PCDF reforça esquema de segurança para provas do concurso administrativo
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) já está com o planejamento operacional em curso para garantir a segurança e a integridade das provas do concurso público para a área administrativa, nos dias 12 e 19 deste mês. No dia 12 (domingo), será a vez de os candidatos ao cargo de gestor realizarem as avaliações, enquanto no dia 19 os inscritos para o cargo de analista farão suas provas. Em ambas as datas, os portões dos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h, com início da avaliação às 13h30 e duração de quatro horas e 30 minutos. A PCDF orienta os candidatos a verificar previamente o local de prova no site oficial do concurso e a seguir rigorosamente as instruções fornecidas para a realização dos exames | Foto: Divulgação/PCDF Os candidatos devem se atentar aos procedimentos exigidos: portar comprovante de inscrição, documento de identidade original e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. O descumprimento de regras, como o uso de aparelhos eletrônicos, óculos escuros ou embalagens não transparentes, poderá resultar em eliminação imediata do processo seletivo. A PCDF implementará procedimentos e dispositivos de atuação para assegurar a ordem e a transparência do certame: → Monitoramento contínuo: equipes da Divisão de Operações Especiais (DOE) e da Divisão de Operações Aéreas (DOA) farão a escolta das provas desde o momento de sua retirada até os locais de aplicação; → Reforço de segurança: as centrais de flagrantes (Ceflags) próximas aos locais de prova terão equipes reforçadas para priorizar eventuais ocorrências relacionadas ao certame, sem comprometer o atendimento à população; → Prevenção a fraudes: o esquema busca coibir práticas criminosas, especialmente fraudes e outros delitos relacionados ao concurso. “A Polícia Civil do Distrito Federal está mobilizada para garantir que o processo seletivo seja realizado com total segurança e transparência. Esse é um compromisso com os candidatos e com a sociedade”, destaca o diretor da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC/PCDF), Giancarlos Zulliani. A PCDF orienta os candidatos a verificar previamente o local de prova no site oficial do concurso e a seguir rigorosamente as instruções fornecidas para assegurar um processo tranquilo e eficiente. *Com informações da PCDF
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Locais das provas do concurso da PCDF poderão ser consultados em janeiro
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) divulgou, nesta segunda-feira (23), edital sobre os locais de aplicação das provas objetivas e discursivas do concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista e Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis. As informações foram divulgadas pela Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), no Edital nº 6 – PCDF, de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do DF (DODF). Concurso para a Polícia Civil do DF terá provas em janeiro de 2025 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Os candidatos deverão acessar o site do Cebraspe para consultar, individualmente, o local de realização das provas, informando os dados solicitados. A consulta estará disponível a partir de 3 de janeiro de 2025, para os candidatos ao cargo de Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis, e a partir de 10 de janeiro de 2025, para os candidatos ao cargo de Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis. As provas seguirão o horário de Brasília (DF) e terão duração de 4 horas e 30 minutos. Datas e horários das provas Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis → Data: 12 de janeiro de 2025 → Abertura dos portões: 12h → Fechamento dos portões: 13h → Início das provas: 13h30 Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis → Data: 19 de janeiro de 2025 → Abertura dos portões: 12h → Fechamento dos portões: 13h → Início das provas: 13h30 Regras para os candidatos Os candidatos devem comparecer ao local designado munidos de: → Documento de identidade original; → Comprovante de inscrição; → Caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. É proibido portar objetos como aparelhos eletrônicos, acessórios de chapelaria, lápis, lapiseiras, borrachas, protetores auriculares e embalagens não transparentes. O Cebraspe recomenda que esses itens não sejam levados no dia da prova e ressalta que não se responsabiliza por perdas ou danos aos objetos deixados nos locais de prova. *Com informações da PCDF
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Peritos criminais participam de evento do Maio Amarelo
