GDF prevê orçamento de R$ 75 bilhões para 2027
O Governo do Distrito Federal entregou nesta segunda-feira (18) à Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que prevê orçamento de R$ 75 bilhões. Nessa edição do texto, a novidade é o reforço aos mecanismos de responsabilidade e controle fiscal, como a criação de condicionantes para a expansão de despesas obrigatórias e a previsão expressa de responsabilização pessoal do ordenador de despesas pela prática de atos sem prévia e suficiente dotação orçamentária. Na proposta, a equipe técnica da Secretaria de Economia (Seec-DF) buscou assegurar a efetiva aplicação da desvinculação de receitas, contribuindo para a regularidade da gestão fiscal e para o equilíbrio das contas públicas. O projeto também traz diretrizes voltadas para a melhoria da qualidade do gasto público e para o alinhamento entre planejamento, arrecadação e execução orçamentária. A estimativa da Secretaria de Economia é de que R$ 45,6 bilhões virão da arrecadação própria do Distrito Federal e R$ 29,5 bilhões do FCDF | Foto: Agência Brasília “Estamos colocando as contas públicas nos eixos, alinhando planejamento, execução e sustentabilidade das contas públicas. Por isso, é tão necessário já na LDO estabelecer as condicionantes para expansão de despesas e diretrizes para melhoria da qualidade do gasto”, ressalta o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. Do total previsto, a Secretaria de Economia estima que R$ 45,6 bilhões virão da arrecadação própria do Distrito Federal e R$ 29,5 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (CFDF). Desse último, aproximadamente R$ 15,5 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 8,5 bilhões à saúde e R$ 5,5 bilhões à educação. Na prática, isso representa um acréscimo de R$ 1,1 bilhão no FCDF em relação a 2026, equivalente a um crescimento de 3,91%. O PLDO de 2027 contou com participação popular por meio de audiência pública, em atendimento ao princípio da transparência. Durante o processo, foram acolhidas sugestões, questionamentos e contribuições da sociedade sobre a elaboração do orçamento. Definição “Estamos colocando as contas públicas nos eixos, alinhando planejamento, execução e sustentabilidade das contas públicas" Valdivino Oliveira, secretário de Economia O PLDO é uma exigência da Lei Orgânica do Distrito Federal e define as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além das metas fiscais, estimativas de receitas e projeções de renúncias fiscais. O texto também estabelece regras para controle da despesa pública, especialmente nas áreas de pessoal, custeio e investimentos. Além disso, disciplina a gestão das fontes de financiamento, o uso do superávit financeiro e os mecanismos de ajuste fiscal ao longo do exercício. Por se tratar de uma peça voltada à definição de diretrizes, o PLDO não detalha valores destinados a obras, ações ou programas específicos. Esse detalhamento será apresentado posteriormente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado ao Legislativo após aprovação e sanção da LDO. *Com informações da Secretaria de Economia
Ler mais...
DF dobra orçamento e amplia arrecadação, afirma Ibaneis em encontro empresarial
Agência Brasília · DF DOBRA ORÇAMENTO E AMPLIA ARRECADAÇÃO, AFIRMA IBANEIS EM ENCONTRO EMPRESARIAL O governador Ibaneis Rocha destacou, em jantar promovido pela Esfera Brasil na segunda-feira (29), o aumento do orçamento e da arrecadação do Distrito Federal nos últimos anos. Durante o encontro com cerca de 50 empresários de diferentes setores em São Paulo, ele ressaltou que a capital federal vive um ciclo de crescimento econômico, com avanços no turismo, na arrecadação de impostos e no ambiente de negócios. “A perspectiva é muito grande de desenvolvimento da cidade, com investimentos em diversas áreas” Governador Ibaneis Rocha “Quando assumi o Governo do Distrito Federal, o nosso orçamento era de quase R$ 42 bilhões. O previsto agora para 2026 é de R$ 71,5 bilhões. Vocês têm a dimensão do que foi feito ao longo desses últimos anos. A perspectiva é muito grande de desenvolvimento da cidade, com investimentos em diversas áreas”, afirmou Ibaneis. A arrecadação da capital também registrou um aumento expressivo com as ações do GDF de fomento à atividade econômica. De R$ 27 bilhões em 2019, o DF prevê alcançar mais de R$ 44 bilhões no ano que vem. Ibaneis Rocha destacou as medidas para fomentar o turismo e atrair eventos para Brasília, um dos setores que mais cresceram durante sua gestão. “Reduzimos o ISS dos hotéis. Hoje, nos finais de semana, temos um dos maiores públicos de shows do país, atendendo pessoas do Norte e do Nordeste que antes buscavam São Paulo ou o Sul. Com isso, de 2019 para cá, conseguimos melhorar o turismo em 68%. A arrecadação de ISS no setor, que era de R$ 43,1 milhões, vai chegar a R$ 90 milhões neste ano”, disse. Jantar reuniu lideranças empresariais em um bate-papo com o governador e outros gestores | Foto: Iara Morselli/Esfera Brasil Promovido pelo fundador e presidente do Conselho Esfera Brasil, João Carlos Camargo, e pela CEO Camila Camargo Dantas, o jantar reuniu lideranças empresariais em um bate-papo com o governador e outros gestores. Ibaneis reforçou que o Distrito Federal está aberto ao diálogo e preparado para receber novos investimentos. Além de Ibaneis Rocha, o evento contou com a presença dos governadores Rafael Fonteles (Piauí) e Elmano de Freitas (Ceará) e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.
Ler mais...