Aberta chamada pública para compra de alimentos da agricultura familiar
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Nova oportunidade de comercialização para a agricultura familiar: foi publicada a chamada pública nº 01/2026 do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF), que destinará R$ 867.506,34 à compra de hortifrutigranjeiros e amendoim produzidos por agricultores familiares para abastecer a Fundação Jardim Zoológico de Brasília. A seleção será realizada por meio da apresentação de propostas técnicas de venda (PTVs), em modalidade de aquisição direta com dispensa de licitação. O fornecimento dos alimentos ocorrerá durante 12 meses e garantirá a oferta de uma alimentação adequada para cerca de 540 animais de diferentes espécies mantidos sob cuidados da fundação. O edital contempla a aquisição de 32 itens, entre frutas, verduras, legumes, ovos e amendoim, utilizados na composição das dietas elaboradas para os animais do Zoológico. O fornecimento dos alimentos ocorrerá durante 12 meses e garantirá a oferta de uma alimentação adequada para cerca de 540 animais de diferentes espécies mantidos sob cuidados do Zoológico | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A seleção das propostas dará preferência a agricultores familiares e organizações sediadas no Distrito Federal, seguidos pelos produtores da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). O edital também prioriza cooperativas e associações, produtores que não tenham firmado contrato com o PAPA-DF nos últimos 12 meses e propostas que tenham, no mínimo, 30% de mulheres fornecedoras, incentivando a participação feminina na atividade produtiva. O prazo para apresentação das propostas segue até o dia 20 deste mês, às 17h. Podem participar agricultores familiares rurais e urbanos, empreendedores familiares rurais, cooperativas, associações, povos e comunidades tradicionais e beneficiários da reforma agrária que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 11.326/2006. Nesta chamada pública, o limite de comercialização é de R$ 40 mil por unidade familiar (DAP ou CAF), respeitando o teto anual de R$ 120 mil por família no âmbito do Papa-DF. Para cooperativas e associações, o valor máximo por proposta é de R$ 433.753,17. Papa-DF Em 2025, o Papa-DF consolidou seu papel como uma importante política de fortalecimento da agricultura familiar no Distrito Federal. Ao longo do ano, 212 agricultores familiares participaram do programa, que adquiriu 624.472,77 quilos de alimentos, destinados ao abastecimento de instituições públicas do DF. Os resultados demonstram o impacto da iniciativa na geração de renda para os produtores rurais, na valorização da produção local e na promoção da segurança alimentar por meio das compras institucionais. Além de beneficiar diretamente os produtores rurais, o programa garante o fornecimento de alimentos frescos e de qualidade para órgãos e instituições públicas, promovendo desenvolvimento econômico, inclusão produtiva e sustentabilidade no meio rural.
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Blitz sanitária reforça segurança da produção agrícola do DF
Como parte das ações rotineiras de fiscalização e defesa agropecuária, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) realizou, nesta segunda-feira (29), mais uma etapa da Operação Sentinela Verde. A ação, realizada na Epia, nas proximidades da Ceasa-DF, fiscalizou cargas de produtos vegetais com o objetivo de prevenir a entrada e a disseminação de pragas e doenças que possam causar prejuízos econômicos à produção agrícola ou representar riscos à saúde pública, proteger a produção rural do Distrito Federal e garantir a segurança dos alimentos que chegam à mesa da população. A intensificação das ações ocorre em um momento de atenção para a defesa vegetal, diante da confirmação de focos de greening (HLB), considerada a principal e mais devastadora doença dos citros, em municípios goianos próximos ao Distrito Federal. O cenário reforça a importância do controle da origem e do trânsito de vegetais para impedir a introdução e a disseminação de pragas e doenças que possam comprometer a produção agrícola local, preservando os elevados investimentos realizados pelos produtores rurais do Distrito Federal e a competitividade do setor. Durante a operação foram abordadas 113 cargas, totalizando aproximadamente 300 mil quilos de produtos vegetais inspecionados | Foto: Diviulgação Seagri/DF Durante a operação foram abordadas 113 cargas, totalizando aproximadamente 300 mil kg de produtos vegetais inspecionados. Cerca de 90% das cargas eram provenientes do Distrito Federal e apresentaram total conformidade com a legislação, incluindo a documentação