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) participou, junto a outras instituições, de um ato público que marca o Maio Amarelo – mês de conscientização pela segurança viária – na Universidade de Brasília (UnB). O evento foi realizado nesta quarta-feira (22) e contou com a presença de peritos da Seção de Delitos de Trânsito do Instituto de Criminalística da PCDF. Professores e alunos da UnB puderam conhecer mais sobre a carreira dos peritos criminais | Foto: Divulgação/ PCDF Os peritos apresentaram um pouco do trabalho que é feito em sinistros de trânsito, bem como as inovações tecnológicas que estão sendo incorporadas à rotina da perícia. O público, composto por professores, estudantes e representantes da sociedade civil, teve contato com alguns princípios da criminalística, compreendeu os elementos de análise para reconstrução de um sinistro de trânsito e pôde aprender mais sobre a carreira de perito criminal, que desperta muito interesse em estudantes de graduação. O Instituto de Criminalística (IC) tem colaborado com o trabalho preventivo desenvolvido pelas instituições de controle e fiscalização de tráfego. Essa preocupação se materializou no Laudo de Inteligência Pericial, um dos elementos que abriu as portas para o convite para o evento. “O trabalho pericial, por natureza, acontece após os sinistros. Mas é nosso interesse colaborar com frequência na prevenção. Por isso, a PCDF sempre desenvolve estudos voltados a essa ação”, destaca o perito criminal e chefe da Seção de Delitos de Trânsito, Rodrigo Monteiro. Ele explica que, no final de 2023, o IC elaborou um mapeamento que mostra as maiores causas e locais de acidentes de trânsito no DF. “Os dados desse estudo estão auxiliando os órgãos competentes no sentido de prevenir acidentes e colaborar com a educação no trânsito”, completa. Detran O Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) também participou da ação. Os educadores de trânsito levaram palestras sobre álcool e direção, entregaram material educativo sobre o Maio Amarelo e ainda apresentaram o projeto Pneu Seguro, que visa orientar os motoristas sobre a necessidade de verificar regularmente a condição dos pneus, incluindo a pressão, desgaste, validade e estado geral. A diretora de Educação de Trânsito do Detran-DF, Ana Moreira, enfatiza a importância de levar essas ações para a comunidade escolar e universitária. “Já temos um trabalho dentro de sala de aula levando educação de trânsito para crianças e adolescentes, com o programa Detran na Escola. Poder estender esse trabalho de educação de trânsito para a comunidade universitária é dar continuidade ao nosso objetivo de formar cidadãos mais conscientes no trânsito”, disse a diretora. *Com informações da Polícia Civil do Distrito Federal e do Detran-DF
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Supercomputador vai acelerar investigações da Polícia Civil do Distrito Federal
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) está em processo de aquisição de uma nova solução de informática que elevará as perícias realizadas pelo órgão à um novo patamar de excelência. Trata-se de um supercomputador de capacidade muito superior à dos atuais, o qual, quando estiver em pleno funcionamento, terá condições de fazer processamentos mil vezes mais rápido do que o maquinário atualmente utilizado na instituição. “Com o uso de escâneres e drones, o IC vai virtualizar os locais de crime, possibilitando uma espécie de ‘visita ao museu guiada’. Dessa forma, ao invés de ler um laudo pericial, o usuário poderá entrar virtualmente na cena do crime a qual está analisando” Fábio Braga, diretor do IC/PCDF Os recursos para a aquisição do supercomputador são de emenda parlamentar do deputado Thiago Manzoni no valor de R$ 1,7 milhão, destinada à modernização e reequipamento da Polícia Técnica da PCDF. Composto por hardware e software, o equipamento terá 128 núcleos de processamento, 156 terabytes de armazenamento, 1,5 terabyte de memória RAM. Para se ter uma ideia, computadores de mesa atuais têm, em média, até oito núcleos processadores, HD de um terabyte e memória RAM entre seis e oito gigabytes. O dispositivo será adquirido para o Instituto de Criminalística (IC/PCDF) e se destinará ao processamento de vestígios de informática de grande monta. “Tem sido comum, especialmente em operações de destaque, a apreensão de inúmeros equipamentos eletrônicos, como celulares, computadores e pen drives. Atualmente, os vestígios neles recolhidos são processados isoladamente, o que demanda muito tempo e gera muita informação isolada”, explica o diretor o IC/PCDF, Fábio Braga. O equipamento ficará instalado na Seção de Perícia de Informática do IC/PCDF e será operado por peritos forenses especialistas em informática | Foto: Divulgação Com a nova máquina, os dados passarão a ser processados em conjunto, fornecendo respostas mais rápidas e mais completas, viabilizando a conexão entre as informações apuradas. Com isso, haverá