma empresa de alimentação e o MPDFT, que destinam recursos oriundos de indenizações por danos morais coletivos à coletividade carcerária e seus familiares. Entre as conquistas já implementadas, destacam-se a entrega de ventiladores e bebedouros para as salas de aula das unidades penais, beneficiando cerca de 2.400 reeducandos e 200 professores; e a construção de banheiros exclusivos para visitantes no interior dos blocos das unidades, em substituição às antigas cantinas, promovendo mais dignidade e segurança nos dias de visita. Regras e orientações  A utilização dos armários está regulamentada pela Portaria nº 139, de 30 de junho deste ano. O visitante deve levar seu próprio cadeado com senha numérica de no mínimo três dígitos. Não são permitidos cadeados com chave, e a senha é de responsabilidade do usuário. Os armários são de uso exclusivamente temporário, disponíveis somente durante os horários de visitação. Após o término de cada turno, o compartimento deve ser esvaziado. Visitas das 8h às 10h devem desocupar os armários até as 10h20, enquanto as da faixa das 11h às 13h precisam fazê-lo até as 13h20. Já as visitas das 14h às 16h têm até as 16h20 para desocupar os espaços utilizados.  Após as 17h, os armários ainda ocupados serão abertos pela administração da unidade, e os itens recolhidos ficarão armazenados por até 30 dias. Ao final desse prazo, os objetos serão considerados abandonados e terão destinação conforme normas legais e ambientais. O uso dos armários implica a aceitação das regras estabelecidas, e o mau uso pode resultar em suspensão das visitas por 30 dias. A Seape-DF não se responsabiliza por perdas, danos ou furtos. *Com informações da Seape-DF  

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