Ampliada equipe do GDF para homologação de laudos médicos
A reunião entre a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, e o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, na terça-feira (17), teve como finalidade discutir a ampliação da parceria de homologação de laudos médicos. Esse serviço especializado é exigido durante o processo de emissão do Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD) e do Passe Livre Especial. Encontro entre as secretarias de Saúde (SES-DF) e da Pessoa com Deficiência (SEPD)-DF resultou na ampliação da parceria de homologação de laudos médicos | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Essa parceria já está em vigor há mais de um ano, quando a Secretaria de Saúde (SES-DF) disponibilizou servidores da carreira médica para atuar na Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) na homologação de laudos. Sete profissionais vão compor essa equipe, dois a mais do que há hoje. “Há mais de um ano esse trabalho conjunto é responsável por resultados valiosos à população do Distrito Federal. Seguiremos nessa parceria, ampliando nossos esforços para garantir a celeridade da identificação e da concessão dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs)”, garante a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Emissão da CIN com o CadPCD Realizado de forma virtual, o CadPCD é o sistema responsável por registrar dados e documentos de PCDs no âmbito do DF. Esse cadastro é, agora, requisito para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Desde a última semana, ao emitir a CIN de um cidadão já registrado no CadPCD, o ícone identificador da condição já vem impresso no novo documento. A expectativa da SEPD é que, até o fim deste ano, motivados pela emissão da CIN, cerca de 100 mil novos usuários busquem o serviço. O CadPCD do DF possui atualmente mais de 40 mil pessoas cadastradas. “Graças à SES-DF, envolvida nesse processo de inclusão, de cidadania e de acessibilidade de PCDs às políticas públicas, conseguimos desenvolver esses projetos e dar conta da demanda”, declara o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos. *Com informações da SES-DF
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Pessoa com deficiência terá cadastro unificado para políticas públicas
Na data em que se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), lança oficialmente o CadPcD. Uma cerimônia está marcada para esta quinta-feira (21), na sede da Apae-DF (SEPN 711/911, Conjunto E, Asa Norte, Brasília-DF) para registrar a ocasião. [Olho texto=”“Uma vez que o cidadão é aprovado no CadPcD, significa que o GDF reconhece aquele indivíduo como Pessoa com Deficiência. Dessa forma, ele não precisará comprovar a sua condição – muitas vezes atestada de forma constrangedora – sempre que tentar o seu acesso a uma política pública”” assinatura=”Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência” esquerda_direita_centro=”direita”] O Cadastro da Pessoa com Deficiência centralizará informações sobre cidadãos com essa situação no Distrito Federal. O sistema já está disponível para a população. E é o próprio PcD quem entra no site da SEPD, preenche suas informações e envia a documentação exigida. Até a última atualização desta matéria, foram mais de 13 mil cadastros aprovados. “O CadPcD será a porta de entrada para as políticas públicas do GDF”, explica Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência. Segundo o gestor, a existência do cadastro desburocratizará o acesso do cidadão aos seus direitos. “Uma vez que o cidadão é aprovado no CadPcD, significa que o GDF reconhece aquele indivíduo como Pessoa com Deficiência. Dessa forma, ele não precisará comprovar a sua condição – muitas vezes atestada de forma constrangedora – sempre que tentar o seu acesso a uma política pública”, destaca Flávio. O Passe Livre Especial, gerido pelo BRB Mobilidade; o programa de Órteses e Próteses, da Secretaria de Saúde; o DF Acessível, da TCB; e a Companhia Habitação do DF (Codhab) já utilizam o CadPcD como base de dados. O CadPcD centralizará informações sobre cidadãos com essa situação no Distrito Federal. O sistema já está disponível para a população | Foto: Divulgação/SEPD Ciptea e Carteira da Pessoa com Deficiência Assim que o CadPcD é considerado “aprovado”, o cidadão passa a ter direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Ciptea (exclusiva para quem tem essa condição), bem como ao Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência. Foi o que aconteceu com Hakkinen Henrique Carvalho, que é pessoa autista. O morador de Santa Maria procurou o estande da SEPD quando a ação ‘GDF Mais Perto do Cidadão’ esteve na cidade. Lá mesmo ele fez o cadastro, enviando seus documentos para o sistema. Com a Ciptea em mãos, o autônomo destaca a importância do documento conquistado por meio do CadPcD. “Nós, que somos TEA e temos outras doenças que não se vê fisicamente, a Ciptea mostra que temos o direito que todos as pessoas com deficiência física e idosos têm”, explica Hakkinen. Como fazer o CadPcD? [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para fazer o CadPcD, o cidadão precisa entrar no site da SEPD e procurar o ícone ‘Cadastro da Pessoa com Deficiência’. É necessário entrar com login e senha do sistema “gov.br”. Já logado, o cidadão preenche seus dados e anexa a documentação. É obrigatório ter documentos de identificação oficial com foto; comprovante de residência (máximo de 90 dias); laudo médico especificando a deficiência e foto 3×4 Uma equipe da SEPD analisa a documentação. Já o laudo passa por homologação de um perito médico. Vencidas essas etapas, o cadastro é considerado aprovado e as carteiras ficam disponíveis para impressão. *Com informações da SEPD
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Força-tarefa zera fila por análise de laudos para Passe Livre Especial
