GDF habilita contribuintes para novas regras da Reforma Tributária
A emissão de notas fiscais não é apenas uma obrigação legal: além de representar uma consciência cidadã, mantém os negócios regularizados e com boa reputação. Por isso, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional ou pelo Microempreendedor Individual (MEI) que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ficar atentos às novas regras da Reforma Tributária, que alterou todo o modelo brasileiro de cobrança e arrecadação de impostos. Processo de emissão de notas para contribuintes que recolhem ICMS já está sendo simplificado; prazo para adequação vai até o dia 30 deste mês | Foto: Arquivo/Agência Brasíiia Como forma de simplificar o processo de emissão de documentos para este tributo específico, o Governo do Distrito Federal (GDF), já começou a adotar normas e regras para o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil, a NFF. Com isso, todo o processo de emissão de notas para este tributo específico foi simplificado, especialmente para os MEIs. O uso via aplicativo para emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) já está sendo amplamente utilizado por produtores rurais (pessoa física) do Distrito Federal. [LEIA_TAMBEM]A Reforma Tributária prevê a emissão de NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) pelos contribuintes do IBS que estão enquadrados no Simples Nacional, inclusive, o Microempreendedor Individual. A habilitação para uso do NFF ocorrerá apenas a partir de 1º de julho deste ano. O Manual de Orientação de Uso da NFF está disponível neste link. O aplicativo pode ser baixado para Android ou para IOS. Auditores da Secretaria Executiva da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) reforçam: as empresas do Simples Nacional poderão emitir NFC-e por meio do aplicativo, enquanto o MEI poderá emitir os dois tipos de documentos — NF-e e NFC-e. O GDF prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo para que contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais (webservice) se adequem à nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. *Com informações da Secretaria de Economia
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Capacitação ensina produtores rurais a usarem o Nota Fiscal Fácil
A Emater, por meio da Gerência de Comercialização e Organização Rural (Gecor), está capacitando produtores rurais do DF que fazem entregas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na utilização do programa Nota Fiscal Fácil (NFF). O treinamento ensina como baixar o aplicativo – disponível para as plataformas Android e IOS –, fazer cadastro no sistema e a emitir o documento fiscal direto do celular. O objetivo é capacitar 400 produtores rurais até o final do ano sobre o Nota Fiscal Fácil | Foto: Divulgação/Emater O aplicativo de celular é usado para emissão de notas fiscais eletrônicas no momento da entrega dos produtos. Ao todo, já participaram da capacitação feita por extensionistas da Emater cerca de 130 agricultores que comercializam frutas, legumes e verduras nas regiões de Planaltina, Vargem Bonita, Tabatinga, Brazlândia, Jardim, Rio Preto e de outras regiões do DF. O objetivo é alcançar 400 produtores até o final do ano. Segundo o gerente de Comercialização da empresa, Blaiton Carvalho, “a qualificação dos produtores do PAA para aprenderem a manusear o aplicativo Nota Fácil também promove a inclusão deles no processo digital”. Esse trabalho visa incluir os produtores rurais nas políticas públicas do GDF e do governo federal, como as compras governamentais, mostrando e ensinando a manusear a ferramenta, que é intuitiva. “Além de capacitar o produtor na utilização do aplicativo de celular, acompanhamos a entrega para auxiliá-lo no preenchimento da nota fiscal. Além disso, prestamos a assistência técnica continuada para a produção rural, a inscrição no PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], a emissão da DAP [Declaração de Aptidão ao Pronaf] e do CAF [Cadastro Nacional da Agricultura Familiar], damos orientações quanto à qualidade do produto e apoiamos a formalização fiscal, uma vez que a entrega acontece mediante a emissão de uma nota fiscal”, ressalta Blaiton Carvalho. “Levantamos a demanda de produtos das entidades socioassistenciais e das escolas e enviamos aos escritórios locais, que selecionam os produtores com o perfil para atendê-la”, acrescenta. Vantagens [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O sistema foi desenvolvido pelo governo do Rio Grande do Sul para tornar o processo de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFE) o mais simples possível para o contribuinte. No DF, o aplicativo é uma iniciativa das secretarias de Fazenda (Sefaz), de Agricultura (Seagri) e da Emater. A novidade beneficia de imediato 960 produtores rurais da agricultura familiar cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos. Para fazer uso do app, basta o agricultor ter inscrição estadual e fazer login no portal gov.br. Entre as vantagens de usar o aplicativo disponível, destaca-se a possibilidade de emissão da nota fiscal direto para os clientes sem intermediários, com a comodidade de usar o aplicativo de celular direto da propriedade e poder completar todo o processo informando apenas os dados básico de venda. Para o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, a capacitação que a Emater está promovendo é de extrema importância para facilitar a inclusão digital do produtor rural. “O objetivo do aplicativo é facilitar o dia a dia do produtor, para isso ele precisa conhecer o aplicativo, suas funcionalidades e comodidades. A Emater não está promovendo somente a capacitação, mas uma parceria com a Secretaria de Fazenda do DF para a difusão do uso do aplicativo”, afirmou. A Gecor elaborou uma cartilha que ensina de forma clara e objetiva como baixar, se cadastrar e usar o NFF. Baixe aqui o material. *Com informações da Emater
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Técnicos da Emater-DF participam de curso sobre app Nota Fiscal Fácil
Extensionistas da Emater-DF participaram, nesta quarta-feira (26), de um curso promovido pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que poderá ser utilizado por produtores rurais e já está em fase de testes. A atividade ocorreu no Centro de Comercialização e Capacitação (CCC) da Ceasa e contou com a participação de 50 técnicos da empresa, que serão replicadores do conhecimento junto aos produtores. Entre as vantagens do aplicativo está a dispensa de certificação digital | Foto: Emater/ Divulgação Entre as vantagens do aplicativo estão a dispensa de certificação digital, o que reduz os custos do serviço; e a possibilidade de o produtor baixar as informações da mercadoria mesmo que não esteja conectado à internet. O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, destacou a importância da iniciativa para pequenos e médios agricultores da capital. “Esse sistema é uma transformação que veio para facilitar a vida das pessoas no campo. Essa parceria com a secretaria só tem a contribuir com a agropecuária aqui na capital”, afirmou Duval. Um dos instrutores do curso, Sebastião Lopes trabalha no setor responsável pelos documentos fiscais eletrônicos da Sefaz. Ele ressalta que a troca de experiência entre a Emater e a Sefaz faz parte de “um processo de evolução, de uma troca”. Para ele, essa é uma maneira de “entender e de traduzir as dificuldades do produtor para que a gente possa aperfeiçoar o sistema.” [Olho texto=”“Esse sistema é uma transformação que veio para facilitar a vida das pessoas no campo”” assinatura=”Cleison Duval, presidente da Emater-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o extensionista José Nilton Lacerda, da Gerência de Comercialização e Organização Rural (Gecor) da Emater, o Nota Fiscal Fácil tem uma interface mais amigável, podendo ser usado de forma intuitiva. Ele destaca as vantagens que virão para o agricultor. “Vamos começar oferecendo o serviço aos produtores que fazem entregas para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)”, adianta, acrescentando que a ideia é fazer com que todos os empreendedores rurais possam usar o serviço. *Com informações da Emater-DF
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