ganho de eficiência para o trabalho pericial e, por consequência, para a investigação policial. Fábio Braga conta que a nova solução tecnológica servirá como Central de Guarda e Custódia de Vestígios de Informática e irá se conectar ao Projeto IC-4D, que é a virtualização dos locais de crime. “Com o uso de escâneres e drones, o IC vai virtualizar os locais de crime, possibilitando uma espécie de ‘visita ao museu guiada’. Dessa forma, ao invés de ler um laudo pericial, o usuário poderá entrar virtualmente na cena do crime a qual está analisando”, revela. Segundo o diretor do IC, considerando que atualmente em quase toda ocorrência ocorre a apreensão de pelo menos um equipamento eletrônico, como um celular, praticamente qualquer investigação poderá ser beneficiada com o novo equipamento, mas em especial as que tratam de crimes contra a vida, os de natureza econômica e financeira, e até mesmo os de pedofilia. O equipamento ficará instalado na Seção de Perícia de Informática do IC/PCDF e será operado por peritos forenses especialistas em informática. “Se fosse comparar com um computador normal, o novo supercomputador terá capacidade mil vezes maior de processamento. É como se mil computadores estivessem, juntos, processando uma mesma informação ao mesmo tempo”, conclui Fábio Braga. *Com informações da PCDF
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Movimento Maio Amarelo 2024 começa nesta quinta-feira (2)
Durante o mês de maio, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e as forças de segurança do DF — Departamento de Trânsito (Detran-DF), Polícia Militar (PMDF), Corpo de Bombeiros (CBMDF) e Polícia Civil (PCDF) — realizarão ações coordenadas em alusão à campanha “Paz no trânsito começa por você”, com a finalidade de estimular toda a sociedade a refletir sobre as atitudes de paz do cidadão no cotidiano enquanto pedestre, ciclista, motociclista, condutor ou usuário do transporte público. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) também participará das ações. As ações de segurança viária são prioridades da Secretaria de Segurança Pública e dos órgãos vinculados para que os cidadãos tenham o direito ao trânsito seguro e à mobilidade urbana eficiente | Foto: Divulgação/SSP-DF Arte: Divulgação/SSP-DF O evento de abertura das ações do movimento Maio Amarelo 2024 será realizado nesta quinta-feira (2), das 14h30 às 19h, no estacionamento da Arena BRB Nilson Nelson. Durante o dia de inauguração do movimento serão realizadas exposições de viaturas e equipamentos, além de atividades lúdicas para crianças das escolas de gestão compartilhada. A Arquidiocese de Brasília também apoiará a campanha, compartilhando o material nas igrejas durante missas e catequeses. Ao cair da tarde, a iluminação externa da Arena BRB Mané Garricha será alterada para a cor amarela, marcando assim o início das atividades no Distrito Federal. As atividades estão vinculadas ao Eixo Cidade Mais Segura, do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, sendo as ações de segurança viária prioridades da SSP e dos órgãos vinculados para que os cidadãos tenham o direito ao trânsito seguro e à mobilidade urbana eficiente. O material da campanha está disponível a todos os órgãos e entidades públicas e privadas interessadas neste link. *Com informações da SSP-DF
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Estudantes iniciam aulas em espaço cedido pela Polícia Civil
O ano de estudantes de anos finais do ensino fundamental e do ensino médio moradores da Região Administrativa de Água Quente começou nesta terça-feira (20) na Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal (ESPC), no Riacho Fundo II. As aulas para cerca de 600 alunos do Centro Educacional (CED) 203 do Recanto das Emas tiveram início no espaço cedido, enquanto novas escolas estão na fase de planejamento para serem construídas em Água Quente. [Olho texto=”“É o início de uma jornada especial para esses alunos que recebem um espaço maravilhoso, aconchegante e seguro, cedido pela Academia da Polícia Civil no Distrito Federal. Nossa secretaria tem uma gratidão enorme por essa parceria colaborativa tão importante para a Educação. Posso adiantar que a partir daqui teremos grandes feitos e muitas novidades”” assinatura=”Hélvia Paranaguá, secretária de Educação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A região vai receber as primeiras unidades escolares, um Centro Educacional da Primeira Infância (Cepi), um Centro de Educação Infantil (Cei), uma Escola Classe e um Centro Educacional que, juntos, irão atender mais de 2,8 mil alunos de Água Quente e das proximidades. Localizado no Riacho Fundo II e vinculado à Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas, o espaço provisório do CED 203 terá capacidade para atender até 800 estudantes do 8º e 9º anos do ensino fundamental, 1º, 2º e 3º do ensino médio. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, esteve presente no primeiro dia de aula dos alunos na manhã desta quarta (20) e agradeceu a parceria com a Polícia Civil. “É o início de uma jornada especial para esses alunos que recebem um espaço maravilhoso, aconchegante e seguro, cedido pela Escola Superior da Polícia Civil no Distrito Federal. Nossa secretaria tem uma gratidão enorme por essa parceria colaborativa tão importante para a Educação. Posso adiantar que a partir daqui teremos grandes feitos e muitas novidades”, disse a secretária. A coordenadora regional do Recanto das Emas, Mariana Ayres (esquerda), e a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, deram boas-vindas aos alunos | Foto: Álvaro Henrique/SEEDF A coordenadora regional de ensino do Recanto das Emas, Mariana Ayres, disse que a conquista de um espaço cedido de qualidade para que os alunos estudem é o primeiro passo para atender os alunos de forma adequada. “Essa transição é provisória, pois nossos estudantes ainda vão para outra unidade escolar. O local está passando por algumas reformas estruturais para melhor atender os alunos. Depois, nosso maior desafio será realocar esses alunos para o prédio próprio onde vai funcionar o CED 203 do Recanto das Emas. Estamos ansiosos e felizes por essa primeira de muitas conquistas para a região de Água Quente”, concluiu. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Espaço seguro Hélvia Paranaguá ressaltou que o objetivo da Secretaria de Educação é sempre oferecer um aprendizado de qualidade em qualquer local. “O andar onde os estudantes ficam comporta 10 salas de aulas confortáveis, espaço de convivência, cantina e estamos comprometidos em oferecer aos nossos alunos uma experiência de aprendizado de qualidade, independentemente do ambiente em que nos encontramos”, destacou. O delegado de polícia e diretor substituto da divisão de apoio ao ensino da ESPC, Ivan Dantas, afirma que essa parceria será de grande valor para as pastas da Educação e Segurança Pública. “Nós esperamos que daqui saiam alunos formados como profissionais e cidadãos”, declarou o delegado. *Com informações da SEEDF
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Sistema eletrônico garante proteção às vítimas de violência
Monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), um agressor foi preso, nesta segunda-feira (11), em Santa Maria, após descumprimento da monitoração eletrônica. Desde o último dia 5 de agosto com tornozeleira eletrônica, o autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário. [Olho texto=”“O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento de medida. Mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores. Infelizmente, mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em desrespeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi imediatamente acionado por servidores da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) da SSP-DF e encaminhou a viatura mais próxima para efetuar a prisão em flagrante do agressor. O homem foi levado à 20ª Delegacia de Polícia, da Polícia Civil do DF (PCDF). “A vítima integra o Serviço de Proteção à Mulher, em que ela e o agressor são monitorados. O autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário e não atendeu aos alertas sonoros e tentativas de contato feitos pelos servidores da DMPP. Esta é mais uma prisão que mostra a efetividade de nosso programa para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento de medida. Mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores. Infelizmente, mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em desrespeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”, completa Avelar. Realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), o Serviço de Proteção à Mulher proporciona mais celeridade do atendimento aos casos de descumprimento de medidas determinadas pelo Judiciário | Foto: Divulgação/SSP-DF Esta é a 17ª prisão realizada desde o lançamento do Serviço de Proteção, em março de 2021. “O número de prisões não é alto, mas é exatamente isso que mostra a efetividade de nosso programa”, avalia o secretário executivo da SSP-DF, Alexandre Patury. “É fundamental que as mulheres do Distrito Federal confiem nas nossas forças de segurança. A Secretaria da Mulher se empenha em permitir que as mulheres saiam do ciclo de violência e conquistem todos os espaços na sociedade. Contar com uma equipe treinada para acolher e proteger é um sinal de que nosso governo está seguindo na direção certa”, complementa a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Serviço O Serviço de Proteção à Mulher é realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que funciona no mesmo espaço físico do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona mais celeridade do atendimento. “O tempo de resposta numa ação como essa é essencial, e a proximidade dos órgãos facilita o atendimento”, pondera o coordenador do Ciob, delegado Fábio Michelan. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Atualmente, 85 mulheres e 84 agressores são monitorados por meio de dispositivos. Em atendimento complementar às vítimas que são monitoradas pela DMPP, funciona – também no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento é feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4). Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança podem ter acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e orientação jurídica. *Com informações da SSP-DF