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) zerou a fila de espera pela homologação de laudos visando à concessão do Passe Livre Especial. Esse benefício, destinado a pessoas com deficiência (PcDs) para uso gratuito do transporte público, passou por um processo inédito. Uma força-tarefa, iniciada no fim de julho, concluiu a homologação de 3.204 laudos nesta segunda-feira (28). Ou seja, em menos de um mês, foi atendida toda a demanda reprimida. A força-tarefa da SES-DF convocou médicos de diversas especialidades para homologar laudos e facilitar a concessão de Passe Livre Especial a pessoas com deficiência | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Foi um processo detalhado, que exigiu olhar técnico. A meta agora é evitar acúmulos para a concessão de novos passes”, reforça a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, que destacou a dedicação dos profissionais. A pasta disponibilizou 13 médicos para a iniciativa. Para assegurar que seja mantida a celeridade na análise dos laudos, a pasta implementou ações estratégicas. A carga horária médica destinada à Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD-DF) foi reforçada permanentemente, dobrando a capacidade de homologação. Além disso, há um alinhamento com a rede assistencial sobre as informações avaliadas nos relatórios para que a apreciação e a homologação sejam mais rápidas. “Agora que vencemos a demanda reprimida e reforçamos a equipe, a expectativa é que as homologações ocorram de maneira fluida e contínua”, pontua a coordenadora de Atenção Secundária e Integração de Serviços (Coasis), Lara Nunes de Freitas Corrêa. A força-tarefa da SES-DF convocou médicos de diversas especialidades, incluindo profissionais de saúde da família e comunidade, otorrinolaringologistas, neurologistas, ginecologistas e endocrinologistas. Isso permitiu avaliações mais abrangentes e efetivas dos beneficiários, considerando múltiplas perspectivas médicas. O benefício, destinado a pessoas com deficiência para uso gratuito do transporte público, passou por um processo inédito | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A equipe passou por treinamento intensivo para familiarização com os processos de homologação no sistema do BRB Mobilidade, responsável pela administração do benefício. “Tivemos ótima adesão e sensibilização das equipes, o que resultou em rápida curva de aprendizado”, avalia a coordenadora. Obtenção do benefício O Passe Livre Especial é concedido às pessoas com insuficiência renal dialítica e cardiopatias crônicas graves, além de portadores de câncer, de vírus da imunodeficiência humana (HIV), de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e também a pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, conforme determinado pelas legislações. Para obter o benefício, as pessoas que cumprem os requisitos devem fazer a solicitação no site da SEPD ou pessoalmente no posto de atendimento do BRB Mobilidade, localizado na estação de metrô da 112 Sul. Os profissionais de saúde avaliam os laudos e informações médicas apresentadas, assegurando que a documentação esteja completa e em conformidade com os parâmetros estabelecidos por lei. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Força-tarefa analisa 2,5 mil laudos para concessão de Passe Livre Especial
Em apenas duas semanas, 13 médicos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) analisaram 2.501 laudos para a concessão do Passe Livre Especial – benefício voltado a pessoas com deficiência, que garante o uso gratuito do transporte público. A força-tarefa, que iniciou no fim de julho, já reduziu a espera em 68% e tem previsão de término ainda em agosto, segundo a Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde. O objetivo é agilizar o procedimento e reduzir a espera pela documentação. Os 13 médicos da SES-DF que reforçam a análise de laudos de deficiência do Passe Livre passaram por treinamento para homologação dos documentos no sistema do BRB Mobilidade | Foto: Divulgação/SES O Passe Livre Especial é concedido às pessoas com insuficiência renal dialítica e cardiopatias crônica graves, portadores de câncer, de vírus da imunodeficiência humana (HIV), de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e também pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, conforme determinado pelas legislações. Para a força-tarefa, a SES-DF convocou médicos de diversas especialidades, como os de saúde da família e comunidade, otorrinolaringologistas, neurologistas, ginecologistas e endocrinologistas. A equipe ainda passou por treinamento para se familiarizar com os processos de homologação dos laudos no sistema do Banco de Brasília (BRB) Mobilidade, responsável por administrar o benefício. Posto do BRB Mobilidade na estação de metrô da 112 Sul recebe solicitações do benefício do Passe Livre para pessoas com deficiência | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “É um trabalho detalhado que requer olhar técnico e conhecimento das legislações. A meta é reduzir significativamente o tempo para a concessão dos novos passes”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. As solicitações para obter o benefício devem ser feitas pelo site da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) ou no posto de atendimento do BRB Mobilidade, localizado na estação de metrô da 112 Sul. Para validar o Passe Livre, o profissional de saúde avalia os laudos e demais informações médicas apresentadas pela pessoa no momento da requisição. É necessário que a documentação esteja completa e que se adeque aos parâmetros estabelecidos por lei. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Laudos permanentes Outra medida recém-adotada é a validade indeterminada de laudos médicos que tipifiquem deficiências permanentes. A regra vale para laudos emitidos por médicos do sistema de saúde pública do DF, mediante perícia. “A força-tarefa aliada a essa nova regra é uma estratégia para que não haja mais espera pela análise de documentação no Passe Livre Especial”, explica a coordenadora de Atenção Secundária e Integração de Serviços (Coasis), Lara Nunes de Freitas Corrêa. Além disso, a SES-DF cedeu dois médicos para a SEPD, com o intuito de manter a homologação dos laudos em dia. Para conseguir esse tipo de parecer, a porta de entrada são as unidades básicas de saúde (UBSs). Em caso de necessidade de exames mais complexos, os pacientes são encaminhados para ambulatórios especializados da rede. Para encontrar sua UBS de referência, acesse o portal do InfoSaúde e digite seu CEP. *Com informações da Secretaria de Saúde
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