fitossanitária obrigatória. Os 10% restantes correspondiam a uma carga oriunda de Goiás, que foi apreendida por apresentar uma série de irregularidades, entre elas a ausência da documentação fitossanitária obrigatória, nota fiscal, além da suspeita de contaminação por cancro cítrico. Também foram apreendidos 300 kg de produtos de origem animal, além de 800 ovos considerados clandestinos pela ausência do selo de inspeção exigido. A apreensão reforça a importância das ações rotineiras de fiscalização para impedir a entrada irregular de produtos de origem vegetal e animal e reduzir o risco de introdução de pragas e doenças no Distrito Federal. Monitoramento sanitário A Defesa Agropecuária mantém monitoramento permanente de doenças que podem causar prejuízos à produção rural e representar riscos à saúde pública. Na sanidade vegetal, podemos destacar o cancro cítrico, doença bacteriana que afeta todas as espécies e variedades de citros, como laranja, limão, lima e tangerina. A enfermidade provoca lesões em folhas, ramos e frutos, reduz significativamente a produtividade dos pomares, compromete a qualidade da produção e pode restringir a comercialização para áreas livres da praga. Já no âmbito da saúde animal, podemos destacar o controle da tuberculose bovina, causada pela bactéria Mycobacterium bovis, que pode ser transmitida aos seres humanos, principalmente pelo consumo de leite e derivados produzidos sem inspeção sanitária adequada. Por isso, o controle permanente dos produtos de origem animal e a fiscalização dos estabelecimentos sob inspeção oficial são fundamentais para a proteção da saúde pública e da pecuária. [LEIA_TAMBEM] No transporte de produtos vegetais, um dos principais instrumentos de controle é a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), documento sanitário obrigatório para o trânsito interestadual de frutas, mudas, plantas e outros vegetais. A PTV garante a rastreabilidade da carga e comprova que a mercadoria atende às exigências fitossanitárias do estado de destino, reduzindo o risco de disseminação de pragas e doenças. A emissão do documento é regulamentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), desde 2007, e atualizada por meio da Instrução Normativa nº 28, de 2016, e pode ser solicitada junto aos órgãos oficiais de defesa agropecuária, conforme os requisitos estabelecidos para cada tipo de produto e origem da carga. A fiscalização também verifica a regularidade dos produtos sujeitos à inspeção sanitária oficial. No DF, o Selo de Inspeção atesta que alimentos de origem animal e determinados produtos de origem vegetal processados foram produzidos em estabelecimentos fiscalizados e atendem às normas de higiene, qualidade e segurança. A certificação é emitida pela Secretaria de Agricultura, Seadri-DF. Para obter o selo, o interessado deve apresentar requerimento e a documentação exigida à Secretaria, por meio de protocolo físico ou eletrônico. Após a análise documental, é realizada uma vistoria técnica nas instalações para verificar o cumprimento dos requisitos sanitários e legais antes da concessão da certificação. Educação sanitária A Seagri-DF mantém um trabalho permanente de educação sanitária voltada a produtores, comerciantes e transportadores, com foco na prevenção de pragas e doenças e na promoção do cumprimento da legislação agropecuária. Somente em 2026, a Secretaria já realizou cerca de 50 ações de orientação em diferentes regiões do Distrito Federal, reforçando a importância da regularização documental e das boas práticas no transporte e na comercialização de produtos agropecuários. Como parte da estratégia regional de prevenção, a SEAGRI-DF iniciou tratativas com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) para desenvolver ações conjuntas com foco na orientação de produtores rurais goianos e no fortalecimento da vigilância fitossanitária entre as duas unidades da Federação. Dando continuidade a esse trabalho, na próxima quinta-feira (2), às 9h30, a Seagri-DF promoverá mais uma ação de educação sanitária na Associação dos Produtores e Hortifrutigranjeiros do Distrito Federal (Asphor-DF), localizada na Ceasa-DF. O encontro reunirá produtores, comerciantes e transportadores para reforçar as orientações sobre a emissão da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), os procedimentos para o transporte regular de produtos vegetais e de origem animal, bem como medidas de prevenção e controle de pragas e doenças. A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a educação sanitária, a segurança zoofitossanitária e a proteção da produção agrícola do Distrito Federal. *Com informações da Seagri-DF
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