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GDF inicia processo para entrega do aplicativo Viva Flor em delegacias
Portaria Conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e as polícias Civil (PCDF) e Militar do DF (PMDF), publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do DF (DODF), dá início às tratativas para garantir a distribuição do aplicativo Viva Flor em delegacias. A medida será iniciada em formato de projeto piloto até dezembro deste ano nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. Após esse prazo, o projeto poderá ser expandido para outras unidades policiais. [Olho texto=”“O programa Viva Flor é fundamental para evitar mais casos de feminicídio no DF. A sua aplicabilidade se tornará efetiva no combate à violência de gênero”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] “O objetivo do GDF é salvar nossas mulheres. O programa Viva Flor é fundamental para evitar mais casos de feminicídio no DF. A sua aplicabilidade se tornará efetiva no combate à violência de gênero. Estamos tomando todas as providências para que as mulheres que sofrem esses abusos possam fazer as suas denúncias com segurança”, destacou a governadora em exercício Celina Leão. A entrega do dispositivo em delegacias se dará sem prejuízo do requerimento das medidas protetivas de urgência (MPU) e encaminhamento para apreciação do Judiciário | Foto: Divulgação/SSP-DF Para o secretário de segurança Pública do DF, Sandro Avelar, “esta medida será de extrema importância para proteção das mulheres no Distrito Federal. A partir da publicação da portaria conjunta, daremos início a uma nova fase para implementação e expansão desse modelo. Com isso, esperamos contribuir com cada vez mais proteção às vítimas de violência doméstica, evitando a escalada da violência e, consequentemente, um desfecho indesejado. Esta é uma pauta prioritária para segurança pública e para todo o Governo do Distrito Federal (GDF), que de forma integral, inclusive com a participação da sociedade civil, tem buscado formas de enfrentar a violência de gênero”, completa Avelar. Após a consolidação do novo modelo e do protocolo de atendimento, a entrega do dispositivo em delegacias se dará sem prejuízo do requerimento das medidas protetivas de urgência (MPU) e encaminhamento para apreciação do Judiciário. “A entrega em delegacias poderá ocorrer em casos específicos, como em tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas e, excepcionalmente, a critério da autoridade policial, quando houver indicação de risco à vítima”, explica o delegado-geral da PCDF, Robson Cândido. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em casos de acionamento do dispositivo, os atendimentos às vítimas incluídas no programa serão feitos pela PMDF, como explica o comandante-geral da corporação, coronel Adão Teixeira. “A viatura mais próxima da vítima será enviada, de forma prioritária, nos mesmos moldes que já ocorrem nos programas de proteção das vítimas de violência doméstica no âmbito da SSP-DF”, explica o comandante da corporação. O Programa de Segurança Preventiva Viva Flor existe desde 2017 por meio de atuação conjunta das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, das forças de Segurança Pública (PCDF, PMDF, CBMDF), do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Um dispositivo eletrônico, com aparência de celular, é entregue à vitima. Ele tem a função exclusiva de realizar o monitoramento e a proteção da vítima, a partir do acionamento prioritário do serviço de emergência da PMDF, por meio do Centro de Operações da corporação. De janeiro a agosto de 2023, foram incluídas no programa 282 mulheres, por força de decisão judicial, e, atualmente, são acompanhadas um total de 380 mulheres. *Com informações da SSP-DF
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Fundo Nacional de Segurança Pública destina R$ 35,3 milhões para o DF
O Programa de Ação na Segurança (PAS), anunciado neste mês pelo governo federal, prevê repasse de R$ 35,3 milhões à Segurança Pública do Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do governador Ibaneis Rocha, do secretário Sandro Avelar, entre outras autoridades. De acordo com as diretrizes e orientações gerais do Plano de Segurança Pública do Distrito Federal, recursos podem ser destinados para atender demandas específicas da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Segurança Pública do DF | Foto: Divulgação/SSP-DF O PAS é um conjunto de atos e medidas em prol do fortalecimento da segurança pública do País. A previsão do governo federal é que metade dos recursos do Fundo Nacional para o Distrito Federal sejam transferidos a partir de agosto, de forma a compor os recursos do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (FUSPDF). O valor restante deve ser transferido até o final deste ano. Os recursos podem ser destinados para atender demandas específicas da Polícia Civil (PCDF), da Polícia Militar (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), conforme diretrizes e orientações gerais do Plano de Segurança Pública do Distrito Federal. A SSP/DF realiza o acompanhamento da implementação das iniciativas, além do monitoramento dos indicadores e metas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Dentro das áreas prioritárias para o recebimento da verba oriundo do Fundo Nacional, estão o fortalecimento das instituições de segurança pública do DF e a valorização dos profissionais do segmento. Além disso, há um percentual próprio visando o enfrentamento à violência contra a mulher. Além desse repasse, que corresponde a 3,5% do valor total do FNSP, também foi anunciado um adicional de R$ 3 milhões ao DF, por meio de edital do programa Escola Segura, que será utilizado para o reaparelhamento da Polícia Militar, com a aquisição de viaturas para o Batalhão Escolar, e o fortalecimento da Polícia Civil, por meio do aprimoramento tecnológico, objetivando mais segurança na proximidade das escolas e a prevenção de crimes no perímetro escolar. *Com informações da SSP-DF
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Governador defende Fundo Constitucional fora do limite de gastos
A inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no novo limite de gastos do governo federal, o chamado arcabouço fiscal, levou o governador Ibaneis Rocha a defender a importância da manutenção desse recurso. [Olho texto=”“Existe uma determinada perseguição com os recursos que são da nossa cidade. O Fundo Constitucional do DF é um aluguel muito barato para recebermos tanta gente que vem para a nossa cidade, tantas autoridades que circulam por aqui, todos os parlamentares, embaixadores, representações internacionais, todos os poderes constituídos e tribunais superiores. É um aluguel pequeno que é pago à cidade e deveria ser mais respeitado”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”direita”] O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), alterou a lista de despesas previstas pelo Ministério da Fazenda que ficariam fora do limite de gastos. Além do Fundo Constitucional do DF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os recursos para o pagamento do piso da enfermagem e da Agência Nacional de Águas (ANA) foram atingidos. Na prática, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, esses itens passam a integrar o limite de gastos. Para o governador, a capital de todos os brasileiros, casa das instituições e organismos nacionais e internacionais recebe um “aluguel pequeno” para abrigar e cuidar de parlamentares, sedes de tribunais, embaixadas e órgãos de todo o país. Ele defende que o Fundo Constitucional não fique restrito ao novo limite proposto. “Existe uma determinada perseguição com os recursos que são da nossa cidade. O Fundo Constitucional do DF é um aluguel muito barato para recebermos tanta gente que vem para a nossa cidade, tantas autoridades que circulam por aqui, todos os parlamentares, embaixadores, representações internacionais, todos os poderes constituídos e tribunais superiores. É um aluguel pequeno que é pago à cidade e deveria ser mais respeitado”, disse Ibaneis Rocha durante evento do setor da indústria nesta quarta-feira (17). Durante evento do setor de indústrias nesta quarta (17), governador Ibaneis Rocha defende Fundo Constitucional fora do limite de gastos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Importância do Fundo Constitucional Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Em 2023, ele terá um incremento de 41,09%, passando de R$ 16,2 bilhões para R$ 22,97 bilhões. O aumento é de 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e 72,18% para educação (R$ 5,6 bilhões). No total, o orçamento do ano para o DF é de R$ 57,4 bilhões, um acréscimo de 18,8% em comparação com o ano passado. Marca que é atingida com o montante do Tesouro do DF, que passou de R$ 32,3 bilhões para R$ 34,4 bilhões.
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